O projeto “Semana da Diversidade e 7ª Parada Livre” é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria, tendo sido encaminhado a este Conselho em conformidade com os termos da legislação em vigor, para análise e emissão de parecer. Quem encaminhou o projeto que leva o título de Semana da Diversidade e 7ª Parada Livre foi a Produtora Uma Gestão e Projetos Culturais LTDA, do Município de Novo Hamburgo, que também responsável também pela coordenação do evento; cujo responsável legal será o Senhor Daniel Elwager Henz e submete o projeto na área de Artes Integradas. O Senhor Marcus Vinícius Moraes (CRC nº: 70025) será o contador responsável pelo evento. O evento terá lugar no Parque Eduardo Gomes em Canoas e tem como parceiro: a Secretaria de Projetos Especiais, Captação e Inovação cuja responsável é a Senhora Thais Oliveira Pena.
O Objetivo geral do Projeto é realizar a 1ª Semana da Diversidade e 7ª Parada Livre da cidade de Canoas, nos dias 26 a 29 de novembro de 2015. Os objetivos específicos do projeto são a promoção de um encontro multicultural à população da cidade de Canoas; Valorizando a diversidade e o encontro das diferentes culturas existentes na região; Divulgando a importância do trabalho contra o preconceito, desmistificando as diferenças culturais; - Realizando atrações de teatro, de dança, performances e apresentações musicais como forma de intensificar a conscientização sobre a diversidade. -Oportunizando um espaço de troca e interação do público LGBT e demais segmentos da sociedade. Desenvolvendo ações de promoção da cidadania, relacionadas à saúde, prevenção e qualidade de vida do público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). As metas do projeto preveem: A exibição do Longa: “Castanha O Filme”; Debate com João Carlos Castanha; Uma apresentação de teatro da peça Uma Flor de Dama; Duas apresentações musicais: Grupo de Valéria Houston e da Cantora Preta Gil; 53 Shows e performances de artistas locais. Este projeto contará com o apoio logístico do Poder Público de Canoas, que cederá os espaços para os eventos paralelos da programação e ficará responsável pelo investimento em comunicação do projeto. Estima-se um público 20 mil pessoas durante os quatro dias de realização do evento.
Para sua completa realização, os custos do projeto somam a quantia de R$ 356.012,17(trezentos e cinquenta e seis mil, doze reais com dezessete centavos) deste montante R$ 38.100,00 (trinta e oito mil com cem reais) será verba oriunda da prefeitura de Canoas e R$ 317.912,17 (trezentos e dezessete mil, novecentos e doze reais com dezessete centavos) será solicitado ao sistema LIC.
É o relatório.
2. O Projeto Semana da Diversidade e 7ª Parada Livre está bem elaborado e apresenta uma metodologia bem clara e objetiva para atingir os objetivos propostos. Os anexos trazem as cartas de anuência dos grupos que se apresentarão no evento, certidões ok. Os anexos trazem também a sinopse da peça teatral, do filme e da palestra que aconteceram durante a semana. Todos estão afinados com a temática do evento. No palco principal, se apresentarão bailarinos, dançarinos, cantores e performistas de diversos gêneros e locais do estado. Além da programação cultural, serão disponibilizados estandes de atendimento e orientação à saúde para a população em geral. Como forma de valorizar as ações em prol da diversidade, será concedido 12 troféus em categorias definidas pela Coordenadoria das Políticas das Diversidades. O Prêmio Canoas Preconceito Zero será destinado a para entidades ou pessoas que prestam serviços relevantes na promoção e defesa dos direitos humanos atuantes na luta contra o preconceito no município de Canoas.
Para este ano o evento inova com 1ª Feira de Cultura e saúde LGBT - A discussão sobre a diversidade é ampla em todos os segmentos da sociedade. A conscientização sobre o respeito às diferenças é urgente e merece espaço para debate, em especial, no que tange ao combate à violência e à atenção à saúde. Há sete anos, Canoas busca programar ações a partir da realização da Parada Livre. O município entende que a cultura pode ser um forte aliado de integração social e, consequentemente, de desmistificação da diversidade. No entanto, a organização do evento percebeu a necessidade de ampliar o evento, transformando-o em uma semana de atividades culturais voltadas ao tema.
