O projeto “Natal na Praça – 2ª edição” é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O projeto cultural Natal na Praça – 2ª edição é apresentado pelo Proponente Prefeitura Municipal de Salvador das Missões, CEPC 1164 cujo responsável é o Prefeito Jair Luis Henrich. O projeto está inscrito na área de tradição e folclore e tem sua realização prevista para os dias 23 e 24 de dezembro de 2015 na praça José Aloisio Nedel e Praça Vila Santa Catarina. Na equipe principal consta também o gestor da cultura Olavo Inácio Hass que será o coordenador cultural do evento. Ademar Miguel Wastowski será o responsável pela divulgação do evento; Cheila Maria Kohler ocupará a função de tesoureira; Polska Empreendimentos – Moises D. Marczewski e Cia Ltda tendo por função a coordenação administrativo-financeira e captação de recursos complementando-se com o contador Julci Arlindo Frohlich.
O Proponente afirma na apresentação do projeto que Salvador das Missões não descuida dos valores e intenções projetados através dos festejos natalinos mantidos por seu povo seguindo suas origens.
O “Natal na Praça” - 2ª Edição/2015, contará com um conjunto de atividades temáticas natalinas, proporcionando à comunidade local a oportunidade de criação cenográfica e decorativa de vários pontos da cidade. Após ambientação temática, este projeto possibilitará a participação e inserção dos salvadorenses como agentes, partícipes e espectadores.
Na programação consta a Cantata de Natal, sob a responsabilidade dos professores e alunos que será executada por coro infantil integrado por crianças da localidade que serão acompanhados pelos alunos das oficinas de música das escolas do município. 120 cantores, instrumentistas e atores locais integram a programação que contará, também com o Concerto Natalino executado pela Banda Municipal e Coral Municipal da 3ª Idade. O show “Natal em Cordas” com Marcello Caminha, mostrará canções natalinas em ritmos gaúchos. Incluem-se no programa o Grupo Vocal Sol Maior, a Banda Barbarella e o show “Os Trovadores do Natal” protagonizado pelo Grupo de Teatro de Pernas pro Ar. A Encenação do Presépio Vivo, Missa de Natal, Mateada de integração; chegada temática do Papai Noel além, de exposição do artesanato local.
Todas as apresentações tem acessibilidade e entrada franca. O projeto objetiva descentralizar a cultura levando a programação também, para uma comunidade na área rural do Município.
É o relatório.
2. O projeto está apresentado dentro dos padrões estabelecidos pelo Sistema Pró Cultura e através de seus anexos é possível compreender a amplitude da proposta, que foi redistribuído em 04.07.2016 a este Conselheiro Relator para análise.
A fundamentação religiosa exposta no projeto foi ignorada considerando o mérito do projeto graças a seu elevado conteúdo social e cultural porém cabe reafirmar que os recursos públicos em um estado laico não devem e não podem ser utilizados na promoção de práticas religiosas sejam elas quais forem.
Sugere-se que nos locais de realização do evento seja proibida a venda de bebidas alcoólicas afim de manter coerência com aquilo que preconiza o projeto.
Lamenta-se que o investimento municipal no projeto esteja restrito ao previsto na legislação vigente do Sistema Pró Cultura. Ainda assim, é inegável que a municipalidade ao investir nas oficinas, manutenção do coral, da banda e de outras atividades culturais o ano todo está construindo de forma sólida um melhor viver e desenvolvimento artístico para a comunidade o que é altamente relevante.
Ao inserir crianças, adultos e idosos na iniciativa o Proponete promove a integração comunitária permitindo que o fazer cultural esteja presente nos lares muito antes mesmo da data festiva.
Quando se preocupa em dar vez e vazão a arte produzida pelas mais diversas faixas etárias o Proponente comprova que sempre que é oferecido espaço e oportunidade para a criação, a comunidade se une e os objetivos comuns permitem superar possíveis desarmonias.
O projeto oferece uma série de ações, em dois dias que permite imaginar, fará com que todos estejam irmanados em uma grande festa. Inserem-se também os moradores da área rural, constantemente esquecidos nas iniciativas artístico-culturais em nosso País. Quando valorizamos a área rural mantemos nossas maiores riquezas.
Apresentando um orçamento dentro da razoabilidade, com serviços prestados diretamente para a atividade fim o Proponente indica adequado uso do benefício fiscal a que fara jus, caso tenha aprovada a captação de recursos através do sistema Pró Cultura.
As ações preventivas aos danos ambientais deverão compor o quadro de atenção e preocupações que o Proponente deverá ter para agregar àquelas que já estão sendo tomadas para inserir idosos e deficientes.
Aspecto que também é marcante para a aprovação desta iniciativa é a feira de artesanato local pois desta forma estarão contribuindo para a geração de emprego e renda aos munícipes em lugar de fomentar o consumismo desenfreado que estes festejos estimulam.
Este é um projeto altamente meritório, recheado de relevância e oportunidade considerando-se os vários aspectos que compõe sua proposta.
3. Em conclusão, o projeto “Natal na Praça – 2ª edição” é recomendado para a Avaliação Coletiva, podendo receber incentivos até o valor de 62.493,00 (sessenta e dois mil quatrocentos e noventa e três reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre, 12 de julho de 2016.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13:30 horas do dia 12 de julho de 2016.
Presentes: 07 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ruben Francisco Oliveira, Antônio Carlos Côrtes, Maria Silveira Marques e Vinicius Vieira.
Ausente no momento da votação:Jaime Antônio Cimenti.
Dael Luis Prestes Rodrigues
Conselheiro Presidente do CEC/RS
Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul Departamento de Fomento Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS