O projeto “VIOLA CAIPIRA – TURNÊ”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para avaliação coletiva.
1. O projeto é da área “Culturas Populares” - evento não vinculado à data fixa, passou pela análise deste Conselho tendo sido reprovado no dia 12/11/2015. Esta conselheira recebeu o recurso no dia 28/01/2016. O proponente é a produtora cultural D.J. A PRODUCOES – ME do município de Palmeiras das Missões.
O projeto tem por objetivo a realização da turnê com apresentações do grupo musical conhecido como Orquestra Gaúcha de Viola Caipira, por oito municípios do Rio Grande do Sul: Saldanha Marinho, Novo Tiradentes, Cruz Alta, Novo Barreiro, Seberi, Planalto, Sarandi e Constantina. Os locais onde deverá acontecer o evento ainda estão em fase de definição, o proponente informa que irá priorizar em espaços abertos e praças públicas. A estimativa de público de 12 mil pessoas.
Não há participação da prefeitura dos municípios elencados, nem receitas previstas com a comercialização de bens e serviços. O valor total do projeto é de R$ 221.180,00 (Duzentos e vinte e um mil com cento e oitenta reais) o proponente está sendo solicitando 100% do valor ao sistema Pró-Cultura LIC/RS.
É o relatório.
2. A conselheira que relatou o referido projeto questionou o não envolvimento de administrações municipais de nenhum dos municípios a serem visitados. No recurso, o proponente esclarece que tendo em vista as restrições financeiras das administrações municipais, não seria possível a realização das apresentações, privando ainda mais as populações destes municípios.
No relato anterior, também foi observado que o proponente não anexou nenhuma carta de anuência dos municípios no sentido de acolher o projeto. No recurso, o proponente justifica que possui as referidas cartas “Mas, somos impedidos de apresentar as mesmas neste pedido de reconsideração tendo em vista que o projeto seria acrescido de informações e automaticamente arquivado pelo SAT. Podemos apresentar os mesmos a qualquer momento se assim for imperioso”. O proponente informa ainda que as declarações não foram solicitadas pelo SAT quando o projeto foi diligenciado.
Outro fator importante referido pela conselheira anterior foi de que não há nenhuma previsão de contra partida social como, por exemplo, oficinas de viola caipira nas cidades em que estão programadas as apresentações. Em resposta, o proponente se compromete, com recursos próprios, realizar as atividades propostas pela relatora.
Por fim, foi questionado que não há previsão de convidar artistas locais a participarem das apresentações. O que seria interessante tanto para os artistas da Orquestra como para os artistas locais essa troca de experiências. O proponente agradece e acata com a sugestão; diz que será incorporada ao projeto. Em cada comunidade será disponibilizado o espaço do evento para apresentação de um ou mais grupos locais.
NOTA: Houve sugestão deste pleno e foi acatado por esta conselheira, o condicionamento a aprovação mediante a entrega das cartas de anuência ao SAT.
3. Em conclusão, o projeto “Viola Caipira – Turnê”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para avaliação coletiva, em razão do seu mérito, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 221.180,00 (duzentos e vinte e um mil, cento e oitenta reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento as Atividades Culturais – Pró Cultura RS.
Porto Alegre, 02 de março de 2016.
Adriana Donato dos Reis
Conselheira Relatora
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 10 horas do dia 03 de março de 2016.
Presentes: 19 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Leticia Maria Lau, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Marco Aurélio Alves, Lisete Bertotto Corrêa, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Neidmar Roger Charão Alves, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich e Walter Galvani.
Abstenções: Valeria Tovar Verba, Luiz Carlos Sadowski da Silva e Ruben Francisco Oliveira.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 31/05/2016 e considerados prioritários.
