O projeto “Festa Nacional da Música 11º Edição- 2015” é aprovado.
1. O projeto “Festa Nacional da Música” foi encaminhado ao Conselho no dia 28/05/2015, após ter sido diligenciado e habilitado pelo SAT/SEDAC no dia 26/05/2015. É da área: Música. Prevê a realização de um evento anual que reúne músicos, técnicos, produtores, compositores, executivos e profissionais ligados à música brasileira, pelo período de quatro dias, de 19/10/2015 a 22/10/2015 no Centro de Feiras do município de Canela, além da realização de espetáculos nos palcos instalados no Hotel Laje de Pedra, no mesmo município. Todas as atividades terão acesso gratuito; não haverá comercialização de produto cultural. O proponente é VF EDITORAÇÃO DE REVISTAS E MANUAIS MULTIMIDIA LTDA.
O valor total do projeto é R$ 1.499.990,00. O proponente está solicitando o apoio da LIC no valor de R$ 499.800,00, com receita da Prefeitura no valor de R$ 150.000,00, receitas do MinC no valor de R$ 410.980,00 e patrocínio direto sem benefício fiscal no valor de R$ 439.210,00.
O proponente informa que a Festa Nacional da Música é uma reunião anual de músicos e profissionais ligados à música brasileira que decidem os rumos da indústria fonográfica nacional. Os encontros setoriais se multiplicam como forma de interação e discussão dos temas de interesse da classe musical. O evento recepcionará os participantes que discutirão os rumos da nossa música. Destaque para o espaço dado aos independentes que encontram campo para divulgar e promover seus trabalhos através do acesso a todos os debates e discussões relativos ao tema. Além disso, a Festa aproxima os artistas independentes de associações com a ABMI (Associação de Músicos Independentes), de compositores, autores e executivos das principais gravadoras presentes no evento. O projeto também possibilita que esses músicos exponham seu trabalho através de shows e apresentações que ocorrem de forma espontânea durante toda a sua realização.
É o relatório.
2. O projeto está estruturado e adequado em relação às metas e aos objetivos propostos, e as informações prestadas são suficientes para a análise. Apresenta atividades culturais, reúne equipe qualificada, apresenta os currículos em anexo. Será realizado em 04 meses.
O evento tem como principal objetivo provocar a discussão de temas de interesse da música brasileira. Com tal estímulo, o evento vem desenvolver e incitar a proposição de novas leis e regulamentos para disciplinar a indústria fonográfica de nosso país, promover a integração da classe musical gaúcha com os artistas de todo o país, possibilitando a criação de parcerias e novos projetos no segmento musical.
O relatório de atividades apresentado nas metas informa as seguintes atividades: 6 palestras e debates; e 300 shows com artistas regionais e nacionais. A Festa Nacional da Música é considerada o maior evento nacional na área neste formato.
A festa ocorre em 4 dias na cidade de canela, com a seguinte programação: no dia 19, chegada dos artistas no hotel Laje de Pedra; às 17h – Congresso de Abertura Oficial da Festa Nacional da Música; às 22h – Noite de Shows e Premiações no salão de eventos do Hotel Laje de Pedra; às 2h – início dos shows nos diversos palcos espalhados no hotel Laje de Pedra. Nos dias 20 e 21, durante todo o dia, ocorrerão palestras no auditório do Hotel Laje de Pedra; à tarde, Gre-Nal dos Artistas no Estádio do Serrano FC de Canela; à noite – Shows no Centro de Eventos de Canela e início dos shows nos 4 palcos do Hotel Laje de Pedra. No dia 22, encontro de encerramento da Festa Nacional da Música.
Há quatro anos, a Festa conta com a presença do Ministro da Cultura, Secretários de Estado, Senadores e Deputados; gestores públicos, sociedades arrecadadoras de direito autoral e entidades ligadas à cultura, nacional e estadual. Entre as programações artísticas da Festa, há o Congresso Nacional da Música, em que são discutidos os rumos do mercado discográfico nacional; atualizações sobre novas mídias; exposição e lançamento de instrumentos musicais. Na noite de premiações no Salão Implúvio, ícones da música são homenageados. Em 2013 foi a vez de Emílio Santiago; em 2014, Fernando Brant.
O proponente esclarece que, para o sucesso do evento, a Festa Nacional da Música não é feita somente pela produção, mas também por todos os artistas, empresários e entidades ligadas à música que se dispõem a estar presentes em Canela por quatro dias a fim de trocar experiências, formar parcerias e debater os problemas da música popular brasileira. Mais informações podem ser adquiridas no site do evento: www.festanacionaldamusica.com.br.
O proponente não informa medidas de acessibilidade, no entanto, através de pesquisa nos sites dos locais, verificou-se que os espaços físicos onde se desenvolve a Festa, dentro do Hotel Laje de Pedra, dispõe de rampas de acesso e é disponibilizada prestação de auxílio dos seguranças quando ocorre algum problema; o campo de futebol e o Centro de Eventos são planos, não possuindo dificuldade ao acesso. Contudo, sugerimos ao proponente atentar-se às medidas de acessibilidade conforme definidas na Resolução CEC e em legislação específica e de acordo com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, como, por exemplo, local com facilidade para cadeirantes e idosos, rampas e espaços reservados, bem como banheiros químicos com acessibilidade.
Em relação à democratização de acesso, o proponente informa no plano de distribuição que os espetáculos são totalmente gratuitos e adequados a qualquer público. O acesso obedece à ordem de chegada e é limitado à capacidade do local de realização dos espetáculos. O Centro de Eventos de Canela tem capacidade para 6.000 pessoas. O campo do Serrano onde acontece o GRE-NAL dos artistas tem capacidade para 2.000 pessoas. O projeto apresenta ampla divulgação: o plano básico de divulgação contará com mídia televisiva TVCOM, mídia jornalística em jornal local, convites, folders e cartazes. O evento apresenta repercussão local, regional e nacional. Os custos previstos estão em acordo com valores médios praticados no mercado regional.
O projeto contribui para o alcance dos objetivos da Lei 13.490/2010 e para o desenvolvimento da área ou segmento cultural em que se insere o projeto.
NOTA: Ressaltamos que a análise técnica deteve-se nas informações disponibilizadas no projeto, sendo estas de inteira responsabilidade do proponente.
3. Em conclusão, o projeto “Festa Nacional da Música 11º Edição- 2015” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 499.800,00 (quatrocentos e noventa e nove mil e oitocentos reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre, 19 de junho de 2015.
Adriana Donato dos Reis
Conselheira Relatora
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Em razão do Of. Nº 06/2014 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.
Sessão das 10 horas do dia 19 de junho de 2015.
Presentes: 16 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Leandro Artur Anton, Demétrio de Freitas Xavier, Élvio Pereira Vargas, Franklin Cunha, Fabrício de Albuquerque Sortica, Hamilton Dias Braga, Milton Flores da Cunha Mattos, Lisete Bertotto Corrêa, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Jacqueline Custódio, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (13)
Abstenções: Loma Berenice Gomes Pereira (01)
Neidmar Roger Charao Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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