PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Kaffeeschneis�Fest - Festa de Picada Caf�

Protocolo SPI: 004634-11.00/14-3

Parecer aprovado - Conselheiro Fabricio de Albuquerque Sortica

<h2 align=\"center\">Processo nº 4634-11.00/14-3</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 111/2015 CEC/RS</h2>

O projeto “KAFFEESCHNEIS'FEST - FESTA DE PICADA CAFÉ - 23ª EDIÇÃO” tem o seu pedido de readequação parcialmente acolhido.

1. Trata este parecer do pedido de readequação do projeto cultural que propõe o financiamento, pelo sistema Pró-Cultura/LIC/SEDAC, para a realização da 23ª edição do evento intitulado KAFFEESCHNEIS'FEST - FESTA DE PICADA CAFÉ, cujo projeto foi devidamente habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura – SEDAC.

O projeto se enquadra no segmento de MÚSICA: eventos, encaminhado sem data fixa, e previsto para realização no Parque Histórico Municipal Jorge Kuhn, na cidade de Picada Café/RS. O produtor cultural é a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE PICADA CAFÉ (CEPC nº 1806), através de sua representante legal, Romaica Laís Stoffel, presidente da entidade, e também responsável pelas atividades culturais do evento. Participa ainda do projeto a Prefeitura Municipal de Picada Café, na figura de sua representante legal Cláudia Schenkel, realizando a organização de atividades, cedência do espaço físico, disponibilização de material humano e parceria financeira para a realização do evento.

Conforme relatado pela proponente, “o evento marca o aniversário de emancipação política da cidade. Tem-se o objetivo de reunir as diversas manifestações artístico-culturais locais, valorizando e projetando-as para outras cidades da região através dos visitantes que participam desta festa cultural. A música, o canto e a religiosidade sempre foram a marca forte das pequenas comunidades alemãs. Pensando nisso, a organização do evento oferece no palco principal atrações culturais dos grupos que divulgam as tradições da cidade. Além destes grupos, diversas bandas e grupos de danças realizam suas apresentações, integrando o público presente e demonstrando sua preocupação com a preservação das origens e da identidade do povo. As bandas são uma preferência cultural local, em especial, as que promovem a Volksmusik, sendo que é relevante oferecer a diversidade cultural através do espaço para grupos de música alemã, popular brasileira, sertanejo e outros. Além das atividades expostas, ainda destacam-se a exposição de artesanato, produtos locais, gastronomia típica, realização de caminhada ecológica enaltecendo a paisagem natural e cultural que percorre um caminho repleto de casas e propriedades típicas do interior conhecendo a história do município”.

O projeto foi recebido pelo Conselho Estadual de Cultura no dia 22 de dezembro de 2014, tendo sido distribuído a este relator no dia 08 de janeiro de 2015 para análise e parecer. Submetido o parecer de avaliação favorável ao Pleno do Conselho, o projeto foi aprovado em 11 de fevereiro deste ano. No dia 14 de abril, foi encaminhado pedido de readequação pela proponente, submetido para análise e do qual trata este parecer.

Em seu pedido de readequação, anexado a este processo, a proponente argumenta que uma vez aprovado o projeto pela SEDAC procedeu-se a captação de recursos tendo o projeto atingido o percentual mínimo exigido para sua execução, estando o evento liberado para ser realizado nos dias 01, 02 e 03 de maio deste ano. Afirma como motivos para a necessidade deste pedido de readequação, o fato de que o projeto, inscrito para financiamento parcial por meio da Lei Rouanet, não obteve aprovação do MinC com o enquadramento pretendido – artigo nº 18 – o que possibilitaria a captação de recursos almejado junto a empresas da região para sua realização. Por esse motivo, e em virtude da disponibilidade desses patrocinadores pretendidos para financiarem o evento através da LIC, a proponente encaminhou pedido de arquivamento do processo junto ao MinC, e solicita que os valores previstos para financiamento por recursos federais sejam “absorvidos” pelo Sistema Pró-Cultura, como forma de garantir a realização do evento. Também argumenta a proponente, em sua justificativa, que, tendo uma previsão real dos recursos a serem captados, foi possível no processo de readequação da planilha a redução de custos no projeto inicialmente apresentado.

