PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

BAG�, TRADI��O EM 1� LUGAR

Protocolo SPI: 001232-11.00/15-1

Parecer aprovado - Conselheiro Alessandra Carvalho da Motta

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                          Processo nº 1232-11.00/15-1</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                          Parecer nº 007/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “BAGÉ, TRADIÇÃO EM 1º LUGAR – 1ª EDIÇÃO” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto “BAGÉ, TRADIÇÃO EM 1º LUGAR – 1ª EDIÇÃO”, evento não vinculado à data fixa, da área Tradição e Folclore, cujo produtor cultural é ATSL – ASSOCIAÇÃO TRADICIONALISTA DE SANTANA DO LIVRAMENTO, tem a equipe principal composta por Rui Francisco Ferreira Rodrigues como coordenador geral e captador de recursos, Gilberto Bittencourt Silveira como coordenador de logística, Marta Eliane Porciúncula Silveira como coordenadora de equipe de esportes, Eduardo Gusmão na coordenação de divulgação e Alex Moreno Ferreira como contador. O evento se realizará em diferentes locais do município de Bagé, entre eles escolas, entidades tradicionalistas, Parque do Gaúcho, Centro Histórico Vila de Santa Teresa, Cidade Cenográfica de Santa Fé, Avenida Sete de Setembro que abriga os Desfiles Cívicos e Culturais do município, levando a comunidade a interagir e conhecer a sua história, despertando principalmente nos jovens e crianças valores de amizade e ética. A Temática desenvolvida marcará os mais de 200 anos de História de Bagé, os 180 anos da Revolução Farroupilha demarcado nesta região, bem como a importância Cultural e Social do Campeirismo Gaúcho, levando ao público aspectos resgatados de arte, da tradição e folclore presentes nas etnias formadores do povo bageense, entre elas portugueses, espanhóis, italianos, sírio-libaneses e alemães, assim como aspectos da cultura gaúcha. O projeto englobará palestras e oficinas sobre história dos 200 anos de Bagé, e 180 anos da Revolução Farroupilha, Apresentações Artísticas, Concurso Literário, Concurso e Mostra de Danças Tradicionais e Folclóricas, Cavalgadas Culturais, Shows e Mateadas, Exposições de Trabalhos e Artesanatos regionais culminando com o Desfile Temático. Destaca o proponente que as escolas participarão de um pré-projeto cultural desenvolvido nas entidades que engloba a arte (dança, poesia, canto) e folclore (contos, lendas, brinquedos e brincadeiras), além da temática histórica. O projeto é uma viagem no tempo fazendo um elo entre os 204 anos de Bagé, 180 anos da Revolução Farroupilha e o Campeirismo Gaúcho.<o:p></o:p>

O valor proposto do projeto e habilitado sem alterações pelo SAT é de R$ 140.611,00, tendo como fonte de financiamento unicamente o Sistema LIC.<o:p></o:p>

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É o relatório.<o:p></o:p>

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2. Primeiramente, verifico que ainda que conste o presente projeto como não vinculado à data fixa, constam datas de inscrições definidas nos regulamentos dos concursos literários e de dança, portanto merecerá adequações.<o:p></o:p>

Dentre os objetivos específicos estão: envolver e atrair simpatizantes para a cultura sul riograndense, despertar na juventude valores de ética, respeito e amizade, estudar a História Regional através dos concursos literários, realizar oficinas de ates tradicionais (dança, canto e poesia). Realizar mateadas com shows artísticos sem custos para a comunidade, realizar o desfile temático e desenvolver palestras sobre os 200 anos de Bagé, os 180 anos da Revolução Farroupilha e inserir participação da Associação de Deficientes Visuais de Bagé.<o:p></o:p>

