PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Funda��o Iber� Camargo � Manuten��o e Melhorias

Protocolo SPI: 001859-11.00/15-3

Parecer aprovado - Conselheiro Lucas Frota Strey

Processo nº 1859-11.00/15-3

Parecer nº 003/2017 CEC/RS

O projeto “Fundação Iberê Camargo – Manutenção e Melhorias”, em grau de readequação, é acolhido.

1. O projeto Fundação Iberê Camargo – Manutenção e Melhorias passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. O produtor cultural é a FUNDAÇÃO IBERÊ CAMARGO, que mantém endereço na Av. Padre Cacique nº 2000, no bairro Praia de Belas, em Porto Alegre. O período de realização do projeto não está vinculado à data fixa. O projeto foi inscrito na área Espaço Cultural, tendo como responsável legal o diretor Carlos Cesar Pilla. Na ficha técnica, constam ainda: a pessoa jurídica de RLR Engenharia; a empresa Full Action Serviços e Eventos, responsável pela captação de recursos; a pessoa jurídica de Germana Konrath como Gestora Cultural; Márcio José Schmitt ME como responsável técnico pelas adequações relacionadas à tecnologia da informação; e a pessoa jurídica de Arte6 Produção Cultural S/S Ltda. como especialista responsável pelas melhorias museológicas. <o:p></o:p>

O proponente descreve nos objetivos gerais que visa realizar adequações museológicas, atualizações tecnológicas e manutenção na sede da Fundação Iberê Camargo. Visando manter o seu nível de qualidade compatível com os melhores museus do mundo, reforça-se o compromisso da entidade de promover acessibilidade ampla e irrestrita à cultura e ao mundo das artes, atentando para o cuidado com o meio ambiente, uso consciente de recursos naturais e gestão de riscos diversos.<o:p></o:p>

Entre os objetivos específicos, estão: "qualificar os espaços físicos de acervo de obras e salas expositivas da Fundação Camargo a fim de atender exigências nacionais, como o Plano Museológico estabelecido pelo Estatuto dos Museus de 2009 e os padrões internacionais para exposição e guarda de bens museológicos que incluem: controle de luminosidade natural e artificial, controle climático sustentável, controle de pragas, atenção ao deslocamento e manuseio das obras". Visa, ainda, "contratar consultoria de especialistas do Centro de Conservação e Restauro (LACICOR) da UFMG a fim de uma avaliação geral e completa das condições museológicas da instituição, visando adequá-la aos padrões internacionais". <o:p></o:p>

O projeto objetiva, ainda: "estabelecer, em conjunto com os especialistas do LACICOR, as diretrizes para construção do Plano Museológico da Fundação Iberê Camargo"; "Realizar ajuste no sistema de iluminação das salas de exposição; Instalar sondas de precisão para registro e acompanhamento, em tempo real, de temperatura e umidade em salas de exposição e reservas técnicas"; "Efetuar reparos e ajustes para maior eficiência e melhor funcionamento, dentro das normas de segurança, do monta-cargas para deslocamento interno das obras de arte"; "Atualizar as plataformas tecnológicas, garantido melhorias importantes na produção, divulgação e acessibilidade às propostas culturais, bem como consolidar processos de melhorias continuadas em sistemas de segurança e monitoramento de acervos próprios e de terceiros".<o:p></o:p>

Busca, também, qualificar com "equipamentos e serviços como servidores, estação de trabalho, softwares, tablets, câmeras fotográficas, impressoras, notebooks, câmeras de monitoramento, sistema de detecção de incêndio, climatização de ambientes expositivos, e outras pequenas manutenções, viabilizando preservação (armazenamento e compatibilidade), divulgação e intercâmbio do legado digital produzido pela Fundação Iberê desde sua criação".<o:p></o:p>

