O projeto “FESTIVAL INTERNACIONAL DE TEATRO ROSÁRIO EM CENA - 16 ª EDIÇÃO” não é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O processo trata do pedido de financiamento, pelo sistema Pró-Cultura/LIC/SEDAC, para a realização da 16ª edição do projeto FESTIVAL INTERNACIONAL DE TEATRO ROSÁRIO EM CENA, devidamente habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura – SEDAC.
O projeto se enquadra no segmento de ARTES CÊNICAS: Teatro, NÃO VINCULADO A DATA FIXA, e previsto para se realizar no Teatro Municipal João Pessoa, no município de Rosário do Sul, RS.
O produtor cultural é a Associação Gauderiada da Canção Gaúcha, CEPC nº 3665, na figura de seu representante legal Paulo Fernando Fernandes, produtor cultural. Participam também do projeto a Associação Cultural Rosario em Cena, como coordenadora geral e realizadora do evento. A assessoria contábil está a cargo de Emilce Maria Osório Pereira, técnica contábil registrada sob o nº 033.453/O – CRC/RS.
O proponente informa que “Em 1999, foi criado pela Associação Cultural Grupo de Teatro Art’&Vida de Rosário do Sul o Festival Regional de Teatro Amador Rosário em Cena, buscando trazer para Rosário do Sul, grupos de teatro da região fronteira oeste do Rio Grande do Sul. Neste mesmo ano o festival ganha envergadura estadual quando da participação de grupos de todos os recantos do Estado. A partir do seu segundo ano o Festival já recebe alcunha de evento cultural estadual, onde companhias e grupos de teatro participam demonstrando sua arte e seu talento. No ano de 2006, é criada então a Associação Cultural Rosário em Cena, visto as necessidades burocráticas que envolviam o evento. Foram consolidas parcerias com o Governo Municipal de Rosário do Sul com a colocação oficial nos Calendários de Eventos do Município, além da presença do Festival no Plano Pluri anual de Despesas – PPA e LEI Lei Orçamentária- LO, e o reconhecimento recebendo premiações como o Troféu Cultura Gaúcha em 2006 e o Troféu Negrinho do Pastoreio ofertado pela Assembléia Legislativa Gaúcha em 2005. O Festival de Teatro Rosário em Cena, destaca a produção paralela da rota cultural da metade sul do Rio Grande do Sul e sua produção administrativa e de relações humanas entre Produtores, Diretores, Atores, Coordenadores, neste evento, que já recebeu destaques Estaduais como a distinção do Prêmio “Negrinho do Pastoreio” da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul em 2005, e Troféu “Cultura Gaúcha” em 2006, pelo Governo do Estado”.
O objetivo geral do projeto, conforme declarado é “concretizar a necessidade de entender que a relação homem e sociedade caminha junto num processo efervescente e de mútua evolução cultural do indivíduo”; seus objetivos específicos são: “fomentar ações culturais” e “promover e realizar as congruências das atividades da Associação com a sociedade no âmbito escolar, social, cultural e econômico da cidade”.
O projeto apresenta como metas a seleção de 21 espetáculos e a premiação de 23 grupos e atores. O cronograma prevê um total de 12 meses para sua realização, 10 primeiros de pré-produção, 2 de produção e 2 de pós-produção, havendo coincidência entre o mês final de cada etapa com o inicial da etapa seguinte. Há ainda etapa de divulgação entre o 8º e o 11º mês de execução. O plano de distribuição contempla entrega de 1.000 livretos a público geral e imprensa; o plano de comercialização da conta da venda de 1.000 ingressos ao valor unitário de R$10,00 (dez reais), sendo o valor total da comercialização declarada revertido à planilha de custos do projeto.
Os custos para a realização somam um total de R$210.758,25 (duzentos e dez mil, setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos), cobertos por diferentes fontes de financiamento, conforme segue:
- R$4.000,00 (quatro mil reais) de recursos próprios do proponente – 1,9%;
- R$10.000,00 (dez mil reais) de receitas previstas com a comercialização de bens e serviços – 4,74%;
- R$30.088,25 (trinta mil e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos) de patrocínios ou doações sem incentivo fiscal – 14,28%;
- R$166.670,00 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e setenta reais) solicitados para financiamento através do sistema LIC Pro Cultura, correspondentes a 79,08% do total do projeto.
É o relatório.
2. O projeto cultural em análise tem como maior mérito a promoção de evento de artes cênicas que compreende grupos locais e da região onde se realiza, ampliando o seu acesso ao restante do Brasil e países vizinhos, conforme declarado pelo proponente; declara, ainda, como motivo principal para solicitar recursos ao sistema LIC/Pro Cultura, a intenção de ampliar estrutura e divulgação do evento, consagrado no meio artístico por seus mais de 10 anos de realização.