O parecer do SAT já constatou que o presente projeto não conta com a participação da Prefeitura Municipal em que pese à temática objetivar e marcar os 200 anos do município de Bagé. Conforme entende esta Conselheira, ainda que lastimável a ausência do poder público na cobertura dos custos do projeto, a comunidade bageense não deve ser privada do resgate e valorização de sua história, sendo meritória a iniciativa da Associação Tradicionalista de Santana do Livramento na busca de recursos para desenvolver o projeto.<o:p></o:p>

O fato de que, nos anos de 2014 e 2015, terem sido aprovados projetos LIC para Bagé, ainda que sem captação em alguns deles, reforça a vocação cultural da região na busca de materializar realizações deste quilate.<o:p></o:p>

Cabe também ressaltar o compromisso do proponente em envolver as entidades tradicionalistas com as escolas e comunidade, através da realização de oficinas, palestras, shows, mateadas, apresentações de corais, desfile temático e concursos literários e dança.<o:p></o:p>

O caráter fundamental das entidades tradicionalistas no resgate, divulgação e manutenção da cultura rio-grandense é de conhecimento público e notório dispensando maiores digressões. Estas entidades privadas, predominantemente constituídas sobre a sigla CTG – Centro de Tradições Gaúchas, são verdadeiros núcleos de estudo e transmissão, especialmente da história, tradições e folclore do Rio Grande do Sul. Contando com 50 anos de criação e incansável trabalho na busca de cumprir os objetivos para os quais foi criado, o MTG – Movimento Tradicionalista Gaúcho rege-se por uma Carta de Princípios que constitui cláusulas pétreas do ordenamento das relações deste com o Estado, com a sociedade civil e com os seus associados, denominados tradicionalistas.<o:p></o:p>

Cabe transcrever alguns incisos deste diploma, que rezam:<o:p></o:p>

I - Auxiliar o Estado na solução dos seus problemas fundamentais e na conquista do bem coletivo;<o:p></o:p>

II - Cultuar e difundir nossa História, nossa formação social, nosso folclore, enfim, nossa Tradição, como substância basilar da nacionalidade;<o:p></o:p>

IV - Facilitar e cooperar com a evolução e o progresso, buscando a harmonia social, criando a consciência do valor coletivo, combatendo o enfraquecimento da cultura comum e a desagregação que daí resulta.<o:p></o:p>

VI - Preservar o nosso patrimônio sociológico representado, principalmente, pelo linguajar, vestimenta, arte culinária, forma de lides e artes populares;<o:p></o:p>

VII - Fazer de cada CTG um núcleo transmissor da herança social e através da prática e divulgação dos hábitos locais, noção de valores, princípios morais, reações emocionais, etc.; criar em nossos grupos sociais uma unidade psicológica, com modos de agir e pensar coletivamente, valorizando e ajustando o homem ao meio, para a reação em conjunto frente aos problemas comuns;<o:p></o:p>

IX - Lutar pelos direitos humanos de Liberdade, Igualdade e Humanidade;<o:p></o:p>

XIX - Influir na literatura, artes clássicas e populares e outras formas de expressão espiritual de nossa gente, no sentido de que se voltem para os temas nativistas;<o:p></o:p>

XXII - Procurar penetrar e atuar nas instituições públicas e privadas, principalmente nos colégios e no seio do povo, buscando conquistar para o Movimento Tradicionalista Gaúcho a boa vontade e a participação dos representantes de todas as classes e profissões dignas;<o:p></o:p>

XXIII - Comemorar e respeitar as datas, efemérides e vultos nacionais e, particularmente o dia 20 de setembro, como data máxima do Rio Grande do Sul;<o:p></o:p>

XXVI - Revalidar e reafirmar os valores fundamentais da nossa formação, apontando às novas gerações rumos definidos de cultura, civismo e nacionalidade.<o:p></o:p>

A importância do Tema do presente projeto foi ratificado no 64º Congresso Tradicionalista Gaúcho, recentemente realizado na cidade de Bento Gonçalves, quando, à semelhança do projeto proposto, por indicação da Comissão Estadual dos Festejos Farroupilhas, foi referendada por um plenário de mais de 2000 congressistas a indicação do Tema anual dos Festejos Farroupilhas, com base na obra de Barbosa Lessa, República das Carretas, em comemoração aos 180 anos da Proclamação da República Riograndense.<o:p></o:p>