A readequação encaminhada pela proponente propõe as seguintes alterações ao projeto:

“METAS:

1 - apresentação de coros foi reduzida de 11 para 3 grupos;

2 - a apresentação teatral foi retirada da programação inicialmente prevista;

3 - a exposição de fotografias e vídeos foi retirada da programação inicialmente prevista;

4 - a apresentação de bandas passou de 12 para 16 apresentações conforme programação prevista;

5 - foi incluída a meta de realização de feira do artesanato, produtos coloniais e orgânicos;

PLANO DE DISTRIBUIÇÃO:

1 - foi informado nesse tópico que não haverá distribuição de peças e outros bens criados ou produzidos pelo projeto. O que será realizado é uma ação social para arrecadação de alimentos que serão doados as entidades da região. A doação será considerada como forma de ingresso no evento, contudo, o visitante não será impedido de participar das atividades propostas se não estiver munido de 1kg de alimento quando desejar entrar no Parque Jorge Kuhn.

PLANILHA FINANCEIRA:

1 - retiramos os custos previstos com apresentação de orquestra, corais e grupos de dança, na intenção de reduzir as despesas do projeto. Esses grupos irão participar da programação de forma gratuita, pois o Município que é parceiro da proponente, já auxilia os grupos locais de outras formas no decorrer do ano, sendo que a contrapartida desse auxílio é participar das programações propostas pelo Município. A previsão inicial dessas despesas se fez na intenção de que se houvesse captação suficiente, a proponente poderia conceder mais recursos para esses grupos locais;

2 - os serviços de cobertura fotográfica e videográfica foram retirados do orçamento para redução de custos. Essas atividades serão realizadas pelo setor de imprensa e comunicação da Prefeitura Municipal;

3 - a apresentação da Banda Charles Master foi retirada da programação para redução de custos e em seu lugar, foram colocadas outras bandas de menos expressão e por um valor mais acessível;

4 - a apresentação teatral foi retirada da programação para redução de custos;

5 - a divulgação no Jornal Nossa Terra foi retirada do plano de mídia para destinar esses recursos para a inserção de outros jornais e rádios;

6 - a divulgação prevista para a Rádio Vale dos Sinos e para a Associação Comunitária de Nova Petrópolis foram substituídas pela Rádio Alegria e Rádio Vale Feliz;

7 - já as despesas previstas: Jornal JL; Jornal NH; Folders; Jornal de Nova Petrópolis; Jornal O Diário; Rádio Alegria; Rádio Vale Feliz; Gerador e iluminação; Lonas, pirâmides, stands e banheiros; Decoração; Serviços de segurança; Refeições e camarins; Contabilidade; tiveram os seus custos reduzidos e renegociados a fim de diminuir o orçamento geral do projeto;

8 - já as despesas não previstas: Rádio Imperial Studio ao vivo; Serviços de moto som; Rádio ABC 900; Copos de acrílico; Criação e gravação de jingle; Serviços de locução do evento; Banda Goela Seca mais 2 apresentações; Banda Código de Barra; Apresentação Marina Engeroff; Apresentação Tuga e Banda; Dj Tiago Geração do Som; Serviços de embelezamento e maquiagem das soberanas; foram incluídos no projeto para o preenchimento da programação e sua correta execução atingindo as expectativas da comunidade e da proponente;

9 - a apresentação da Banda Brilha Som e Banda Passarela será executada através de contrato com a empresa Grupo Musical Brilha Ltda, uma vez que, a empresa Robinson Representações Ltda estará ultrapassando o limite de 25% financiável pela LIC;

10 – Os custos previstos com: locação de 190 m² de stands; serviços de segurança noturna e externa ao parque; publicação de encarte de aniversário; foram também remanejados das fontes de financiamento “prefeituras” e “comercialização” para a fonte “LIC”, a fim de, fecharmos o orçamento em aproximadamente R$ 120 mil de recursos LIC, o que é a nossa expectativa de captação;”

