PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Quero - Quero do Canto Nativo de Santo Cristo

Protocolo SPI: 001252-11.00/15-5

Parecer aprovado - Conselheiro Jaime Antonio Cimenti

Processo nº 1252-11.00/15-5

Parecer nº 233/2015 CEC/RS

O projeto “QUERO-QUERO DO CANTO NATIVO - 2ª. EDIÇÃO 2016” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto “QUERO-QUERO DO CANTO NATIVO DE SANTO CRISTO – 2ª. EDIÇÃO- 2016” habilitado pela  Secretaria do Estado da Cultura e devidamente encaminhado a este Conselho Estadual de Cultura, nos termos da legislação aplicável, trata da  reedição de um evento artístico-cultural, festival de música nativista, modalidade composição, a ser realizado no mês de março de 2016. O festival tem temática definida. Além de enfocar os usos e costumes dos gaúchos, em âmbito rural e urbano e as questões ambientais em sintonia com a natureza, há a preocupação dos músicos  compositores em se engajar na luta pela preservação dos elementos que constituem nossa flora e fauna. Este último aspecto constitui o diferencial deste festival, que acontecerá em duas noites, com gravação de CD comas dezesseis músicas classificadas. A primeira noite será encerrada com uma Tertúlia Livre, com a participação dos expoentes da música nativa, presentes no evento. Na segunda noite ocorrerá a premiação oficial, e um show de integração com Délcio Tavares. Os ingressos serão gratuitos. Um público de 4000 pessoas.

Produtor Cultural: Editora Jornalística Correio Semanal Ltda

Local de Realização: SANTO CRISTO

Período de realização: Março de 2016

Área do Projeto: MÚSICA - EVENTOS

Classificação:

Financiamento:

Sistema LIC: R$ 270.000,00

Receitas de Prefeituras: R$

TOTAL: R$ 270.000,00

Trata-se de evento com proposta cultural no município de Santo Cristo, em sua segunda edição. Festival de música e shows farão parte da programação, assim como premiação e gravação de CD com as dezesseis canções classificadas.

Houve solicitação de diligência por parte do Conselheiro Relator, devida e rapidamente atendida, conforme documento constante do projeto. Foram esclarecidos números e questões relacionados com ingressos e plano de distribuição dos CDs. O Parecer do SAT- Pró-cultura RS havia sido no sentido de habilitar o projeto, pelos valores propostos, no total de R$ 270.000,00, conforme Parecer, sendo que o SAT não havia solicitado diligências.

Alega o proponente que o Festival que integra o presente projeto pretende prestigiar artistas gaúchos consagrados e os menos experientes. Temática nativista-preservacionista será o foco do encontro musical e o intuito de cultivar as raízes gaúchas será, igualmente, objetivo do presente projeto. O festival, outrossim, pretende estimular a criatividade musical, envolvendo ritmos, tendências e estilos, na busca de novos caminhos, em acréscimo ao já tão valioso acervo musical gaúcho, inclusive e especialmente quanto ao aspecto do acervo musical discográfico.

É o relatório.

2. Bem examinados a apresentação, a justificativa, os objetivos gerais e específicos, a metodologia do presente projeto e a documentação que acompanha o mesmo, constata-se que o referido projeto preenche os requisitos de relevância e oportunidade para sua recomendação para a Avaliação Coletiva.

O número de visitantes, como já se disse, é expressivo, as atividades são gratuitas e  as justificativas apresentadas pelo proponente  são adequadas.

No Rio Grande do Sul, como se sabe, especialmente nas últimas décadas, tendo sido importantes os eventos como o deste projeto, pois ao mesmo tempo em que prestigiam os valores consagrados de nossa cultura, abrem espaço para os valores nascentes e para a criatividade que sempre deve existir no âmbito da arte e da cultura, de modo geral.

Festivais de música são importantes para as cidades e para as comunidades que nelas vivem, pois movimentam a cultura, a sociedade e a economia locais, com reflexos no Estado e fora dele, em vários aspectos.

Os valores apresentados nas planilhas estão dentro de patamares razoáveis para eventos desta natureza  e, diga-se,  estão bem distribuídos em suas várias rubricas.     Portanto, diante das razões retro expendidas e do que consta no projeto, estão presentes os requisitos da oportunidade e da relevância social, capazes de justificar a recomendação do projeto para a Avaliação Coletiva.

Recomenda-se, todavia, a tomada de providências no tocante à acessibilidade e quanto a normas de segurança, em vista do grande número de pessoas que frequentará o evento.

Sugere-se, outrossim, que se tomem medidas, se for o caso, em relação ao meio ambiente, na forma da legislação cabível.

3. Em conclusão, o projeto “QUERO-QUERO DO CANTO NATIVO - 2ª. EDIÇÃO 2016” é recomendado para a Avaliação Coletiva, podendo receber incentivos até o valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais e setenta e sete centavos), do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 24 de setembro de 2015.

Jaime Antônio Cimenti

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10 horas do dia 24 de setembro de 2015.

Presentes: 16 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Leticia Lau, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Marco Aurélio Alves, Lisete Bertotto Corrêa, Maria Silveira Marques, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Neidmar Roger Charão Alves, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich e Walter Galvani.

Ausente no momento da votação: Rafael Pavan dos Passos

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva em Sessão Plenária Ordinária. No entanto, o presente projeto passou pelas últimas três Avaliações Coletivas e não obteve recomendação. Desta forma, segue para arquivamento do mesmo.

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Jaime Antonio Cimenti

Processo nº 1252-11.00/15-5

Parecer nº 233/2015 CEC/RS

Produtor Cultural: Editora Jornalística Correio Semanal Ltda

Local de Realização: SANTO CRISTO

Período de realização: Março de 2016

Área do Projeto: MÚSICA - EVENTOS

Classificação:

Financiamento:

Sistema LIC: R$ 270.000,00

Receitas de Prefeituras: R$

TOTAL: R$ 270.000,00

É o relatório.

O número de visitantes, como já se disse, é expressivo, as atividades são gratuitas e  as justificativas apresentadas pelo proponente  são adequadas.

Recomenda-se, todavia, a tomada de providências no tocante à acessibilidade e quanto a normas de segurança, em vista do grande número de pessoas que frequentará o evento.

Sugere-se, outrossim, que se tomem medidas, se for o caso, em relação ao meio ambiente, na forma da legislação cabível.

Porto Alegre, 24 de setembro de 2015.

Jaime Antônio Cimenti

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 10 horas do dia 24 de setembro de 2015.

Presentes: 16 Conselheiros.

Ausente no momento da votação: Rafael Pavan dos Passos

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

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Departamento de Fomento
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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Quero - Quero do Canto Nativo de Santo Cristo

Protocolo SPI: 001252-11.00/15-5

Parecer aprovado - Conselheiro Jaime Antonio Cimenti

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Jaime Antonio Cimenti

Ata de vota��o