Apesar das boas intenções do realizador do evento, e mesmo reconhecendo a grande relevância cultural para cidade e região, o projeto apresentado para o ano de 2015 apresenta inúmeras inconsistências que prejudicam tanto o mérito quanto a sua oportunidade:
- o projeto foi inscrito como NÃO VINCULADO A DATA FIXA, no entanto sua apresentação, metodologia e cronograma deixam claro que há datas definidas para realização do mesmo – de 26 de outubro a 01 de novembro de 2015.
- a inscrição do projeto no sistema foi efetivado no dia 17/04/2015, momento em que iniciou o trâmite de análise técnica do mesmo; no entanto, notícias dão conta do lançamento do evento, divulgação de regulamento e abertura do prazo de inscrições de participantes no dia 13/03/2015, inclusive com a publicação de mateiral de divulgação e logomarcas de investidores (fonte: blog rosarioemcena, disponível em http://rosarioemcena.blogspot.com.br/, acesso em 13/09/2015); ainda, o referido prazo de inscrições aberto nesta data encerrou-se no dia 20/07/2015, momento em que o projeto estava sendo encaminhado para análise de mérito. Considerando que um dos itens essenciais para avaliação de mérito de um festival de qualquer natureza é justamente o seu regulamento e condições de inscrição e participação dos concorrentes, fica esta análise prejudicada seriamente no momento em que a dita seleção já ocorreu;
Verificam-se também notícias posteriores publicadas no site do SATED em 30/04/2015 (fonte: http://satedrs.org.br/noticias/509/rosario-em-cena/, acesso em 13/09/2015) também com o regulamento e informando a decorrência do prazo de inscrições, e mais recentemente um “vídeo-convite” publicado na página da Secretaria de Educação e Cultura do município de Rosário do Sul, publicado no dia 04/09/2015 (disponível em https://www.facebook.com/prefeitura.smec, acesso em 13/09/2015), onde a própria Secretária de Educação e Cultura convida a comunidade a participar do evento, já mencionando alguns dos grupos participantes selecionados. Observa-se, com relação a esta publicação que não há previsto no processo a participação do município de Rosário do Sul no projeto.
- há grande inconsistência de informações no projeto, e o mesmo se confunde com informações que são próprias da entidade realizadora. Os objetivos, tanto geral quanto específicos, declarados nada dizem do projeto cultural a ser realizado, e parecem referir-se mais a missão institucional da associação que o realiza; o mesmo se verifica na metodologia, onde no item “Cargos e funções” constam atribuições regimentais da diretoria da entidade, ao invés dos cargos e funções inerentes à atividade de produção cultural do projeto. As metas do projeto descrevem apenas seleção e premiação de grupos teatrais, no entanto o cronograma e também a planilha de custos se referem a outras atividades que são apenas citadas nominalmente mas o projeto não esclarece de que forma se relacionam com a proposta da mostra - como palestras, contação de histórias, projetos Em Ceninha e Didacta.
- o plano de distribuição menciona livretos a serem entregues a público e imprensa; no entanto, nada consta sobre essa publicação no projeto que permita sua análise;
- Consta no plano de comercialização do projeto somente a venda de ingressos, para apresentações previstas a se realizarem no Teatro Municipal João Pessoa; no entanto, o material de divulgação anexado – e divulgado publicamente no blog do evento – são conta de um show de abertura do evento, com número de telefone para contato e os dizeres “reserve sua mesa”, dando o entendimento de haver outro local de realização para este evento, com a possibilidade valor diferenciado ou da associação deste a consumo ou comercialização não declarados no projeto;
Pelo exposto neste parecer, além de outras inconsistências verificadas nos anexos gerais apresentados, mas que se referem a etapas já decorridas do projeto – regulamento, inscrição e seleção dos participantes – o projeto em pauta não é aprovado para financiamento pelo sistema Pro Cultura, e fica a recomendação a entidade organizadora que, havendo interesse em inscrever um novo projeto, o faça com a antecedência devida para que o trâmite necessário para sua análise e habilitação ocorra antes do início, e não concomitante ou posterior a sua realização.
3. Em conclusão, o projeto “FESTIVAL INTERNACIONAL DE TEATRO ROSÁRIO EM CENA - 16 ª EDIÇÃO”, não é recomendado para a Avaliação Coletiva.
Porto Alegre, 05 de outubro de 2015.
Fabricio de Albuquerque Sortica
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
Sessão das 14 horas do dia 05 de outubro de 2015.
Presentes: 18 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Alessandra Carvalho da Motta, Daniela Carvalhal Israel, Lisete Bertotto Corrêa, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Jacqueline Custódio, Susana Fröhlich e Walter Galvani.
Não acompanharam o Relator: Neidmar Roger Charão Alves e Marco Aurélio Alves.
Abstenções: Rafael Pavan dos Passos, Maria Silveira Marques, Adriana Donato dos Reis.
Dael Luis Prestes Rodrigues
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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