PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festa do Tinto

Protocolo SPI: 000329-11.00/15-0

Parecer aprovado - Conselheiro Loma Berenice Gomes Pereira

<h2 align=\"center\">Processo nº 0329-11.00/15-0</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 150/2015 CEC/RS</h2>

O projeto “Festa do Tinto” não tem o seu recurso acolhido.

1. O projeto “FESTA DO TINTO 1 ª EDIÇÃO 2015”, encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, pelo Setor de Análise Técnica da Secretaria de Estado da Cultura, foi reapresentado em grau de recurso pelo produtor cultural DWR SOM E LUZ PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA ME (CEPC: 4958).

A proposta trata da realização da “Festa Do Tinto“, na Praça Via Del Vino – no Centro de Bento Gonçalves. Os objetivos são registrar, valorizar, preservar e promover a história e a tradição cultural das localidades do interior do município produtoras da uva e do vinho, juntamente com a gastronomia local italiana típica da região, agrupando manifestações culturais tradicionais através da música, danças folclóricas, exposição de agroindústria e palestras.

A Via Del Vino localiza-se bem ao centro da cidade. A vida social, cultural e econômica de Bento Gonçalves giram em torno desta Via.

O público estimado seria de 15000 pessoas a circular durante os 6 dias da Festa.

Não há receita de comercialização de bens e serviços e nem o aporte financeiro da Prefeitura.

O valor de financiamento solicitado integralmente ao Sistema Pró-Cultura é de R$ 346.989,50 (trezentos e quarenta e seis mil novecentos e oitenta e nove reais com cinquenta centavos), que se destinaria à cobertura da Praça, equipamentos técnicos, do cenário composto por 15 casas artesanais, paisagismo, artistas da música, das dança folclóricas, canto coral, ECAD, INSS, seguranças, jornalista, coordenadora do projeto, assistente de produção, coordenadora administrativa e financeira e o proponente Ricardo Piccoli Carvalho – Coordenação de Produção.

Após diligências do SAT e da conselheira relatora, o proponente apresentou documentação completa para o favorecimento da análise.

O valor de financiamento integralmente solicitado à LIC é de R$ 346.989,50 (trezentos e quarenta e seis mil novecentos e oitenta e nove reais com cinquenta centavos).

Contador: Vilson Pilletti (CRC: 057075/0-0).

É o relatório.

2. No recurso encaminhado, o proponente argumenta que:

“A inscrição do projeto Festa do Tinto junto ao Sistema LIC RS tem como objetivo poder proporcionar à comunidade de Bento Gonçalves o contato com a cultura italiana e sua história através do vinho. Os primeiros imigrantes que chegaram à cidade aproveitaram o relevo não propício para o cultivo da agricultura e começaram a plantar videiras para aproveitar o terreno. Com o intuito de reunir a família, começou a produção de vinho, e essa produção é realizada até hoje, tornando a cidade a maior produtora de vinho do Estado. Mas, com o tempo, a tradição foi sendo esquecida, em virtude de que muitos descendentes foram deixando a lida no interior para viver na cidade e, também, que Bento Gonçalves recebe a cada ano um número expressivo de moradores que chegam à cidade de outras localidades em busca de uma melhor qualidade de vida. Assim, a história do vinho e as tradições italianas estão sendo esquecidas e com a realização do projeto queremos resgatar aos mais novos e mostrar aos demais como era antigamente e valorizar o produtor e o morador do interior do município. Assim, apresentamos o presente recurso em face da decisão da Conselheira Relatora com os seguintes argumentos: O projeto Festa do Tinto foi protocolado junto ao Sistema LIC em 27 de novembro de 2014 na qual foi indeferido devido a falta de uma documentação. Após a data do indeferimento, não foi possível protocolar novo pedido, visto que o sistema esteve inativo para a inscrição de novos projetos até o início de fevereiro. Fato que nos levou a protocolar somente no dia 02 de fevereiro do presente ano. Sendo que o novo projeto não apresentou inconsistência de informações e foi encaminhado para análise do Conselho. Em contato com a Secretaria de Cultura foi nos informado que a data fixa não era um critério considerado obrigatório para interferir em uma análise. Caso o projeto em tela venha a ser aprovado para captação de recursos solicitaremos a troca da data para a realização do mesmo, já que estamos no mês que o mesmo seria realizado. O projeto não é extremamente turístico e comercial, visto que proporcionará a população de Bento Gonçalves exposição de fotografias antigas, de maquinários utilizados pelos primeiros produtores de vinho, eventos culinários, exposição da agroindústria familiar do interior, palestras, apresentações artística como dança e canto, e outras atrações culturais. Tornando-se cultural também. Uma estrutura será montada junto à praça central da cidade, conhecida como Via Del Vino, onde a população terá espaço para participar de todas essas ações e conhecer”... “e até mesmo descobrir como eram produzidos os primeiros vinhos no município, que maquinários utilizavam, como era distribuída entre as famílias e como essa atividade passou de pai para filho. A montagem dessa estrutura é de extrema importância, pois a Via Del Vino é totalmente aberta, não possuindo condições para que a Festa do Tinto aconteça ao ar livre, deixando o público sujeito as ações climáticas. Sendo assim será preciso montar tendas e toldos para realizar as atividades apresentadas no projeto. Inclusive é necessário disponibilizar um gerador para fornecer energia para o evento, já que o local não conta com ponto de captação elétrica. Proporcionar o investimento na cobertura do espaço será de extrema importância para proporcionar ao público melhor conforto e condições para que possam prestigiar o projeto e resgatar a cultura italiana dos antepassados dos primeiros imigrantes de Bento Gonçalves”.  O proponente anexou fotos do espaço da Via Del Vino onde o projeto será realizado, e o croqui do evento montado.