Verifico que na descrição das metas, no ponto palestras, o proponente indicou a quantidade de três e na planilha de custos há previsão de uma palestra, ao valor unitário de R$ 1.500,00. Portanto, merece correção para que sejam proferidas três palestras, conforme a meta apontada e conteúdo programático juntado.<o:p></o:p>

No mais, pesando os objetivos específicos, verifico que há certa predominância na planilha de custos, de valores que visam à cobertura de shows, desfile temático e mídias; com o que concluo que as entidades tradicionalistas envolvidas responderão pelos custos das atividades que por elas serão desenvolvidas, com exceção dos avaliadores para os quais há previsão de pagamento conforme os itens 1.11 a 1.15 da planilha de custos.<o:p></o:p>

O projeto apresenta inovação e envolvimento da sociedade civil e comunidade escolar, o que reforça e autoriza o investimento público, diante da contrapartida de interesse público.<o:p></o:p>

Há previsão da participação da Associação de Deficientes Visuais de Bagé, o que ratifica o caráter inclusivo do presente projeto.<o:p></o:p>

Cabe destacar que há indicação de vários locais para realização das atividades do evento, locais públicos e privados, contudo não verifico a presença das cartas de anuência dos órgãos correspondentes. Entendo que determinar diligência neste momento é demanda dispensável, pois é de responsabilidade do proponente atentar a legislação aplicável, se não o fizer, posteriormente, tal poderá advir em prejuízo à realização do projeto.<o:p></o:p>

Gize-se que o evento apresenta repercussão local, regional e inclusive internacional, diante da proximidade da fronteira do RS. Assim, atende aos objetivos da Lei 13.490/2010 e para o desenvolvimento da área ou segmento cultural em que se insere, qual seja, Tradição e Folclore.<o:p></o:p>

A presente análise técnica se ateve as informações disponibilizadas no projeto, sendo estas de inteira responsabilidade do proponente.<o:p></o:p>

Nos termos da IN 001/2014, cabe alertar o proponente que a ausência da participação de recursos da Prefeitura Municipal impede a presença das logomarcas identificadoras do poder municipal em qualquer material gráfico do evento, bem como não poderá se mencionado em nenhuma ação de divulgação do mesmo.<o:p></o:p>

O evento será realizado também em espaços abertos. O proponente não informa medidas de acessibilidade. Sugerimos ao proponente se atentar as medidas de acessibilidade conforme definidas na Resolução CEC e em legislação específica e de acordo com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.<o:p></o:p>

Em relação à democratização de acesso, o proponente informa que não há custos para os participantes.<o:p></o:p>

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3. Em conclusão, o projeto “BAGÉ, TRADIÇÃO EM 1º LUGAR – 1ª EDIÇÃO”  é recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 140.611,00 (cento e quarenta mil e seiscentos e onze reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.<o:p></o:p>

Porto Alegre, 11 de janeiro de 2016.

Alessandra Carvalho da Motta

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10 horas do dia 16 de fevereiro de 2016.

Presentes: 17 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Leticia Maria Lau, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Adriana Donato dos Reis, Antônio Carlos Côrtes, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Neidmar Roger Charão Alves, Susana Fröhlich e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Marco Aurélio Alves e Vinicius Vieira.

Abstenções: Jacqueline Custódio, Lisete Bertotto Corrêa, Maria Silveira Marques e Ruben Francisco Oliveira.

<h1>Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária dos dias 29/02/2016, 10/03/2016, 31/03/2016 e 28/04/2016 e considerados não prioritários, retornam para arquivo.</h1>

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

BAG�, TRADI��O EM 1� LUGAR

Protocolo SPI: 001232-11.00/15-1

Parecer aprovado - Conselheiro Alessandra Carvalho da Motta

Ata de vota��o