Entre as ações mais relevantes, destacam-se as obras externas e no entorno imediato ao prédio, que irão "reparar o terreno através de obras de contenção de taludes preservando a vegetação local e garantindo a coexistência da flora e fauna da área verde da encosta. Essa preservação garantirá a segurança necessária à continuidade dos projetos culturais da Fundação Iberê Camargo, bem como a preservação do patrimônio cultural, histórico e ambiental". Além disso, o projeto também inclui "manter a assepsia e beleza do prédio, através de lavagem externa (das fachadas), que contribuirá para manter a atratividade turística desse cartão postal da cidade".<o:p></o:p>

Em maio de 2016, o projeto foi aprovado para captação com uma glosa geral de 30% e glosa total em mais 6 itens do orçamento. O proponente fez as adequações e iniciou as primeiras etapas. Contudo, percebendo dificuldades de custeio em função da alteração de alguns valores do mercado e de trocas de prioridades, o mesmo retorna a esse Conselho com um pedido de readequação de valores do projeto. Em análise de documentos anexos à solicitação como a planilha de readequação, percebe-se que o valor total originalmente aprovado por este Conselho mantém-se inalterado. Entretanto, o proponente sinaliza a necessidade de retorno de algumas rubricas ao valor original e outras de retorno parcial. Com as devidas justificativas, o proponente sinaliza a troca de algumas rubricas originais pela inclusão de novas metas em função da readequação do projeto ou recomendações técnicas fornecidas pela empresa de consultoria contratada. Visando manter o valor inicialmente aprovado, o proponente apresenta uma planilha de readequação em que podemos perceber que alguns valores ficam abaixo do orçado inicialmente, outros são suprimidos devido à mudança das prioridades e novos valores são incorporados ao projeto.<o:p></o:p>

É o relatório.<o:p></o:p>

2.  É evidente a importância da Fundação Iberê Camargo para o fomento e desenvolvimento da cultura no Rio Grande do Sul. Sua atividade cultural e reconhecimento internacional a credenciam como uma das principais organizações do Brasil no segmento. Seu funcionamento tem uma importância no âmbito cultura e econômico, pois gera postos de trabalho no setor da arte, educação, curadoria, mediação de artes visuais, conservação, entre outros. Além disso, vale ressaltar que a própria edificação da Fundação Iberê Camargo, com quase 10.000,00 m² de área, é referência de arquitetura e cartão postal da cidade.<o:p></o:p>

O pedido de readequação em questão é coerente e muito sóbrio. Vale destacar o cuidado do proponente ao estabelecer uma nova hierarquia de prioridades, visando manter o orçamento inicialmente aprovado. O mesmo cuidado fica evidente ao apresentar item a item do projeto e suas alterações, bem como justificativa para o mesmo. Isso aparece em forma de relatório e planilha, permitindo uma boa análise do pedido.<o:p></o:p>

Entretanto, recentemente, devido a dificuldades econômicas, a Fundação Iberê Camargo reduziu suas atividades e a abertura de suas portas para a somente dois dias da semana, comprometendo seu potencial expressivo e cultural. Contudo, em recente notícia publicada no jornal ZH do dia 3 de janeiro de 2017, a instituição expôs de forma abreviada algumas metas para contornar a crise e retomar seu pleno funcionamento. Mediante esse fato, sugiro ao proponente a apresentação de um plano de recuperação e retomada das atividades de forma integral como condicionante à aprovação desta solicitação, bem como a apresentação de anuência dos autores do projeto arquitetônico para intervenções que possam alterar o caráter da edificação.<o:p></o:p>

3. Em conclusão, o projeto “Fundação Iberê Camargo – Manutenção e Melhorias”, em grau de readequação, é acolhido.<o:p></o:p>

Porto Alegre, 10 de janeiro de 2017.

