PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Programa��o Art�stica e Cultural - Acampamento Farroupilha de Porto Alegre

Protocolo SPI: 001094-11.00/15-1

Parecer aprovado - Conselheiro Alessandra Carvalho da Motta

Processo nº 1094-11.00/15-1

Parecer nº 228/2015 CEC/RS

O projeto “PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL – ACAMPAMENTO FARROUPILHA DE PORTO ALEGRE 2015” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto “PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL – ACAMPAMENTO FARROUPILHA DE PORTO ALEGRE 2015”, evento vinculado a data fixa, será realizado no período de 10 a 20 de setembro de 2015, no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, conhecido como Parque Harmonia. É da área: Tradição e Folclore. Prevê a realização de 9 apresentações artísticas e 14 apresentações musicais no palco central, para um público estimado de 950.000. As atividades terão acesso gratuito. O proponente é o MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO – MTG. O valor proposto do projeto e habilitado sem alterações pelo SAT é de R$ 313.654,00. O objetivo geral é realizar a programação artística e cultural do Acampamento Farroupilha em Porto Alegre, e os objetivos específicos, resumidamente são: promover o acesso aos bens culturais, incentivar o talento artístico e musical do nosso Estado, promover a integração entre compositores, músicos, instrumentistas, cantores e invernadas artísticas; despertar nas comunidades locais e visitantes o valor cultural do Acampamento Farroupilha e suas atividades.

Ressalta o proponente que se trata do maior evento tradicionalista do Estado, sendo o local apropriado para incentivar o fomento as artes, a divulgação do trabalho dos nossos artistas, sendo livre o acesso ao público que poderá participar de atividades ricas em diversidade e fruição cultural, integrando-se aos acampados através de ações conjuntas que perpetuam as tradições.

Ratifica o proponente que os valores apresentados na planilha orçamentária do projeto são referentes ao pagamento dos cachês dos artistas.

Ressalta que, paralelamente a programação artística será realizada no acampamento ações cultural, promovida pelos galpões; bem como a Ciranda Escolar com a participação de quinze mil crianças da rede escolar. Além de exposição de artesanato, provas campeiras e o Turismo de Galpão.

É o relatório.

2. Primeiramente, verifico que conforme as informações prestadas, há dois ambientes onde se realizarão as atividades artísticas, a dizer, no palco central com acesso gratuito ao público e no Centro de Eventos com cobrança de ingressos, contudo, a rubrica de receitas previstas com a comercialização de bens e serviços está zerada.

O proponente não descreve quais espetáculos se realizarão no palco central, portanto com acesso gratuito e quais serão realizados no Centro de Eventos, com cobrança de ingressos, não sendo possível mensurar o quanto da verba pública empenhada será utilizada em espetáculos gratuitos, de modo a concretizar a democratização do acesso aos bens culturais.

Conforme as planilhas de custos verificam que os valores se referem também a sonorização e iluminação, estruturas de palco, tablado, lona, grades de proteção, bem como projetos gráficos, e publicidade, além dos cachês dos artistas.

É inegável o mérito cultural, a relevância e oportunidade do projeto, que vem, inclusive, insculpida na meta 22 do PNC, leia-se:

Meta 22 do PNP: Aumento em 30% no número de municípios brasileiros com grupos em atividade nas áreas de teatro, dança circo, música, artes visuais, literatura e artesanato.

É importante valorizar a existência de grupos e coletivos artísticos locais, pois são espaços privilegiados para a experimentação e inovação, tanto amadora como profissional. Além disso, são lugares nos quais as manifestações artísticas podem ser divulgadas e a diversidade cultural, valorizada.

Para tanto, cabe referir que a planilha de custo enumera as nove apresentações artísticas de grupos/invernadas amadoras de entidade tradicionalistas/CTGs/DTGs/GN, com cachês de R$ 3.600,00, cada.

Como já fundamentado em parecer de minha autoria, evito tautologia e digo que tecer longa fundamentação a respeito da importância e representatividade dos Festejos Farroupilhas, especialmente para a população riograndense é despicienda. Trata-se de evento cristalizado no imaginário dos habitantes do sul do Brasil e que se multiplicou no país e mundo afora. Reconhecendo a imprescindível contribuição dos Centros de Tradição Gaúcha - CTGs na divulgação, organização e fundamentação destas comemorações genuinamente populares.

Diante da carência de informações a respeito da programação artística e cultural com acesso gratuito, e da iminência da realização do evento, de modo a viabilizar a sua execução e em respeito aos princípios que regem a aplicação das verbas públicas, entendo que o valor habilitado deve ser glosado em 20%, passando ao valor total de R$ 250.923,00 (duzentos e cinqüenta mil e novecentos e vinte e três reais).

Tendo em vista o acesso de toda a população, sugerimos atentar-se às medidas de acessibilidade conforme definidas na Resolução CEC-RS e em legislação específica e de acordo com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, como, por exemplo, local com facilidade para cadeirantes e idosos, rampas e espaços reservados, bem como banheiros químicos com acessibilidade.

O plano básico de divulgação contará com distribuição de material gráfico: folder, flyers, banner, cartazes, outdoor, veículos de imprensa, jornal impresso, mídia radiofônica e televisiva – além de gravação de spots e produção de VTs. Com relação ao material de divulgação, o proponente deverá cumprir o determinado pelos Artigos 30 e 31 da I.N nº 01/SEDAC/2014.

O evento apresenta repercussão local e regional e atende aos objetivos da Lei 13.490/2010 e para o desenvolvimento da área ou segmento cultural em que se insere, qual seja, TRADIÇÃO E FOLCLORE.

A presente análise técnica se ateve as informações disponibilizadas no projeto, sendo estas de inteira responsabilidade do proponente.

Nos termos da IN 001/2014, cabe alertar o proponente que a ausência da participação de recursos da Prefeitura Municipal, impede a presença das logomarcas identificadoras do poder municipal em qualquer material gráfico do evento, bem como não poderá se mencionado em nenhuma ação de divulgação do mesmo.

3. Em conclusão, o projeto “PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL – ACAMPAMENTO FARROUPILHA DE PORTO ALEGRE 2015” é recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 250.923,00 (duzentos e cinquenta mil e novecentos e vinte e três reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 25 de agosto de 2015.

Alessandra Carvalho da Motta

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10 horas do dia 20 de agosto de 2015.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Ruben Francisco Oliveira, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Fabricio de Albuquerque Sortica, Marco Aurélio Alves, Lisete Bertotto Corrêa, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich e Walter Galvani.

<h1>Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 26/08/2015 e considerados prioritários.</h1>

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Programa��o Art�stica e Cultural - Acampamento Farroupilha de Porto Alegre

Protocolo SPI: 001094-11.00/15-1

Parecer aprovado - Conselheiro Alessandra Carvalho da Motta

Ata de vota��o