PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

GAUDERIADA DA CAN��O GA�CHA E 27a. GAUDERIADA MIRIM

Protocolo SPI: 001187-11.00/15-6

Parecer aprovado - Conselheiro Alessandra Carvalho da Motta

<h2 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                        Processo nº 1187-11.00/15-6</h2>

<h2 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                        Parecer nº 260/2015 CEC/RS</h2>

O projeto “GAUDERIADA DA CANÇÃO GAÚCHA E 27ª GAUDERIADA MIRIM 34ª Edição 2016” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto “GAUDERIADA DA CANÇÃO GAÚCHA E 27ª GAUDERIADA MIRIM 34ª Edição 2016 ”, evento vinculado a data fixa, com período de realização previsto para 07/12/2015 a 10/01/2016, no Parque de Exposições Ananias Vasconcelos, no município de Rosário do Sul. Trata-se de evento musical, área música, cujo produtor cultural é a Associação Gauderiada da Canção Gaúcha também de Rosário do Sul. Nesta edição a comissão organizadora trará em três dias de evento 18 músicas selecionadas dentre as mais de 600 composições inscritas, 14 músicas farão parte do registro em CD e concorrerão aos primeiros lugares e troféus, após analisadas em dois dias, por um corpo de jurados de notável trabalho na área e destacadas obras. O evento espera movimentar mais de 2.500 pessoas, haverá cidade de lona que abrigará os músicos, comunidade, intérpretes e visitantes. O proponente realizará a avaliação das músicas inscritas para a triagem “on line”.  Dentre os objetivos específicos do projeto estão divulgar a produção musical nativista do município, integrar músicos, intérpretes e compositores, incentivar e divulgar a produção musical do RS, proporcionar a participação da comunidade local, com cobrança de ingresso a preços populares. O valor proposto do projeto e habilitado sem alterações pelo SAT é de R$ 290.540,40, tendo como fonte de financiamento o Sistema LIC, a comercialização de bens e serviços, doações e valores do próprio proponente.

É o relatório.

2. A história dos festivais de música no Rio Grande do Sul inicia em dezembro de 1971, quando aconteceu a primeira edição da Califórnia da Canção Nativa, em Uruguaiana. Este Pioneiro e inovador festival estimulou artistas e produtores e desencadeou a realização de muitos outros eventos semelhantes, pode-se citar como exemplo a Ciranda de Taquara e a Vindima de Flores da Cunha, logo no ano seguinte, estes festivais valorizaram além da música gaúcha, a influência da imigração alemã e italiana.

Conforme informação contida no sítio do Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore, na década de 80, um movimento cultural promoveu a renovação estética, musical e poética da canção regionalista do Estado, houve uma explosão dos festivais, dentre eles, a Tertúlia de Santa Maria, a Coxilha de Cruz Alta, Seara de Carazinho, o Musicanto de Santa Rosa, a Vigília de Cachoeira do Sul, dentre inúmeros outros. Chegamos a ter mais de 60 festivais num mesmo ano.

Essa tendência, denominada nativista, desencadeou mudanças profundas nos costumes, revitalizou hábitos e passou a contar com a participação maciça da juventude, que, por sua vez, impulsionou a música feita no Rio Grande do Sul. O movimento dos festivais nativistas não apenas revitalizou, mas multiplicou o repertório do regionalismo com uma série de canções que hoje já são consideradas clássicos do cancioneiro gaúcho. Este movimento nativista provocou a criação de programas de rádio e televisão com enfoque regionalista e o surgimento de jornais e revistas especializados nesse setor. O mercado de trabalho se expandiu de maneira nunca vista na história da música regional, seja em número de gravações de discos, seja em espaço de shows que revelaram e consolidaram o prestígio de músicos, compositores e intérpretes. Além do desenvolvimento da economia da cultura, que proporcionou a sustentabilidade financeira a vários segmentos da sociedade, os festivais mobilizaram comunidades no interior do Estado. As disputas musicais tornaram-se eventos importantes para muitos municípios, que passaram a aguardar a realização de seus festivais para ouvir as músicas concorrentes e assistir os shows  apresentados. O interesse do público também estimulou a criação de novas mostras competitivas. O Rio Grande do Sul tem uma trajetória de quarenta anos de festivais, os quais certamente representam um ciclo na história musical do Estado. Hoje, o Estado conta com cerca de 30 festivais de música ativos.

