O Projeto Cultural “Na Estrada com Ragazzi Dei Monti – 25 anos” não é recomendado para a avaliação coletiva.
Na apresentação do projeto, o Proponente informa que a iniciativa prevê uma tournée comemorativa aos 25 anos de existência do Grupo Ragazzi Dei Monti com 25 apresentações, gratuitas, em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Espirito Santo e Rio Grande do Sul, objetivando o lançamento do DVD Ragazzi dei Monti.
O Proponente informa, na justificativa que: “o intuito maior deste projeto é exatamente valorizar um dos maiores e mais antigos ícones da música ítalo-brasileira folclórica ainda sobrevivente no estado do Rio Grande do Sul no ano em que completa 25 anos de existência; Hoje, o grupo é referência nacional em músicas folclóricas italianas e recebeu o 1º e único CD de Ouro da Música Folclórica Italiana no Brasil com a venda significativa de mais de cem mil cópias vendidas, o que é um número expressivo por ser um segmento direcionado e não tanto Popular”.
Em sua explanação para a importância deste projeto para a sociedade, o Proponente lembra que “é importante frisar que a sociedade é carente de bons espetáculos culturais e, além disso, espetáculos que sejam bons não somente para os que os produzem, mas também para o público que os assiste”.
Tendo por objetivos valorizar e prestigiar o grupo ítalo gaúcho RAGAZZI DEI MONTI reconhecendo sua história e contribuição no desenvolvimento da cultural regional e estadual;
Proporcionar à sociedade um espetáculo de qualidade preservando a originalidade e autenticidade; difundir para as demais outras etnias a história da imigração italiana através da música assim como valorizar a cultura ítalo-gaúcha o presente projeto foi apresentado ao Sistema LIC.
Para as 25 apresentações em que o Proponente pretende atingir 25.000 pessoas de público, está orçado um custo total de R$ 653.776,00 (seiscentos e cinquenta e três mil, setecentos e setenta e seis reais) solicitando recursos ao Pró Cultura na ordem de R$ 599.776,00 (quinhentos e noventa e nove mil setecentos e setenta e seis reais). Este valor será complementado com 47.000,00 em recursos próprios e 7.000,00 relativos a comercialização de CDs que serão produzidos com os recursos resultantes da renúncia fiscal.
É o relatório:
A proposta de circulação de espetáculo e preservação da cultura italiana contribui para o alcance dos objetivos da Lei 13.490-2010 e para o desenvolvimento da área ou segmento cultural em que se insere. Porém, em vários aspectos o projeto carece de objetividade e apresenta contradições que dificultam sua aprovação. A resposta oferecida à diligência auxiliou no esclarecimento de algumas questões mas persistem alguns problemas de planejamento.
O projeto informa que serão 25 apresentações no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Espirito Santo. Após a diligência foram anexadas “cartas de apoio” das seguintes cidades gaúchas: Antônio Prado, Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Cotiporã, Encantado, Faxinal do Soturno, Flores da Cunha, Garibaldi, Lajeado, Marau, Muçum, Nova Prata, Porto Alegre, São Francisco de Paula, Três de Maio, Vacaria, Relvado, Veranópolis, totalizando 19 no Rio Grande do Sul. Três em Santa Catarina: Lajes, Nova Trento, Ipumirin; uma no Paraná, São José dos Pinhais; Valinhos em São Paulo e Venda Nova do Imigrante em Espirito Santo. O alcance de Espirito Santo, São Paulo, Paraná e Santa Catarina demandará um significativo investimento com reduzido impacto naqueles Estados. Em momentos de racionalidade financeira, como os que vivem o Estado e o País, devem ser muito bem pensadas as tournées nacionais.
Inexiste no projeto qualquer plano de acessibilidade que seria imprescindível para que se obtenha clareza sobre a abrangência de um investimento que conta com recursos públicos através de renúncia fiscal, embora ao produtor não pareça significativo e tampouco a lei de incentivo a cultura obrigue, está em vigor no País o Estatuto do Deficiente e o Estatuto do Idoso e há que se saber como tais públicos serão contemplados.
