PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Janelas da Alma

Protocolo SPI: 002044-11.00/15-0

Parecer aprovado - Conselheiro Jacqueline Cust�dio

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                     Processo nº 2044-11.00/15-0</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                     Parecer nº 028/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “RESTAURO CATEDRAL SÃO FRANCISCO DE PAULA DE PELOTAS - ESQUADRIAS - ETAPA JANELAS - 2016” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto proposto à análise situa-se na área de RESTAURO DE BEM TOMBADO (Art.4º,VII, Lei 13.490/10), Classificação: IV - Projetos Culturais não atrelados a datas fixas. Tem como produtor cultural SURYA PROJETOS LTDA. CEPC: 4318. Após avaliação pelo Setor de Análise Técnica da Secretaria de Estado da Cultura e diligências necessárias, é habilitado e encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor.

O presente projeto trata da primeira fase do processo de restauração da Catedral São Francisco de Paula, localizada no centro da cidade de Pelotas. Nessa fase, serão recuperadas as esquadrias, vidros e gradis das janelas e portas da igreja, que apresentam sinais expressivos de deterioração, consequência da umidade decorrente de infiltrações existentes na cobertura e no sistema de drenagem e o natural desgaste causado pelo tempo.

Tem como objetivos específicos a retirada das esquadrias, restauração das madeiras, substituição de vidros danificados, lixação e pintura de gradis. O proponente salienta que "o processo de restauração e preservação do prédio estaria pautado na integridade e originalidade dos materiais e das técnicas construtivas utilizadas em sua execução".

Os procedimentos de manutenção, pequenas intervenções necessárias, vêm sendo custeados,  ao longo dos anos, por patrocinadores que, agora, estão dispostos a participar do financiamento da obra de maior porte através de incentivo fiscal.

O valor total do projeto é de R$ 446.753,00, dos quais o proponente aportará R$ 552,00 (0,12%) e o restante, R$ 446.201,00 (99,88%), solicitado ao Sistema Procultura LIC. A empresa de contabilidade responsável é Proceconta, CRC nº 3809.

É o relatório.

2. Pelotas tem se notabilizado nacionalmente através de seu patrimônio material e imaterial, oriundo, principalmente da época áurea do final do Século XIX e início do Século XX, constituindo-se elemento essencial no processo de formação da identidade da cidade. Nesse contexto, a Catedral São Francisco de Paula é um prédio no estilo neo-renacentista, construído em 1813, onde se destacam belíssimos vitrais, altares de mármore italiano e obras dos pintores italianos Aldo Locatelli e Emílio Sessa.

Infelizmente, a igreja passou por várias intervenções, sendo a primeira delas decorrente de sua parcial destruição por um raio em 1826. Posteriormente, grandes reformas e modificações sobrevieram, sendo que, em 1935, o templo foi totalmente destruído, mantendo-se somente a fachada original, constituindo o que hoje é a catedral. Esse triste histórico de inúmeras alterações, no entanto, não desmerece o objetivo de restauração e manutenção de um bem que se tornou referência para a população.

A arquiteta responsável pelo projeto e execução do restauro tem uma vasta experiência profissional, estando à frente de obras como a Capela do Colégio Sevigné, em Porto Alegre/RS, alguns imóveis tombados pelo IPHAN em Jaguarão/RS e Pelotas/RS, bem como desenvolveu atividades de consultoria pela UNESCO.

Em relação aos critérios adotados para o desenvolvimento do projeto de restauro, o proponente aponta a autenticidade, a contemporaneidade, a reversibilidade e a diferenciação, indo ao encontro do que é prescrito na Carta de Veneza, sobre conservação e restauro. Alentador o fato de que, segundo o proponente, a "Comissão de Obras da Paróquia da Catedral, tomou a iniciativa de deflagrar junto à sociedade pelotense uma campanha com o objetivo de proteger as obras de arte e evitar interferências inadequadas à edificação que venham a descaracterizar este valioso patrimônio cultural".

Sugere-se que seja feito um registro por processos utilizados para um possibilitar uma correta manutenção do bem.

Adequado ao momento econômico que estamos vivenciando, o proponente concebeu a restauração do prédio histórico em fases, estratégia que certamente facilitará a captação de recursos. Somado ao fato de que obteve a aprovação por parte do IPHAE, posto ser bem tombado pelo Estado, o presente projeto demonstra estar qualificado para atingir seu objetivo maior, que é "não só preservar a obra arquitetônica e artística para as gerações futuras, mas também servir para conscientizar os profissionais e a sociedade da importância do processo de restauro e de manutenção como forma de conservação da memória de um povo".

3. Em conclusão, o projeto “Restauro Catedral São Francisco de Paula de Pelotas - Esquadrias - Etapa Janelas - 2016”, é recomendado para a Avaliação Coletiva em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 446.201,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil, duzentos e um reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura/RS.

Porto Alegre, 27 de janeiro de 2016.

Jacqueline Custódio

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10 horas do dia 27 de janeiro de 2015.

Presentes: 17 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Letícia Maria Lau, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Ruben Francisco Oliveira, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Marco Aurélio Alves, Lisete Bertotto Corrêa, Maria Silveira Marques, Neidmar Roger Charão Alves, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich e Walter Galvani.

Abstenção:  Luiz Carlos Sadowski da Silva

<h1>Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/02/2016 e considerados prioritários.</h1>

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Janelas da Alma

Protocolo SPI: 002044-11.00/15-0

Parecer aprovado - Conselheiro Jacqueline Cust�dio

Ata de vota��o