PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Paix�o de Cristo

Protocolo SPI: 001346-11.00/15-2

Parecer aprovado - Conselheiro Marco Aur�lio Alves

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                         Processo nº 1346-11.00/15-2</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                         Parecer nº 027/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “XI PAIXÃO DE CRISTO DE IMIGRANTE 2016” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. Projeto Cultural XI Paixão de Cristo de Imigrante 2016, inscrito na categoria de artes cênicas, com realização prevista para os dias 18 e 19 de março de 2016, tendo como proponente o produtor cultural Associação Cultural de Imigrante, CEPC 4974, contando na equipe principal com Tailor Batista Trojan e a contabilidade a cargo do Escritório Contabil Dal Molin Ltda, tendo como partícipe a Prefeitura Municipal de Imigrante.

A iniciativa apresenta uma solicitação de recursos do Sistema Pró Cultura na ordem de R$ 257.905,00 (duzentos e cinquenta e sete mil novecentos e cinco reais) que serão complementados com 29.100,00 (vinte e nove mil e cem reais) da Prefeitura Municipal de Imigrante, o que representa 10,14% do projeto proposto.

A base do projeto é a encenação da passagem bíblica “Paixão de Cristo”, dirigida por Marcelo Brentano, com elenco local que atinge 90 participantes. A reprodução da passagem bíblica, conhecida história que retrata as estações vivenciadas por Jesus Cristo antes da crucificação.

As metas do projeto apresentam a realização de duas encenações sobre a paixão de cristo e dois shows Piro- musicais e duas recepções com a orquestra Municipal de Imigrante. Tendo por objetivo envolver a comunidade na realização do evento, através da promoção do seu município e sua gente que atuará no espetáculo dando um caráter único as encenações; valorizando o convento São Boaventura, onde as encenações serão realizadas, como forma de integrar este importante monumento do patrimônio arquitetônico e cultural de Imigrante; inserindo jovens e crianças no elenco objetivando a abertura de um canal que permita o controle da violência e drogadição; criação de alternativa de lazer e fazer cultural direcionada todas as faixas etárias e classes sociais. Além disso o projeto se propõe a movimentar a econômica local através da divulgação permitindo a recepção de público regional.

A par de todas as metas, a organização espera conquistar um público de 15 mil pessoas entre as duas noites de espetáculo, com acesso gratuito a todas as atividades previstas no projeto.

É o relatório.

2. O projeto foi apresentado dentro do previsto pelo Sistema Pró Cultura e está em consonância com o que prevê a Lei 13.490. Os anexos permitem compreender a proposta assim como apresentar uma análise que será mais aprofundada após diligência apresentada ao proponente e respondida com presteza e objetividade.

A encenação da Paixão de Cristo é um dos momentos de maior significância entre os rituais católicos apresentados desde o inicio do cristianismo. A peregrinação através das 14 estações estabelece verdadeiros paradigmas para o entendimento da sordidez, traição, ira, preconcepção e equivoco coletivo em infundada acusação.

Através dos personagens bíblicos, a encenação apresenta um necessário e vigente alerta para a humanidade sobre a necessária fraternidade, a tolerância e a solidariedade entre os povos que mais de dois mil anos depois ainda insistem em resistir ao entendimento do que seja a verdadeira missão dos homens na terra.

O proponente em sua apresentação relembra que a semana santa é o período em que os cristãos guardam recolhimento, silêncio e jejum. Ao mesmo tempo, em resposta a diligência, informa que no local do evento, será comercializada bebida e alimentos, através de escolas e entidades. Aqui se estabelece uma contradição: a justificativa do projeto é manter uma manifestação cultural em sua essência e a concessão ao comércio é um equívoco àquilo que o projeto se propõe.

Outra questão que vale ser mencionada é a ligação do projeto com o turismo e o consequente desenvolvimento econômico. É bom que comecemos a definir claramente nossos objetivos sem que haja medo ou preconceito ao assumir as verdadeiras intenções com uma iniciativa porém quando o projeto afirma que atingirá  15 mil pessoas ou seja 5 vezes a população local, é imprescindível saber qual será a participação do comércio local que irá faturar com isso, da municipalidade que arrecadará mais impostos para fazer frente às dificuldades financeiras mencionadas na resposta à diligência.