Os custos para a realização do projeto previam originalmente um total de R$ 242.181,44 (duzentos e quarenta e dois mil, cento e oitenta e um reais, e quarenta e quatro centavos); sendo o seu financiamento distribuído da seguinte forma: R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais) de receitas previstas com a comercialização de bens e serviços (12,18%); R$ 80.550,00 (oitenta mil, quinhentos e cinquenta reais) de receitas originárias de prefeituras (33,26%); R$ 75.237,50 (setenta e cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) de receitas originárias do MinC (31,07%); e R$ 56.893,94 (cinquenta e seis mil, oitocentos e noventa e três reais e noventa e quatro centavos) solicitados para financiamento do Sistema LIC RS. Após a readequação proposta pela proponente, os custos para realização do projeto somam o valor total de R$ 199.031,06 (cento e noventa e nove mil e trinta e um reais e seis centavos), sendo R$ 18.230,81 (dezoito mil, duzentos e trinta reais e oitenta e um centavos) financiados através de receitas previstas com a comercialização de bens e serviços – 9,15% do total; R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) de receitas originárias de prefeituras – 30,15% do total; e o restante, R$ 120.800,25 (cento e vinte mil e oitocentos reais e vinte e cinco centavos) financiados através do Sistema LIC, correspondendo a 60,70% do valor total e representando um acréscimo de R$ 63.906,31 (sessenta e três mil, novecentos e seis reais e trinta e um centavos) ao valor previamente aprovado e habilitado para o projeto.

A proponente encerra a apresentação de readequação do projeto ressaltando que “as modificações propostas pouco alteram o projeto já aprovado no sentido cultural. O que estará sendo modificado é a planilha orçamentária que contará com mais apoio e incentivo do Governo Estadual, onde propomos a transferência dos itens já aprovados que seriam financiados pelo MinC e outros com receitas de comercialização e prefeituras, para o financiamento LIC RS”; por fim, coloca-se à disposição para esclarecimentos e assume o compromisso de apresentar prestação de contas da forma mais completa possível, comprovando a execução das alterações propostas. Também pede, caso haja deferimento de sua solicitação, maior prazo para a captação total de recursos pretendida.

É o relatório.

2. O projeto, cujos mérito e relevância foram devidamente avaliados no parecer inicial de análise do processo, trata da valorização da cultura local e regional do município de Picada Café, promovendo o envolvimento de toda a comunidade. Isto posto, é relevante a preocupação da proponente em procurar formas de garantir a sua realização, sendo considerado, portanto, condizente o pedido de readequação para o projeto em virtude da dificuldade em captar recursos através de uma fonte de financiamento, e a perspectiva de um aporte maior de recursos por meio de outra. No entanto, no que pese a principal justificativa para o pedido de readequação deste projeto – a transferência de rubricas para o financiamento via LIC em virtude do pedido de arquivamento do projeto em trâmite no MinC – , nos causa certa estranheza a proposição de remanejamento de itens a serem financiados por outras fontes – verbas de comercialização e verbas originárias de prefeituras – para o financiamento via LIC, o que não se justifica pelo argumento apresentado. Também se nota que há redução na remuneração de grupos artísticos do município – que passam a se apresentar gratuitamente no evento como forma de “contrapartida a apoio já recebido da prefeitura ao longo do ano” – e, por outro lado, a perspectiva de captação de recursos provoca a inclusão de alguns itens referentes a divulgação e serviços que não estavam previstos no projeto, e que não são tão relevantes ao evento quanto a presença destes. Chama a atenção ainda o fato de que, apesar da afirmação da proponente de que há pouca alteração cultural no evento, há sim redução de diversidade no momento em que atividades como teatro, vídeo e fotografia foram excluídas do projeto, mesmo entendendo-se tratar de um projeto voltado essencialmente para a música.

Em virtude da complexidade de alterações descritas pela proponente em sua solicitação, e para poder entender e avaliar completamente a adequação proposta, solicitou-se à SEDAC, na figura do Sr. Rafael Balle, a planilha de custos completa do sistema, em que constam as alterações efetuadas pela proponente em cada rubrica; planilha esta que foi recebida, por e-mail, no dia 23 de abril. Também foi questionada a pouca antecedência de encaminhamento desta solicitação com relação à data prevista para a realização do evento, em virtude da possibilidade do processo de avaliação e elaboração de este parecer ultrapassar o período de realização. Como resposta, foi informado que, havendo a aprovação de complementação, é concedido prazo de 30 dias a contar da publicação desta para a captação e mais 180 dias para a liberação dos recursos.