Conforme informa o IGTF (<a href=\"http://www.igtf.rs.gov.br/?p=758\">http://www.igtf.rs.gov.br/?p=758</a>), a Gauderiada da Canção Gaúcha é um dos grandes festivais de música nativista do Rio Grande do Sul. Destacando as manifestações rio-grandenses e a música campeira, alcança mais de trinta anos ininterruptos na divulgação da música gaúcha, através de seus intérpretes, compositores e músicos. Inspirados pela Califórnia e outros festivais que começavam a surgir na década de 80, sua primeira edição aconteceu no ano de 1983, com a peculiaridade de ser ao ar livre e com total aprovação da comunidade. Em paralelo ao evento principal, também ocorre a Gauderiada Mirim e uma intensa atividade artística.

O que se vê é que ano a ano surgem novos festivais, outros, antigos desaparecem e alguns que estavam parados voltam a se realizar. Esta dinâmica está intrinsecamente ligada às políticas de incentivo a cultura e ao apoio das prefeituras municipais. Mas não resta dúvida de que é um mercado que movimenta economicamente o Estado e os municípios, dialogando com a Meta 22 do PNC: Aumento em 30% no número de municípios brasileiros com grupos em atividade nas áreas de teatro, dança, circo, música, artes visuais, literatura e artesanato. É importante valorizar a existência de grupos e coletivos artísticos locais, pois são espaços privilegiados para a experimentação e inovação, tanto amadora como profissional. Além disso, são lugares nos quais as manifestações artísticas podem ser divulgadas e a diversidade cultural, valorizada.

O valor do projeto pode parecer vultoso para os fins a que se destina, contudo, tenha-se presente que se trata de evento que se prolongará por 3 dias, com toda a infraestrutura para receber artistas, comunidade e visitantes.

Ressalta-se que os itens 1.6, 1.7 , 1.9, 1.37, 1.41,  1.43, 1.44, 2.1, 2.5, 2.6, 2.9, 3.3, 4.2, 4.3 e 4.5, da planilha de custos, num total de R$ 18.951,00, que serão cobertos com patrocínios ou doações, o proponente prevê um arrecadação com a comercialização de bens e serviços no valor de R$ 29.100,00 e R$ 11.200,00 de recursos próprios. Não há receitas originárias da prefeitura municipal.

Portanto o valor a ser financiado pelo Sistema LIC RS é de R$ 231.289,40.

Estamos diante de um evento cultural musical consagrado no imaginário rio-grandense, e marcante no cenário municipal, merecendo referência e, ao mesmo tempo sugestão, de que as receitas originárias da Prefeitura Municipal voltem a aportar como ocorreu em edições anteriores.

Conforme Parecer do SAT o valor do evento em 2015 foi de R$ 229.754,00. Portanto, entendo que não houve alteração substancial de valores, contudo, foi mantida a programação, o que demonstra o esforço do proponente em ajustar os custos à realidade do mercado.

Cabe destacar que há Termo de Ajustamento Ambiental, se comprometendo o proponente a respeitar a legislação aplicável, sob pena de responsabilidade.

Gize-se que o evento apresenta repercussão local, regional e inclusive internacional, diante da proximidade da fronteira do RS, assim atende aos objetivos da Lei 13.490/2010 e para o desenvolvimento da área ou segmento cultural em que se insere, qual seja, MÚSICA.

A presente análise técnica se ateve as informações disponibilizadas no projeto, sendo estas de inteira responsabilidade do proponente.

Nos termos da IN 001/2014, cabe alertar o proponente que a ausência da participação de recursos da Prefeitura Municipal, impede a presença das logomarcas identificadoras do poder municipal em qualquer material gráfico do evento, bem como não poderá se mencionado em nenhuma ação de divulgação do mesmo.

O evento será realizado no espaço aberto, o proponente não informa medidas de acessibilidade. Sugerimos ao proponente se atentar as medidas de acessibilidade conforme definidas na Resolução CEC e em legislação específica e de acordo com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.

Em relação à democratização de acesso, o proponente informa que haverá cobrança de R$ 8,00 (oito reais) referente ao ingresso por pessoa, estimando a venda de 3.000 ingressos.

3. Em conclusão, o projeto “GAUDERIADA DA CANÇÃO GAÚCHA E 27ª GAUDERIADA MIRIM 34ª Edição 2016”  é recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 231.289,40 (duzentos e trinta e um mil e duzentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 15 de outubro de 2015.

Alessandra Carvalho da Motta

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10 horas do dia 15 de outubro de 2015.

Presentes: 16 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Ruben Francisco Oliveira, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Marco Aurélio Alves, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich e Walter Galvani.

Abstenção: Fabricio de Albuquerque Sortica.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 30/11/2015 e considerados prioritários.

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

GAUDERIADA DA CAN��O GA�CHA E 27a. GAUDERIADA MIRIM

Protocolo SPI: 001187-11.00/15-6

Parecer aprovado - Conselheiro Alessandra Carvalho da Motta

Ata de vota��o