“A Prefeitura de Bento Gonçalves não dará apoio ao evento com aporte de valores”, muito embora a estrutura seja montada no coração da cidade. “A justificativa é que eles não possuem disponibilidade financeira para tal. O apoio da Prefeitura será fornecido através da cedência do espaço (Via Del Vino)” para que o projeto seja realizado em praça pública possibilitando que mais pessoas participem do evento. Os expositores que estarão mostrando seus produtos nos espaços montados na praça serão produtores da agroindústria familiar (com compotas, geleias, pão caseiro, biscoitos, grostoli, capeletti e outras iguarias da culinária italiana), e terá, também, produtores de vinhos e suco de uva artesanal mostrando seus produtos ao público. Em relação ao valor que será pago aos artistas foi apresentado valores orçados com os mesmos. As rubricas de apresentações culturais como danças folclóricas, coral, orquestra e músicos locais está elencada com o valor de R$ 46.000,00 (Quarenta e Seis Mil Reais). Distribuídos da seguinte maneira. O projeto tem o maior interesse em valorizar os talentos de Bento Gonçalves, por isso que antes de apresentar o projeto junto ao Sistema LIC foi realizado um levantamento com grupos e artistas para orçar o custo de cada apresentação. Possibilitando, assim, que os valores reais fossem colocados nos custos do projeto. Todos os dias do evento terão apresentações de dança, coral, música com grupos locais. A ordem de apresentação e horários serão protocolados junto a Secretária de Cultura assim que definidas. Esses artistas terão uma grande estrutura para mostrar seu trabalho, que muitas vezes não o fazem por não possuírem oportunidade em Bento Gonçalves. Por esses fatores solicitamos a revisão da decisão tomada pela Conselheira em seu parecer inicial.”

Nas respostas à diligência do SAT, quanto ao “item 1.18 e 1.19 – Apresentar critérios o Critério a ser utilizado para escolhas das danças folclóricas e os corais?”, o proponente responde que “serão escolhidos grupos que resgatem a cultura típica da região com repertórios e danças tripicas. Após a seleção das atrações será fornecido a programação oficial ao Pró Cultura.”; quanto ao “item 1.22 Cenário – Esclarecer as 15 unidades”, responde que “o cenário da festa será composto por 15 casas artesanais feitas de madeira com design rústico onde haverá exposição da agroindústria dos produtores da região, oferecendo degustação de vinhos, sucos, gastronomia típica Italiana, artesanato em vime, entre outras atrações típicas ao publico presente.”

