PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

ENART - Encontro de Artes e Tradi��o Ga�cha - 2015

Protocolo SPI: 001137-11.00/15-7

Parecer aprovado - Conselheiro Adriana Donato dos Reis

Processo nº 1137-11.00/15-7

Parecer nº 219/2015 CEC/RS

O projeto “ENART - Encontro de Artes e Tradição Gaúcha - 2015” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto “ ENART - ENCONTRO DE ARTES E TRADIÇÃO GAÚCHA - 2015 30 ª EDIÇÃO 2015”, evento não vinculado à data fixa, foi encaminhado a esta conselheira no dia 09/07/2015, após ter sido diligenciado pela SEDAC e ter procedido às correções necessárias. É da área: Tradição e Folclore, prevê a realização do evento do dia 20 à 22 de novembro de 2015, no Parque da Oktoberfest no município de SANTA CRUZ DO SUL (RS). O Proponente é MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO MTG.

O valor total do projeto é R$ 807.997,00. O proponente está solicitando o apoio da LIC no valor de R$ 321.204,00, com receita da Prefeitura no valor de R$ 200.000,00, patrocínios sem incentivo fiscal no valor de 20.945,00 e receitas previstas com a comercialização no valor de R$ 265.848,00.

É o relatório.

2. O projeto está estruturado e adequado em relação às metas e aos objetivos propostos e está é suficiente quanto às informações prestadas.  Apresenta atividades culturais, reúne equipe qualificada, apresenta os currículos, cartas de anuências e programa pedagógico em anexo. O projeto será realizado em 06 meses.

O proponente esclarece que o evento é uma ação artístico-cultural prevê a reunião de 4.000 participantes, artistas amadores do nosso Estado, que durante três dias participarão de concursos de danças tradicionais; chula; gaita; violino ou rabeca; violão; viola; conjunto instrumental; conjunto vocal; solista vocal, trova galponeira; declamação; pajada; causo gauchesco de galpão; danças gaúchas de salão, além da 16ª Mostra de Arte e Tradição Gaúcha – onde serão apresentados os trabalhos artísticos e de pesquisa produzidos pelas Prendas e Peões regionais – representantes das 30 regiões tradicionalistas. O Projeto está em sua 30ª edição, integra o calendário artístico do Movimento Tradicionalista Gaúcho e conta com o apoio da Prefeitura de Santa Cruz do Sul. O ENART visa à divulgação da cultura, a valorização da arte regional, a promoção do intercâmbio cultural entre os participantes, o incentivo ao desenvolvimento de novos talentos e irá proporcionar ao público um espetáculo ímpar e assim reafirmar a importância dos nossos valores, hábitos e costumes – legado da origem de nosso povo e as suas tradições.

O evento será realizado no parque da Oktoberfest, o proponente não informa medidas de acessibilidade. Sugerimos ao proponente atentar-se as medidas de acessibilidade conforme definidas na Resolução CEC e em legislação específica e de acordo com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Como por exemplo, local com facilidade para cadeirantes e idosos, rampas e espaços reservados, bem como banheiros químicos com acessibilidade.

Em relação à democratização de acesso, o proponente informa que serão 1.800 ingressos para os estudantes, 500 ingressos para pessoas com deficiência (estimativa de acordo com a média das últimas duas edições do festival) distribuição gratuita de 6.000 exemplares do Jornal ENART - Edição Especial e ainda 800 certificados da Mostra de arte e Tradição para participantes.

O plano básico de divulgação contará com impressão do material gráfico (após autorização de exposição de logomarca), divulgação institucional por meio da assessoria de imprensa. O evento apresenta repercussão local e regional.

O projeto contribui para o alcance dos objetivos da Lei 13.490/2010 e para o desenvolvimento da área ou segmento cultural em que se insere o projeto.

Os custos previstos estão em acordo com valores médios praticados no mercado regional, o valor total é de R$ 807.997,00 e a estimativa de público durante os 03 dias é de 70.000 pessoas, apresentando um valor aproximado de R$ 11,55 por pessoa.

NOTA: Ressaltamos que a análise técnica deteve-se nas informações disponibilizadas no projeto, sendo estas de inteira responsabilidade do proponente.

3. Em conclusão, o projeto “ENART - Encontro de Artes e Tradição Gaúcha - 2015” é recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos no valor de até o valor de R$ 321.204,00 (trezentos e vinte um mil e duzentos e quatro reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 03 de setermbro de 2015.

Adriana Donato dos Reis

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10 horas do dia 03 de setembro de 2015.

Presentes: 17 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Fabricio de Albuquerque Sortica, Alessandra Carvalho da Motta, Marco Aurélio Alves, Lisete Bertotto Corrêa, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Neidmar Roger Charão Alves, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira e Walter Galvani.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 30/09/2015 e considerados prioritários.

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Protocolo SPI: 001137-11.00/15-7

Parecer aprovado - Conselheiro Adriana Donato dos Reis

Ata de vota��o