PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

EXPOROSUL e 10� FENACITRUS - programa��o art�stica e cultural

Protocolo SPI: 001304-11.00/15-0

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                                                                             Processo nº 1304-11.00/15-0</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                                                                              Parecer nº 314/2015 CEC/RS</h3>

O projeto “EXPOROSUL E 10ª FENACITRUS – PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL – 66ª EDIÇÃO, 2015” não é recomendado para a avaliação coletiva.

1. Trata o parecer de projeto cultural da área de Artes Integradas, definido como evento não vinculado a data fixa, a ser realizado no município de Rosário do Sul, cujo Produtor Cultural é a Associação Gauderiada da Canção Gaúcha, sob responsabilidade legal de Paulo Fernando Fernandes.

Os eventos Expofeira e Fenacitrus são realizados paralelamente, organizados pelo Sindicato Rural, e compõem o calendário estadual de eventos agrícolas. Conforme apresentação do proponente “reúne exposição de animais e produtos, palestras em diferentes áreas, demonstrações técnicas” além de “forte programação cultural e artística que leva à comunidade o acesso facilitado às diversas áreas culturais” (...) onde dança, teatro, música, artesanato, culinária, produção pecuária e agricultura geram, juntas, conhecimento, curiosidades, descobertas e talentos” (...) o desenvolvimento cultural viabiliza a aproximação das lides campeiras e da produção agropecuária das pessoas (crianças e adultos) que não possuem acesso ao campo”.

Tem como objetivo geral: “proporcionar a unificação das atividades econômicas do município – a pecuária e a agricultura – com a produção artística local, regional e estadual a fim de dar acessibilidade aos demais membros da comunidade (que não possuem atividades ligadas ao agronegócio) à tradição gaúcha, hábitos e costumes do homem do campo através de um comparativo natural das ações diárias do gaúcho e suas manifestações artísticas”.

As metas incluem realização de shows, apresentações de danças folclóricas, espaço para tertúlia livre, apresentação musical nativista, palestras temáticas, oficinas de maquiagem artística, peça teatral, espetáculo circense, exposição literária e lançamento de livro, mostra de dança contemporânea e clássica, mostra de usos e costumes, apresentação de talentos da terra, pixurum cultural, e apresentação de grupos de capoeira.

O valor total habilitado pelo SAT é de R$ 357.875,17, dos quais R$ 52.300,00 (14,61) são receitas originárias da comercialização (advindos de locação de camarotes, espaços comerciais e publicitários), R$ 28.838,25 (8,06) de doações e patrocínios sem incentivo fiscal, e R$ 245.530,00 pelo Sistema Prócultura-RS, dos quais 75,67% são referentes a produção e execução, 10,42% à divulgação, 10,59% à administração e 3,32% a impostos taxas e seguros.

A divulgação prevê mídia impressa, mídias digitais, inserções em jornal e rádio, além de rádio parque e carro de som.

É o relatório.

2. O projeto apresenta-se de forma incoerente com as atividades culturais previstas, e procura enquadrar atividades econômicas ligadas ao agronegócio como atividade cultural per se, ao apresentar o projeto como um momento para “dar acessibilidade aos demais membros da comunidade (que não possuem atividades ligadas ao agronegócio) à tradição gaúcha, hábitos e costumes do homem do campo através de um comparativo natural das ações diárias do gaúcho e suas manifestações artísticas”.

Ora, a atividade agropecuária contemporânea em pouco guarda correlação com a tradição do “homem do campo” gaúcho. A mecanização, por exemplo, é um fato, dentre outros, que faz com que estas atividades guardem na atualidade raros aspectos da tradicional atividade pecuária ou agrícola.

Neste sentido, os objetivos, da forma como estão expressos, parecem querer propor uma ampliação conceitual das atividades culturais, em nosso ponto de vista sem fundamento na realidade cultural, os quais parecem querer justificar diversos itens da planilha orçamentária, principalmente de infraestrutura e divulgação, os quais não são passíveis de uma mensuração adequada da sua real aplicação unicamente ao objeto em si deste projeto – a programação artística e cultural.

Em que pese a diversidade de manifestações culturais propostas, cabe-nos destacar que os itens orçamentários diretamente dirigidos a cachês artísticos soma um total de R$ 49.700,00 (quarenta e nove mil e setecentos reais), ou 13,88% do total do projeto, dos quais há R$ 9.000,00 a um único artista para apenas uma apresentação.

Por fim, alertamos o proponente que eventual proposição de projeto cultural para a Exporosul e Fenacitrus em anos próximos deverão seguir o disposto na Instrução Normativa SEDAC nº 01 de 2015, pois tratam-se de eventos incluídos na agenda estadual oficial.

3.  Em conclusão, o projeto “Exporosul e 10ª Fenacitrus – Programação Artística e Cultural – 66ª edição, 2015” não é recomendado para avaliação coletiva.

Porto Alegre, 01 de dezembro de 2015.

Rafael Pavan dos Passos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 14 horas do dia 01 de  dezembro de 2015.

Presentes: 17 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ruben Francisco Oliveira, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Fabricio de Albuquerque Sortica, Marco Aurélio Alves, Lisete Bertotto Corrêa, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Jacqueline Custódio, Susana Fröhlich e Walter Galvani.

Abstenções: Jaime Antônio Cimenti.

Ausentes no momento da votação:Neidmar Roger Charão Alves, Vinicius Vieira e Aldo Gonçalves Cardoso Junior.

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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EXPOROSUL e 10� FENACITRUS - programa��o art�stica e cultural

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Ata de vota��o