Procedida a avaliação da planilha de custos do projeto, observou-se que houve redução na aplicação de recursos oriundos de comercialização, assim como também uma redução do valor inicialmente previsto para investimento por parte da Prefeitura Municipal de Picada Café, co-realizadora do projeto. Questionado novamente ao SAT, no dia 29 de abril, especificamente com relação à aplicação de verba de comercialização, nos foi informado que houve readequação das metas de comercialização do projeto, fato este que não havia sido declarado pela proponente na solicitação anexada ao processo. Constatou-se então que a referida alteração foi realizada com a justificativa de redução de custos, sendo diminuída a quantidade de estandes a serem oferecidos em locação para a exposição comercial, industrial e agrícola – de 20 para 10 unidades – e reduzido o valor de locação para o stand de comercialização de bebidas – de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para 11.230,81 (onze mil, duzentos e trinta reais e oitenta e um centavos), sendo mantidos os 9 stands para a praça de alimentação. Dessa forma, o valor total previsto para comercialização de espaços no evento baixou de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais) para os R$ 18.230,81 (dezoito mil, duzentos e trinta reais e oitenta e um centavos) condizentes com o valor identificado a ser revertido ao projeto na planilha de custos.

Após a avaliação completa do projeto e das alterações propostas, e considerando, item a item, sua relação com os argumentos e justificativas apresentadas pela proponente, bem como os esclarecimentos e informações complementares prestadas pelo SAT, é decisão deste relator:

- pelo DEFERIMENTO das alterações e inclusões propostas nas rubricas: 1.6, 1.9, 1.10, 1.12, 1.15, 1.16, 1.17, 1.20, 1.21, 1.28, 1.29, 1.30, 1.31, 1.33, 1.34, 1.35, 1.36, 1.37, 1.38, 2.2, 2.5, 2.7, 2.8, 2.11, 2.12, 3.1 e 4.2 – por estarem de acordo com a solicitação de remanejamento da fonte de financiamento MinC para LIC e/ou tratarem-se de itens considerados indispensáveis à realização do evento cultural, conforme as justificativas apresentadas pela proponente;

- pelo INDEFERIMENTO das alterações e inclusões propostas nas rubricas: 1.11, 2.3, 2.6, 2.13, 2.14, 2.15, 2.16, 2.17, 2.18 e 3.2 – por tratarem-se de remanejamento de recursos de outras fontes e/ou de itens considerados não essenciais para a realização do evento cultural, sem a apresentação de justificativas específicas por parte da proponente que sustentem a sua aprovação;

- e pelo INDEFERIMENTO das alterações propostas nas rubricas: 1.22, 1.24 e 1.32 – por apresentarem aumento no valor originalmente orçado no projeto, sem a apresentação de justificativas específicas e contrariando totalmente os objetivos de redução de despesas desta proposta de readequação encaminhada pela proponente.

Cabe ainda ressaltar que esta aprovação parcial à readequação do projeto fica condicionada à revisão do SAT e, caso necessário, ajustes por parte deste e da proponente, de forma a garantir o correto cumprimento das normas previstas no Sistema Pró-Cultura.

Por fim, com relação à ação paralela de arrecadação de doações descrita na solicitação de readequação do projeto, fica a proponente responsável por apresentar o plano de distribuição com a instituição ou instituições que serão beneficiadas, assim como comprovar os resultados de arrecadação e da correta destinação das referidas doações.

3. Em conclusão, a readequação do projeto “KAFFEESCHNEIS'FEST - FESTA DE PICADA CAFÉ - 23ª EDIÇÃO” é parcialmente acolhida, estando o projeto apto a receber incentivos até o valor de R$108.784,75 (cento e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) do Sistema Unificado Estadual de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura – RS.

Porto Alegre, 7 de maio de 2015.

Fabricio de Albuquerque Sortica

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Em razão do Of. Nº 06/2014 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 10 horas do dia 7 de maio de 2015.

