PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

MANUTEN��O DAS INVERNADAS

Protocolo SPI: 001052-11.00/15-9

Parecer aprovado - Conselheiro Alessandra Carvalho da Motta

<h2 align=\"center\">Processo nº 1052-11.00/15-9</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 232/2015 CEC/RS</h2>

O projeto “MANUTENÇÃO DAS INVERNADAS” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto “MANUTENÇÃO DAS INVERNADAS”, evento não vinculado a data fixa, tem como meta o aperfeiçoamento dos 4 grupos de danças/invernadas do CTG PASSO DOS TROPEIROS da cidade de Rolante/RS, bem como 12 apresentações fora da cidade, atingindo um público de aproximadamente 500 pessoas. O objetivo geral é a manutenção dos grupos através de ensaios ministrados por profissional com reconhecido talento e, especificamente, objetiva, dentre outros, propiciar o acesso ao tradicionalismo gaúcho através da dança, canto e interpretação; possibilitar o envolvimento de todos os interessados, valorizar os talentos e promover atividade de lazer familiar com convívio de várias gerações. É da área: Tradição e Folclore. O proponente é o CTG PASSO DOS TROPEIROS. O valor proposto do projeto e habilitado sem alterações pelo SAT é de R$ 109.342,00.

É o relatório.

2. Busca o proponente o financiamento público de modo a fazer frente às despesas com a manutenção das invernadas artísticas da entidade tradicionalista CTG PASSO DOS TROPEIROS, no caso, próprio proponente. A manutenção diz com o pagamento de instrutores de dança, músicos, camisetas de ensaio, transporte de pessoas e cenário, locação de equipamentos e divulgação.

As atividades das invernadas buscam o aprimoramento contínuo de habilidades como canto, dança e interpretação e serão atendidas crianças, a partir dos 3 anos de idade, até adultos, inclusive portadores de necessidades especiais e educacionais, independentemente de idade, raça, credo, sexo, escolaridade ou poder aquisitivo com livre inscrição e classificados conforme idade e habilidades nos grupos. O projeto possibilitará a preparação para apresentações com ensaios conjunto dos grupos de dança com os músicos.

É de conhecimento público e inegável a contribuição das entidades tradicionalistas para a divulgação, organização, propagação, cultivo, fomento, pesquisa e aprimoramento da cultura regional gaúcha, constituindo-se em núcleos culturais que somados agregam mais de um milhão de pessoas neste país. As manifestações artísticas tem sido o principal atrativo para as novas gerações, diante do seu caráter ágil, coletivo e encantador, diga-se, não só no meio tradicionalista mas nos demais seguimentos de cultura popular também.

Pode-se até referir que se trata da porta de entrada de crianças e jovens nas entidades tradicionalistas, a ponto do Enart - Encontro de Arte e Tradição, promovido pelo MTG/Fundação Cultural Gaúcha, merecer da Unesco o reconhecimento de maior festival de arte amadora da América Latina, somando, por exemplo, em 2014 mais de 600 apresentações e um público assistente de 60 mil pessoas.

Em que pese o projeto não inclua o número de componentes de cada grupo, esta conselheira toma como referência para tanto, o número de camisetas constantes no item 1.4 da planilha de custos, ou seja, 100 unidades, portanto, em tese, será oportunizada a participação de 100 pessoas, entre crianças, jovens e adultos nas atividades artístico-culturais. Incluídas nas atividades, o aprendizado de danças tradicionais gaúchas e de salão, bem como canto e interpretação. O que vem em atendimento a meta número 22 do PNC, já invocada por esta conselheira em parecer que mereceu aprovação do CEC/RS, n. 228/2015. Eis o teor da meta 22 citada: Meta 22 do PNP: Aumento em 30% no número de municípios brasileiros com grupos em atividade nas áreas de teatro, dança, circo, música, artes visuais, literatura e artesanato

É importante valorizar a existência de grupos e coletivos artísticos locais, pois são espaços privilegiados para a experimentação e inovação, tanto amadora como profissional. Além disso, são lugares nos quais as manifestações artísticas podem ser divulgadas e a diversidade cultural, valorizada.

O valor do projeto pode parecer vultoso para os fins a que se destina, contudo, tenha-se presente que se trata do custeio da manutenção dos grupos/invernadas pelo período de 12 meses, o que possibilita a contratação de profissionais artistas/instrutores e coreógrafos, devidamente habilitados, pelo prazo de um ano, em atendimento a meta n. 11 do PNC (Aumento em 95% no emprego formal do setor cultural), assim, incentivando a regularização dos trabalhadores da cultura. Eis o texto da meta n. 11: A maioria dos trabalhadores da cultura não tem emprego formal, com registro em carteira ou mesmo outro tipo de contratação.Os trabalhadores da cultura podem ser artistas, técnicos, produtores e muitos outros. As atividades reconhecidas do setor cultural estão na lista da Relação Anual de Informações Social (RAIS) criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Registre-se que o projeto será desenvolvido na sede do CTG, também proponente, localizado no interior do Estado do RS, contando aproximadamente 21.000 habitantes. O Centro de Tradições Gaúchas, especialmente nas pequenas comunidades, representam importantes núcleos culturais. No caso, conforme dados públicos publicados no sitio da Prefeitura Municipal de Rolante/RS, <a href=\"http://www.rolante.rs.gov.br/prefeitura/municipio\">http://www.rolante.rs.gov.br/prefeitura/municipio</a>, o proponente mereceu habilitação em projeto apresentado ao Fundo Municipal de Cultura do Município em 2014.

Reconhecendo o mérito cultural, a oportunidade e conveniência do presente projeto, contudo, tenho que, não se justifica a habilitação para captação via LIC/RS de algumas rubricas, especialmente tendo em vista que são paralelas e complementares aos anunciados objetivos específicos, a dizer:

-item 1.4 camisetas de ensaio; item 1.5 transporte de pessoas e cenário para troca de experiências; item 1.7, locação de equipamentos e item 2.1 divulgação com moto som, o que somados compõem o valor de R$ 27.700,00 (vinte e sete mil e setecentos reais).

Gize-se que o evento apresenta repercussão local e regional e atende aos objetivos da Lei 13.490/2010 e para o desenvolvimento da área ou segmento cultural em que se insere, qual seja, TRADIÇÃO E FOLCLORE.

A presente análise técnica se ateve as informações disponibilizadas no projeto, sendo estas de inteira responsabilidade do proponente.

Nos termos da IN 001/2014, cabe alertar o proponente que a ausência da participação de recursos da Prefeitura Municipal, impede a presença das logomarcas identificadoras do poder municipal em qualquer material gráfico do evento, bem como não poderá se mencionado em nenhuma ação de divulgação do mesmo.

3. Em conclusão, o projeto “MANUTENÇÃO DAS INVERNADAS” é recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 81.642,00 (oitenta e um mil, seiscentos e quarenta e dois reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 01 de setembro de 2015.

Alessandra Carvalho da Motta

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 14 horas do dia 20 de outubro de 2015.

Presentes: 14 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Élvio Pereira Vargas, Fabricio de Albuquerque Sortica, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ruben Francisco Oliveira.

Abstenções: Lisete Bertotto Corrêa, Antônio Carlos Côrtes, Marco Aurélio Alves e Maria Silveira Marques.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária dos dias 29/10/2015, 30/11/2015 e 21/12/2015 e considerados não prioritários, retornam para arquivo.

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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MANUTEN��O DAS INVERNADAS

Protocolo SPI: 001052-11.00/15-9

Parecer aprovado - Conselheiro Alessandra Carvalho da Motta

Ata de vota��o