O projeto “PORTO VERÃO ALEGRE MUSICAL – 1ª EDIÇÃO”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para a Avaliação Coletiva.
1. Trata este parecer de análise de recurso apresentado pelo proponente do projeto Porto Verão Alegre Musical - 1ª edição, o qual foi devidamente habilitado pelo Setor de Análise Técnica da Secretaria de Estado da Cultura – SEDAC, tendo sido avaliado e aprovado em sessão extraordinária deste Conselho. Parecer de não recomendação ao financiamento pelo sistema Pró-Cultura, e exarado pelo Conselho Estadual de Cultura – CEC/RS.
O projeto se enquadra no segmento de Músicas - Eventos. O evento, sem data fixa, está previsto para ser realizado no Bar Opinião, na José do patrocínio nº 834 - Cidade Baixa no Município de Porto Alegre. O produtor cultural é Mais Além Produções Artísticas LTDT, cuja responsável legal é a senhora Claudia Cavaliere Dmut que no projeto incumbe-se da direção geral e artística. A empresa Mezanino Produções Artísticas fará a curadoria do projeto — definição da programação do evento e contato com as bandas. A Empresa Primeira Fila Produções está responsável pela administração geral — administração dos pagamentos, recebimento das notas fiscais, cópias dos cheques, extratos bancários, produção logística, assistentes de produção e serviço de distribuição de senha. O contador do evento será o senhor Leonardo Melleu Duarte, CRC nº 07536304.
O objetivo do projeto é a edição do PORTO VERÃO ALEGRE MUSICAL 2016 que visa realizar de forma totalmente gratuita, durante 04 noites, 02 shows por noite, com renomados músicos do nosso estado, de reconhecimento nacional e internacional, no Bar Opinião. O público estimado pelo proponente é de 6.000 pessoas.
As metas do projeto preveem shows de Renato Borghetti, Antônio Villeroy, Bebeto Alves, Rock de Galpão, Duca Leindecker, Bidê ou Balde, Funkalister e Grupo Zueira.
O plano de distribuição prevê 600 senhas de acesso para a SEDAC; 600 para os patrocinadores e 4.800 para o público em geral.
Não há receitas previstas com a comercialização de bens e serviço, nem receitas originárias da prefeitura ou do MINC.
Os custos para realização perfazem o total de R$ 597.176,00 (quinhentos e noventa e sete mil, cento e setenta e seis reais) que serão solicitados integralmente ao sistema LIC. O projeto e a planilha de custos foram habilitados no parecer 278/2015, exarado pelo analista Alessandro Garcia.
O projeto foi avaliado pelo pleno do Conselho Estadual de Cultura em sessão extraordinária realizada em 13 de Janeiro de 2016, tendo sido relatado parecer de não recomendação do projeto, exarado pelo conselheiro relator.
No parecer, a relatora apresenta como considerações determinantes a esta conclusão:
Estão previstos shows de diferentes gêneros musicais, com bandas e músicos consagrados, alguns, inclusive, de grande reconhecimento internacional. Certamente é uma programação empolgante e que tem potencial para agradar um imenso público. A entrada gratuita, com a retirada de senhas, segundo as palavras do proponente, fortalecerá "a socialização da cultura e democratização do acesso a atividades que contribuem para o desenvolvimento integral da população".
Entretanto, em que pese à gratuidade, o local onde acontecerão os shows restringe o acesso universal do público. E isso se dá, primeiramente, por suas dimensões, frente à grande procura que possivelmente venha a ocorrer oportunizada pela qualidade dos artistas envolvidos no projeto. O ideal seria ampliar o alcance da proposta, não apenas optando por locais maiores, como, por exemplo, o Auditório Araújo Viana, com capacidade para 3.628 pessoas e onde ocorreram as edições da Discografia do Pop Rock Gaúcho, mas também buscando descentralizar, na medida do possível, as apresentações.
Ademais, dos 6.000 ingressos, 600 irão para os patrocinadores e outros 600, para a Secretaria Estadual de Cultura, sobrando apenas 4.800 para o público em geral, a serem distribuídos por uma empresa contratada. Também seria interessante que houvesse, no projeto, um plano de distribuição de entradas, facilitando o acesso do público da periferia e cidades vizinhas, propiciando sua inclusão.
