PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

MOSTRA DE CL�SSICOS GA�CHOS - ROCK E NATIVISMO

Protocolo SPI: 000581-11.00/15-5

Parecer aprovado - Conselheiro Dem�trio de Freitas Xavier

<h2 align=\"center\">Processo nº 0581-11.00/15-5</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 147/2015 CEC/RS</h2>

O projeto “MOSTRA DE CLÁSSICOS GAÚCHOS - ROCK E NATIVISMO 1ª EDIÇÃO” é aprovado.

1. O projeto é apresentado por FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DO NOROESTE DO ESTADO – FIDENE.

Foi submetido à análise técnica por parte do Sistema Pró-Cultura e habilitado pela Secretaria, tendo sido encaminhado a este Conselho, para parecer, nos termos da legislação em vigor.

O projeto apresenta como responsável legal Martinho Luís Kelm.

É evento com previsão de realização em 20 e 21 de agosto próximo, apresentado como um “um marco no resgate e na valorização dos gêneros, Rock e Nativismo, que tão bem representam a cultura gaúcha em suas fortes manifestações ao longo dos anos, em nosso Estado. O projeto (...) homenageará, em cada gênero proposto, um artista de renome que tenha contribuído para o fortalecimento e divulgação da cultura gaúcha em sua carreira. Nesta primeira edição, serão homenageados o Cantor e Musicista Duca Leindecker, pelo gênero do Rock e o Poeta, Cantor e Compositor Mario Barbará e Grupo Os Anguêras, pelo Gênero Nativista. Além dos homenageados, outros artistas farão parte do espetáculo, que terá uma noite especial dedicada a cada gênero musical. Na noite do Rock Gaúcho, além do homenageado Duca Leindecker, a Banda Bidê ou Balde e a Cantora Adriana Defenti terão um espaço de apresentação de 40 minutos cada, onde expressarão seu trabalho, oportunizando uma rica integração entre a “Velha Guarda do Rock” com os novos nomes deste gênero no Rio Grande do Sul. Da mesma forma, no gênero Nativista, além do homenageado Mario Barbará e Grupo Os Anguêras, o evento terá a participação da Cantora Analise Severo e do Grupo Buenas e M’spalho. O evento será transmitido simultaneamente para os três campi da UNIJUÍ, os quais terão a infraestrutura necessária para receber a comunidade local durante as duas noites do evento. São eles: Panambi, Três Passos e Santa Rosa. Participarão das duas noites do evento os grupos da universidade de Teatro, Dança e Canto Coral, além de convidados especiais que se apresentarão em esquetes e momentos específicos de cada noite. O projeto terá uma preparação importantíssima que antecede as apresentações marcadas para as duas noites dedicadas a cada gênero musical. A Rádio Educativa Unijui FM realizará nas escolas do município de Ijuí, a partir do mês de março, intervenções diárias de interação com os alunos do ensino médio em um momento intitulado Hora do Recreio”.

“O projeto apresentará, como produto final, um documentário que abordará os bastidores do evento, depoimentos, musicais, entre outros, sendo distribuído gratuitamente para as escolas do Município de Ijuí, Santa Rosa, Três Passos e Panambi, onde se encontram os núcleos da Universidade e são realizadas as ações intituladas Hora do Recreio. Ressaltamos que o projeto fará parte da programação de comemoração dos 30 anos da UNIJUÍ.”

O proponente estima um público direto de seis mil pessoas nas duas noites do evento, incluído nessa cifra aquele atingido pela transmissão aos campi de Panambi, Santa Rosa e Três Passos.

Além disso, haverá dois painéis, um dedicado a cada estilo musical, com previsão de público de 400 pessoas cada um.

O acesso a todas as atividades é gratuito.

O DVD do evento terá distribuição a escolas dos quatro municípios envolvidos, além de pequena destinação à UNIJUÍ e à SEDAC.

Os objetivos elencados são claros, e o processo está devidamente instruído, atendidas as diligências do SAT.

Para sua completa realização, os custos do projeto alcançam o valor de R$ 200.000,00, integralmente solicitados ao sistema LIC.

É o relatório.

2. A iniciativa de apresentar de forma associada o rock gaúcho e o nativismo não é inédita e tem o caráter produtivo de ajudar a desconstruir impossibilidades, isolamentos, entre manifestações que podem perfeitamente representar e seduzir – e notadamente ao jovem – de modo simultâneo.

