PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

ARTE MOVIE - FESTIVAL DE CURTAS

Protocolo SPI: 001133-11.00/15-6

Parecer aprovado - Conselheiro Fabricio de Albuquerque Sortica

<h2 align=\"center\">Processo nº 1133-11.00/15-6</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 248/2015 CEC/RS</h2>

O projeto “ARTE MOVIE - FESTIVAL DE CURTAS – 2ª EDIÇÃO” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O processo trata do pedido de financiamento, pelo sistema LIC/PRO CULTURA, para a realização da 2ª edição do Festival de Curtas intitulado “Arte Movie”, cujo projeto foi devidamente habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura – SEDAC.

O projeto se enquadra no segmento de AUDIOVISUAL: CONCURSO, encaminhado SEM DATA FIXA, e previsto para realizar-se no CENTRO CULTURAL USINA DO GASOMETRO, no município de PORTO ALEGRE/RS.

A produtora cultural é GAIA CULTURA E ARTE, CEPC nº 285, na figura de seu responsável legal Gilnei Fernando Keiber, que desempenha a função de coordenador geral do projeto. A equipe conta ainda com GM Becker Produções na captação de recursos; Lua Nova Produções na coordenação administrativa; e Joice Rossato Lima como produtora executiva. A contabilidade do projeto fica a cargo de Paulo Roberto dos Santos, contador registrado sob o nº 044266/0-5 – CRC/RS.

Informa o proponente que “O “Arte Movie – Festival de Curtas II edição” é um festival competitivo de curtas-metragens produzidos exclusivamente por mídias móveis, que envolve crianças e jovens das redes de ensino estadual, municipal, federal e privada da cidade de Porto Alegre. Os participantes são divididos em categorias de acordo com sua faixa etária, classificados em: categoria infantil e categoria juvenil. O evento ocorrerá em dois dias nas dependências do Centro Cultural Usina do Gasômetro onde o público que percorrer o local neste período, poderá assistir aos curtas selecionados e interagir, votando in loco no vídeo que mais gostou através da plataforma virtual feita para este evento”.

O objetivo geral do projeto é “estimular a produção artística estudantil na área do audiovisual, fomentando a ação criativa independente e valorizando o trabalho produzido por crianças e jovens estudantes das redes de ensino regular de Porto Alegre, tendo como mote aparelhos de mídias móveis”. São objetivos específicos:

“1. Servir como um estímulo à ressignificação dos ambientes;

2. Integrar comunidade e juventude;

3. Servir como ferramenta fomentadora de novas linguagens artísticas e tecnológicas;

4. Criar um espaço propício para o surgimento de novos artistas;

5. Fomentar a inserção de novas linguagens tecnológicas, inclusive no currículo escolar;

6. Oportunizar que crianças e jovens possam mostrar seu trabalho durante uma mostra aberta ao público em geral;

7. Valorizar a produção audiovisual gaúcha;

8. Viabilizar prêmios aos vencedores, visando a valorização do trabalho e estímulo para a continuidade;

9. Possibilitar a criação de uma plataforma virtual de acesso público, para a categoria Júri Popular;

10. Realizar uma mostra aberta de dois dias consecutivos, integrando a comunidade à proposta e oferecendo obras de produção experimental.”

As metas do projeto preveem o envolvimento de 50.000 estudantes; seleção de 30 filmes através de triagem dos inscritos; premiação de 12 filmes (5 categoria infantil, 5 categoria juvenil e 2 categoria júri popular); premiação de 2 escolas participantes; 2 dias de mostra de curta-metragem; entrega de 32 placas de participação (30 filmes selecionados + 2 escolas participantes). O cronograma de execução compreende um total de 9 meses, sendo 7 meses de pré-produção, com período de divulgação durante os 3 meses finais da etapa; um mês de produção do projeto e dois meses de pós produção, coincidindo o primeiro com a etapa anterior.

Os custos para a realização somam um total de R$285.518,00 (duzentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e dezoito reais), solicitados integralmente ao sistema Pro Cultura. A planilha de custos do projeto foi integralmente habilitada pelo setor de análise técnica, através do parecer SAT nº 153/2015, sem ressalvas ou glosas. No processo de análise deste projeto foram encaminhadas diligências ao proponente, que prestou os devidos esclarecimentos e apresentou anexos complementares.

É o relatório.

