PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Orquestra de C�mara Theatro S�o Pedro 30 anos - Concertos Populares

Protocolo SPI: 000545-11.00/15-9

Parecer aprovado - Conselheiro Adriana Donato dos Reis

<h2 align=\"center\">Processo nº 0545-11.00/15-9</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 189/2015 CEC/RS</h2>

O projeto “Orquestra de Câmara Theatro São Pedro 30 anos - Concertos Populares” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto “Orquestra de Câmara Theatro São Pedro 30 anos - Concertos Populares”, evento não vinculado à data fixa, foi encaminhado a esta conselheira no dia 18/06/2015. Após ter sido diligenciado pelo SAT/SEDAC e ter procedido às correções necessárias, o projeto teve primeiro relato negado, sendo redistribuído para nova análise. É da área da Música e prevê a realização de 08 concertos, com a participação de artistas convidados, durante o 2º semestre de 2015 no município de PORTO ALEGRE - Theatro São Pedro. Todas as apresentações terão acesso gratuito. O Proponente é Produtor: ASSOCIAÇÃO PRÓ-MÚSICA DE PORTO ALEGRE.<o:p></o:p>

O valor total do projeto é R$ 705.276,36. O proponente está solicitando 100% de apoio do Sistema Pró-Cultura. O proponente informa que a Orquestra de Câmara Theatro São Pedro, neste ano de 2015 celebra 30 anos de atividades, consolidando-se como uma das poucas orquestras brasileiras mantidas exclusivamente por empresas privadas e públicas, através das leis de incentivo à cultura. A Orquestra realiza os Concertos Populares desde 1990, compondo o repertório orquestral com diferentes gêneros da música popular e propondo dar continuidade a uma programação consolidada nas atividades da Orquestra de Câmara Theatro São Pedro junto à comunidade de Porto Alegre. Com direção artística do maestro Antônio Carlos Borges-Cunha, a estética sugerida nos Concertos Populares visa à superação das fronteiras entre os gêneros musicais, erudito e popular, contribuindo para a aproximação de músicos com diferentes trajetórias profissionais e para a integração comunitária. A realização da série Concertos Populares depende da aprovação deste projeto no Sistema Pró-cultura RS/LIC e da captação de recursos junto a empresas privadas e/ou estatais.<o:p></o:p>

É o relatório.<o:p></o:p>

2. O projeto está estruturado adequadamente em relação às metas e aos objetivos propostos e contém informações suficientes.  Apresenta equipe qualificada, currículos, cartas de anuências e programa pedagógico em anexo. O projeto será realizado em 12 meses. A série Concertos Populares consiste de apresentações mensais no último domingo de cada mês, às 11h da manhã, no palco do Theatro São Pedro, com a participação de artistas convidados e contemplando programas com repertórios da música popular e clássica. Tem por objetivo superar as fronteiras entre os gêneros musicais, aproximando músicos com diferentes trajetórias profissionais e promover a interação com o público presente. Visa, ainda, valorizar a canção e a música instrumental brasileira através de arranjos orquestrais; possibilitar, de forma irrestrita e gratuita o acesso do público à música orquestral; promover a integração de diferentes públicos e estimular a formação de público através de uma programação de qualidade artística em um espaço apropriado.<o:p></o:p>

Ao longo dos anos, a orquestra tem contribuído para o desenvolvimento cultural do Estado e do Brasil através de programações que buscam a atualização permanente, integrando o repertório histórico com obras de compositores mais recentes do repertório internacional e encomendas de obras para compositores brasileiros. Os Concertos Populares têm ainda como objetivo, atualizar as funções das orquestras brasileiras, considerando que a música popular (vocal e instrumental) é central na cultura do país e poderá enriquecer suas programações, facilitando o diálogo com a comunidade.<o:p></o:p>

Os 08 concertos previstos no projeto, ainda em 2015, terão a participação de artistas convidados e têm estimativa de público de 5.600 pessoas - 700 por apresentação.<o:p></o:p>

Sugerimos ao proponente atentar-se às medidas de acessibilidade, não constantes no projeto, conforme definições em Resolução do CEC e em legislação específica, de acordo com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Devem constar, por exemplo, a existência de local que facilite o acesso para cadeirantes e idosos, rampas e espaços reservados, bem como banheiros com acessibilidade.<o:p></o:p>

Em relação à democratização de acesso, o proponente informa que o ingresso se dá através de doação (não obrigatória) de um quilo de alimentos não perecíveis, que posteriormente são doados a instituições carentes. Não haverá venda de ingressos, prevê a distribuição de 160 ingressos para SEDAC, 320 para alunos de projetos sociais da área de música e 400 para o patrocinador. Conforme o inciso I do Art. 17 da IN nº 01/SEDAC/2014, para contemplar a ação sociocultural, deverá prever no mínimo 10% da quantidade dos ingressos a serem disponibilizados gratuitamente; estes não devem ser encaminhados à SEDAC, mas sim, indicados pelo proponente a quem serão destinados, buscando promover a inclusão de público que compõe as periferias e que não têm acesso, normalmente a eventos desta natureza, bem projetos sociais que envolvem escolas de música. O proponente deverá adequar o plano de distribuição, o que deverá ser comprovado em sua prestação de contas. O plano básico de divulgação contará com assessoria de imprensa (envio de release à imprensa e agendamento de entrevistas), veiculação dos anúncios, divulgação nas redes sociais e anúncio jornal.<o:p></o:p>

Os preços apresentados no orçamento são compatíveis com as ações propostas, salvo alguns itens onde houve sugestão de adequação: o (item 1.1) - Direção artística no valor de R$ 32.000,00, para R$ 24.000,00 ou R$ 3 mil por apresentação - Regência (item 1.5) no valor de R$ 42.000,00, para R$ 32.000,00 ou R$ 4 mil por apresentação destinados ao maestro Antônio Carlos Borges-Cunha recebem glosas, considerando que este e outros itens recebem, apesar de tratar-se de outro projeto da Orquestra do Theatro São Pedro, valor de R$ 1.031.65,00 do Sistema Pró Cultura LIC, para este mesmo exercício. O (item 3.1) - Coordenação de projeto no valor de R$ 30.000,00 - glosado na totalidade por entender que se trata de tarefa que cabe à Associação Pró-Musica, já estando contemplado no item 1.3, de Coordenação Geral, com o valor de R$ 24 mil - R$ 3 mil por apresentação. Além disso, a empresa Bonella Produções já é contemplada na Produção Executiva (item 1.4) com R$ 20 mil, ou R$ 2.500 por apresentação, entendendo esta relatora que ficam atendidos os recursos necessários a essas funções administrativas. O (item 3.2) referente à captação de recursos foi readequado para o valor de R$ 58.000,00 em cumprimento com 10% permitidos.<o:p></o:p>

NOTA: Ressaltamos que a análise técnica deteve-se nas informações disponibilizadas no projeto, sendo estas de inteira responsabilidade do proponente.<o:p></o:p>

NOTA: Sugerimos descentralizações pelo interior do RS.<o:p></o:p>

3. Em conclusão, o projeto “Orquestra de Câmara Theatro São Pedro 30 anos - Concertos Populares” é recomendado para a Avaliação Coletiva, podendo receber incentivos até o valor de R$ 644.748,36 (seiscentos e quarenta quatro mil, setecentos e quarenta oito reais e trinta e seis centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.<o:p></o:p>

Porto Alegre, 24 de agosto de 2015.

Adriana Donato dos Reis

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Ata de vota��o