O público inegavelmente multitudinário, notadamente no interior do estado, que acompanha e se alinha com as manifestações crioulas rio-grandenses, é plenamente capaz, para muito além do ponto de vista tradicionalista, de identificar-se com outros discursos. A moderna antropologia abandona crescentemente a rigidez na definição de identidades culturais, cuja diversidade pode estar presente em cada indivíduo e não apenas de forma ideal, entre grupos estanques, identificáveis ao primeiro olhar.

Essa simultaneidade de há muito foi percebida pelos artistas, por exemplo os militantes do rock ou do nativismo, que intercambiam influências e linguagens com êxito e criatividade.

O jovem é público aficionado de ambos os estilos e, portanto, de suas fusões e retroalimentações.

A Unijuí, neste projeto, não faz mais do que perceber e acompanhar esses movimentos, dando-lhes lugar. Nesse sentido, importante levar em conta a condição de universidade comunitária que define a instituição, mantida pela sociedade civil. O caráter eminentemente público de que se reveste essa modalidade, com a ausência de fins lucrativos e o reinvestimento de recursos na atividade educacional, de certa forma, credencia e recomenda a proponente à busca do financiamento por meio da renúncia fiscal.

Além disso, no caso em exame, de ressaltar o papel da rádio Educativa, da própria instituição, que mantém três programas que, com sua capacidade de interlocução permanente com a comunidade, esteiam o projeto: Na Trilha dos Festivais, Rock às Pampas e Hora do Recreio, este responsável pela interação com os estudantes do ensino médio.

De difícil justificação a ausência das prefeituras dos municípios envolvidos. Uma vez mais necessário dizer aqui que, se, por um lado, opta-se por não penalizar a iniciativa por essa omissão, não há como não apontá-la e mesmo deplorá-la. Exemplos como esse ensejam e alimentam a discussão sobre a necessidade de incluir obrigatoriedade nesse sentido na normativa do Sistema Estadual de Financiamento e Incentivos às Atividades Culturais.

Há razoabilidade na planilha de custos.

Ressalva-se, finalmente, a necessidade de observância do que prevê o artigo 13 da Instrução Normativa SEDAC 01/2014, em seu parágrafo 1º, cujo teor a seguir se transcreve:

"§ 1º Os projetos que produzam peças audiovisuais deverão: I - Entregar 05 (cinco) cópias do filme finalizado ou vídeo, bem como cartazes, mídia contendo a arte, ficha técnica completa, sinopse e trailer de divulgação para o PRÓ-CULTURA RS, 05 (cinco) para o Instituto Estadual de Cinema – IECINE e 05 (cinco) para a Fundação Cultural Piratini – TVE-RS; II - Ceder gratuitamente os direitos de exibição do filme para a SEDAC e para o IECINE, em eventos que sejam de natureza cultural, sem fins lucrativos, após 18 (dezoito) meses da entrega do filme finalizado ou vídeo; e 6 III - Ceder gratuitamente os direitos para 2 (duas) exibições do filme para a TVE-RS, onde fica assegurado à TVE-RS o direito de utilizar o conteúdo dos produtos (na íntegra e em partes) nos seus canais de mídia na internet, seja em transmissões sob demanda, webtv, apresentações especiais ou streaming, ou ainda em canais de rede onde a TVE-RS está associada, após 18 (dezoito) meses da entrega do filme finalizado e somente durante os 12 (doze) meses subsequentes;

§ 2º Cabe ao produtor cultural fazer prova quando da Prestação de Contas Final das entregas referidas no parágrafo 1º."

3. Em conclusão, o projeto “MOSTRA DE CLÁSSICOS GAÚCHOS - ROCK E NATIVISMO 1ª EDIÇÃO” é aprovado por reconhecimento de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, estando apto a receber incentivos até o valor máximo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 18 de junho de 2015.

Demétrio de Freitas Xavier

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Em razão do Of. Nº 06/2014 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 10 horas do dia 18 de junho de 2015.

Presentes: 16 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Eunice Azambuja de Araújo, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Fabrício de Albuquerque Sortica, Hamilton Dias Braga, Milton Flores da Cunha Mattos, Lisete Bertotto Corrêa, Loma Berenice Gomes Pereira, Jacqueline Custódio, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (12)

Não acompanharam o Relator: Luiz Carlos Sadowski da Silva (01)

Ausentes no momento da votação: Franklin Cunha (01)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

MOSTRA DE CL�SSICOS GA�CHOS - ROCK E NATIVISMO

Protocolo SPI: 000581-11.00/15-5

Parecer aprovado - Conselheiro Dem�trio de Freitas Xavier

Ata de vota��o