Por fim, apesar de seu mérito e relevância, há um desequilíbrio entre os custos elevados e os objetivos projetados pelo proponente, considerando-se especialmente o potencial do presente projeto, razão pela qual lhe falta a oportunidade.
Em recurso apresentado ao processo, a proponente coloca:
- Que o projeto foi realizado no Bar Opinião em 2013 e a experimentação foi positiva e o espaço proporciona maior aproximação do artista com o público. Gerando um espetáculo caloroso e interativo;
- Que em 2014 o projeto desvinculou-se de Porto Verão Alegre, seguindo outro caminho e se apresentando no Araujo Viana com o nome de Discografia do Pop Rock gaúcho;
- A realização do evento no Araujo Viana acrescentaria custos demasiados e desproporcionais em relação à proposta original do projeto, pois o espaço exige mais equipamentos de som, luz, gerador de energia, maior número de seguranças, equipe de limpeza, recepcionistas, sanitarista, brigadistas, ambulâncias, mais bretes e barricadas, aumento do valor do pagamento do ECAD. Acarretando também o acréscimo de material de limpeza e higiene, pois o local não oferece tais suprimentos;
- Que, pelos fatores acima citados, a produção decidiu a volta do projeto em de 2015, ao palco do Bar Opinião, onde, mais uma vez, segundo a proponente, obteve um resultado glorioso;
- Que, desta forma, a produção do evento decidiu no ano de 2016 manter o projeto Porto Alegre Musical junto AP Espaço do Bar opinião;
- Que a escolha do Bar Opinião não é mero acaso, e sim fruto do conceito artístico da longa experiência da proponente em eventos musicais;
- Que tal local, o Bar Opinião, é uma das mais importantes Casas de Show do Sul do país, com capacidade para 1.800 pessoas;
- Que o espaço já abrigou grandes shows nacionais e internacionais desde 1983;
- Que o Bar Opinião é frequentemente indicado por revistas especializadas como melhor espaço de música ao vivo da região Sul do país. Em 2011, ele comprovou sua excelência ao receber o prêmio Top of Mind nas categorias Casa de Show e Bar de Música ao Vivo;
- Que, ainda no que diz respeito ao trecho da disposição no que se refere ao número de pessoas contemplada no evento, verifica-se um equívoco no que tange a lotação máxima do local. O qual, segundo a proponente, deve ter sido causado por uma interpretação dúbia do projeto. Tal plano afirma que a expectativa é de seis mil pessoas, no entanto a capacidade máxima do local nas quatro noites é de 7.200 (sete mil e duzentas pessoas);
- Que, visualizando a capacidade máxima do Bar Opinião, chega-se ao número de 7.200 pessoas assistindo aos shows. Portanto, 1.200 pessoas a mais que o Conselho apontou em sua decisão;
- Que a lotação máxima do Bar opinião é de 7,200 pessoas, superando o público presente no projeto Discografia do Pop Rock gaúcho, realizada no Auditório Araujo Viana que recebeu na época de sua realização seis mil pessoas.
- Que serão distribuídos 7.200 ingressos e, desse montante, 10% serão destinados aos patrocinadores e 10% para a Secretária da Cultura, restando, segundo o proponente, 5.760 (cinco mil, setecentos e sessenta ingressos) para distribuição direta ao publico. Desses ingressos, 70% serão distribuídos por uma empresa contratada em três pontos das cidades e 30% das senhas serão distribuídas mediante senha no dia dos shows;
- Que a decisão do Conselho não levou em consideração que os ingressos doados aos patrocinadores e à Secretária de Cultura também seriam distribuídos ao público, modificando apenas a forma de distribuição de ingressos.
- Que na forma de distribuição dos ingressos a produção do evento optou por contratar uma empresa especializada para executar de maneira mais dinâmica e precisa a referida distribuição, estando, no entanto, estipulado apenas que 30% dos ingressos (referentes ao montante final, já abatidos os ingressos reservados para a Secretaria de Cultura e patrocinadores), os quais, conforme referidos acima serão concedidos mediante senhas, na data e hora dos shows.