2. O processo está devidamente instruído, e depois de atendidas as diligencias contém todas as informações necessárias para sua análise. Tem como principal mérito oferecer um evento diferenciado voltado ao público infanto-juvenil e que tem como foco o uso de novas mídias de tecnologia móvel, abordando a partir dessa realidade a produção audiovisual e as redes sociais, sendo todas as atividades de livre inscrição e acesso gratuito. Procura, ainda, através do envolvimento de escolas interessadas da rede pública de ensino, ampliar o debate e a participação, incentivando através de contato com os professores das escolas a sua participação e acompanhamento ao processo de criação dos vídeos concorrentes.

Os custos para realização do projeto estão condizentes com os objetivos e metas pretendidas, e os orçamentos estão devidamente embasados pelos documentos e informações apresentados em anexo. Há um acréscimo significativo no orçamento total do projeto em relação à primeira edição do evento, o que, conforme esclarecido pelo proponente em diligencia, se deve ao fato de o projeto da primeira edição ter sido elaborado há dois anos para ser inscrito em edital público de patrocínio promovido por empresa, que exigia sua inscrição no sistema LIC; por esse motivo, todo o orçamento teve que ser condicionado ao limite disponível no referido edital, que previa ainda que a empresa autora participaria com grande parte da infraestrutura necessária e ainda com a cedência de alguns profissionais para a sua realização. Não tendo sido o projeto contemplado no referido concurso, mas estando com habilitação no sistema LIC aprovada, o proponente contratou um captador de recursos, cujo serviço não estava previsto no projeto original, para a viabilização do projeto por meio de outros investidores, tendo-se conseguido a captação total habilitada. No entanto, houve a necessidade de suprir diversas demandas não previstas em orçamento, o que causou algum prejuízo ao processo de produção e também à total qualidade do resultado. Para a segunda edição, tendo a experiência vivida como base, o proponente reviu o projeto ampliando suas metas e contemplando toda a estrutura física e de pessoal necessários para sua plena realização.

Conforme demonstram os anexos e informações complementares apresentadas, as metas do projeto foram ampliadas, de forma a intensificar o trabalho de divulgação e acompanhamento do projeto nas escolas, ampliando a meta de 100 escolas atingidas na primeira edição para 200 pretendidas para a segunda edição;  aumentando o número de filmes premiados por categoria, e incluindo premiação a escolas participantes.

Com relação ao item 2.9 da planilha de custos, referente a “Intervenção Cênica para divulgação do projeto nos parques”, foi solicitado em diligência a apresentação de detalhamento sobre seu conteúdo através de informações e ou anexos complementares, tendo o proponente respondido tratar-se de “uma atividade diferenciada que busca através do trabalho cênico de atores e bailarinos, uma possibilidade de atrair os estudantes de forma lúdica, fazendo com que eles conheçam o projeto de uma forma alegre e motivadora”, assim como manifestou a intenção de realização desta atividade “em três grandes parques da cidade em final de semana antecedendo o evento”. Entende-se, no entanto, que tal atividade cênica precisa ser apresentada de forma a permitir que se avalie de forma clara e objetiva seu conteúdo, como se relaciona com o projeto em pauta, e de que forma “lúdica”, “alegre e motivadora”, irá interagir e comunicar ao público-alvo a que se destina. Visto que não há informações específicas a respeito desta atividade, ou tampouco a descrição dos profissionais envolvidos e de conteúdo ou método de trabalho a ser desenvolvido na ação, mesmo após solicitado em diligência, não há possibilidade desse item ser avaliado para financiamento pelo sistema Pro Cultura, ficando o referido valor, de R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais), glosado na íntegra.

3. Em conclusão, o projeto “ARTE MOVIE - FESTIVAL DE CURTAS – 2ª EDIÇÃO”, por seu mérito relevância e oportunidade, é recomendado para avaliação coletiva, estando apto a receber incentivos até o valor de R$281.918,00 (duzentos e oitenta e um mil, novecentos e dezoito reais) do Sistema Unificado Estadual de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura – RS.

Porto Alegre, 16 de setembro de 2015.

Fabricio de Albuquerque Sortica

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10 horas do dia 16 de setembro de 2015.

Presentes: 15 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Alessandra Carvalho da Motta, Marco Aurélio Alves, Maria Silveira Marques, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Neidmar Roger Charão Alves, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira e Walter Galvani.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/10/2015 e considerados prioritários.

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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ARTE MOVIE - FESTIVAL DE CURTAS

Protocolo SPI: 001133-11.00/15-6

Parecer aprovado - Conselheiro Fabricio de Albuquerque Sortica

Ata de vota��o