PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Canto Serrano de Boa Vista do Sul

Protocolo SPI: 001334-11.00/15-5

Parecer aprovado - Conselheiro Alessandra Carvalho da Motta

<h3 align=\"center\">Processo nº 1334-11.00/15-5</h3>

<h3 align=\"center\">Parecer nº 344/2015 CEC/RS</h3>

O projeto “1º CANTO SERRANO DE BOA VISTA DO SUL – 1ª EDIÇÃO” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto “1º CANTO SERRANO DE BOA VISTA DO SUL – 1ª Edição”, evento não vinculado à data fixa será realizado no Ginásio Poliesportivo, em Boa Vista do Sul/RS. Trata-se de evento musical, área músical, cujo produtor cultural é a AÇORIANA - ASSOCIAÇÃO DE CULTURA, EVENTOS E PROMOÇÕES, de Santo Antônio da Patrulha.O ‘Canto Serrano de Boa Vista do Sul’ nasce com o propósito de valorização da cultura campeira do homem gaúcho, manifestada através de canções nativas de amor à terra, ao trabalho, à família e aos seus valores mais genuínos.

Será o primeiro festival do gênero na cidade e região, com a pretensão de se tornar ponto de encontro para os artistas nativistas do nosso estado. Dentre os objetivos específicos estão: homenagear e difundir a música nativista gaúcha; despertar o interesse de compositores, músicos, intérpretes e público em geral para os temas nativos do Rio Grande do Sul; valorizar as artes e tradições gaúchas; registrar o áudio de todas as 10 composições do festival em equipamento e formato adequado; oportunizar o pensamento crítico da comunidade por meio do voto popular; integrar o município de Boa Vista do Sul ao movimento cultural do estado envolvendo a comunidade em geral, bem como a imprensa falada e escrita e beneficiar a população de Boa Vista do Sul e região com uma programação rica culturalmente, oferecendo gratuitamente shows com artistas consagrados da música gaúcha.

Conforme o regulamento, no art. 3º, o evento terá apresentações das 12 (doze) músicas concorrentes, sucedida por show de artistas de expressão regional, assim encerrando as atividades do primeiro dia. Para o segundo dia, as atividades iniciarão com a reapresentação das 12 músicas, sendo sucedida por apresentação de artistas de expressão regional, enquanto jurados avaliam e decidem os vencedores de cada uma das categorias. Em seguida, será realizada a divulgação dos vencedores e entrega de premiações. As categorias do 1º Canto Serrano de Boa Vista do Sul são: 1º, 2º e 3º lugar; Melhor Intérprete; Melhor Instrumentista; Melhor Tema Campeiro; Melhor Grupo Vocal; e Canção Mais Popular. No ato da premiação haverá a entrega dos troféus para todas as categorias e valores em cheque para o 1º, 2º e 3º colocado, bem como para a CANÇÃO MAIS POPULAR. Esta receberá o convite para que seus intérpretes a reapresentem.

Conforme o art. 27 – Cada uma das 12 (doze) músicas classificadas receberá um cachê por seleção de triagem de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais). Não haverá cobrança de taxa de inscrição. O evento acontecerá em local fechado, entretanto caberá aos organizadores do evento a locação de banheiros químicos extras e cuidado com a limpeza do espaço através de equipes e coletores específicos para lixos seco e orgânico.  Toda a programação terá entrada franca. Serão utilizadas grades de proteção para bloquear os acessos ao palco, camarins e camarote, estando permitidos apenas para as equipes técnica, de produção e artistas, assim facilitando o trabalho de todos estes envolvidos. Haverá camarote - com acesso especial para cadeirantes, que tem como finalidade oferecer uma visão privilegiada a estes e aos jurados do palco. O evento espera receber no mínimo 200 inscrições de composições e movimentar mais de 1.500 pessoas. Serão realizados dois shows com artistas de renome da música gaúcha. A comissão avaliadora, conforme o art. 4º do regulamento será formada por três jurados de reconhecida competência no meio cultural do RS. O evento será amplamente divulgado através da distribuição de flyers, folders e cartazes. Faixas serão afixadas no entorno do local do evento e outros pontos de interesse na cidade de Boa Vista do Sul e região serrana. Será produzido um livreto com as letras das músicas que serão apresentadas, no qual também estará a cédula destacável para votação da Canção Mais Popular. Este será distribuído ao público durante as apresentações das doze músicas.  O valor proposto do projeto e habilitado sem alterações pelo SAT é de R$ 243.772,66, tendo como fonte de financiamento unicamente o Sistema LIC.

É o relatório.

2. Primeiramente verifico erro material quando da descrição dos objetivos específicos onde constou: registrar o áudio de todas as 10 composições do festival em equipamento e formato adequado, pois no CD serão gravadas as 12 composições selecionadas.

No mais, se trata de festival de música nativista gaúcha em formato semelhante aos vários que tem aportado neste conselho.

Como, reiteradamente, tem sustentado esta conselheira, há que se reconhecer a inegável contribuição dos festivais nativistas para o fomento da cadeia produtiva da cultura no nosso estado, como também o seu necessário e fundamental papel de laboratório musical.

Diante destes aspectos o movimento dos festivais nativistas não apenas revitalizou, mas multiplicou o repertório do regionalismo, o que vem ocorrendo há mais de 30 anos. Na trilha da permanência destes festivais no cenário musical gaúcho, estão os programas de rádio e televisão com enfoque regionalista, colunas de jornais e revistas especializadas. Isto sem referir o óbvio, que é servir de inspiração, modelo e estímulo ao surgimento de jovens novos artistas, intérpretes e instrumentistas, que têm nos festivais um palco democrático, diante da possibilidade de ver sua nova composição brindada na triagem e, não raro, sendo o registro em CD, pela primeira vez, o abre alas da carreira artística.

Em que pese o repetido formato com que se apresentam os Festivais Nativistas, ainda assim, mantém o público cativo e fiel. Os shows de intervalo, abertura ou encerramento são atrativos que se somam ao todo, levando às comunidades do interior do estado a presença de importantes nomes do cenário da música regional.

Lembre-se ainda que proporcionam a sustentabilidade financeira a vários segmentos da sociedade, desde empresas que locam as estruturas de palco, luzes e som, com seus profissionais, até o ambulante que ronda o evento com comestíveis e bebidas.

Contudo, é desejável que adequações sejam feitas, de modo a que estes eventos artísticos correspondam às aspirações das novas metas advogadas pelo Plano Nacional de Cultura para que guardem seu lugar no calendário cultural.

Há que se priorizar o caráter da experimentação e inovação, bem como a valorização dos artistas e características culturais locais. Pois muito do que se vê, são eventos que parecem aterrissar na localidade de realização, como uma nave espacial alienígena, explico, tal evento poderia se realizar em qualquer local e levar qualquer nome, de qualquer município, o que comprova a completa ausência de compromisso com a identidade local.

Isso nos preocupa e nos leva a reflexão quanto aos critérios de oportunidade e conveniência de aplicação de verbas públicas.

No caso do presente projeto que se apresenta, não há como não causar estranheza o fato de que anunciado o objetivo específico de:  Integrar o município de Boa Vista do Sul ao movimento cultural do estado envolvendo a comunidade em geral, bem como a imprensa falada e escrita; não haver participação do poder público municipal em momento algum do processo de realização, tampouco como partícipe financeiro. Assim, o Canto Serrano de Boa Vista do Sul leva o nome do município e nada mais.

O que se expõe não é novidade, é imprescindível um repensar das políticas públicas. Mas, a comunidade de Boa vista do Sul, não merece ser privada diante do quadro que se apresenta no momento. Que, gize-se, deverá merecer alteração em breve, conforme já sugerido neste parecer.

Os critérios de financiamento público são diversos do privado, esta conselheira aborda especialmente o aspecto custo-benefício do projeto proposto e neste sentido entende elevados os valores postos na planilha de custos em relação aos itens: 1.10 (cobertura fotográfica), R$ 2.800,00, 1.12 (locação de extensão de palco), R$ 4.800,00, 1.17 (projeto de iluminação), R$ 3.800,00, 1.18 (locação de equipamento de iluminação), R$ 12.000,00, 1.21 (locação de equipamento de sonorização e captação de áudio), R$ 9.000,00, 1.26 (locação de gerador), R$ 4.500,00, 1.33 (confecção de livretos 16pg com cédula destacável), R$ 3.600,00, 1.40 (lanche para camarim R$ 1.500,00), 1.41 (transporte interno), R$ 4.000,00, 1.42 (hospedagem para artistas e equipe de produção), R$ 5010,00, 2.2 (Projeto gráfico), R$ 4.000,00, 2.3 (Folders 46X1,4x0), R$ 5.250,00, 2.4 (20x10cm), R$ 5.000,00, 2.7 (faixas tipo banner), 6mx0,80, R$ 1.740,00, 2.10 (Mídia impressa RBS), R$ 2.900,00, 2.11 (mídia impressa folha Teutônia), R$ 4.500,00, 2.12 (mídia em rádio), R$ 3.200,00, 2.13 (mídia em rádio Fundação Cultural da Serra), R$ 2.500,00, 2.14 (Mídia em Rádio Estação FM Ltda.) e R$ 3.800,00; que somam no total R$ 83.900,00.

Assim, determino a glosa de 40% sobre o valor de R$ 83.900,00 (correspondente a R$ 33.560,00), considerados os itens citados em conjunto, podendo o proponente adequar à proporcionalidade.

No caso, passível de financiamento público, para a cobertura do total dos itens enumerados, o valor de R$ 50.340,00.

Portanto, o valor a ser financiado pelo Sistema LIC RS para o projeto em mesa é de R$ 210.212,66.

Nos termos da IN 001/2014, cabe alertar o proponente que a ausência da participação de recursos da Prefeitura Municipal, impede a presença das logomarcas identificadoras do poder municipal em qualquer material gráfico do evento, bem como não poderá se mencionado em nenhuma ação de divulgação do mesmo.

3. Em conclusão, o projeto “1º Canto Serrano de Boa Vista do Sul – 1ª Edição” é recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 210.212,66 (duzentos e dez mil, duzentos e doze reais e sessenta e seis centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 15 de dezembro de 2015.

Alessandra Carvalho da Motta

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10 horas do dia 15 de fevreiro de 2016.

Presentes: 17 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Ruben Francisco Oliveira, Antônio Carlos Côrtes, Maria Silveira Marques, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Neidmar Roger Charão Alves, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich e Walter Galvani.

Abstenções: Jacqueline Custódio, Lisete Bertotto Corrêa, Marco Aurélio Alves e Rafael Pavan dos Passos.

Ausentes no momento da Votação: Adriana Donato dos Reis.

<h1>Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária dos dias 29/02/2016, 10/03/2016, 31/03/2016 e 28/04/2016 e considerados não prioritários, retornam para arquivo.</h1>

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Canto Serrano de Boa Vista do Sul

Protocolo SPI: 001334-11.00/15-5

Parecer aprovado - Conselheiro Alessandra Carvalho da Motta

Ata de vota��o