- Que, porém, o projeto não calcificou de forma taxativa as bases de distribuição dos 70% restantes, os quais serão disponibilizados, a exemplo de outros eventos da proponente, em três pontos da cidade: Zona Norte, Zona Sul e Cidade Baixa.
Por fim, a proponente ressalta que o Bar Opinião é localizado em área de grande circulação de transporte coletivo, facilitando o acesso ao público de qualquer localidade da região, não havendo que se falar, portanto, em dificuldade de acesso ao espetáculo, tendo em vista que além da facilidade de deslocamento ao local, cabe aqui, novamente, sobressaltar que os espetáculos serão oferecidos de maneira gratuita ao público de qualquer localidade do estado.
E, finalmente, a proponente diz que parece injusto privar a população de espetáculo primoroso, sempre executado de maneira racional e integra por sua produção, já estando calcificados no panorama cultural da cidade de Porto Alegre.
Em que pese o bem elaborado parecer da conselheira relatora, o pleno em sua maioria em 21.03.2016 não acolheu o recurso, sendo o projeto encaminhado para a nossa relatoria por força do regimento em seu art.42 § 1º.
É o relatório.
2. Baseados no principio que a administração pública pode rever seus atos, é que, por analogia, entendemos deva o pleno deitar novo olhar na conveniência e oportunidade no sentido do acolhimento do recurso nos termos proposto em tela. Para evitar a condenável tautologia, mantemos na íntegra o parecer, com o devido pedido de vênia para a então relatoria, ora reproduzimos:
“O processo, devidamente instruído e avaliado pelo Setor de Análise Técnica e pelo Conselho Estadual de Cultura em sessão plenária extraordinária, retorna para avaliação das considerações apresentadas pelo proponente, contestando a decisão de não recomendação deste projeto cultural ao financiamento via sistema LIC/Pro Cultura. No processo e considerações apresentadas a seguir, foram avaliados o projeto e todos os anexos originalmente instruídos, o parecer exarado pelo conselheiro relator, e os argumentos apresentados em recurso pela Senhora Claudia Cavaliere D’ Mutti- produtora cultural do projeto em tela.
O Objetivo do Projeto é a edição do PORTO VERÃO ALEGRE MUSICAL 2016 que visa realizar de forma totalmente gratuita, durante 4 noites, 02 shows por noite, com renomados músicos do nosso Estado, de reconhecimento nacional e internacional, no Bar Opinião o público estimado pelo proponente é de 6.000 pessoas
Com relação ao principal motivo apresentado pela conselheira relatora para não aprovação do projeto:
O recurso trás justificações novas em relação às despesas com o Araujo Viana que nos fazem repensar o projeto. O contrato da Prefeitura com a Ophus e a prefeitura é perverso, impondo tantos custos aos produtores locais que torna impraticável a realização de show naquele local. Como demonstrou a proponente com amplos argumentos no começo deste recurso. As condições do espaço no momento só permitem a apresentação de grandes produções a preços bem altos para o público, retirando da cidade um dos seus espaços mais queridos como é o Araujo Viana. Embora esta relatora reconheça que pensamento do conselheiro relator tenha lógica em relação ao acesso ao aconselhar o Araujo Viana como espaço ideal para o projeto; que comporta um Publico sentado: 3.146. Publico total: 3.628. Ou seja, que nas 4 noites de show um público de 14. 512 (quatorze mil, quinhentos e doze) pessoas poderia assistir a tão primoroso evento como coloca a proponente. Um bom argumento para a proponente pensar. É apenas uma conta para incluir mais pessoas. Absolutamente nada contra o espaço do Bar Opinião. E na situação em que se encontra o Araújo Viana e pensando que o público não pode ser penalizado o recurso é acolhido neste sentido.
Respondendo a proponente em relação ao argumento:
Verifica-se um equívoco no que tange a lotação máxima do local. O qual segundo a proponente deve ter sido causado por uma interpretação dúbia do projeto. Tal plano afirma que a expectativa é de seis mil pessoas, no entanto a capacidade máxima do local nas quatro noites e de 7.200 (sete mil e duzentas pessoas.
