PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Semana Farroupilha de Estrela

Protocolo SPI: 000619-11.00/15-2

Parecer aprovado - Conselheiro Lisete Bertotto Corr�a

<h1 align=\"center\">Processo nº 0619-11.00/15-2</h1>

<h1 align=\"center\">Parecer nº 209/2015 CEC/RS</h1>

O Projeto “Semana Farroupilha de Estrela – 2ª edição” em grau de recurso é acolhido, sendo recomendado para a avaliação coletiva.

1. Trata este parecer de análise de pedido de analise de recurso apresentada pelo proponente  do Projeto Semana Farroupilha de Estrela o qual foi devidamente habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura – SEDAC, tendo sido avaliado e aprovado em sessão extraordinária deste Conselho parecer de não recomendação ao financiamento pelo sistema Pró Cultura, exarado pelo conselheiro relator Milton Flores da Cunha Matos.

O projeto se enquadra no segmento de Tradição e Folclore, evento com data fixa de 14/09/2015 à 20/09/2015, e previsto para realizar-se no Parque Princesa do Vale em Estrela RS. O produtor cultural é REGIÃO DOS VALES COMUNICAÇÃO VIRTUAL LTDA-ME, cujo responsável legal é Luciano Fontana, CEPC nº 3083, responsável pela coordenação geral do evento. A equipe conta ainda com o Senhor Samir Xavier como Coordenador Administrativo. A empresa M. Horn & Cia Ltda como captadora de recursos. A empresa Lancini e Aires Ltda ME na função de Produtora Executiva e na Coordenação Geral. O contador responsável pelo evento é o Senhor André Bergamaschi, cujo CRC: 61580.

Informa o proponente que o objetivo geral do projeto é Realizar a 2ª Semana Farroupilha de Estrela que terá seu núcleo concentrado no Parque Princesa do Vale oferecendo uma intensa programação sócia, cívica e cultural, com constituição de um Acampamento Farroupilha que terá uma duração de sete dias. As metas do projeto preveem: duas Apresentações de teatro; Uma Apresentação de Dança CTG Estrela do Rio Grande; Uma Apresentação de Dança CTG Raça Gaudéria; Três Shows Regionais; Realizar Acampamento Farroupilha; Uma Aula Prática de Montaria e de Encilha; Seis Oficinas de danças folclóricas de salão e Oito Shows Locais. O cronograma do projeto prevê um período total de três meses para sua realização. Projeto e planilha de custos foram habilitados integralmente pelo Setor de Análise Técnica da SEDAC através do parecer nº 85/2015, exarado pela analista Aline Reis, tendo o proponente atendido ao disposto em diligência técnica realizada por este setor.

Para sua completa realização, os custos do projeto somam a quantia de R$ 365.900,00 (trezentos e sessenta e cinco mil e novecentos reais) Sendo que deste montante R$ 37.700,00 (trinta e sete mil e setecentos reais)  será recurso originário de Estrela. E R$ 328.200,00 (trezentos e vinte e oito mil e duzentos reais) serão solicitados ao sistema LIC.

O projeto foi avaliado pelo Pleno do Conselho Estadual de Cultura em sessão extraordinária realizada em junho deste ano, tendo sido relatado parecer de não recomendação do projeto, exarado pelo conselheiro relator Sr. Milton Flores da Cunha Matos. No parecer, o relator apresenta como considerações determinantes a esta conclusão que:

A homenagem aos nossos antepassados e a nós mesmos fazem parte de nossos costumes. Mas a cidade de Estrela está cobrando (o verbo é exatamente este: cobrar) a quantia de quase quatrocentos mil reais para homenagear a Semana Farroupilha.

Diz o conselheiro relator que é uma premissa difícil de entender, por se tratar de dinheiro público, que se cobre de um povo para homenagear seu próprio povo. Ainda mais que por décadas realizamos esses eventos pelo orgulho de nossa história e amor ao pampa, sentimento tão inerente ao gaúcho.