O respeito à diversidade é muitas vezes uma utopia para tantos que sofrem o preconceito e a intolerância em suas vidas. A Parada GAY se refere a uma série de ações afirmativas que acontecem no Brasil e no mundo, que visam combater o sentimento de embaraço sentido por muitos homossexuais em sua convivência na sociedade. Estes movimentos são transformados em lugares onde todas as representações de orientação sexual têm possibilidade de conviver em harmonia e consonância. Existe uma impressão visual para a sociedade através de imagens de seus eventos de convivência de várias identidades que povoam um espaço homogêneo de paz e liberdade Os manifestantes portam bandeiras de arco-íris que para alem do aspecto da cultura LGBT e dos seus direitos; esta bandeira simboliza também a paz, sendo usado na segunda guerra mundial como símbolo da esperança numa nova era. Nos dias de hoje a bandeira simboliza também os direitos humanos. Os códigos fundamentais de uma cultura, aquelas que regem sua linguagem, seus esquemas perceptivos, seus valores e sua hierarquia fixam para todas as pessoas ordens baseado na experiência que ela deverá lidar e se encontrar. As cores da bandeira representam:
ROXO significa o espírito, o desejo de vontade e a força. AZUL – Significa as artes e o amor pelo artístico. VERDE – Simboliza a natureza e o amor pela mesma. AMARELO – Simboliza o sol, a luz e a claridade da vida. LARANJA – Simboliza a cura e o poder. VERMELHO – Significa o fogo, a vivacidade.
O tremular das bandeiras tem, portanto objetivos específicos no momento que são exibidas. Além da passeata as atividades paralelas culturais são importantes, pois faz parte de todo um contexto de inclusão. O Brasil continua sendo o campeão mundial de crimes motivados pela homo/transfobia. O Grupo Gay da Bahia (GGB) divulga mais um Relatório Anual de Assassinatos de Homossexuais no Brasil relativo a 2014. Foram documentadas 326 mortes de gays, travestis e lésbicas no Brasil, incluindo nove suicídios. Um assassinato a cada 27 horas. Um aumento de 4,1% em relação ao ano anterior.
Mesmo reconhecendo a importância deste evento para uma cultura de paz, faz-se necessário, no entender desta relatora, adequar o valor global do projeto de acordo com a realidade financeira do estado, aplicando a este uma glosa da ordem de 40%. As adequações necessárias deverão ser realizadas oportunamente pelo proponente junto à Secretaria Estadual de Cultura, a fim de atender à decisão deste Conselho.
Nas Diretrizes, Estratégias e Ações do Plano Nacional de Cultura, no que tange a Diversidade Cultural, fica estabelecido: Integrar as políticas públicas de cultura destinadas ao segmento LGBT, sobretudo no que diz respeito à valorização da temática do combate à homofobia, promoção da cidadania e afirmação de direitos.
3. Em conclusão, o projeto "Semana da Diversidade e 7ª Parada Livre” por seu mérito, relevância e oportunidade, é recomendado para a avaliação coletiva, podendo vir a receber incentivos até o valor de até R$ 190.747,31 (cento e noventa mil, setecentos e quarenta e sete reais com trinta e um centavos) o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura – RS.
Porto Alegre, 24 de agosto de 2015.
Lisete Bertotto Corrêa
Conselheira Relatora
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 10 horas do dia 24 de julho de 2015.
Presentes: 19 conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros:
Impedidos: Adriana Donato dos Reis, Alessandra Carvalho da Motta, Daniela Carvalhal Israel, Élvio Pereira Vargas, Fabricio de Albuquerque Sortica, Jacqueline Custódio, Jaime Antônio Cimenti, Maria Silveira Marques, Marco Aurélio Alves, Neidmar Roger Charão Alves, Rafael Pavan dos Passos, Ruben Francisco Oliveira, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich e Walter Galvani.
Impedidos: Aldo Gonçalves Cardoso Junior e Luiz Carlos Sadowski da Silva.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 26/08/2015 e considerados prioritários.
Dael Luis Prestes Rodrigues
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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