PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Jornada Cultural na XIV Expofeira

Protocolo SPI: 000280-11.00/15-8

Parecer aprovado - Conselheiro Dem�trio de Freitas Xavier

<h2 align=\"center\">Processo nº 0280-11.00/15-8</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 081/2015 CEC/RS</h2>

O projeto “JORNADA CULTURAL NA XIV EXPOFEIRA 1ª EDIÇÃO” é aprovado.

1. O projeto é apresentado por CRISTIANO CARAFFA CASALI E CIA LTDA. – ME.

O responsável legal é Cristiano Caraffa Casali.

Foi submetido à análise técnica por parte do Sistema Pró-Cultura e habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho, para parecer, nos termos da legislação em vigor.

Trata-se de evento que consiste em “(...) 09 dias de eventos artísticos culturais, com danças folclóricas (grupos), apresentação cênica/teatral (O Amargo Santo da Purificação; Homens de Perto II), uma apresentação cênica circense com o Grupo Tholl, Orquestra de Teutônia além do show com Os Serranos.” “Apresentação de Talentos locais e regionais Gauchescos com Lucia Luft, João Mella Neto, Freitinhas, Nego Peca e Badeco Rosa; apresentação de um Show Gospel com Jonas Villar, Show de Rock com a banda Macacos de Bermuda e Show Nacional de Funk com MC GUIMÊ.”

Os eventos culturais se darão no marco da Expofeira, encontro dedicado ao agronegócio.

Haverá comercialização de ingressos de valor módico – cinco e três reais – e distribuição de 36000 ingressos gratuitos a estudantes e “população de baixa renda”.

Os objetivos elencados são claros, e o processo está devidamente instruído, atendidas as diligências do SAT.

Para sua completa realização, os custos do projeto alcançam o valor de R$ 969.225,00, dos quais R$ 169.375,00 (17,48%) são solicitados ao Sistema Pró-Cultura. O valor restante divide-se em R$ 192.000,00 oriundos de comercialização e R$ 607.850,00 provenientes do MinC.

É o relatório.

2.         Ô minha pátria amada e idolatrada 
Um salve à nossa nação 
E através dessa canção 
Hoje posso fazer minha declaração 
Entre house de boy, beco e viela 
Jogando bola dentro da favela 
Pro menor não tem coisa melhor 
E a menina que sonha em ser uma atriz de novela 
A rua é nossa e eu sempre fui dela 
Desde descalço gastando canela 
Hoje no asfalto de toda São Paulo 
De nave do ano tô na passarela 
Na chuva, no frio, no calor 
No samba, no rap, tambor 
Com as mãos pro céu igual meu Redentor 
Agradeço ao nosso Senhor

MC Guimê, o autor desses versos em País do Futebol, em uma apresentação na Expofeira de Três de Maio...

Apresentei-me várias vezes na Expointer. Não sei se tive em minha plateia algum dos criadores que celebravam, a poucos metros do palco, vendas de cavalos de 150 mil reais. Teriam sido bem-vindos, mas não os vi e é certo que não pagaram minha participação. O Estado responsabilizou-se por convidar-me e custear minha presença naquele palco e o público para o qual tentei mostrar da melhor maneira possível o meu discurso artístico contava-se entre cidadãos que compram maçãs do amor e algodões doces – não sementais importados.

Se bem é verdade que não ando em “naves do ano” (quantos milongueiros o farão...?), acho que me identifico com algo do que propõe MC Guimê, nesse tema que fala da ascensão dos jovens de baixa renda pela via do futebol e da música. Penso mais: o que ele diz ali provoca minha responsabilidade de Conselheiro de Cultura, além da minha identificação de músico popular.

“A rua é nossa e eu sempre fui dela” não parece dizer respeito à precária Santa Izabel, na periferia da periférica Osasco (paulistanos preconceituosos, até há bem pouco, quando queriam tachar algo de desqualificado, diziam “que coisa mais Osasco...”). Mais do que isso, a frase definitivamente não pode, por justiça, dizer respeito ao gueto, ao espaço concedido ou, mesmo quando conquistado, àquele definido pelo confinamento asséptico.

É profundamente compreensível a polêmica que geram, no Conselho Estadual de Cultura, os projetos que propõem eventos culturais no âmbito de outros, dedicados estes ao negócio de empresas desse ou daquele segmento. É questão de responsabilidade de todos nós evitar que a renúncia fiscal financie o inflar e o qualificar de certames de vendas privadas de alto valor, mais ainda – e é o caso – quando os que os organizam não apoiam o paralelo momento cultural.

Necessário avaliar o “caso a caso”, mas também, quem sabe, procurar extrair diretrizes úteis para balizar situações semelhantes.

Duas perguntas se impõem: para além de um número de balanço que demonstre, encerrado o evento, um acorro de público numericamente importante, que benefício se terá criado para o vendedor de uma máquina de centenas de milhares de reais, ao atrair-se o adquiridor daquela maçã do amor e desses ingressos simbólicos a um espetáculo popular que dificilmente se realiza, numa pequena cidade de vocação agrícola?

A segunda questão está contida nessa: como desconsiderar a mobilização gerada numa cidade do interior do estado por uma feira de grandes proporções, ao ponto de estimular o produtor cultural à concepção e oferecimento de projetos?

Desde já, fique claro, lamentável a não participação dos agronegociantes presentes à feira. Não suficiente, no entanto, para a contraindicação do projeto.

Além dos 36000 ingressos gratuitos (diga-se de passagem, peca o projeto por não especificar o critério e a forma de sua distribuição), além do valor baixo dos demais e da participação de artistas renomados de outros estados, importante ressaltar que estão contemplados músicos locais e que o projeto inclui uma importante dimensão de artes cênicas, que aqui não se avalia por não solicitar financiamento via LIC.

A planilha de custos é razoável e detalhada e foram anexados todos os documentos necessários à instrução do projeto.

Não há dúvida de que as políticas públicas de cultura devem ser potentes para emprestar segurança aos agentes populares da arte e da cultura. Segurança, firmeza para o fazer cultural, que a gíria periférica contemporânea chama de flow.

Não compartilhamos, é claro, o ponto de vista, talvez presente no discurso de MC Guimê, de que a ascensão é desejável e possível a poucos, pelo excepcional da condição de popstar, quer no futebol ou na música, em uma postura rancorosa que se deixa domesticar pelos símbolos de poder antes atribuídos ao opressor, como aquilo de andar em “naves” do ano.

Mas quanto à possibilidade de a cultura popular disputar atenção e espaço com os altos negócios das classes dirigentes, bom, aí me permito encerrar com os versos do artista de Osasco:

“No flow, por onde a gente passa é show

Fechou, e olha onde a gente chegou”.

3. Em conclusão, o projeto “JORNADA CULTURAL NA XIV EXPOFEIRA 1ª EDIÇÃO” é aprovado por reconhecimento de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, estando apto a receber incentivos fiscais de até R$ 169.375,00 (cento e sessenta e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – PRÓ-CULTURA RS.

Porto Alegre, 06 de abril de 2015.

Demétrio de Freitas Xavier

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Em razão do Of. Nº 06/2014 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 14 horas do dia 6 de abril de 2015.

Presentes: 16 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Aldo Gonçalves Cardoso Júnior, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Fabrício de Albuquerque Sortica, Hamilton Dias Braga, Milton Flores da Cunha Mattos, Lisete Bertotto Corrêa, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (12)

Abstenções: Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva (02)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Jornada Cultural na XIV Expofeira

Protocolo SPI: 000280-11.00/15-8

Parecer aprovado - Conselheiro Dem�trio de Freitas Xavier

Ata de vota��o