Por fim argumenta o relator questiona o relator do por que então, neste momento, exatamente quando o Rio Grande do Sul vive uma situação de penúria financeira, a cidade de Estrela resolve cobrar tal valor para festejar a Semana farroupilha? Conclui que pouco a pouco nossos eventos foram desvirtuados trocando cultura por dinheiro. Consequentemente O RS se tornou um povo que está perdendo a capacidade de criar, preferindo pagar e, consequentemente, cobrar.

Em recurso apresentado ao processo, o proponente Luciano Fontana argumenta:

No entanto, tal entendimento, não merece prosperar. Versa-se, no respeitável entendimento do Conselheiro Relator que o Projeto não viria atender à necessidade cultural do município, pois busca homenagear a Semana Farroupilha, ou seja, a própria história de nosso povo. No entanto, a cultura gaúcha, representada pelas manifestações culturais de seu povo, tem seu ápice de interação com a comunidade na realização da semana farroupilha, através de atrações culturais e de interação com uma comunidade em sua ampla coletividade. Saliente-se que não se trata de pagar ou cobrar para realizar tal atração cultural, trata-se de buscar, junto aos mecanismos de Estado como o Sistema LIC uma forma de financiamento a fim de contemplar todas as metas dispostas no projeto já apresentado a este Conselho e que vêm a atender os anseios da comunidade da cidade de Estrela e de toda região do Vale do Taquari.

Frise-se, aliás, que no ano de 2014, a cidade de Estrela já obteve aprovação, por este Conselho, de Projeto para realização de sua Semana Farroupilha (Projeto nº 1822-11.00/14-0, Parecer nº 178/2014), ou seja, tal evento encontra-se respaldado pela comunidade local e regional, e sua realização é parte altamente relevante do calendário cultural daquela coletividade. Assim sendo, esta municipalidade, através deste produtor cultural, requer seja recebido este recurso, revista a decisão anterior e deferido o projeto de captação no valor de R$ 328.200,00 pelo sistema LIC, pelos fundamentos outrora expostos no projeto e pelas razões suscitadas neste recurso.

É o relatório.

2. Embora considerando correto filosófica e eticamente o ponto de vista do relator conselheiro Milton Flores da Cunha Matos sobre a homenagem a nossa ancestralidade e que a amor ao Pampa e ao RS estão impressos em cada um de nós que habita este estado. Não é necessário dinheiro para alguém ser gaúcho. Não seria justo com o proponente e nem com o município de Estrela negar o projeto com argumentos tão complexos. Visto que esta discussão necessita de aprofundamento com o segmento da área de tradição e folclore assessorada por profissionais da área das ciências humanas, pois a ancestralidade do gaúcho tem um significado bem profundo do que apenas “Heróis” da revolução Farroupilha. Se assim fosse seriam referendados todos os atos sociais, políticos e morais presentes em função da estrutura e desenvolvimentos do mito fundador “gaúcho” e não apenas a revolução Farroupilha. As justificativas para o Acampamento Farroupilha de Estrela nada tem a ver com honrar a ancestralidade do Rio Grande do Sul. Os motivos relevantes para a para a aprovação deste projeto é que a Semana Farroupilha de Estrela que constam no recurso do proponente é que haverá uma festa popular vai reunir por sete dias a comunidade de Estrela e de outras cidades

do Vale do Taquari, com várias atrações culturais gratuitas e a prefeitura e parceira neste evento.

3. Em conclusão, o projeto “Semana Farroupilha de Estrela – 2ª edição-”, em grau de recurso tem seu pedido acolhido, sendo recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 328.200,00 (trezentos e vinte oito mil e duzentos reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 20 de agosto de 2015.

Lisete Bertotto Correa

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10 horas do dia 20 de agosto de 2015.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Ruben Francisco Oliveira, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Fabricio de Albuquerque Sortica, Alessandra Carvalho da Motta, Marco Aurélio Alves, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich e Walter Galvani.

<h1>Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 26/08/2015 e considerados prioritários.</h1>

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Milton Flores da Cunha Mattos

<h2 align=\"center\">Processo nº 0619-11.00/15-2</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 128/2015 CEC/RS</h2>

O projeto “Semana Farroupilha de Estrela” não é aprovado.

1.