Presentes: 15 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Demétrio de Freitas Xavier, Élvio Pereira Vargas, Franklin Cunha, Hamilton Dias Braga, Milton Flores da Cunha Mattos, Lisete Bertotto Corrêa, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (11)

Abstenções: Adriana Donato dos Reis (01)

Ausentes no momento da votação: Loma Berenice Gomes Pereira (01)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Fabricio de Albuquerque Sortica

<h2 align=\"center\">Processo nº 4634-11.00/14-3</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 031/2015 CEC/RS</h2>

O projeto “KAFFEESCHNEIS'FEST - FESTA DE PICADA CAFÉ - 23ª EDIÇÃO” é aprovado.

1 – O processo trata do pedido de financiamento, pelo sistema Pró-Cultura/LIC/SEDAC, para a realização da 23ª edição do evento intitulado “KAFFEESCHNEIS'FEST – FESTA DE PICADA CAFÉ”, cujo projeto foi devidamente habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura – SEDAC.

O projeto se enquadra no segmento de MÚSICA: eventos, é encaminhado sem data fixa, e previsto para ter sua realização no Parque Histórico Municipal Jorge Kuhn, na cidade de Picada Café/RS .

O produtor cultural é a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE PICADA CAFÉ, CEPC nº 1806, através de sua representante legal, Romaica Laís Stoffel, presidente da entidade, e também responsável pelas atividades culturais do evento. A equipe principal é formada ainda por Carina Schneider, que fará a criação do material de publicidade e divulgação; Daniel Rückert, que fará a coordenação e captação de recursos; Marcelo Marin, responsável pela coordenação geral do evento, captação de recursos e atividades gerais relativas a execução do evento como um todo; Éderson Leandro Wickert, responsável pela elaboração, agenciamento e prestação de contas do projeto; e Rodrigo Galhardo, responsável pelas atividades culturais e demais ações necessárias para a execução da programação. O contador é Irineu Braun, CRC nº 19844. Participa ainda do projeto a Prefeitura Municipal de Picada Café, na figura de sua representante legal Cláudia Schenkel, realizando a organização de atividades, cedência do espaço físico, disponibilização de material humano e parceria financeira para a realização do evento.

Sobre o projeto, relata o proponente que “Picada Café é uma pequena cidade com área de 83,80 km² e população de cinco mil e duzentos habitantes, localizada na encosta da Serra Gaúcha. Foi colonizada por imigrantes alemães que chegaram a partir de 1844. A cidade é identificada pela flor símbolo, o lírio, e também pelas inúmeras edificações em estilo enxaimel, legado deixado pela imigração alemã. Um destes prédios mais conhecidos é o moinho com roda de ferro, situado no Parque Histórico Municipal Jorge Kuhn que também preserva o conjunto da venda, do Museu do Açougue, do matadouro e da residência da Família Kuhn. Aliás, o Museu do Açougue é o único do gênero no Brasil. É justamente neste espaço histórico-cultural que a proponente realizará a 23ª Kaffeeschneis’fest - Festa da Picada Café. O evento marca o aniversário de emancipação política da cidade. Tem-se o objetivo de reunir as diversas manifestações artístico-culturais locais, valorizando e projetando-as para outras cidades da região através dos visitantes que participam desta festa cultural. A música, o canto e a religiosidade sempre foram a marca forte das pequenas comunidades alemãs. Pensando nisso, a organização do evento oferece no palco principal atrações culturais dos grupos que divulgam as tradições da cidade. Além destes grupos, diversas bandas e grupos de danças realizam suas apresentações, integrando o público presente e demonstrando sua preocupação com a preservação das origens e da identidade do povo. As bandas são uma preferência cultural local, em especial, as que promovem a Volksmusik, sendo que é relevante oferecer a diversidade cultural através do espaço para grupos de música alemã, popular brasileira, sertanejo e outros. Além das atividades expostas, ainda destacam-se a exposição de artesanato, produtos locais, gastronomia típica, realização de caminhada ecológica enaltecendo a paisagem natural e cultural que percorre um caminho repleto de casas e propriedades típicas do interior conhecendo a história do município”.

