PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

SEMANA FARROUPILHA DE GUA�BA

Protocolo SPI: 000584-11.00/15-3

Parecer aprovado - Conselheiro Jacqueline Cust�dio

<h2 align=\"center\">Processo nº 0584-11.00/15-3</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 158/2015 CEC/RS</h2>

O projeto “SEMANA FARROUPILHA DE GUAÍBA - 2015” é aprovado.

1. O projeto proposto à análise situa-se na área de Tradição e Folclore, tem como produtor cultural Mario Augusto Gerald Garcia - RGPPRODUÇÕES (CEPC: 5556), e é um evento vinculado a data fixa, a realizar-se entre 11 e 20 de setembro de 2015. Após ser submetido ao Setor de Análise Técnica da Secretaria de Estado da Cultura, é habilitado e encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor.

A cidade de Guaíba, reconhecida por lei estadual como berço da Revolução Farroupilha, pretende marcar a data com eventos, entre os quais, shows e bailes, objeto do presente projeto. Assim, a abertura oficial ocorrerá no dia 09 de setembro no Sítio Histórico, e, a cada noite, haverá um grande show local e outro regional, com acesso gratuito a toda a comunidade, com previsão de 20 mil pessoas circulando diariamente no Parque Dr. Ruy Coelho Gonçalves (Coelhão).

Como metas, há previsão da exibição de 27 espetáculos e 8 bailes, com apresentações de artistas como Elton Saldanha, Shana Müller, Luiz Marenco, entre outros. Para os shows, serão montados estrutura para palco, camarins e telões para a transmissão das imagens. Todos os eventos serão apresentados por Maria Luiza Benites.

As fontes de receita para o evento são constituídas de recursos da Prefeitura de Guaíba, R$ 107.680,00 (26,46 %), e financiamento sistema LIC/RS R$ 299.222,00 (73,54 %), totalizando R$ 406.902,00.

É o relatório.

2. A Semana Farroupilha de Guaíba tem se consolidado como um grande evento para a cidade, mobilizando milhares de pessoas e buscando conservar as tradições e a história de nosso estado. Na edição de 2014, o evento contou com a participação de mais de 80 mil pessoas, que circularam entre o parque e o Sítio Histórico, onde acontece a abertura dos festejos.

Apesar de o projeto ficar restrito apenas a shows e bailes, presume-se que a Semana Farroupilha, como evento, é bem mais abrangente, visto a programação da última edição, na qual constava o acampamento farroupilha, apresentações artísticas (invernada, declamação, canto gaúcho) e oficinas, entre elas, a do Chimarrão e de indumentária gaúcha.

Isso posto, fica ainda mais indefensável a presença dos bailes no projeto em análise. Primeiro, na forma como foi incluído na metodologia, o baile representa apenas um momento de lazer e entretenimento, desprovido de outras atividades que pudessem contribuir para dar efetivamente um cunho cultural, como apresentação de danças tradicionais, para citar um exemplo.

Segundo, não apresentando objetivo cultural relevante, seu financiamento não deve se dar através da Lei de Incentivo à Cultura, mas, sim, ser buscado através de outros meios. Portanto, fica glosado o valor de R$ 33.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais) referentes aos 8 bailes constantes nas rubricas 1.2, 1.6, 1.9, 1.11, 1.14, 1.16, 1.25 e 1.32.

De resto, a programação de shows mostrou-se adequada, trazendo ao público artistas bastante consagrados e grupos locais, promovendo uma troca de experiências muito proveitosa. Salienta-se que o projeto contribui para democratização de acesso, já que todos os shows serão gratuitos. Por último, registre-se que foi apresentado plano de redução de impacto ambiental.

3. Em conclusão, o projeto “SEMANA FARROUPILHA DE GUAÍBA - 2015”, por seu mérito, relevância e oportunidade, é aprovado para receber incentivos até o valor de R$ 265.622,00 (duzentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e vinte e dois reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura – RS.

Porto Alegre, 22 de junho de 2015.

Jacqueline Custódio

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Em razão do Of. Nº 06/2014 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 14 horas do dia 22 de junho de 2015.

Presentes: 13 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Eunice Azambuja de Araújo, Aldo Gonçalves Cardoso Júnior, Adriana Donato dos Reis, Demétrio de Freitas Xavier, Élvio Pereira Vargas, Fabrício de Albuquerque Sortica, Daniela Carvalhal Israel, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (09)

Não acompanharam o Relator: Rafael Pavan dos Passos (01)

Abstenções: Luiz Carlos Sadowski da Silva (01)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

SEMANA FARROUPILHA DE GUA�BA

Protocolo SPI: 000584-11.00/15-3

Parecer aprovado - Conselheiro Jacqueline Cust�dio

Ata de vota��o