O projeto Cultural CIRCUITO UNIVERSIDADES – 2ª. Edição 2016 é recomendado para avaliação coletiva.
01. A produtora cultural de Gestão e Projetos Culturais Ltda., CEPC 3578, é a proponente do projeto Circuito Universidades – 2ª. Edição, 2016. Evento inscrito na categoria música, com data fixa e com período de realização previsto para ter inicio em 04 de março de 2016, estendendo-se até 23 de junho de 2016. O projeto conta com Marcus Vinicius Moraes como contador e está orçado em R$ 562.527,00 (quinhentos e sessenta e dois mil, quinhentos e vinte e sete reais) que são solicitados integralmente ao Sistema Pró-Cultura.
O projeto em tela se propõe a realizar 12 apresentações, com entrada franca da banda “Acústicos e Valvulados”, em 12 cidades Rio Grande do Sul: Santa Maria, Santa Cruz, Rio Grande, Pelotas, Bagé, Passo Fundo, Caxias do Sul, Canoas, Novo Hamburgo, Gravataí, São Leopoldo e Porto Alegre. Para a abertura dos shows serão convidadas bandas locais. Objetivando viabilizar a democratização do acesso à cultura, o projeto propõe apresentações na Ulbra, Unisinos, Feevale, UCPEL, Urcamp, UCS, FURG, UPF, UNISC, UFSM, Unilasalle e Centro Universitário Metodista IPA.
Segundo o Proponente, as Universidades são pontos que produzem conhecimento. Concentrando-se nestes espaços um público diversificado detentor de preciosas informações a serem intercambiadas, porém muitas vezes privados do acesso a eventos culturais pela ausência de oferta ou devido a precariedade financeira vivenciada por estudantes, este projeto busca alcançar àqueles que estão a margem da oferta de espetáculos.
Em cada cidade está previsto um show de abertura com uma banda local que conte, entre seus integrantes, com no mínimo um estudante da Universidade onde o show será realizado. Esta ação tem por objetivo valorizar profissionais locais e criar oportunidades para as bandas beneficiarem-se de um ambiente propagador de ideias.
Ainda segundo o Projeto, parte do desenvolvimento do ser humano deve-se à relação que possui com a cultura que se apresenta de várias formas, inclusive por meio da arte. Todo indivíduo carrega em si as características do lugar em que vive e esse reflexo também se manifesta nas expressões artísticas. A música, juntamente com suas peculiaridades regionais, é uma forma de se relacionar e de compreender o mundo. Quanto mais diversidade, mais ampla a visão. Portanto, a disseminação da arte e da cultura é um direito de todos.
Na visão do Proponente, assim se contempla a democratização cultural permitindo ao cidadão participar e construir sua própria crítica. A produção e a distribuição de CDs promocionais que conterão gravações musicais da banda principal juntamente com as de grupos locais selecionados para a realização da abertura dos shows. A seleção das bandas locais, por si só já se caracteriza como um evento.
Objetivando contribuir para a formação de plateia estimulando o público universitário a participação em atividades culturais, além de promover uma campanha de solidariedade através da arrecadação de alimentos e distribuir os CDs promocionais que serão produzidos pelo projeto.
É o relatório.
02. O projeto está apresentado dentro dos padrões e normas definidas pelo Sistema Pró-Cultura RS e seus objetivos estão adequados às metas do Plano Estadual de Cultura, além de apresentar coerência com o que prevê a Lei 13.490 de 21 julho de 2010. Em seus anexos, constam documentos e informações que permitem adequada análise do projeto.
Entre os anexos do projeto, consta a declaração de medida ambiental que prevê a instalação de coletores para a separação do lixo, o que fica incompreensível considerando que as apresentações se darão em teatros onde inexiste a possibilidade de consumo de bebida ou alimentos. Porém, há que louvar que, pelo menos, o Proponente pensou na questão ambiental. Considerando que haverá registro videográfico, solicitamos que se cumpra aquilo que determina o Sistema Pró-Cultura e uma cópia seja enviada para a TVE.
Lamentavelmente, o projeto não prevê nenhuma ação que contemple o público deficiente ou idoso. Sendo assim, o Relator propõe que 10% da capacidade dos locais de apresentação estejam reservados a este público até 30 minutos antes das apresentações. Sugerimos também que exista a previsão de reservas de ingressos especiais para idosos, conforme prevê o Estatuto do Idoso, considerando que a Banda Acústicos e Valvulados tem como foco o público jovem, porém é possível que os familiares dos integrantes das bandas locais queiram assisti-los.
Considerando que o projeto também não apresenta um Plano de Distribuição dos ingressos, apenas dos CDs, o Relator propõe que 20% dos ingressos sejam destinados aos programas sociais existentes nestes municípios, promovendo e reafirmando ainda mais a democratização no acesso ao público.
Quanto à distribuição dos CDs, sugerimos que dos 3.500 CDs que serão distribuídos ao público, sejam distribuídos 500 para Bibliotecas e Discotecas públicas ou escolares, ONGs, Escolas de Música, projetos sociais e centros comunitários. Esta distribuição deverá ser comprovada na prestação de contas do projeto, e cabe ressaltar que fica vedada a comercialização do produto considerando a previsão de distribuição gratuita.