Na planilha de custos do projeto, o valor para a construção de cada casa artesanal é de R$ 600,00, e o total é inserido para financiamento da LIC. No projeto não é prevista receita de comercialização; entretanto, é certo que os produtos coloniais expostos para degustação fomentarão venda e receita aos produtores. Sugiro que o proponente reveja esse item.

Quanto ao “item 2.1 VT informativo – Especificar formato, finalidade e forma de uso”, o proponente afirma que “este VT será em formato de vídeo onde será transmitido no painel de Led e tem o objetivo de passar informações para o publico sobre a Festa do Tinto bem como divulgar o nome das empresas patrocinadoras e do Sistema LIC / Governo do Estado aumentando a empatia entre empresa, comunidade e governo mostrando à população a preocupação que se tem em promover a cultura.”

Quanto à apresentação de Croqui das Estruturas, o proponente declara que foi anexada ao projeto.

Ele afirma ainda:

“Foi escolhido o sistema LIC por se tratar de uma ferramenta que possibilita que a cultura chegue as mais diferentes classes sociais e nas mais diferentes formas. A busca do apoio do sistema LIC proporcionará ao publico de Bento Gonçalves e região o contato com a cultura, através da musica, da dança e de atividades culturais que eles, muitas vezes não poderiam ter acesso direto. A prefeitura de Bento Gonçalves não apoiara o projeto com recursos financeiros apenas esta autorizando a utilização do espaço para que o projeto seja realizado.” Nesse ponto, o proponente há de convir que liberar o espaço não custa nada além de um ofício.

“Foram solicitados R$ 46.000,00 para destinar a grupos e artistas para 06 dias de apresentações fazendo com que o publico presente possa prestigiar artistas locais. Esses que muitas vezes não possuem acesso ou oportunidades para mostrar seu trabalho e o projeto pretende valorizar esses talentos que possibilitaram a comunidade o resgate da cultura típica da região.” Explicado dessa forma, é perfeitamente compreensível.

“Em relação aos R$ 300.000,00 foram solicitados para que seja montada uma estrutura que ficara no local durante 10 dias para que a Festa do Tinto aconteça. A Praça Via Del Vino será transformada em um cenário típico da região de colonização italiana proporcionando o contato da comunidade com diferentes formas culturais dos antepassados. O projeto Festa do Tinto será importante para retomar a manifestação cultural da cidade que é considerada a Capital do Vinho e hoje carece de um atrativo voltado ao segmento.”

O conteúdo cultural do projeto Festa do Tinto não deixa dúvidas quanto a sua relevância para o município de Bento Gonçalves. Entretanto, a ausência de aporte financeiro da Prefeitura ou de outras fontes para um evento que beneficiará a cidade e o município é inconcebível. Esta Festa poderia colocar Bento Gonçalves no calendário de eventos culturais e turísticos entre os mais importantes, tal qual é a Festa da Colônia em Gramado.

Na atual conjuntura financeira, alardeada do centro aos extremos brasileiros, para mantermos as ações culturais em cena, será necessário um esforço conjunto, seja por parte da administração pública, dos gestores, produtores e fornecedores. No tangente aos artistas, que percebem a menor fatia do montante orçamentário dos projetos inscritos na LIC, involuntária ou voluntariamente já fazem a sua parte. É praxe que primeiras edições de eventos importantes como este exijam de seus produtores culturais flexibilidade para doar, um grande esforço e parcerias também da equipe técnica e fornecedores que venham fomentar a credibilidade da conquista no discernimento da comunidade local e dos gestores públicos no sentido de estabelecer o firmamento da ação no calendário anual.

Haja vista o fato de o proponente, por tantas idas e vindas, ter perdido o prazo de realização do projeto que seria para maio de 2015, sugerimos que o reapresente para realização em 2016 equilibrando seu orçamento e empreendendo a busca em outras fontes, cartas de intenção para patrocínio, parcerias etc.

Importante seja observada a IN 01/2014 – Seção I Art. 3°, incisos I e IV §§ 1° e 2°, no intuito de esclarecê-lo devidamente e evitar inscrever seus projetos sem data fixa e inserir no texto a data/mês.

3. Em conclusão, o projeto “Festa do Tinto” não tem o seu recurso acolhido.

Porto Alegre, 15 de junho de 2015.