Lucas Strey

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                           Processo nº 1859-11.00/15-3</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                           Parecer nº 063/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “FUNDAÇÃO IBERÊ CAMARGO – MANUTENÇÃO E MELHORIAS” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto Fundação Iberê Camargo – Manutenção e Melhorias passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. O produtor cultural é a FUNDAÇÃO IBERÊ CAMARGO, que mantém endereço na Av. Padre Cacique nº 2000, no bairro Praia de Belas, em Porto Alegre. O período de realização não está vinculado à data fixa. O projeto foi inscrito na área Espaço Cultural, tendo como responsável legal o diretor Carlos Cesar Pilla. Na ficha técnica constam ainda a pessoa jurídica de RLR Engenharia, a empresa Full Action Serviços e Eventos na função de Captação de Recursos. A pessoa jurídica de Germana Konrath como Gestora Cultural, Márcio José Schmitt ME como responsável técnico pelas adequações relacionadas à tecnologia da informação, e a pessoa jurídica de Arte6 Produção Cultural S/S Ltda., como especialista responsável pelas melhorias museológicas. <o:p></o:p>

O proponente descreve nos objetivos gerais que visa realizar adequações museológicas, atualizações tecnológicas e manutenção na sede da Fundação Iberê Camargo. Visando manter o seu nível de qualidade compatível com os melhores museus do mundo, se reforça o compromisso da entidade de promover acessibilidade ampla e irrestrita à cultura e ao mundo das artes, atentando para o cuidado com o meio ambiente, uso consciente de recursos naturais e gestão de riscos diversos.<o:p></o:p>

Entre os objetivos específicos destaca-se a busca por "qualificar os espaços físicos de acervo de obras e salas expositivas da Fundação Camargo a fim de atender exigências nacionais, como o Plano Museológico estabelecido pelo Estatuto dos Museus de 2009 e os padrões internacionais para exposição e guarda de bens museológicos que incluem: controle de luminosidade natural e artificial, controle climático sustentável, controle de pragas, atenção ao deslocamento e manuseio das obras". Visa ainda "contratar consultoria de especialistas do Centro de Conservação e Restauro (LACICOR) da UFMG a fim de uma avaliação geral e completa das condições museológicas da instituição, visando adequá-la aos padrões internacionais". <o:p></o:p>

O projeto objetiva ainda "estabelecer, em conjunto com os especialistas do LACICOR, as diretrizes para construção do Plano Museológico da Fundação Iberê Camargo". "Realizar ajuste no sistema de iluminação das salas de exposição; Instalar sondas de precisão para registro e acompanhamento, em tempo real, de temperatura e umidade em salas de exposição e reservas técnicas". "Efetuar reparos e ajustes para maior eficiência e melhor funcionamento, dentro das normas de segurança, do monta-cargas para deslocamento interno das obras de arte". "Atualizar as plataformas tecnológicas, garantido melhorias importantes na produção, divulgação e acessibilidade às propostas culturais, bem como consolidar processos de melhorias continuadas em sistemas de segurança e monitoramento de acervos próprios e de terceiros".<o:p></o:p>

Busca também qualificar com "equipamentos e serviços como servidores, estação de trabalho, softwares, tablets, câmeras fotográficas, impressoras, notebooks, câmeras de monitoramento, sistema de detecção de incêndio, climatização de ambientes expositivos, e outras pequenas manutenções, viabilizando preservação (armazenamento e compatibilidade), divulgação e intercâmbio do legado digital produzido pela Fundação Iberê desde sua criação".<o:p></o:p>

Entre as ações mais relevantes, destacam-se as obras externas e no entorno imediato ao prédio, que irá "reparar o terreno através de obras de contenção de taludes preservando a vegetação local e garantindo a coexistência da flora e fauna da área verde da encosta. Essa preservação garantirá a segurança necessária à continuidade dos projetos culturais da Fundação Iberê Camargo, bem como a preservação do patrimônio cultural, histórico e ambiental". Além disso, o projeto também inclui "manter a assepsia e beleza do prédio, através de lavagem externa (das fachadas), que contribuirá para manter a atratividade turística desse cartão postal da cidade".<o:p></o:p>

