PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

SEMANA FARROUPILHA DE GRAMADO

Protocolo SPI: 001142-11.00/15-5

Parecer aprovado - Conselheiro Jacqueline Cust�dio

Processo nº 1142-11.00/15-5

Parecer nº 216/2015 CEC/RS

O projeto “SEMANA FARROUPILHA DE GRAMADO - 7ª Edição - 2015” não é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto proposto à análise situa-se na área de Tradição e Folclore, tem como produtor cultural MARILOURDES FERREIRA FRANARIN-ME, CEPC: 1611, e foi classificado como um evento não vinculado à data fixa, a realizar-se entre 11 e 20 de setembro de 2015. Após diligências solicitadas pelo Setor de Análise Técnica da Secretaria de Estado da Cultura, é habilitado e encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor.

A 7ª Semana Farroupilha de Gramado terá lugar nas dependências da Expo-Gramado e tem o “papel de difundir a cultura gaúcha, através da integração entre a comunidade, escolas, artistas e ativistas culturais”.

Segundo o produtor, “através de apresentações culturais, declamações de poemas e contação de causos, exposições de artes plásticas, gincanas escolares, o objetivo é resgatar a história e as origens da cultura sul-rio-grandense, resgatando, também, a identidade do povo gaúcho”.

Entre as atividades propostas, está a primeira edição do Festival Hortênsia da Canção Nativa, no qual serão apresentadas, durante dois dias da programação oficial da semana, músicas selecionadas por uma comissão julgadora.

Todas as ações terão entrada franca e será realizada uma campanha de arrecadação de alimentos, mediante a doação espontânea de um quilo de alimento não perecível a ser destinado a comunidades carentes.

Como metas, além do festival, com premiação para as 12 músicas selecionadas e a entrega de 5 troféus para os vencedores nas categorias, melhor arranjo, intérprete, letra, instrumentista e menção honrosa, há previsão de uma gincana escolar, 6 apresentações musicais, 2 de declamação de poemas, 2 de contação de causos e 1 exposição de artes plásticas.

As fontes de receita para o evento são constituídas de recursos da Prefeitura de Gramado, R$ 50.000,00 (12,15 %), e financiamento sistema LIC/RS R$ 361.566,15 (87,85 %), totalizando R$ 411.566,15.

É o relatório.

2. A Semana Farroupilha de Gramado é um evento relacionado com um período específico de nosso calendário comemorativo e encaminha-se para sua 7ª edição. E, por conta disso, deveria ter sido classificado como um projeto vinculado a datas fixas, conforme determina o Art. 3º, inciso I, da Instrução Normativa (IN) nº 01/2014. A alteração desta classificação irá ter reflexo no percentual a ser captado por meio das cartas de habilitação, de acordo com o Art. 23 da referida normativa.

Além disso, estar vinculado à data fixa impõe que o projeto seja apresentado, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias antes da data de início de sua realização (Art. 3º, § 1º, IN 01/2014). O presente projeto entrou no sistema em 14 de abril; se tivesse sido classificado corretamente, não teria cumprido esse requisito, além de consequentes alterações no que diz respeito à fundamentação do relatório financeiro e possibilidade de ressarcimento (Art. 38 e 42, respectivamente).

Não restam dúvidas de as atividades farroupilhas têm grande importância para nosso estado. Nesse sentido, a proposta é de resgate da história, origem e identidade do povo gaúcho, de acordo com a apresentação feita pelo proponente. Atribui a importância do projeto para a sociedade à promoção de um intercâmbio entre as diversas culturas e etnias formadoras de nosso Estado.

Entretanto, na análise minuciosa do projeto, observam-se algumas inconsistências. O projeto diz que pretende resgatar elementos constitutivos de nossa identidade, que ao ver desta conselheira, já são valores que, de um modo geral, estão bem consolidados em nosso ideário, sendo discutível a imagem de resgate.

Prossegue, justificando sua importância, indicando intercâmbio entre diversas culturas e etnias, sem, contudo, apresentar meios de efetivamente materializar tal objetivo. São shows, declamações de poemas e contações de causos, gincana e um festival de músicas nativistas, voltados à cultura gaúcha, não evidenciando o intercâmbio referido.

Na meta “Gincana Escolar”, não ficou claro como será feita a integração com as escolas, qual é o projeto pedagógico que estrutura e fundamenta a atividade e qual é o público que pretende atingir.

Da mesma forma, a meta “exposição de artes plásticas” também não apresenta qualquer tipo de definição quanto às técnicas e/ou expressões artísticas que serão privilegiadas, se haverá um processo seletivo ou, até mesmo, algum tema alusivo à data, com o fito de conexão com o evento.

Comparando-se com outro projeto “Semana Farroupilha de Gramado” que tramitou pela casa, observa-se que o orçamento para 2015, teve um aumento de valores substancial, na ordem de 55%, em relação ao de 2013, pouco diferindo, no entanto, no que tange às atividades programadas. Até mesmo o 1º Festival Hortênsia da Canção Nativa já constava do projeto apresentado em 2013.

Inclusive, no que diz respeito à dinâmica proposta para a 7ª edição, não se vislumbra evolução do evento, se comparado às edições anteriores. Ao contrário, foram retiradas algumas atividades, como foi o caso de algumas oficinas.

Por todo o exposto, apesar de mérito e relevância indiscutíveis, posto que pretenda a preservação e divulgação da cultura regional, o projeto carece de oportunidade, decorrente das inconsistências apontadas.

3. Em conclusão, o projeto “SEMANA FARROUPILHA DE GRAMADO - 7ª Edição - 2015”, não é recomendado à avaliação coletiva, para receber financiamento do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura/RS

Porto Alegre, 24 de agosto de 2015.

Jacqueline Custódio

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 14 horas do dia 24 de agosto de 2015.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Fabricio de Albuquerque Sortica, Alessandra Carvalho da Motta, Marco Aurélio Alves, Daniela Carvalhal Israel, Lisete Bertotto Corrêa, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva e Walter Galvani.

Abstenções: Neidmar Roger Charão Alves e Vinicius Vieira.

Impedimento: Ruben Francisco Oliveira.

Ausentes no momento da votação:Susana Fröhlich

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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SEMANA FARROUPILHA DE GRAMADO

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Parecer aprovado - Conselheiro Jacqueline Cust�dio

Ata de vota��o