As metas do projeto preveem a realização de 11 apresentações de coros comunitários; uma apresentação de orquestra; quatro apresentações de grupos de dança; uma apresentação teatral; realização de baile para a melhor idade; exposição de fotografias e vídeos contando a história do município; exposição de produtos locais, industriais e agrícolas; roteiro turístico cultural pelo interior do município através de caminhada ecológica; celebração ecumênica; doze apresentações de bandas; o público previsto é de vinte mil pessoas.

O cronograma do projeto prevê um período total de seis meses de duração, sendo quatro meses de pré-produção, dois meses de produção e dois meses de pós-produção, coincidindo o primeiro mês de cada etapa com o mês final da anterior. Há ainda previsto etapa de divulgação concomitante aos dois meses finais de pré-produção e mês inicial de produção do evento.

Os custos para a realização do projeto somam um total de R$242.181,44 (duzentos e quarenta e dois mil, cento e oitenta e um reais, e quarenta e quatro centavos); sendo o seu financiamento distribuído da seguinte forma: R$29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais) de receitas previstas com a comercialização de bens e serviços (12,18%); R$80.550,00 (oitenta mil, quinhentos e cinquenta reais) de receitas originárias de prefeituras (33,26%); R$75.237,50 (setenta e cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) de receitas originárias do MinC (31,07%); e R$56.893,94 (cinquenta e seis mil, oitocentos e noventa e três reais e noventa e quatro centavos) solicitados para financiamento do sistema LIC RS. O projeto e sua planilha de custos foi devidamente habilitado pelo setor de análise técnica – SAT/SEDAC – sem ressalvas, tendo o produtor atendido satisfatoriamente às diligencias feitas nesse processo. O projeto foi encaminhado ao CEC/RS para análise no 22/12/2014, tendo sido recebido por este relator em 08/01/2015.

É o relatório.

2 – O projeto está bem apresentado e contém os anexos e informações necessárias para a sua avaliação. Trata-se de evento já consolidado no calendário municipal, indo para sua 23ª edição, e que tem como principal mérito e relevância a valorização da cultura local e regional do Município de Picada Café, promovendo o envolvimento de toda a comunidade. Chama a atenção, no entanto, o fato do projeto ser apresentado ao sistema Pró-Cultura sem vínculo a data fixa, pois é possível observar, pelos arquivos anexos com o material de divulgação das ultimas três edições do evento e também pela exposição feita pela proponente, tratar-se de um evento comemorativo da emancipação do município, e que acontece na primeira semana do mês de maio, logo, deveria o projeto ter sido inscrito com o período de realização definido, ficando o alerta ao produtor para que faça o correto enquadramento do projeto para edições futuras.

Importante reconhecer a valorização do evento por parte da Prefeitura Municipal, que investe além do percentual mínimo exigido pelo sistema Pró-Cultura, assim como também a busca por diferentes fontes de recursos para sua viabilização, com o financiamento do evento por meio de recursos estaduais e federais, além da participação do município.

3. Em conclusão, o projeto “KAFFEESCHNEIS'FEST - FESTA DE PICADA CAFÉ – 23ª EDIÇÃO” é aprovado para receber incentivos fiscais até o valor de R$ 56.893,94 (cinquenta e seis mil, oitocentos e noventa e três reais e noventa e quatro centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura – RS.

Porto Alegre, 9 de fevereiro de 2015.

Fabricio de Albuquerque Sortica

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Em razão do Of. Nº 06/2014 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 14 horas do dia 09 de fevereiro de 2015.

Presentes: 16 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Eunice Azambuja de Araújo, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Hamilton Dias Braga, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Loma Berenice Gomes Pereira, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Jacqueline Custódio, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (11)

Abstenções: Franklin Cunha, Vinicius Vieira (02)

Ausentes no momento da votação: Lisete Bertotto Corrêa (01)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Kaffeeschneis�Fest - Festa de Picada Caf�

Protocolo SPI: 004634-11.00/14-3

Parecer aprovado - Conselheiro Fabricio de Albuquerque Sortica

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Fabricio de Albuquerque Sortica

Ata de vota��o