Informo à proponente que o “tal plano” que ela se refere não é uma interpretação dúbia do projeto, de forma alguma. Este é o plano de distribuição do projeto preenchido pela proponente onde ela informa que 600 senhas serão distribuídas ao patrocinador; 600 senhas para senhas de acesso para a SEDAC e 4.800 senhas de ingresso para o público. Estando, portanto, certa a conta do Conselheiro relator de 6.000 mil ingressos colocada em seu parecer. Se houve algum equivoco com a matemática não foi por parte deste conselho.
Em relação a contratar uma empresa especializada para executar de maneira mais dinâmica e precisa a referida distribuição das senhas (as quais serão disponibilizadas, em três pontos da cidade, zona norte, zona sul e cidade baixa): é uma ação que ajuda parcialmente na distribuição dos ingressos como um todo.
Por fim informo à proponente que para cumprir os belíssimos objetivos do projeto (Conectar o público de 6.000 pessoas ao universo dos grandes artistas gaúchos na área da música; Fomentar novas plateias através de shows de grande qualidade; Fortalecer o empenho pela socialização da cultura e democratização de acesso atividades que contribuam ao desenvolvimento cultural e social da população; Estimular a formação de platéia com desenvolvimento crítico em relação à música e Realizar apresentações gratuitas em um espaço conceituado como palco de grandes apresentações de nomes conceituados na área, possibilitando ao público essa vivência colaborando para a auto-estima da população de baixa renda) é preciso bem mais do que distribuir senhas para um show para cumprir estes objetivos. Sugiro a proponente no próximo evento será preciso reservar uma cota para instituições e ONGs que realmente trabalhem com a música como inclusão social. Como a Orquestra Vila Lobos, Ou a orquestra de flautas da Escola municipal Vila Lobos, que reescrevem vidas a partir da música. Para melhor concorrer na avaliação coletiva gloso 20% do projeto de forma linear.”
3. Em conclusão, o projeto “Porto Verão Alegre Musical - 1ª edição”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão do seu mérito, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 477.740,80 (quatrocentos e setenta e sete mil, setecentos e quarenta e reais com oitenta centavos) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento as Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre, 27 de junho de 2016.
Antônio Carlos Côrtes
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 04 de julho de 2016.
Presentes: 07 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ruben Francisco Oliveira, Marco Aurélio Alves, Maria Silveira Marques e Vinicius Vieira.
Abstenções: Jaime Antônio Cimenti.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária dos dias 14/07/2016, 24/08/2016 e 29/09/2016 e considerados não prioritários, retornam para arquivo.
Conselheiro Presidente do CEC/RS
O projeto “PORTO VERÃO ALEGRE MUSICAL – 1ª EDIÇÃO”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para avaliação coletiva.
1.
Trata este parecer de análise de recurso apresentado pelo proponente do projeto: Porto Verão Alegre Musical- 1ª edição - o qual foi devidamente habilitado pelo setor de analise técnica da Secretaria de Estado da Cultura – SEDAC, tendo sido avaliado e aprovado em sessão extraordinária deste Conselho. Parecer de não recomendação ao financiamento pelo sistema Pró Cultura, e exarado pelo Conselho Estadual de Cultura – CEC/RS.
O projeto se enquadra no segmento de Músicas - Eventos. O evento sem data fixa está previsto para ser realizado no Bar Opinião. Na José do patrocínio nº 834 - Cidade Baixa no Município de Porto Alegre. O produtor cultural é Mais Além Produções Artísticas LTDT cuja responsável legal é a Senhora Claudia Cavaliere Dmut que projeto esta na função direção geral e artística. A empresa Mezanino Produções Artísticas fará a curadoria do projeto: Definição da programação do evento Contato com as bandas. A Empresa Primeira Fila Produções está no projeto na função de administração geral administração dos pagamentos, recebimento das notas fiscais, cópias dos cheques, extratos bancários/ produção logística/ assistentes de produção/ serviço de distribuição de senha. O Contador do evento será o senhor LEONARDO MELLEU DUARTE- CRC nº: 07536304
O Objetivo do Projeto é a edição do PORTO VERÃO ALEGRE MUSICAL 2016 que visa realizar de forma totalmente gratuita, durante 4 noites, 02 shows por noite, com renomados músicos do nosso Estado, de reconhecimento nacional e internacional, no Bar Opinião o público estimado pelo proponente é de 6.000 pessoas.