É possível vislumbrar no conteúdo deste projeto, algo muito maior do que a apresentação de uma Banda reconhecida e precedida por uma apresentação de músicos locais. Esta formatação é comum e pouco inovadora. Desperta atenção aqui é a existência do que pode vir a ser o ressurgimento dos festivais de música universitária que trouxeram grandes contribuições para a música no Rio Grande do Sul. Tanto maior será o valor da iniciativa se ela permitir o intercâmbio entre as bandas envolvidas no projeto promovendo apresentações das mesmas em cidades que não as conheçam. Considerando que não foi encontrada tal informação no projeto, sugerimos que as apresentações das bandas, na fase de seleção, seja aberta ao público.
Desperta atenção um parágrafo do projeto em que o proponente menciona a riqueza de informações que o público universitário recebe, porém estranha que inexista no projeto qualquer previsão para essa imprescindível troca de conhecimentos entre a Banda Acústicos e Valvulados e as bandas locais ou mesmo com o público. Este elemento, caso venha a ser incluído em forma de oficina, roda de conversa, bate papo ou qualquer outra forma de relação direta entre artistas e público, em muito valorizará o projeto.
Em resposta a diligência do SAT com relação à participação das Universidades no projeto, o proponente informa que após a aprovação do projeto pelo Sistema Pró-Cultura, as Universidades serão chamadas a participar. Parece-nos imprescindível tal participação principalmente quando consideramos que 10 das 12 envolvidas são privadas ou comunitárias. Necessária também a presença dos DCEs das Universidades, que não devem ser alijados de um projeto com esta magnitude e que poderá ficar ainda maior com o envolvimento da comunidade escolar na sua fase de produção e organização. O orçamento do projeto necessita alguns ajustes e glosas a saber:
Item Proposta Glosa Valor final 1.1 Locação de Automóvel 8.100,00 8.100,00 00 ***** 1.2 – Produtor 24.000,00 8.000,00 16.000,00 * 1.9 Locação espaço para shows 12.000,00 12.000,00 00 *** 1.12 Sinalização 4.000,00 3.000,00 1.000,00 **** 1.17 Projeto gráfico Encarte 6.000,00 5.000,00 1.000,00 **** 1.18 Impressão encarte CD 15.000,00 7.500,00 7.500,00 **** 1.21 Produtor das Bandas 9.000,00 3.750,00 5.250,00 * 1.22 – Locação de espaço para seleção 12.000,00 12.000,00 00 ** 1.23 – Direitos Autorais CD promocional 3.000,00 3.000,00 00 *** 1.3 – Registro Videográfico 10.000,00 3.000,00 7.000,00 **** 2.6 – Equipe de Divulgação 19.800,00 10.000,00 9.800,00 **** 3.2 – Assistente administrativo 5.000,00 5.000,00 00 ***** 3.6 – Captação de recursos 50.000,00 10.000,00 40.000,00****** 90.350,00
• * = previsão prevê 4 meses e despesas preveem 6 meses • ** = Deve ser responsabilidade das Universidades • *** = O projeto informa que os Direitos foram liberados • **** = valor acima de mercado • ***** = previstos em outras rubricas • ****** = valor ajustado após as glosas
A reconhecida banda Acústicos e Valvulados, formada em 1991, é composta por um sexteto de instrumentais e vocalistas comprometidos com seu tempo e com a qualidade de um trabalho que se reafirma grandioso na composição de uma das melhores bandas de rock do Rio Grande do Sul.
A presença do Acústicos e Valvulados neste projeto é a garantia de que o rock gaúcho estará ocupando espaços merecidos, e que o público será contemplado com música inspirada e inspiradora para as novas gerações de músicos que se formam em todo o Estado.
O mérito deste projeto é inequívoco porque produz a necessária circulação da produção artística valorizando os saberes e fazeres artísticos locais. Considere-se também a oportunidade para que novas bandas sejam conhecidas no cenário estadual enquanto Acústicos e Valvulados encontra seu público. Além disso, por assegurar a democratização no acesso à cultura através da oferta gratuita nas apresentações e a distribuição dos CDs ao público.
Este projeto é oportuno porque mais do que nunca, necessitamos revitalizar o cenário musical de nosso estado através de propostas inovadoras e que tragam como objetivo oportunizar maiores e melhores espaços para o público jovem.
A relevância desta iniciativa pode ser reconhecida pelo intercâmbio, o acesso gratuito ao público, principalmente do interior do Estado, aos bens artístico-culturais produzidos na Capital.
03. Em conclusão, o projeto cultural Circuito Universidades 2ª. Edição – 2016, tem seu mérito, relevância e oportunidade reconhecidos podendo captar recursos de renúncia fiscal até o valor de R$ 472.177,00 (quatrocentos e setenta e dois mil, cento e setenta e sete reais), o que representa, aproximadamente, 84% do valor solicitado ao Sistema Pró Cultura.
Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2016.
Marco Aurélio Alves Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 10 horas do dia 15 de fevereiro de 2016.
Presentes: 17 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Ruben Francisco Oliveira, Adriana Donato dos Reis, Antônio Carlos Côrtes, Alessandra Carvalho da Motta, Lisete Bertotto Corrêa, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Neidmar Roger Charão Alves, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich e Walter Galvani.
Dael Luis Prestes Rodrigues
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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