É hora de entendermos que o nome da cultura não pode ser lembrado apenas quando queremos recursos do Estado ou da União mas os investimentos devem ser feitos o ano todo, no mínimo através da implantação do sistema municipal de cultura, com um conselho municipal e um fundo municipal que permitam que os munícipes – de todas as religiões e crenças – possam exercer  plenamente seu direito a cultura.

O projeto apresenta Plano de Impacto Ambiental, medidas de acessibilidade, e plano de distribuição onde afirma contemplar todos os públicos através desta iniciativa. Não consta o texto da referida encenação e por essa razão a despesa será glosada. Embora o proponente afirme inexistir o item Plano de Divulgação no Plano de Trabalho, sugerimos numa próxima oportunidade observar e preencher o item 12.1 do Plano de Trabalho preenchendo-o adequadamente.

Importante lembrar que o protagonista desta ação, meritória do investimento público através do incentivo estadual, são os 90 atores que serão formados através das oficinas e a oportunidade para que o público assista a um espetáculo aberto, sem cobrança de ingressos.

Dado ao exposto e considerando que ao investimento de recurso público cabe severos critérios de investimento, o projeto receberá glosas e adaptações em seu orçamento:

<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\">
	<tbody>
		<tr>
			<td style=\"width:145px;\">
			Item
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			Valor proposto
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			Glosa
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			Razão
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:145px;\">
			1.7 – Projeto de som e luz
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			4.000,00
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			4.000,00
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			O item 1.9 contempla o mesmo e ao alugar o equipamento já  consta o plano
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:145px;\">
			1.12 – produção de vt’s
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			5.000,00
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			1.000,00
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			Está prevista a criação de 2 VTs e um é o suficiente
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:145px;\">
			1.17 – criação de cenários e figurinos
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			4.000,00
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			4.000,00
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			Se os figurinos serão lavados é porque já foram criados
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:145px;\">
			1.18 – criação de texto e adaptação
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			4.000,00
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			4.000,00
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			Não consta o texto para que conheça sua autoria
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:145px;\">
			1.23 – Show Piro Musical
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			64.000,00
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			32.000,00
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			O momento econômico exige racionalidade
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:145px;\">
			1.24 - arquibancadas
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			14.400,00
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			4.400,00
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			Valor acima de mercado
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:145px;\">
			1.29 – equipamentos – dois projetores
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			13.000,00
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			13.000,00
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			O momento econômico exige racionalidade
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:145px;\">
			2.3 – mídia gráfica cartazes
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			579,00
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			79,00
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			Valor acima de mercado
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:145px;\">
			3.2 – captação de recursos
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			22.000,00
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			2.000,00
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			Readaptação em função das glosas
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:145px;\">
			 
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			 
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			64.479,00
			</td>
			<td style=\"width:145px;\">
			193.426,00
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

O mérito, a relevância e a oportunidade do projeto consiste em três aspectos fundamentais: envolvimento da comunidade com o objetivo de fomentar proposta humanitária através das artes cênicas; gerar alternativa de movimentação da economia da cultura e desenvolver atividade formadora nos diversos aspectos da formação artística.

3. Em conclusão, o projeto cultural “XI Paixão de Cristo de Imigrante 2016” é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró Cultura RS, até o valor de R$ 193.426,00 (cento e noventa e três mil, quatrocentos e vinte e seis reais) que representam 75% do valor solicitado ao Sistema Pró Cultura.

Porto Alegre, 25 de janeiro de 2016.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10 horas do dia 25 de janeiro de 2015.

Presentes: 16 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Letícia Maria Lau, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Lisete Bertotto Corrêa, Maria Silveira Marques, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Neidmar Roger Charão Alves, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich e Walter Galvani.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/02/2016 e considerados prioritários.

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Paix�o de Cristo

Protocolo SPI: 001346-11.00/15-2

Parecer aprovado - Conselheiro Marco Aur�lio Alves

Ata de vota��o