As metas do projeto prevêem show de Renato Borghetti, Antônio Villeroy, Bebeto Alves, Rock de Galpão, Duca Leindecker, Bidê ou Balde, Funkalister e Grupo Zueira.
O plano de distribuição prevê 600 senhas de acesso para a SEDAC; 600 para os patrocinadores e 4.800 para o publico em geral.
Não há receitas previstas com a comercialização de bens e serviço nem receitas originárias da prefeitura ou do MINC.
Os custos para realização perfazem o total de R$. 597.176,00 (Quinhentos e noventa e sete mil com cento e setenta e seis reais) que serão solicitados integralmente ao sistema LIC. O Projeto e planilha de custos foram habilitados, no parecer 278/2015 exarado pelo analista Alessandro Garcia.
O projeto foi avaliado pelo Pleno do Conselho Estadual de Cultura em sessão extraordinária realizada em 13 de Janeiro de 2016, tendo sido relatado parecer de não recomendação do projeto, exarado pelo conselheiro relator.
Em recurso apresentado ao processo, o proponente coloca:
Que o projeto foi realizado no Bar opinião em 2013 e a experimentação foi positiva e o espaço proporciona maior aproximação do artista com o público. Gerando um espetáculo caloroso e interativo.
- Que em 2014 o projeto desvinculou-se de Porto Verão Alegre seguindo outro caminho se apresentando no Araujo Viana com o nome de Discografia do Pop Rock gaucho.
-A realização do evento no Araujo Viana acrescentaria custos demasiados e desproporcionais em relação à proposta original do projeto. Pois o espaço exige mais equipamentos de som, luz, gerador de energia, maior número de seguranças, de equipe de limpeza, de recepcionistas, sanitarista, brigadistas, ambulâncias, mais bretes e barricadas, aumento do valor do pagamento do ECAD. Acarretando também o acréscimo de material de limpeza e higiene, pois, o local, não oferece tais suprimentos.
-Que pelos fatores acima citados a produção decidiu a volta do projeto na não de 2015, ao palco do Bar Opinião, onde mais uma vez segundo a proponente obteve um resultado glorioso.
-Que desta forma a produção do evento, decidiu no ano de 2016 manter o projeto Porto Alegre Musical junto AP Espaço do Bar opinião.
-Que a escolha do Bar Opinião não é mero acaso, é sim fruto do conceito artístico da longa experiência da proponente em eventos musicais.
-Que tal local o Bar Opinião é uma das mais importantes Casas de Show do Sul do país com capacidade para 1800 pessoas.
- Que o espaço já abrigou grandes shows nacionais e internacionais desde 1983.
- Que O Bar Opinião é freqüentemente indicado por revistas especializadas como melhor espaço de música ao vivo da região do pais. Em 2011 comprovou sua excelência ao receber o prêmio Top of Mind nas categorias Casa de Show e Bar de Música ao Vivo.
- Que ainda no que diz respeito ao trecho da disposição no que se refere ao número de pessoas contemplada no evento verifica-se um equívoco no que tange a lotação máxima do local. O qual segundo a proponente deve ter sido causado por uma interpretação dúbia do projeto. Tal plano afirma que a expectativa é de seis mil pessoas, no entanto a capacidade máxima do local nas quatro noites e de 7.200 (sete mil e duzentas pessoas).
- Que visualizando a capacidade máxima do Bar Opinião chega-se ao número de 7200 pessoas assistindo os shows. Portanto 1.200 pessoas a mais que o conselho apontou em sua decisão.
