PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Circula��o dos grupos da Fundarte

Protocolo SPI: 17/1100-0000232-8

Parecer aprovado - Conselheiro Dael Luis Prestes Rodrigues

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                   Processo nº 232-11.00/17-8</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                  Parecer nº 094/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “CIRCULAÇÃO DOS GRUPOS DA FUNDARTE 2017” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. Circulação dos Grupos da Fundarte 2017, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura, Desporto, Turismo e Lazer e devidamente encaminhado a este Conselho Estadual da Cultura, nos termos da legislação aplicável, é organizado pela Associação Amigos da Fundarte e tem como responsável Ieda de Freitas Gewehr.  Ocorrerá do dia 10/09/2017 ao dia 28/05/2018. Está inscrito na área da Musica. Trata-se de 10 apresentações musicais em 9 cidades dos Rio Grande do Sul. As cidades contempladas são: Triunfo, Montenegro, Campo Bom, Salvador do Sul, Brochier, Pareci Novo, Nova Hartz e São Sebastião do Caí.

Segundo os produtores “o presente projeto pretende realizar 12 Concertos dos grupos da FUNDARTE no estado do Rio Grande do Sul: Orquestra de Sopros (3), Grupo de Choro (2), Conjunto Instrumental(2), Camerata (2), Guitar Band (1) e Coro Cantarte (2) nas cidades de Montenegro, São Sebastião do Caí, Pareci Novo, Brochier, Canoas, Triunfo, Novo Hamburgo e Nova Hartz. Na realização dos concertos, com entrada franca, está prevista a apreciação de um público aproximado de 5000 pessoas”.

O projeto solicitou à LIC-RS o valor de R$ 239.996,00 (duzentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais).

É o relatório.

2. O presente projeto é altamente relevante e culturalmente bem-vindo. Mais do que nunca, o Estado constituindo deve incentivar projetos que lidam com a musicalidade, com a música instrumental de qualidade e com o bom gosto, para que os mesmos sejam levados às comunidades gaúchas.

O projeto apresenta uma diversidade bem posta e aconselhável quando se trata de manifestação artística. A orquestra e os grupos instrumentais e de canto primam pela qualidade e desenvoltura. Certamente nesse projeto vemos a boa aplicação do dinheiro publico!

É um projeto que certamente contribuirá para elevar o nível cultural e musical das plateias que terão oportunidade de assistir as apresentações.

Glosa do item 1.1 Coordenação geral, de R$ 18.000,00 para R$ 12.000,00. Total da glosa: R$ 6.000,00.

A título de esclarecimento pedagógico, desde 2006 o termo usado passou a ser “Pessoa com Deficiência”. Aprovado após debate mundial, os termos “pessoa com deficiência” e “pessoas com deficiência” são utilizados no texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Assembleia Geral da ONU. O termo foi alterado porque a deficiência não se porta; não é um objeto. A pessoa tem uma deficiência; faz parte dela.

No entanto, a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais fica condicionada à comprovação do cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local onde será realizado o evento, o que deverá ser feito pelo proponente junto ao gestor do Sistema.

3. Em conclusão, o projeto “Circulação dos Grupos da Fundarte 2017” é recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão de seu mérito, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 233.996,70 (duzentos e trinta e três mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta centavos) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento as Atividades Culturais – Pró-Cultura-RS.

Porto Alegre, 19 de abril de 2016.

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 19 de abril de 2017.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Erika Hanssen Madaleno, Marco Aurélio Alves, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Vinicius Vieira, Lucas Frota Strey e Walter Galvani.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 26/04/2017 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Circula��o dos grupos da Fundarte

Protocolo SPI: 17/1100-0000232-8

Parecer aprovado - Conselheiro Dael Luis Prestes Rodrigues

Ata de vota��o