Produtor Cultural: REGIÃO DOS VALES COMUNICAÇÃO VIRTUAL LTDA-ME

CEPC: 3083

Local de Realização: ESTRELA

Área do Projeto: TRADIÇÃO E FOLCLORE

Classificação: I - Eventos vinculados a datas fixas

Sinopse:

A Semana Farroupilha de Estrela – 2ª edição de 14 a 20 de setembro de 2015 visa a reverenciar as tradições gaúchas, celebrando a luta e a perseverança dos nossos antepassados. Ela envolve toda a população do Estado, de forma direta ou indireta, através dos festejos farroupilhas ou através das iniciativas do terceiro setor.

Metas:

2 Apresentações de teatro

1 Apresentação de Dança CTG Estrela do Rio Grande

1 Apresentação de Dança CTG Raça Gaudéria

3 Shows Regionais

Realizar Acampamento Farroupilha

1 Aula Prática de Montaria e de Encilha

6 Oficinas de danças folclóricas de salão

8 Shows Locais

VALOR TOTAL: R$ 365.900,00

Financiamento Sistema LIC RS: R$ 328.200,00 (89,70%)

É o relatório.

2. Para festejar a Semana Farroupilha em 2015, este projeto, da cidade de Estrela, nos oferece o melhor de nossos  hábitos e costumes.

Aulas de montaria e de encilha são matérias que nós, gaúchos, aprendemos praticando, e o fazemos desde um ano de idade, montando em cavalinhos de madeira, feitos por nossos pais.

Escolhemos nossos melhores cavalos, com nossos melhores aperos para, com orgulho,  participar do desfile equestre homenageando nosso povo. A criançada, cavalgando em petiços, aprende cedo nossos costumes e nossa história.

Durante um mês, às vezes dois, cada família,  grupo e empresa, constrói seu piquete no Acampamento Farroupilha. Enquanto as moças decoram as ruelas do Acampamento com bandeirolas, flores e sorrisos, as avós, mães e madrinhas estão nas máquinas de costura criando os vestidos das prendas e os favos das bombachas.

É bonito assistir à comunidade trabalhando unida.

Caso falte algum dinheirinho, desde que pequeno, solicitamos à Prefeitura. Ela conhece a comunidade. Nossa paga está em homenagear nossos antepassados e a nós mesmos. São nossos costumes.

Em realidade, ERAM NOSSOS COSTUMES, pois a cidade de Estrela está cobrando (o verbo é exatamente este: cobrar) a quantia de quase quatrocentos mil reais para homenagear a Semana Farroupilha.

Difícil entender, por se tratar de dinheiro público, que se cobre de um povo para homenagear seu próprio povo.

Por décadas realizamos esses eventos pelo orgulho de nossa história.

Por que então, neste momento, exatamente quando o Rio Grande do Sul vive uma situação de penúria financeira, a cidade de Estrela resolve cobrar tal valor para festejar a Semana? Respondo: porque, pouco a pouco, fomos desvirtuando nossos eventos. Trocamos cultura por dinheiro.

Somos um povo que está perdendo a capacidade de criar, preferindo pagar e, consequentemente, cobrar.

Nestes dois anos, enquanto estive Conselheiro nesta Casa, aprendi muito convivendo com os senhores e, para sintetizar meu aprendizado, cito uma verdade que me foi ensinada aqui: há vida, independentemente da LIC.

3. Em conclusão, o projeto “Semana Farroupilha de Estrela” não é aprovado para receber incentivos fiscais do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 12 de junho de 2015.

Milton Flores da Cunha Mattos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 10 horas do dia 12 de junho de 2015.

Presentes: 15 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Élvio Pereira Vargas, Loma Berenice Gomes Pereira, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (06)

Não acompanharam o Relator: Adriana Donato dos Reis, Demétrio de Freitas Xavier (02)

Abstenções: Fabrício de Albuquerque Sortica, Hamilton Dias Braga, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira (04)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Semana Farroupilha de Estrela

Protocolo SPI: 000619-11.00/15-2

Parecer aprovado - Conselheiro Lisete Bertotto Corr�a

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Milton Flores da Cunha Mattos

Ata de vota��o