PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Reponte da Can��o

Protocolo SPI: 001438-11.00/15-4

Parecer aprovado - Conselheiro Dem�trio de Freitas Xavier

<h3 align=\"center\">Processo nº 1438-11.00/15-4</h3>

<h3 align=\"center\">Parecer nº 024/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “REPONTE DA CANÇÃO 2016” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto é apresentado por Tabla Produtora.

Foi submetido a análise técnica por parte do sistema Pró-Cultura e habilitado pela Secretaria, tendo sido encaminhado a este Conselho, para parecer, nos termos da legislação em vigor.

O projeto apresenta como responsável legal Janaína Nunes Aguilera.

Trata-se de evento em 32ª edição, a se realizar de 11 a 13 de março de 2016, apresentado como “um dos remanescentes do movimento dos festivais com grande histórico de contribuição para a cultura do Rio Grande do Sul...” “...este evento, é um dos poucos a ocorrer de forma ininterrupta desde sua criação. Mesmo em 2011 quando a cidade foi duramente atingida por uma enchente, o evento foi apenas adiado. Ainda que o festival tenha reconhecida importância para a música de cunho tradicionalista do Rio Grande do Sul e dos países platinos – Argentina e Uruguai –, é importante destacar que o Reponte possui uma modalidade competitiva que premia a musicalidade brasileira em todas as suas potencialidades, denominada Manifestação Regional.

A comemoração destes mais de 30 anos de história traz consigo outros eventos paralelos: a feira de economia solidária (beneficiando mais de 30 artesãos), as competições estaduais de dança, o 11º Encontro de Invernadas e 24º Pérola em Canto. Tendo como sede o Galpão Crioulo do Camping Municipal, o 32º Reponte classifica quatorze músicas na FASE GERAL. Sete dessas músicas são para a linha denominada CAMPEIRA e as outras sete para a linha denominada Manifestação Regional.

Além disso, classifica dez músicas para sua etapa local, o 24º Pérola em canto. Este evento foge dos paradigmas de um ‘festival gauchesco’ e sim latino-americano e sobretudo de boa música. Por ser um festival e não uma amostra é que justificamos o porquê da triagem para as 14 músicas concorrentes.

Os selecionados recebem o mesmo valor de ajuda de custo, não disputando prêmios em dinheiro, mas sim, troféus como, por exemplo: a melhor música da linha campeira e livre; música mais popular; melhor intérprete; instrumentista; arranjo; melodia; tema litorâneo e ambiental. Isso dá ao Reponte um clima de confraternização, pois o grande orgulho é ser escolhido e levar para casa o troféu. Quarenta por cento dos ingressos são distribuídos gratuitamente entre apoiadores, patrocinadores, estudantes da rede municipal de ensino, bailarinos das invernadas e artesãos-expositores.”

Os objetivos elencados são claros e o processo está devidamente instruído. Não houve diligências do SAT.

Para sua completa realização, os custos do projeto alcançam o valor de R$ 459.677,62, dos quais R$ 204.342,62 são solicitados ao sistema LIC.

É o relatório.

2. São notórias a dimensão e a importância do Reponte. Este relator, como de resto qualquer pessoa que tenha tido a oportunidade de presenciar e participar do evento, acompanha a descrição do proponente no que diz respeito à transcendência do certame.

A estimativa de público, da ordem de doze mil pessoas, é um fator importante nesse sentido, mas que não deve, a nosso entender, ser tomado como suficiente no julgamento deste ou qualquer projeto: a análise de mérito deve se ater à proposta formativa, à criação e ao fomento de uma cultura de valorização de possibilidades de discurso artístico que vão além do êxito do evento em sua dimensão de entretenimento.

Ora, um festival que ocorre ininterruptamente desde 1984, com enorme adesão dos artistas – e que propõe a integração do tradicional com o contemporâneo, além da ampliação de seu âmbito em direção aos países e estados vizinhos, cumpre esse papel.

A premiação é simbólica, na forma de troféus. Os eventos paralelos – a feira de Economia Solidária e o encontro de invernadas artísticas –qualificam o evento. O Pérola em Canto - o chamado “Repontinho” -, recorte lourenciano do certame, incentiva e revela artistas locais. Os ingressos têm valores acessíveis.

Restam algumas dúvidas quanto ao plano de distribuição – por exemplo, no que diz respeito aos 450 CDS/DVDS que serão distribuídos ao público (se o serão por sorteio ou de que outra forma) ou os trezentos ingressos disponibilizados à SEDAC (desde já, uma demasia).

Justos os valores de planilha e a distribuição de fontes de financiamento, com a participação do MINC em 16,82 % e o excelente aporte da Prefeitura, que monta em 30,56%.

3. Em conclusão, o projeto “Reponte da Canção 2016” é recomendado para participar da Avaliação Coletiva ”, por seu mérito, relevância e oportunidade para receber incentivos até o limite de R$ 204.342,62 (duzentos e quatro mil, trezentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 06 de janeiro de 2016.

Demétrio de Freitas Xavier

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10 horas do dia 22 de janeiro de 2015.

Presentes: 17 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Letícia Maria Lau, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Ruben Francisco Oliveira, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Marco Aurélio Alves, Lisete Bertotto Corrêa, Maria Silveira Marques, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Neidmar Roger Charão Alves, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich e Walter Galvani.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/01/2016 e considerados prioritários.

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Reponte da Can��o

Protocolo SPI: 001438-11.00/15-4

Parecer aprovado - Conselheiro Dem�trio de Freitas Xavier

Ata de vota��o