PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

FESTIVAL BRASILEIRO DE M�SICA DE RUA

Protocolo SPI: 001347-11.00/15-5

Parecer aprovado - Conselheiro Neidmar Roger Charao Alves

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                           Processo nº 1347-11.00/15-5</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                           Parecer nº 054/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “FESTIVAL BRASILEIRO DE MÚSICA DE RUA – 2016” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto cultural “FESTIVAL BRASILEIRO de MÚSICA de RUA - 2016,  busca realizar  a realização a 5ª edição evento que acontecerá, ao ar livre, e de forma gratuita. O festival contará com 76 apresentações musicais de artistas regionais, nacionais e internacionais, em Parques, Praças, Ruas, Pontos de Ônibus e Entidades Assistenciais das cidades da serra gaúcha de Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Farroupilha, Antônio Prado, Flores da Cunha, Carlos Barbosa e Garibaldi. O produtor Cultural é Luciano Balen, CEPC 4343 e está inscrito na área da Música.

Fazem parte deste projeto com as devidas anuências e habiltação do SAT, conforme legislação vigente nos termos do art. 5º da Lei 13.490/2010 e do art. 22 do Decreto 47.618/2010, as cidades de ANTÔNIO PRADO - Praça Garibaldi, FARROUPILHA - Praça da Matriz, CARLOS BARBOSA - Praça Maurício Cardoso, GARIBALDI - Estação Férrea de Garibaldi, BENTO GONÇALVES - Praça São Bento, FLORES DA CUNHA - Praça da Bandeira, CAXIAS DO SUL - Praça Dante Alighieri, Esquina Dr. Montaury, Estação Ópera, Circuito Júlio de Castilhos, APAE, APADEV, Estação Férrea além de apresentações nas Praças dos Distritos: Vila Oliva, Vila Seca, Criúva, Fazenda Souza, Sta Lúcia do Piaí, 1º Distrito e Vila Cristina. Caxias do Sul e seus distritos que ganharão 52 apresentações, os outros municípios da região serrana do RS, acima citados, receberão respectivamente 04 apresentações cada.

As inscrições são abertas aos artistas de todo país que deverão inscrever seus trabalhos somente através do blog - http://festivalbrasileirodemusicaderua.com, postando um vídeo e currículo do seu trabalho de qualquer estilo musical. Os critérios de seleção serão: criatividade, inovação, técnica e destreza. Não sendo aceitas músicas de cunho religioso e de apologia às drogas. Se o número de inscritos não for suficiente, ou se, os mesmos não se enquadrarem nos critérios de avaliação a comissão organizadora poderá convidar outros artistas e, assim, preencher o quadro e o número estipulado de shows. O Festival prevê apresentações musicais, em horários e pontos de grande circulação de pessoas incluindo espetáculo com Zeca Baleiro.

Com objetivo geral de Produzir e realizar a 5ª Edição do “FESTIVAL BRASILEIRO de MÚSICA de RUA” com apresentações musicais locais e nacionais o projeto em tela pretende, nos objetivos específicos, contribuir para a formação de público para música artística na serra gaúcha, incentivar o desenvolvimento sócio-cultural da região, ocupar espaços públicos com difusão cultural gerando visibilidade aos músicos participantes promovendo a descentralização da Cultura e criação de espaços de convivência entre a arte e as comunidades envolvidas.

Quanto à distribuição dos recursos que garantem a execução do projeto, a prefeitura municipal é responsável por 22,25% do investimento que somam R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O contador responsável é Robinson Padilha Cabral CRC/RS 071014-O-5.

É o relatório.

2. “A Música dissolve fronteiras, aproxima os indivíduos, harmoniza as relações, dá vida às comunidades artísticas ou não, e contribui para a ampliação da consciência e do refinamento estético-musical, buscando ser fonte de prazer e sensibilização para os mais diversos públicos.”

A partir desta afirmação por parte do produtor, fica, sem sombra de dúvida, resguardada no corpo do projeto, sua oportunidade. Levar a música para rua, junto aos espaços de maior concentração de cidadãos e cidadãs de diferentes matrizes culturais, sociais, identitárias e econômicas, seja nos espaços urbanos, nas comunidades periféricas e ou até mesmo junto a determinados grupos ou coletivos sociais que estão à margem do direito constitucional garantido à Cultura, por deficiência ou falta de acessibilidade, destaca sua relevância. Incluir, humanizar e projetar o estado de fruição artística de maneira virtuosa, compõe o “FESTIVAL BRASILEIRO DE MÚSICA DE RUA”.

Mas, para este relator, garantir a curva de aclive das edições futuras do Festival, será indispensável produzir ações vinculadas, por exemplo, ao fato de que o ensino da música faz parte da grade curricular do ensino brasileiro, e por tanto, garantir espaços de aprendizagem, pesquisa e desenvolvimento musical é tarefa da produção cultural brasileira, financiada pelo sistema público através de leis de incentivo. Caso contrário, estaremos penalizando o talento e a capacidade criativa. Sugiro também que nas próximas edições sejam contemplados os artistas (músicos de rua na região onde acontece o projeto). De forma alguma, pretendo apresentar formula ou sugerir ao produtor caminhos para o desenvolvimento do projeto em questão, “apenas” proponho, aos organizadores, compromisso com categorias para abonar o mérito da ação, do programa, enfim, dos projetos culturais produzidos no RS.

Por fim, determina-se glosa de 40% na planilha de custo do projeto que totaliza R$ 83.888,00 sem quaisquer cortes nas rubricas de cachês artísticos. Justifico o corte em função das características do projeto que acontece nas ruas, garantindo o mérito do mesmo.

3. Em conclusão, o projeto “Festival Brasileiro de Música de Rua – 2016” é recomendado para participar da Avaliação Coletiva ”, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade podendo vir a receber incentivos de até R$ 125.832,00 (Cento e Vinte e Cinco mil, oitocentos e trinta e dois reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às atividades Culturais – Pró-Cultura/RS.

Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2016.

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10 horas do dia 25 de janeiro de 2015.

Presentes: 17 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Letícia Maria Lau, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Marco Aurélio Alves, Lisete Bertotto Corrêa, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich e Walter Galvani.

<h1>Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 10/03/2016 e considerados prioritários.</h1>

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

FESTIVAL BRASILEIRO DE M�SICA DE RUA

Protocolo SPI: 001347-11.00/15-5

Parecer aprovado - Conselheiro Neidmar Roger Charao Alves

Ata de vota��o