Loma Berenice Gomes Pereira

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 14 horas do dia 15 de junho de 2015.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Demétrio de Freitas Xavier, Élvio Pereira Vargas, Franklin Cunha, Fabrício de Albuquerque Sortica, Hamilton Dias Braga, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Lisete Bertotto Corrêa, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Jacqueline Custódio, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (15)

Ausentes no momento da votação: Vinicius Vieira (01)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Loma Berenice Gomes Pereira

<h2 align=\"center\">Processo n.º 0329-11.00/15-0</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer n.º 103/15 CEC/RS</h2>

O projeto “Festa do Tinto” não é aprovado.

1. O projeto “FESTA DO TINTO 1ª EDIÇÃO 2015”, cujo período de realização não está vinculado a data fixa, após habilitação do Setor de Análise Técnica da Secretaria de Estado da Cultura, é encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. É apresentado pelo produtor DWR SOM E LUZ PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA ME (CEPC: 4958).

O projeto, a realizar-se no mês de maio de 2015, durante seis dias, propõe registrar, valorizar, preservar e promover a história e a tradição cultural das localidades que produzem o vinho, juntamente com a gastronomia italiana típica da região, agrupando manifestações culturais tradicionais através da música, danças folclóricas, exposição de agroindústria e palestras. A tradição na produção do vinho começou com a chegada dos primeiros imigrantes italianos a Bento Gonçalves. Com o passar dos anos, essa técnica foi sendo aperfeiçoada, e hoje a cidade é considerada a Capital da Uva e do Vinho. Mas ainda existem produtores que utilizam a técnica dos antepassados para produzir o produto em suas casas, técnica que começa no cultivo do parreiral, na colheita da uva, no processamento e na produção do vinho, conhecimentos que vão passando de geração para geração. Resgatar essa tradição é de suma importância para manter viva a lembrança dos primeiros colonizadores italianos. Outro ponto forte da cultura italiana é a gastronomia: é possível provar diversas especialidades da culinária preparada com receitas, também, passadas entre os descendentes das famílias; harmonizar o vinho e os alimentos e potencializar seus sabores para tornar a experiência gastronômica muito mais rica, potencializando os prazeres gustativos. Neste período, a população terá contato com vinhos produzidos na cidade, pois produtores estarão oferecendo degustação do produto, além de diversas promoções que estarão sendo visibilizadas para valorizar o produto que tem uma tradição a ser resgatada. Durante o evento, serão convidados estudantes de gastronomia, chefs de cozinha, sommeliers, donos de bares e restaurantes, micro e pequenos empresários de produtos gastronômicos da região, para participar de aulas e degustações de vinhos e produtos regionais. Dessa maneira, o público terá acesso a um mundo delicioso animado e único onde relacionamentos quanto à cultura do vinho se mesclam ao prazer de degustar pratos dos produtos locais. Tudo isto lado a lado com chefs e profissionais admirados do setor. Acreditando que a música sempre foi uma forma de expressão cultural e atinge todas as classes sociais e faixas etárias, levando sempre uma mensagem aos espectadores, pretendemos, através do projeto, realizar apresentações musicais tais como: Grupo de Cordas dos Caminhos de Pedra, Orquestra Cinquentenário de Farroupilha, Inês Rizzardo, Marco Antonio Borges, Ragazzi Del Monte, Beto Valduga, Pertile e Cia, Rodrigo Solton, e os corais da Casa das Artes,Hospital Tachinni e Vale dos Vinhedos, valorizando os artistas locais e que resgatam a cultura típica da região. Além das apresentações musicais, o projeto também contempla apresentações de danças folclóricas Italianas de Tuyuti, que serão realizadas com grupos locais. Haverá também outras atividades como: espaço destinado à exposição de fotografias sobre a história do vinho, cultura, tradição e a sucessão de famílias; vinho, cinema e animação cultural (sessão de cinema); acesso a aulas com Chefs locais; praça dos sabores, mostra de produtos (com degustação livre para o público); sessão melhor das cidades com degustação livre de comidinhas elaboradas por bares, restaurantes e banqueteiros da cidade e região em espaço aberto ao público; serão ministradas palestras para que se possa refletir, informar e discutir sobre os rumos do vinho enquanto cultura de subsistência e como caminha o setor, ou seja, sua sustentabilidade econômica regional, bem como seu âmbito cultural, a cultura do vinho no Brasil e no turismo brasileiro, em virtude do impacto e relevância da atividade na economia das regiões onde se desenvolvem. A entrada é gratuita, já que ocorrerá em espaço ao ar livre.