O Plano de Distribuição não prevê com que critérios serão distribuídos os 25.000 ingressos considerando que, nas cartas de apoio anexadas, a maior parte não explicita se serão locais abertos ou fechados. Sendo assim, necessitaríamos saber de que forma serão distribuídos os ingressos. O Proponente reafirma na diligência que não existe plano de distribuição de ingressos considerando que os mesmos são gratuitos. Sabemos que o fato de um ingresso ser gratuito não assegura democratização no acesso pois existe relatividade aos locais de apresentação onde possíveis custos adicionais com alimentação ou transporte ou estacionamento ou mesmo as características estimulam ou afastam alguns segmentos do público. O Proponente transfere a responsabilidade pelos locais de apresentação aos parceiros que realizarão as produções nas Cidades porém, quem solicita o financiamento é o Proponente e portanto é ele quem deve responder sobre tal questão.
Um Plano de redução no impacto ambiental também auxiliaria na compreensão de uma proposta que, em 25 apresentações, envolverá 25.000 pessoas. Existe sim um impacto quando pensamos que alguns municípios mencionados tem pequena população e caso tais apresentações sejam realizadas em praças ou via pública, haverá interferência sonora e uma série de outras questões ambientais que, através de um plano, podem ser preventivas, mitigadas ou compensatórias.
O plano de divulgação apresentado é precário e ao apenas renomear o “plano de mídia” para “plano de divulgação”, em nada contribuiu para a compreensão da proposta. Exatamente, como afirma o Proponente, porque a questão é complexa, já que em cada local existe uma realidade diferente, deve haver um bem estudado plano de divulgação para que os objetivos do projeto sejam alcançados.
Como bem menciona o proponente na resposta a diligência, “concordamos que faltou em algum momento, a objetividade citada” uma vez que tudo está claro para si a tal ponto de “sermos automáticos”. Entendemos e respeitamos este conhecimento prévio do Proponente mas quando são utilizados recursos públicos, mesmo que através de renúncia fiscal, este investimento deve ser entendido claramente por todos os que tiverem acesso ao projeto.
No projeto aprovado em 02.07.2015, pelo Conselho Estadual da Cultura, para a gravação do DVD deste mesmo grupo, o Conselheiro Fabricio Sortica comenta:
Por fim, concluímos que este projeto, embora meritório em seus propósitos, necessita maior objetividade e aprofundamento em seu planejamento, oferecendo diagnóstico mais elucidativo e expectativas de resultados mais palpáveis. A proposta: 25 anos, 25 cidades, 25.000 pessoas de público carece de detalhamento pois pode parecer apenas um composto de suposições inadmissível quando se trata de recurso público.
Há, sem dúvida, relevância na preservação e difusão da cultura italiana para o Rio Grande do Sul porém devido ao significativo custo para romper as fronteiras do Estado, não vemos relevância na extensão do mesmo para Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Espirito Santo. Além disso, projeto não apresenta elementos que justifiquem, por exemplo, ir apenas a uma cidade de São Paulo, Espirito Santo e Paraná. Se nestes casos, o maior investimento é em deslocamento, poderiam ser contempladas outras cidades dos mesmos estados.
Fica prejudicada a oportunidade desde projeto quando reconhecemos que existem possibilidades de participações financeiras de outros entes – como as produtoras ou sociedades que firmam as cartas de apoio. Em momentos de crise, todos devem ser convidados a contribuir afim de que os recursos públicos sejam cada vez mais racionalizados buscando atingir a todos os públicos e segmentos da cultura e da arte em todo o Estado.
Sugerimos que, caso haja interesse do Proponente, o projeto seja reapresentado, no futuro, com sólidas informações sobre cada etapa da circulação do espetáculo; orçamento preciso; planos de distribuição, impacto ambiental, divulgação e acessibilidade; assim como buscar agregar fontes complementares de recursos possibilitando o merecido festejo dos 25 anos de tão importante grupo de música ítalo-brasileira.
Porto Alegre, 14 de outubro de 2015.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
Sessão das 10 horas do dia 15 de outubro de 2015.
Presentes: 16 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Ruben Francisco Oliveira, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Alessandra Carvalho da Motta, Luiz Carlos Sadowski da Silva e Walter Galvani.
Não acompanharam o Relator:Susana Fröhlich, Fabricio de Albuquerque Sortica, Jacqueline Custódio e Rafael Pavan dos Passos.
Abstenções: Adriana Donato dos Reis e Vinicius Vieira
Dael Luis Prestes Rodrigues
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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