PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

TERRAUVA

Protocolo SPI: 000484-11.00/15-5

Parecer aprovado - Conselheiro Jacqueline Cust�dio

<h2 align=\"center\">Processo nº 0484-11.00/15-5</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 164/2015 CEC/RS</h2>

O projeto “TERRAUVA 2015” não tem seu recurso acolhido.

1. O projeto “TERRAUVA 2015”, encaminhado a este Conselho, em grau de recurso, nos termos da legislação em vigor, pretende incentivar hábitos saudáveis nas crianças, especialmente estimulando o consumo de suco de uva, já que Bento Gonçalves tornou-se um polo vitivinícola. E o incentivo dar-se-ia através de duas peças de teatro, oficinas mostrando a importância da alimentação, distribuição de sacolas retornáveis e livros.

O recurso apresentado decorre do parecer nº 117/2015 CEC/RS, que não aprovou o projeto por considerar que sua execução ficaria prejudicada, posto ter ficado desvinculado da feira anual da cidade – ExpoBento 2015. Sem o fluxo da feira, seriam necessárias inúmeras alterações, a começar pelo próprio local em que atividades seriam realizadas.

Outro aspecto apontado no parecer dizia respeito ao mérito. Apesar da relevância das atividades propostas, elas estão situadas no âmbito da educação e da saúde, na medida em que buscam promover a alimentação saudável entre crianças e adolescentes. Por fim, identificou-se um evidente incentivo ao consumo de um determinado produto – o suco de uva –, o que foi considerado dissonante do objetivo de um projeto cultural.

Em sede de recurso, como não foi possível desenvolver o projeto durante a feira Expobento 2015, o proponente pretende realizá-lo em local específico da cidade, como o Ginásio de Esportes ou o Auditório de Eventos da Fundaparque, ainda a ser determinado, bem como escolas públicas e particulares. Propõe-se a “fazer uma grade de apresentações com os dias e escolas que serão beneficiadas com as apresentações teatrais” e ampliar os meios de divulgação, caso o recurso seja acolhido.

É o relatório.

2. Na análise dos argumentos apresentados, verifica-se que os entraves que levaram à não aprovação do projeto persistem. A desvinculação da execução do projeto com o período de funcionamento da ExpoBento resultou na necessidade de alterar substancialmente a metodologia.

Na proposta atual, as atividades seriam apresentadas em escolas, ginásios ou auditórios. Entretanto, para que isso ocorra, é preciso que as escolas sejam previamente contatadas, já que devem cumprir um calendário escolar, que muitas vezes não permite espaço para outras atividades, além das já programadas. Em relação aos ginásios e auditórios, assim como no caso das escolas, faz-se necessário a apresentação de cartas de anuência, demonstrando interesse e cedência de espaço para o desenvolvimento do projeto.

Por fim, o “fio condutor” do projeto continua sendo o incentivo ao consumo de um produto específico, ainda que seja o suco de uva, bebida saudável e elemento de destaque na economia do município. E, como foi apontado no parecer, tal perspectiva destoa do escopo de um projeto cultural. Circunstância que, somada à necessidade de alteração da metodologia proposta originalmente, fundamenta a decisão de indeferir o recurso interposto pelo produtor.

3. Em conclusão, o recurso do projeto “TERRAUVA 2015” não é acolhido para receber financiamento do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 06 de julho de 2015.

Jacqueline Custódio

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Jacqueline Cust�dio

Processo nº 0484-11.00/15-5

Parecer nº 117/2015 CEC/RS

O projeto “TERRAUVA 2015” não é aprovado.

1. O projeto proposto à análise situa-se na área de ARTES INTEGRADAS, tem como produtor cultural DWR SOM E LUZ PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA ME (CEPC: 4958), sendo um evento não vinculado a data fixa. Após diligências solicitadas pelo Setor de Análise Técnica da Secretaria de Estado da Cultura, é habilitado e encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor.

O presente projeto se propõe a criar um ambiente lúdico alusivo à vitivinicultura, com um espaço temático, num ambiente cenográfico denominado Terrauva. Serão desenvolvidas atividades tais como experimentos e vivencias lúdicas no espaço temático, apresentação de dois espetáculos teatrais sobre alimentação saudável, oficinas temático-pedagógicas com ênfase no consumo do suco de uva e no desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis, distribuição de livros e sacola retornável com material pedagógico.

Também faz parte do projeto a publicação de um livro infantil, com informações sobre alimentação saudável. As oficinas foram concebidas para receberem 50 crianças cada uma, e tratarão de temas como a água (ciclo, consumo, percentual no corpo humano, composição e experimentos) e alimentos (identificação e classificação).

A meta estabelecida pelo produtor é atingir 9.900 espectadores durante os 11 dias previstos para o desenvolvimento do projeto, que inicialmente estava inserido na feira Expobento 2015. Ao todo, haveria 33 apresentações teatrais e seis oficinas, que aconteceriam 3 vezes por dia, além de contação da história do livro informativo.

O valor orçado totaliza R$ 349.516,30 (trezentos e quarenta e nove mil, quinhentos e dezesseis reais e trinta centavos), solicitados em sua totalidade ao Sistema LIC. O contador responsável é Vilson Pilletti (CRC nº 057075/0-0).

É o relatório.

2.  O projeto tem como objetivo central atividades pedagógicas, cujo tema é a alimentação saudável, adotando como fio condutor a uva, produto característico da região e insumo para um suco, base para o enredo do livro a ser publicado. Inicialmente, o projeto Terrauva foi planejado para ser apresentado durante a feira temática multissetorial Expobento 2015, prevista para o período de 4 a 14 de junho de 2015. Entretanto, devido à demora das diligências sofridas na apresentação do projeto anterior, agora foi apresentado sem data fixa, apenas utilizando a estrutura física cedida pela Expobento.

Com esta cisão, o plano de divulgação ficou restrito a 4 anúncios de ¼ de página, sem mais contar com o público potencial da feira, que havia sido estimado em 190 mil pessoas. Desta forma, fica extremamente prejudicada a execução do presente projeto, já que este foi elaborado, ao que parece, em função deste fluxo.

De outra banda, ainda que exista relevância no que tange às atividades propostas, esta se situa, especialmente, no âmbito da educação e da saúde, na medida em que busca promover a alimentação saudável entre crianças e adolescentes. Para além deste aspecto, percebe-se um evidente incentivo ao consumo de um determinado produto – o suco de uva –, o que, no entender desta conselheira, desalinha-se do objetivo de um projeto cultural.

3. Em conclusão, o projeto “TERRAUVA - 2015”, não é aprovado para receber incentivos fiscais do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 25 de maio de 2015.

Jacqueline Custódio

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 14 horas do dia 25 de maio de 2015.

Presentes: 16 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Adriana Donato dos Reis, Demétrio de Freitas Xavier, Élvio Pereira Vargas, Franklin Cunha, Fabrício de Albuquerque Sortica, Hamilton Dias Braga, Milton Flores da Cunha Mattos, Lisete Bertotto Corrêa, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (13)

Ausentes no momento da votação: Leandro Artur Anton (01)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

TERRAUVA

Protocolo SPI: 000484-11.00/15-5

Parecer aprovado - Conselheiro Jacqueline Cust�dio

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Jacqueline Cust�dio

Ata de vota��o