O valor total do projeto, assim como o de financiamento solicitado ao Sistema Pró-Cultura, é de R$ 346.989,50 (trezentos e quarenta e seis mil novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos).

O contador responsável é Vilson Pilletti (CRC: 057075/0-0).

É o relatório.

2. O projeto pleiteia realizar um evento para registrar, valorizar, preservar e promover a história e a tradição cultural das localidades que produzem o vinho, juntamente com a gastronomia italiana típica da região, elencando manifestações culturais tradicionais através da música, danças folclóricas, exposição de agroindústria e palestras. A produção de vinho no Estado é responsável por 80% da produção nacional e está espalhada por várias partes do Estado, concentrando-se, principalmente, na serra gaúcha. Os vinhedos e toda a cultura Italiana e Germânica colaboram intensamente para a produção de Cultura no Rio Grande, com suas festas tradicionais, e suas rotas turísticas trazem milhares de pessoas ao Estado, portanto, entre os objetivos específicos do projeto, está claro tratar-se de um projeto que visa a “proporcionar o encontro entre o público e a cultura do vinho e as pessoas que o produzem; o desenvolvimento socioeconômico dos territórios envolvidos; e valorizar a gastronomia cultural e local”. Nesse caso, o evento proposto não traz nenhuma novidade; tendo em vista ser a serra gaúcha o principal produtor de vinho do País, todos os olhos são voltados para a região e seus eventos. No quesito resgate, a cultura do vinho e da gastronomia italiana é viva e de reconhecimento local, nacional e internacional. A Festa do Tinto não deixa de ser importante pelos motivos citados acima, entretanto, por todos eles, são argumentos inquestionáveis aos interesses da região como forma de buscar recursos de diferentes fontes para a realização deste projeto. O fato de esta proposta ser voltada ao turismo, visibilidade à gastronomia que se direciona aos bares e restaurantes, a produção do vinho e as empresas que receberão toda a estrutura montada para exposição de seus produtos durante a realização da Festa, o proponente deixa claro o objetivo de fomento comercial e turístico. O período de realização é descrito como não vinculado a data fixa, mas na apresentação do projeto é explícito que sua realização se dará em seis dias do mês de maio de 2015. Na análise dos anexos e planilha orçamentária, chamou a atenção o contraditório valor total de R$ 36.000,00 para pagamento de cachês aos artistas, quando o próprio proponente diz em seus objetivos que pretende “incentivar e valorizar os artistas locais” e nos propõe o montante de R$ 310.989,50 para a produção e realização do evento totalmente financiado pelo Sistema Pró-Cultura, sem o apoio financeiro da Prefeitura de Bento Gonçalves, dos empresários ou outras fontes.  Voltando à contradição de valores, o tratamento aos artistas deixa a desejar; explico: propor o pagamento de R$ 1.000,00 para a Orquestra Caminhos de Pedra por tudo que este projeto representa à comunidade é inconcebível; R$ 2.000,00 para a Orquestra Cinquentenário de Farroupilha com 22 músicos e R$ 17.000,00 para a Orquestra de Teutônia (24 integrantes) é desestimulante; e R$ 19.000,00 no total para 5 cantores se apresentarem individualmente, acompanhados por trilhas sonoras, ou demais voz e instrumento, é discrepante! Com profundo respeito aos artistas e à cultura artística da região serrana, este projeto é, lamentavelmente, inoportuno para investimento da Secretaria de Estado da Cultura, por ser uma proposta estruturalmente comercial e de fomento ao turismo.

3. Em conclusão, o projeto “Festa do Tinto” não é aprovado para receber incentivos do Sistema Unificado e Fomento às Atividades Culturais- Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 23 de abril de 2015.

Loma Berenice Gomes Pereira

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festa do Tinto

Protocolo SPI: 000329-11.00/15-0

Parecer aprovado - Conselheiro Loma Berenice Gomes Pereira

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Loma Berenice Gomes Pereira

Ata de vota��o