- Que a lotação máxima do Bar opinião é de 7, 200 pessoas. Superando o público presente no projeto Discografia do Pop Rock gaúcho, realizada no Auditório Araujo Viana que recebeu na época de sua realização seis mil pessoas.
- Que serão distribuídos 7.200 ingressos e deste montante 10% serão destinados aos patrocinadores e 10% para a secretária da cultura. Restando segundo a proponente 5.760 (cinco mil setecentos e sessenta ingressos) para distribuição direta ao publico. Destes ingressos 70% serão distribuídos por uma empresa contratada em três pontos das cidades. 30% por cento das senhas serão distribuídas mediante senha no dia dos shows.
-Que a decisão do conselho não levou em consideração que os ingressos doados aos patrocinadores e a Secretária de Cultura também seriam distribuídos ao público modificando a apenas a forma de distribuição de ingressos.
- Que na forma de distribuição dos ingressos, a produção do evento optou por contratar uma empresa especializada para executar de maneira mais dinâmica a precisa a referida distribuição, estando, no entanto, estipulado apenas que 30% dos ingressos (referentes ao montante final, já abatidos os ingressos reservados para a Secretaria de Cultura e patrocinadores), os quais, conforme referidos acima serão concedidos mediante senhas, na data e hora dos shows.
-Que, porém o projeto não calcificou de forma taxativa as bases de distribuição dos 70% restantes, os quais serão disponibilizados, a exemplo de outros eventos da proponente, em três pontos da cidade, zona norte, zona sul e cidade baixa.
Por fim, a proponente ressalta que o Bar Opinião é localizado em área de grande circulação de transporte coletivo, facilitando o acesso ao público de qualquer localidade da região, não havendo se falar, portanto, em dificuldade de acesso ao espetáculo, tendo em vista que além da facilidade de deslocamento ao local, cabe aqui, novamente sobressaltar que os espetáculos serão oferecidos de maneira gratuita ao público de qualquer localidade do estado.
E finalmente a proponente diz que parece injusto privar a população de espetáculo primoroso, sempre executado de maneira racional e integra por sua produção. Já estando calcificados no panorama cultual da cidade de Porto Alegre.
2. O processo, devidamente instruído e avaliado pelo Setor de Análise Técnica e pelo Conselho Estadual de Cultura em sessão plenária extraordinária, retorna para avaliação das considerações apresentadas pelo proponente, contestando a decisão de não recomendação deste projeto cultural ao financiamento via sistema LIC/Pro Cultura. No processo e considerações apresentadas a seguir, foram avaliados o projeto e todos os anexos originalmente instruídos, o parecer exarado pelo conselheiro relator, e os argumentos apresentados em recurso pela Senhora Claudia Cavaliere D’ Mutti- produtora cultural do projeto em tela.
Por fim informo à proponente que para cumprir os belíssimos objetivos do projeto (Conectar o público de 6.000 pessoas ao universo dos grandes artistas gaúchos na área da música; Fomentar novas plateias através de shows de grande qualidade; Fortalecer o empenho pela socialização da cultura e democratização de acesso atividades que contribuam ao desenvolvimento cultural e social da população; Estimular a formação de platéia com desenvolvimento crítico em relação à música e Realizar apresentações gratuitas em um espaço conceituado como palco de grandes apresentações de nomes conceituados na área, possibilitando ao público essa vivência colaborando para a auto-estima da população de baixa renda) é preciso bem mais do que distribuir senhas para um show para cumprir estes objetivos. Sugiro a proponente no próximo evento será preciso reservar uma cota para instituições e ONGs que realmente trabalhem com a música como inclusão social. Como a Orquestra Vila Lobos, Ou a orquestra de flautas da Escola municipal Vila Lobos, que reescrevem vidas a partir da música. Para melhor concorrer na avaliação coletiva gloso 20% do projeto de forma linear.
3. Em conclusão, o projeto “Porto Verão Alegre Musical - 1ª edição”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para avaliação coletiva, em razão do seu mérito, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 477.740,80 (quatrocentos e setenta e sete mil com setecentos e quarenta e reais com oitenta centavos) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento as Atividades Culturais – Pró Cultura RS.
