Processo nº 1302-11.00/15-4
Parecer nº 243/2015 CEC/RS
O projeto “Colônia Japonesa de Ivoti: Um lugar de memória” é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O projeto proposto à análise situa-se na área de PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO: patrimônio cultural imaterial, Classificação: IV - Projetos Culturais não atrelados a datas fixas. Tem como produtor cultural WAGNER & FISS ASSESSORIA EM TURISMO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CALÇADOS LTDA, CEPC: 4718. Após análise do Setor de Análise Técnica da Secretaria de Estado da Cultura, é habilitado e encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor.
O projeto consiste na realização de pesquisa histórica na Colônia Japonesa de Ivoti - RS, buscando, através de fontes orais e documentais, a reconstituição dos elementos significativos da memória e história das famílias que constituíram o núcleo nipo-brasileiro da cidade de Ivoti, mais importante e representativo do estado. A Colônia busca esta pesquisa com a finalidade de recuperar e registrar sua trajetória e comemorar os 50 anos da localidade, a serem completados em 2016.
A pesquisa traz como atributo valorizar a diversidade cultural, incentivando o respeito às diferenças e reconhecendo a importância das expressões culturais das numerosas etnias presentes no estado. Além disso, a Colônia Japonesa lá estabelecida busca subsídios informativos e realizar o registro do patrimônio imaterial atrelado ao grupo.
A metodologia do projeto consiste em entrevistar os moradores mais antigos da colônia, acompanhando e registrando eventos, práticas, saberes e fazeres tradicionais do grupo, através de fotos, filmagens e descrição escrita. Os documentos históricos mais importantes serão digitalizados e o resultado da pesquisa será registrado em uma monografia, com divulgação através de sua publicação e palestras.
Os valores de financiamento totalizam R$ 80.035,00, solicitados integralmente ao Sistema LIC. A empresa responsável pela contabilidade é Krause e Mayer, CRC nº 3335.
É o relatório.
2. Ivoti, conhecida também como cidade das flores, teve colonização predominantemente germânica. Entretanto, a partir de 1966, imigrantes japoneses iniciaram sua saga no município, constituindo ali a maior comunidade nipo-brasileira do Rio Grande do Sul.
Hoje, o município conta com o Memorial da Colônia Japonesa, construído com recursos da prefeitura, e que abriga o acervo, objetos da Cooperativa Hortifrutigranjeira Mista de Ivoti, um jardim japonês e um monumento alusivo aos imigrantes, numa área de 900 m², na região rural da cidade.
A pesquisa quer ir além, resgatando, através das memórias dos imigrantes, seus saberes e fazeres oriundos do Japão e adaptados à nova terra que lhes recebeu. O registro dessa trajetória não é somente um legado importante para as novas gerações. Também é um instrumento para que essa cultura seja conhecida e difundida, contribuindo para a compreensão e aceitação da pluralidade em nossa sociedade.
O projeto é uma demanda dos moradores da colônia, mas que trará benefícios a todo o município, pois auxiliará a consolidar o local como ponto turístico da região. Por tal motivo, o envolvimento do poder público municipal, como fonte de receita, seria relevante. Contudo, não existindo, o proponente fica ciente de que não poderá utilizar a logomarca da Prefeitura Municipal em nenhum material ou ação de divulgação, bem como na própria publicação resultante da pesquisa.
Em relação à planilha de custos, entendo que se aplica a glosa da rubrica 1.1 “Criação de projeto de pesquisa histórica”, no valor de R$ 1.280,00. Isso porque a IN 01/2014, em seu Art.11, § 3º, veda a utilização de valores orçamentários para o serviço de elaboração do projeto, bem como direitos autorais do proponente relativos à concepção.
Não está prevista a comercialização do livro bilíngue, apenas a distribuição para SEDAC, Memorial da Colônia Japonesa, Associação Nipo-brasileira de Ivoti e patrocinadores. A estratégia de distribuição ainda prevê a doação da publicação para 100 bibliotecas locais, que, embora não tenham sido definidas quais, cumpre com o objetivo de democratização de acesso.
Por fim, o presente projeto atende às metas do SNC, quanto à proteção e valorização da diversidade de expressões culturais de nosso país.
3. Em conclusão, o projeto “Colônia Japonesa de Ivoti: Um lugar de memória” é recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos do Sistema Pró-Cultura no valor de até R$ 78.755,00 (setenta e oito mil setecentos e cinquenta e cinco reais).
Porto Alegre, 21 de setembro de 2015.
Jacqueline Custódio
Conselheira Relatora
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 14 horas do dia 21 de setembro de 2015.
Presentes: 16 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Fabricio de Albuquerque Sortica, Marco Aurélio Alves, Daniela Carvalhal Israel, Maria Silveira Marques, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Neidmar Roger Charão Alves, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich e Walter Galvani (13).
Impedimento: Rafael Pavan dos Passos (01).
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 30/09/2015 e considerados prioritários.
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