Dael Luis Prestes Rodrigues
Conselheiro Presidente do CEC/RS
O projeto “VIOLA CAIPIRA – TURNÊ” não é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e após diligencia, foi habilitado pelo Setor Técnico da Secretária de Cultura; tendo sido encaminhado a este Conselho em conformidade com os termos da legislação em vigor, para análise e emissão de parecer. Quem encaminhou o projeto que leva o titulo de Viola Caipira – Turnê foi produtora cultural D.J. A PRODUCOES – ME do município de Palmeiras das Missões, cuja responsável legal é a Senhora Daiane Jaques do Amaral e submete o projeto na área de Culturas Populares. O Senhor Anderson Rodrigo Brustolin teria a função de Coordenador do Evento; A Senhora Lilia Rute Conterno Rauch teria a função de diretora cultural; A Senhora Nilvania de Fátima Jacques do Amaral teria a função de diretora de infra-estrutura e o contador responsável pelo projeto é a Senhor Miguel Ardenghi Brizola, CRC 50727. O evento não vinculado a data fixa foi planejado no sentido de proporcionar ao grupo musical conhecido como Orquestra Gaúcha de Viola Caipira realizar uma turnê por vários municípios do Rio Grande do Sul divulgando o seu trabalho. Sendo estes: Saldanha Marinho, Novo Tiradentes, Cruz Alta, Novo Barreiro, Seberi, Planalto, Sarandi e Constantina. Os lugares nos municípios onde aconteceria o evento ainda não estavam determinados pelo proponente no momento de análise do projeto, apenas diz que será dada prioridade a apresentações em espaços abertos e praças públicas. As metas do projeto prevêem oito apresentações da Orquestra gaúcha de Viola Caipira e o público previsto é de 12000 mil pessoas.
Não há participação da prefeitura dos municípios elencados para participar do evento nem Receitas previstas com a comercialização de bens e serviços.
Para sua completa realização, os custos do projeto somam a quantia de R$ 221.180,00 (Duzentos e vinte e um mil com cento e oitenta reais) que seriam solicitados integralmente ao sistema de LIC/RS.
2. O projeto é meritório, pois ao mesmo tempo divulga o trabalho da Orquestra Gaúcha de Viola Caipira e leva espetáculos para pequenas comunidades do interior do Rio Grande do Sul, mas inconsistências na sua metodologia impedem sua aprovação.
Ressalta o proponente na metodologia que este projeto é uma iniciativa da D.J.A. Produções; não tendo envolvimento de administrações municipais de nenhum dos municípios a serem visitados, sendo que a responsabilidade das municipalidades se refere apenas à disponibilidade de local físico para que ocorra a apresentação. Visto que nos contatos citados pelo proponente está definido que os espetáculos serão apresentados em praça pública com entrada franca, ocorre que nos anexos não tem nenhuma carta de anuência dos municípios no sentido de acolher o projeto. Cartas estas, que são obrigatórias na aprovação de um projeto como este - onde o foco está centrado na turnê e nas apresentações do grupo em espaços do Município. Diz ainda o proponente na metodologia que foi feito contato com instituições destes municípios para coletar a sua opinião sobre possibilidades de show e assim ter base para a escolha do grupo que deveria se apresentar. E a escolhida na pesquisa foi a Orquestra Gaúcha de Viola Caipira para a realização de uma turnê de espetáculos pela região. Mais uma vez não há informação sobre estas instituições, quais foram e em que municípios e em que período.
Não há nenhuma previsão de contra partida do proponente como, por exemplo, oficinas de viola caipira nas cidades em que estão programadas as apresentações. Da mesma maneira não há encontros dos artistas dos músicos com a comunidade. O que é uma lástima, pois a proposta da Orquestra Gaúcha de Viola Caipira, composta de integrantes de várias faixas etárias reforça os vínculos familiares e comunitários e seria interessante tanto para os artistas da Orquestra como para os artistas locais uma chance de trocar experiências. Por fim, não há na metodologia nenhuma tentativa de convidar artistas locais a participarem de alguma maneira do palco.
3. Em conclusão em razão de incompletudes, inconsistências e incoerências, o Projeto Viola Caipira – Turnê não é recomendado para avaliação coletiva.
Porto Alegre, 13 de outubro de 2015.
Lisete Bertotto Corrêa
Sessão das 14 horas do dia 13 de outubro de 2015.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Ruben Francisco Oliveira, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Alessandra Carvalho da Motta, Marco Aurélio Alves, Maria Silveira Marques.
Abstenção: Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva.
Não acompanharam o Relator: Adriana Donato dos Reis, Daniela Carvalhal Israel, Fabricio de Albuquerque Sortica,Walter Galvani, Jacqueline Custódio, Susana Fröhlich e Vinicius Vieira
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