Os valores totais do projeto são de R$ 1.177.025,15 (um milhão, cento e setenta e sete mil, vinte e cinco reais e quinze centavos), integralmente solicitados no Sistema Estadual de Financiamento.<o:p></o:p>

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É o relatório.<o:p></o:p>

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2. Sabe-se da importância da Fundação Iberê Camargo para o Rio Grande do Sul. Sua ininterrupta atividade cultural e reconhecimento internacional a credenciam como uma das principais organizações do Brasil no segmento, recebendo em torno de 80 mil pessoas por ano. Além das ações abertas ao público, que contam na sua totalidade com profissionais qualificados para a adequada execução das atividades a que se propõem ou recebe, vale ressaltar que a própria edificação da Fundação Iberê Camargo, com quase 10000m2 de área, é referência de arquitetura. Tendo sido projetada pelo destacado arquiteto português Alvaro Siza, que figura entre os profissionais de maior reconhecimento na atualidade, o museu Iberê Camargo recebeu o Leão de Ouro da Bienal de Arquitetura de Veneza em 2002, bem antes de sua inauguração. <o:p></o:p>

Cabe ressaltar também que a Fundação Iberê Camargo "abriga mais de quatro mil obras de Iberê Camargo entre pinturas, gravuras, desenhos, guaches e diversos estudos, além de uma coleção de mais de vinte mil itens em seu acervo documental (fotos, cartas, slides, vídeos e cadernos de notas de Iberê). Toda essa estrutura precisa receber manutenção permanente para continuar oferecendo ao público toda segurança e comodidades, aos artistas e emprestadores as melhores condições de exposição de suas obras e, principalmente, ao valioso acervo de Iberê Camargo a segurança necessária na sua guarda, conservação e divulgação".<o:p></o:p>

O projeto está bem estruturado se observada a relação entre as metas e os objetivos propostos referentes às adequações. Essas se mostram em sua maioria consonantes com a descrição orçamentária proposta, contendo informações suficientes para uma adequada análise. Na ficha técnica apresenta uma equipe qualificada e com experiência para desenvolvimento das atividades propostas. Nos anexos se apresentam os principais currículos, cartas de anuências, projetos executivo e geotécnico da obra. Portfólio de captação, dossiê de questões museológicas, certidões e demais documentos necessários. Também detalha suficientemente as intervenções e seus respectivos valores referentes à obra de contenção de taludes na encosta do entorno.<o:p></o:p>

É imprescindível que sejam realizadas manutenção e melhorias na sede da Fundação, principalmente no que diz respeito à referida contenção de taludes e às adequações museológicas. Se objetiva manter suas instalações em condições similares com os mais conceituados espaços expositivos do mundo, o que garantirá que ela se mantenha promovendo a arte moderna e contemporânea, demonstrando-se "capacitada a receber mostras de arte de todo tipo e proveniência, além de servir como modelo para pesquisadores, estudantes e profissionais da área de museologia, conservação, restauro e artes visuais em geral". Contudo, quanto a diárias de alimentação e transporte, aquisição de equipamentos e licenças de software, serão observadas suas pertinências por parte desse relator quanto à oportunidade de alguns itens ao considerar a atual demanda de projetos da LIC.<o:p></o:p>

Importante mencionar que o Rio Grande do Sul atualmente carece de mais investimentos nas artes visuais, principalmente na LIC, em que os projetos apresentam relativas dificuldades de captação. Assim, se mostra urgente o apoio de mais projetos institucionais, como o da Fundação Iberê Camargo. Ao verificar tal discrepância recente entre os segmentos culturais, cabe ao Estado estimular a correção das desigualdades, buscando isonomia dos diferentes setores como forma de equilibrar as demandas em relação às expressões nesse segmento, principalmente no que diz respeito à arte contemporânea. <o:p></o:p>

Partindo do pressuposto de que a Fundação Iberê Camargo mantém suas atividades majoritariamente abertas ao público e gratuita, desenvolvendo ações na área de artes visuais, que nitidamente se apresenta como um segmento com maiores dificuldades de busca de recursos e que as ações normalmente não envolvem comercialização, o presente relator destaca a relevância de boa parte das solicitações contidas nesse projeto, pois entende as dificuldades inerentes à continuidade das ações da Fundação. Todavia,  lamenta-se o fato de o projeto não contar com a participação de outras fontes, como do proponente, de patrocínios, da Prefeitura, do MinC, etc. Mesmo assim, a inexistência dessas participações não interferem significativamente em seu mérito ou relevância para a cultura no Estado, apesar de interferir em sua oportunidade, tendo em vista que via de regra projetos de natureza e/ou valores semelhantes a esse acrescem em seus orçamentos outras fontes de recursos, que não somente a da LIC.<o:p></o:p>

Reconheço a importância da manutenção e das melhorias das salas de exposições, da área externa e entorno imediato, e dos demais espaços de documentação, pesquisa, reserva técnica, espaço educativo, ateliê de gravuras, auditório, além da importante contenção dos taludes da encosta, etc. Contudo, devido a grande demanda de projetos que o sistema recebe, e com a intenção de adequar o presente projeto aos atuais parâmetros de destinação mensal da LIC (que para o somatório de todos os projetos aprovados não devem extrapolar a quantia de 2,9 milhões por mês), e ainda criando condições para estimular sua aprovação a partir das positivas referências acima elencadas, condiciono a recomendação deste a uma glosa geral de 30% dos valores totais solicitados, acrescentando que os seguintes itens específicos devam ser integralmente glosados:<o:p></o:p>

1.3. Diárias de alimentação e transporte: R$ 640,00<o:p></o:p>

1.17. Diárias de alimentação e transporte: R$ 560,00<o:p></o:p>

1.42. Aquisição de luminária modelo Prado: R$ 20.000,00<o:p></o:p>

1.44. Saboneteiras para banheiros: R$ 1250,00<o:p></o:p>

1.53, 1.54, 1.55, 1.56, 1.57, 1.58, 1.59, 1.60, 1.61, 1.62. Aquisição de equipamento: R$ 78.752,90<o:p></o:p>

1.63, 1.64, 1.65, 1.66. Licenças de software: R$ 8754,88   <o:p></o:p>

Resultando o total das glosas específicas em R$ 109.958,78;<o:p></o:p>

E considerando o valor parcial de glosa geral (adequações a definir pelo proponente) em R$ 243.146,76;<o:p></o:p>

Tem-se um total das glosas de:<o:p></o:p>

R$ 109.958,78 (específicas) + R$ 243.146,76 (geral) =  R$ 353.107,54 (30% de glosa)<o:p></o:p>

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3. Em conclusão, o projeto “Fundação Iberê Camargo – Manutenção e Melhorias” é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 823.917,61 (oitocentos e vinte e três mil, novecentos e dezessete reais e sessenta e um centavos) do Sistema Estadual de Financiamento e Incentivos às Atividades Culturais.<o:p></o:p>

Porto Alegre, 07 de março de 2016.

Vinicius Vieira

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 14 horas do dia 07 de março de 2016.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Adriana Donato dos Reis, Antônio Carlos Côrtes, Valéria Tovar Verba, Alessandra Carvalho da Motta, Lisete Bertotto Corrêa, Jacqueline Custódio, Susana Fröhlich e Walter Galvani.

Contrários: Neidmar Roger Charão Alves, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva e Marco Aurélio Alves.

Abstenções: Bibiana Mandagará Ribeiro, Maria Silveira Marques, Ruben Francisco Oliveira, Élvio Pereira Vargas e Jaime Antônio Cimenti.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 28/04/2016 e considerados prioritários.

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Funda��o Iber� Camargo � Manuten��o e Melhorias

Protocolo SPI: 001859-11.00/15-3

Parecer aprovado - Conselheiro Lucas Frota Strey

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

Ata de vota��o