PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Encontro das Pedras Brancas

Protocolo SPI: 000216-11.00/15-1

Parecer aprovado - Conselheiro Dem�trio de Freitas Xavier

<h2 align=\"center\">Processo nº 0216-11.00/15-1</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 092/2015 CEC/RS</h2>

O projeto “ENCONTRO DAS PEDRAS BRANCAS – 1ª EDIÇÃO” é aprovado.

1. O projeto é apresentado por Angélica Roque de Souza, também responsável legal.

Foi submetido à análise técnica por parte do Sistema Pró-Cultura e habilitado pela Secretaria, tendo sido encaminhado a este Conselho, para parecer, nos termos da legislação em vigor.

Trata-se de evento a se realizar em 10 e 11 de julho de 2015, que consiste em um “festival com músicos convidados buscando suas origens, o qual não visa lucro e sim a integração dos músicos. Aos moldes de outros eventos como o festival da Barranca, em São Borja, o Canto do Vacacaí, em Restinga Seca, e Paradouro do Minuano, na zona sul do estado, o Encontro das Pedras Brancas tem como objetivo fomentar o processo criativo e de produção musical, in loco” (...) “será estabelecido um tema (...) a partir dele os participantes deverão compor letra e música em um prazo de menos de 24 horas. Esgotado o prazo as composições serão apresentadas aos jurados e ao público presente no evento. O resultado da produção musical do evento não perderá o caráter de ineditismo, podendo participar em outros festivais de nosso estado, levando assim o nome do Encontro das Pedras Brancas aos quatro cantos do Rio Grande do Sul. O Festival será aberto ao público no segundo dia sendo cobrado como ingresso alimentos e agasalhos que serão doados para instituições de caridade da cidade de Guaíba e arredores”.

Os objetivos elencados são claros, e o processo está devidamente instruído, atendidas as diligências do SAT.

Para sua completa realização, os custos do projeto alcançam o valor de R$ 87.976,00, integralmente solicitados ao Sistema Pró-Cultura. Em virtude de glosas por parte do SAT, habilitaram-se, desses, R$ 84.276,00.

É o relatório.

2. Não resta dúvida, na análise desse projeto de evento, da influência que sobre ele exerce o citado festival da Barranca. Ainda que se possam levantar críticas ao sistema adotado desde 1972 em São Borja pelos Angueras (“e mais alguns de achego”, como disse o Apparicio Silva Rillo) – e talvez a principal delas seja em função da manutenção da tradição pescadora e, diga-se de passagem, indígena, da proibição do acorro de mulheres –, o certame fraternal da beira do Uruguai é, por excelência, a celebração da camaradagem artística e crioula, ou o Comício de Espíritos, no dizer do Sérgio Jacaré Metz.

Mais do que qualquer premiação (no caso missioneiro, simbólica), conta a vivência do confinamento criativo e o desafio da composição em tempo estreito. Este, o modelo inspirador do projeto em tela. Louvável a realização de palestra sobre a criação poética, possível ferramenta contra a perigosa tendência à repetição de temas e figuras linguísticas de sucesso garantido nesses meios – e um bom exemplo são as obras, por vezes tão parecidas entre si, consagradas ao ofício de domador de cavalos, prosaico na vida cotidiana da campanha tradicional, mas mitificado e heroico no universo da canção popular urbana de linha gauchesca.

Necessário, diga-se de passagem, que a poesia exerça seu condão de conferir liberdade, amplitude, diversidade de caminhos. Somos uma cultura que refere obsessivamente à condição do ser livre, mas gosta de, paradoxalmente, embretar-se em formatos muito pouco variáveis ou elásticos. Que não seja assim o Encontro das Pedras Brancas. É necessário preservar o sentido que se pode associar a esse antigo nome do município, devido que é a uma formação rochosa que figura entre as mais antigas do planeta, com tudo o que possa evocar de sólido e perene, por um lado; por outro, convém recordar que o nome atual, Guaíba, significa “baía de todas as águas” e pode, talvez, nos recordar o fato de que somos compostos de inúmeros aportes.

A planilha de custos tem valores modestos, inclusive de premiação. Destaca-se a qualidade dos artistas envolvidos, inclusive no júri, bem como a interessante proposta de sortear o tema da composição entre os propostos pelos poetas presentes, com o cuidado de que o vencedor será retirado da concorrência e comporá o júri.

Recomenda-se a necessária clareza quanto aos destinatários das doações de alimentos, inclusive para efeitos de prestação de contas.

3. Em conclusão, o projeto “ENCONTRO DAS PEDRAS BRANCAS – 1ª EDIÇÃO” é aprovado, por seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 84.276,00 (oitenta e quatro mil, duzentos e setenta e seis reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 15 de abril de 2015.

Demétrio de Freitas Xavier

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Em razão do Of. Nº 06/2014 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 10 horas do dia 15 de abril de 2015.

Presentes: 14 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Adriana Donato dos Reis, Franklin Cunha, Fabrício de Albuquerque Sortica, Hamilton Dias Braga, Milton Flores da Cunha Mattos, Lisete Bertotto Corrêa, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Jacqueline Custódio, Susana Fröhlich (10)

Abstenções: Loma Berenice Gomes Pereira (01)

Ausentes no momento da votação: Élvio Pereira Vargas (01)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Encontro das Pedras Brancas

Protocolo SPI: 000216-11.00/15-1

Parecer aprovado - Conselheiro Dem�trio de Freitas Xavier

Ata de vota��o