Porto Alegre, 09 de março de 2016.
Lisete Bertotto Corrêa
Conselheira Relatora
Recurso não acolhido pelo Pleno
Sessão das 14 horas do dia 21 de março de 2016.
Presentes: 20 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Adriana Donato dos Reis.
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Leticia Maria Lau, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Ruben Francisco Oliveira, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Valeria Tovar Verba, Marco Aurélio Alves, Rafael Pavan dos Passos, Neidmar Roger Charão Alves, Jacqueline Custódio, e Walter Galvani.
Abstenções: Bibiana Mandagará Ribeiro, Maria Silveira Marques, Luiz Carlos Sadowski da Silva e Susana Fröhlich.
Ausentes no Momento da Votação: Jaime Antônio Cimenti e Vinicius Vieira.
Dael Luis Prestes Rodrigues
O projeto “PORTO VERÃO ALEGRE MUSICAL – 2016” não é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O projeto proposto à análise situa-se na área de MÚSICA: eventos, Classificação: IV - Projetos Culturais não atrelados a datas fixa. Tem como produtor cultural MAIS ALÉM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CEPC: 2119. Após avaliação do Setor de Análise Técnica da Secretaria de Estado da Cultura, é habilitado e encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor.
Trata-se da edição do PORTO VERÃO ALEGRE MUSICAL 2016, integrante da programação PORTO VERÃO ALEGRE, que visa realizar de forma totalmente gratuita, durante 4 noites, 02 shows por noite, de renomados músicos do nosso Estado, de reconhecimento nacional e internacional, no Bar Opinião, com um público estimado em 6.000 pessoas.
A programação musical, que leva o nome do presente projeto, teve sua primeira edição em 2013. Após o sucesso, foi editada, nos anos seguintes, com o nome de Discografia do Pop Rock Gaúcho. Esse ano, o proponente pretende retornar como parte do projeto maior, que envolve apresentações teatrais.
A opção pelo Bar Opinião, segundo o proponente, ocorreu por essa ser uma das mais importantes casas de shows do sul do país, com capacidade para 1.800 pessoas, tendo abrigado grandes shows nacionais e internacionais desde 1983. O projeto contará com a participação de Renato Borghetti, Antônio Villeroy, Bebeto Alves, Rock de Galpão, Duca Leindecker, Bide ou Balde, Funkalister e Grupo Zueira.
Os valores de financiamento totalizam R$ 597.176,00, solicitados integralmente ao Sistema LIC. O contador responsável é LEONARDO MELLEU DUARTE, CRC nº 07536304.
2. “Porto Verão Alegre” constitui um evento grandioso para a população metropolitana de Porto Alegre, que já vem acontecendo há 16 anos, nos meses de janeiro e fevereiro, trazendo uma vasta programação de espetáculos teatrais a preços acessíveis. O presente projeto busca agregar apresentações musicais gratuitas ao evento.
Entretanto, em que pese a gratuidade, o local onde acontecerão os shows restringe o acesso universal do público. E isso se dá, primeiramente, por suas dimensões, frente à grande procura que possivelmente venha a ocorrer, oportunizada pela qualidade dos artistas envolvidos no projeto. O ideal seria ampliar o alcance da proposta, não apenas optando por locais maiores, como, por exemplo, o Auditório Araújo Viana, com capacidade para 3.628 pessoas e onde ocorreram as edições da Discografia do Pop Rock Gaúcho, mas também buscando descentralizar, na medida do possível, as apresentações.
3. Em conclusão, o projeto “Porto Verão Alegre Musical – 2016” não é recomendado para a Avaliação Coletiva.
Porto Alegre, 12 de janeiro de 2016.
Jacqueline Custódio
Sessão das 10 horas do dia 13 de janeiro de 2015.
Presentes: 19 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Letícia Lau, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Ruben Francisco Oliveira, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Neidmar Roger Charão Alves, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich e Walter Galvani.
Abstenções: Fabricio de Albuquerque Sortica e Lisete Bertotto Corrêa.
Ausentes no momento da votação: Marco Aurélio Alves.
Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul Departamento de Fomento Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS