PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Concertos Populares com Orquestra

Protocolo SPI: 000645-11.00/15-7

Parecer aprovado - Conselheiro Susana Fr�hlich

<h2 align=\"center\">Processo nº 0645-11.00/15-7</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 140/2015 CEC/RS</h2>

O projeto “Concertos Populares com Orquestra - 14ª edição” é aprovado.

1. O Projeto Concertos Populares com Orquestra, 14ª edição, tem como objetivo geral realizar quatro concertos da Orquestra de Câmara da ULBRA, com renomados solistas convidados da música popular brasileira e internacional. A comunidade de Porto Alegre e região metropolitana terão acesso às atividades através de ingressos populares em todas as apresentações, com uma programação inédita que mescla a música da orquestra de câmara com diferentes gêneros musicais. A interação de distintos estilos visa instigar a criação e a inovação, promovendo o aprendizado constante dos músicos e do público em trabalho que se consagra há 14 anos. O projeto propõe a realização de quatro concertos: O primeiro terá como tema “As grandes vencedoras dos Festivais nativistas” e prevê a participação de Shana Muller, Chico Saratt, Sergio Rojas, Marcello Caminha e Neto Fagundes. O segundo será “Tributo a Red Hot Chilli Peppers” e contará com: Erick Endres, Bella Stone e Dudu Sperb. O terceiro, “Clássicos do rock nacional”, contará com Nasi, da banda IRA!, Edu K, Izmália e Atos Flores. O último concerto terá o músico argentino Kevin Johansen, com abertura do gaúcho Leandro Maia. As apresentações vão acontecer no Auditório Araújo Viana e no Salão de Atos da UFRGS. A orquestra tem 18 anos de trajetória e desenvolve vários projetos em que busca a excelência da execução musical, tendo o reconhecimento da crítica especializada como uma das melhores orquestras de câmara do Brasil. A direção artística é do maestro Tiago Flores.

Em turnê pela Argentina o conjunto recebeu do jornal La Nación, importante reconhecimento, ao destacar que a orquestra “alcançou um nível de excelência a serviço do repertório clássico e da frondosa literatura musical do país irmão (Brasil)”. Em relação ao desenvolvimento cultural do Estado, a proponente entende que o fomento a iniciativas de uma orquestra de câmara pode vir a colaborar profundamente para a democratização e popularização da música erudita, fomentando o aprendizado e propiciando a fruição de uma arte renovada, revista e reinventada.

A Orquestra de Câmara da ULBRA realiza cerca de 30 concertos por ano em todo o Estado, atingindo diretamente cerca de 30 mil pessoas, demonstrando, com isso, seu engajamento com a comunidade. São palavras da proponente: “A sustentabilidade de instituições culturais vem da percepção da sociedade de que suas atividades têm importância e refletem suas necessidades. Ainda hoje encontramos alguma polêmica na relação entre a música erudita e a música popular, mas muitas peças musicais do pop ou do rock são, reconhecidamente, peças de alto valor artístico. Essa multiplicidade é que enriquece a cultura e suas formas de expressão.”

O Maestro Tiago Flores tem especialização em regência em São Petersburgo na Rússia e já atuou, como regente convidado, à frente de orquestras do Brasil, Uruguai, Venezuela, México, Itália e Áustria. Em 2005 recebeu o prêmio “Melhores da Cultura”, concedido pela Secretaria de Estado da Cultura/RS.

Como razão para buscar o sistema LIC, a proponente fala da viabilização de uma ação cultural de qualidade e relevância, que já apresenta um resultado expressivo, mas que não dispõe de recursos para empreender sua continuidade, carecendo da isenção fiscal do sistema LIC.

O processo inscrito como “evento não vinculado a data fixa” insere-se no segmento MÚSICA: eventos, e tem a produção de Cida Planejamento Cultural Ltda, CEPC 105, que tem como responsável Maria Aparecida Herock. Na equipe principal consta, ainda, a Associação dos Amigos da Orquestra de Câmara da ULBRA e Rinaldo Righi, na contabilidade, CRC: 45440. O evento pretende atingir 4.200 pessoas cobrando ingressos populares no valor de R$ 25,00, valores que integram a planilha de custos como recursos de comercialização. O orçamento levantado tem valor total de R$ 478.884,00, sendo destes R$ 104.970,00, ou seja, 21,92%, de comercialização, sendo solicitados ao Sistema Pró-Cultura LIC R$ 373.914,00.

Questionada a rubrica 2.8 (Gestão da Comunicação), pelo SAT, considerando que as edições anteriores do projeto não continham esta função que, por sua vez, poderia ser exercida pela Coordenação Geral e Gestão, teve como resposta que, pela complexidade do projeto nesta edição, decidiram implantar a figura do Gestor da Comunicação, que será assumida pelo Jornalista Otto Herok Pacheco, sócio da Cida Planejamento Cultural. Otto tratará da interface da Coordenação com os fornecedores da Divulgação, com os veículos para fins de mídia espontânea, com o Patrocinador, com a Orquestra e com o Sistema Pró-Cultura, sendo, também, responsável pelos relatórios parcial e final da Comunicação. Quanto à remuneração desta atividade, cuja fonte será a receita de bilheteria, a produtora ressalta, ainda, que somados os valores da Coordenação com este, que também é seu filho, tem resultado menor que os 10% permitidos na LIC.

É o relatório.

2. Os valores praticados na planilha de custos do presente projeto coadunam-se com o mercado, destacando-se um cachê de maior valor, distante dos demais, de R$ 53 mil, bancado com recursos da comercialização. Também chamou a atenção desta relatora o custo razoável do item divulgação, para assessoria de imprensa, materiais gráficos e divulgação às redes sociais, contando com mídia espontânea nos demais veículos. O processo apresenta anuências, orçamentos e currículos necessários à sua instrução.

São mais de sessenta apresentações e público de cerca de 63 mil pessoas nos treze anos do projeto Concertos Populares com Orquestra, proporcionando espetáculos que envolveram a MPB, a música regional, o pop, o rock, o soul, o chorinho e o clássico. Entre os mais de 60 artistas que já fizeram parte, estão Zeca Baleiro, Premê, Yamandu Costa, Edu Lobo, MPB4, Nico Nicolaiewsky, Fernanda Takai, Vitor Ramil, Kleiton & Kledir, Nei Lisboa, Neto Fagundes, Lucio Yanel, Luis Carlos Borges, César Oliveira e Rogério Melo, Júlio Reny, Jimi Joe, Wander Wildner e Lenine, além de bandas como Chimarruts, Papas da Língua, Nenhum de Nós, Ultramen e Cachorro Grande.

É inegável o mérito e a qualidade do trabalho realizado pelo maestro Tiago Flores com a Orquestra de Câmara da Ulbra que, existindo há dezenove anos, há treze realiza os Concertos Populares. Há de se cumprimentar, ainda, a empresa Dana, que desde o ano de 2003 vê no projeto de música da orquestra da Ulbra, forma de promover sua marca e atingir suas metas de responsabilidade social, no caso através da cultura e ambiental. No rol dos projetos apoiados encontram-se, ainda, documentários, publicações de livros, exposições de fotografias, além de ações que incluem rede de parceiros sociais com ênfase na saúde, nutrição, segurança alimentar, reciclagem, entre outros.

Cabe salientar à proponente, neste relato, que as atuais discussões do Conselho Estadual de Cultura/RS põem em pauta o fundamental alinhamento dos projetos financiados pela LIC às políticas culturais estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei 12.343/2010, que cria, também, o Sistema Nacional da Cultura, através de ações amplas que resultaram na elaboração de metas que buscam que a cultura se transforme em um direito pleno, com mais acesso à população e ampliando a oferta de bens e serviços culturais.

Em vista disto, o projeto que busca viabilizar-se com a utilização do recurso público deve tornar-se parceiro do estado no atingimento de metas que promovam o acesso da comunidade aos bens culturais através de contrapartidas sociais, pedagógicas e inclusivas.

Ressaltamos, ainda, a preocupação do Plano Nacional com o envolvimento de crianças e jovens com políticas culturais que promovam a cidadania, valorizem a diversidade cultural e garantam seus direitos através dos diversos setores da cultura.

No projeto em pauta, citamos a Meta de nº 28, do Plano Nacional de Cultura, que visa, em relação à música, buscar aumentar o número de pessoas no país que frequentam espetáculos de música, através do estímulo ao acesso e à formação de público.

São louváveis, no universo da formação cultural musical que promovem a inclusão, projetos como a Orquestra Jovem do RS, a Orquestra do Instituto de Arte e Educação – IPDAE, a Orquestra Filarmônica de Violoncelos Tchêllistas, a Orquestra Jovem da OSPA, a Orquestra Villa-Lobos, entre outros, projetos lembrados de forma muito apropriada em projeto anterior da Orquestra da Ulbra, encaminhado ao Sistema Pró-Cultura LIC. A ação sócio educativa altamente recomendável propôs a entrega de convites a essas entidades, com transporte em ônibus, integrando os jovens músicos a um universo cultural de referência e despertando neles objetivos a serem alcançados, importância que se potencializa na situação de vulnerabilidade, proporcionado, ainda, o sentimento do reconhecimento ao seu esforço em integrar-se ao universo da arte da música.

Dizendo isto, queremos trazer clareza à proponente quanto ao contido no art. 17 da IN 001/2014 da Sedac, sobre os critérios da ação sociocultural. Quando afirma, em sua alínea I, que para apresentações e espetáculos de qualquer gênero que prevejam a cobrança de ingresso, uma cota de 10% deva ser disponibilizada gratuitamente, esta cota não deverá ser entregue à Sedac, mas encaminhada conforme plano de ação para democratização do acesso indicado pelo proponente.

Fica, neste caso, condicionada a realização do presente projeto ao cumprimento da exigência acima e sua comprovação na respectiva prestação de contas.

Finalmente, ajustadas as questões postas, esta relatora entende o mérito, a relevância e a oportunidade na ação que envolve quatro concertos da Orquestra de Câmara da Ulbra com músicos convidados.

3. Em conclusão, o projeto “Concertos Populares com Orquestra - 14ª edição” é aprovado para receber incentivos fiscais até o valor de R$ 373.914,00 (trezentos e setenta e três mil novecentos e quatorze reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 11 de junho de 2015.

Susana Fröhlich

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Em razão do Of. Nº 06/2014 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 10 horas do dia 11 de junho de 2015.

Presentes: 15 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Eunice Azambuja de Araújo, Élvio Pereira Vargas, Fabrício de Albuquerque Sortica, Hamilton Dias Braga, Milton Flores da Cunha Mattos, Rafael Pavan dos Passos, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Walter Galvani da Silveira (09)

Impedimentos: Adriana Donato dos Reis, Luiz Carlos Sadowski da Silva (02)

Ausentes no momento da votação: Leandro Artur Anton, Loma Berenice Gomes Pereira (02)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Concertos Populares com Orquestra

Protocolo SPI: 000645-11.00/15-7

Parecer aprovado - Conselheiro Susana Fr�hlich

Ata de vota��o