O projeto “CONSTRUÇÃO CULTURAL - RESGATE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO” é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O projeto proposto à análise situa-se na área de RESTAURO DE BEM TOMBADO (Art.4º,VII, Lei 13.490/10), Classificação: II - Construção e restauro. Tem como produtor cultural Associação Sul Riograndense da Construção Civil, CEPC: 5840. Após análise do Setor de Análise Técnica da Secretaria de Estado da Cultura, é habilitado e encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor.
O projeto consiste na segunda etapa de intervenções de conservação e restauração dos monumentos públicos do Parque da Redenção, em Porto Alegre. Conta com a supervisão da Coordenação da Memória Cultural da Secretaria de Cultura de Porto Alegre, que identificou os 20 monumentos a serem revitalizados. Além do processo de restauro dos vinte monumentos, serão desenvolvidas atividades que objetivam envolver a comunidade, no sentido de implementar a uma cultura de preservação e reconhecimento de nossa memória e identidade.
Assim, o projeto traz como metas a recuperação de 20 monumentos públicos, entre eles o "Gaúcho Oriental", de Federico Escalada, um seminário sobre conservação de arte pública, a edição de um caderno de 50 páginas sobre o restauro dos monumentos dessa segunda etapa, e um evento de entrega das obras com apresentação do sexteto instrumental Camerata Pampeana, no parque. Afora as placas identificadoras de cada monumento a ser restaurado, estão previstos três "totens", identificando o projeto, seus patrocinadores e o Pró-cultura RS.
Os valores de financiamento totalizam R$ 283.069,25, sendo R$ 28.500,00 (10,07) oriundos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e R$ 254.569,25 (89,93), solicitados ao Sistema LIC. A empresa responsável pela contabilidade é Lourdes Scartezzini-SCR Serviços Contábeis, CRC nº 034002/o3.
É o relatório.
2. Os tempos atuais não têm sido alentadores para nosso patrimônio cultural material. Construções centenárias sendo postas abaixo, para darem lugar a edifícios espelhados e shopping centers; prédios tombados, mas em péssimas condições e sem perspectiva de restauração; monumentos históricos pichados, descaracterizados e abandonados. Esse é o triste cenário de nossa memória e história.
O presente projeto, no entanto, busca resgatar esse sentimento de identidade e respeito por esses nossos bens culturais, não apenas restaurando e devolvendo à sociedade os monumentos, mas também propondo ampliar a informação sobre as obras, sua manutenção e significado, através da realização de publicação e seminário.
A publicação ficará a cargo de José Francisco Alves, pesquisador e autor de vários livros com o foco no ofício da escultura e espaço urbano, e que tem uma longa e conceituada trajetória no campo da cultura. Em relação a essa meta, foi apresentado o "boneco" do Caderno de Restauro e o plano de distribuição dos 1.000 exemplares.
Em relação ao seminário proposto, será aberto e realizado no Teatro do Sinduscon e tem como público-alvo estudantes, técnicos, gestores, conselheiros e pareceristas que tenham interesse ou atuem na área da preservação cultural e de manutenção de parques, praças e espaços públicos. Contudo, não foi apresentada uma proposta pedagógica, nem a nominata dos palestrantes ou eventual previsão de cachês para esses.
Na análise da planilha de custos, verifica-se que existe uma duplicidade de rubrica com a mesma atividade. O custo relativo aos assistentes de restauro aparecem nos itens 1.2 e 1.15. Assim, optou-se pela glosa de R$ 7.200,00, referente ao item 1.15, por ser apenas um assistente e "a definir", enquanto no item 1.2 são duas pessoas, já com previsão da empresa contratada. Fica a sugestão de que se busque desenvolver um programa de manutenção deste patrimônio cultural.
Por fim, o presente projeto reveste-se de grande importância para a cidade, pois a preservação e recuperação de nossos monumentos, associadas a ações de conscientização e educação patrimonial, podem contribuir de forma decisiva na formação de um nova cultura em relação à cidade e ao espaço público.
3. Em conclusão, o projeto “Construção Cultural- Resgate do Patrimônio Histórico” é recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 247.369,25 (duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e sessenta e nove reais com vinte e cinco centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre, 23 de novembro de 2015.
Jacqueline Custódio
Conselheira Relatora
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 14 horas do dia 23 de novembro de 2015.
Presentes: 18 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Fabricio de Albuquerque Sortica, Marco Aurélio Alves, Lisete Bertotto Corrêa, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Neidmar Roger Charão Alves, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich e Walter Galvani.
Abstenção: Demétrio de Freitas Xavier.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 30/11/2015 e considerados prioritários.
Dael Luis Prestes Rodrigues
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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