PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Lua Nova a Clarear

Protocolo SPI: 001626-11.00/15-3

Parecer aprovado - Conselheiro Adriana Donato dos Reis

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                              Processo nº 1626-11.00/15-3</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                              Parecer nº 348/2015 CEC/RS</h3>

O projeto “LUA NOVA A CLAREAR - 1ª EDIÇÃO 2015” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto Lua Nova a Clarear, evento não vinculado à data fixa, foi encaminhado a esta conselheira no dia 05/10/2015. É da área: Música. Período de Realização: 22/09/2016 à 29/10/2016, prevê a produção e gravação do disco “LUA NOVA A CLAREAR” da cantora LETICIA TORANÇA com lançamento nas capitais de RIO GRANDE no Teatro Municipal de Rio Grande, PORTO ALEGRE - Theatro São Pedro, BELO HORIZONTE - MG - Teatro Bradesco, SÃO PAULO - SP - Auditório Ibirapuera, SALVADOR - BA - Cine Teatro SESC. A proponente é TATIANA SIMON BASTOS.  <o:p></o:p>

O valor total do projeto é R$ 268.885,00, e está solicitando R$ 247.885,00 de apoio a LIC, e receitas previstas com a comercialização no valor de R$ 21.000,00. A proponente justifica que o projeto busca o Sistema Pró-Cultura RS (LIC) porque faz parte do processo de seleção do Edital Natura.<o:p></o:p>

O principal objetivo é a realização da gravação do disco da cantora LETÍCIA TORANÇA, com produção de 2.000 cópias e a realização de cinco shows. O projeto foi selecionado no Edital da Natura e se destina a produção e gravação do disco que reúne 11 canções dos compositores Vitor Ramil, Milton Nascimento e Breno Ruiz dentre outros expoentes da música brasileira. Os Shows de lançamento serão realizados em quatro estados brasileiros, iniciando no Rio Grande do Sul, em Rio Grande - cidade natal da cantora – e depois em Porto Alegre. E para cumprir com as diretrizes do edital da Natura, a cantora elegeu as capitais: baiana, mineira e paulista para realiza o show de lançamento pelos vínculos profissionais que já estabeleceu com essas cidades que todos os shows terão entrada franca.<o:p></o:p>

É o relatório.<o:p></o:p>

2. O projeto está estruturado adequadamente e contém informações suficientes para análise. Apresenta equipe qualificada, currículos e cartas de anuências em anexo e será realizado em 17 meses.<o:p></o:p>

O projeto pretende divulgar o trabalho da cantora que tem uma trajetória de mais de dez anos de carreira e também difundir a música brasileira do Sul do país e suas influências; e ainda fomentar a cadeia produtiva cultural da região e contribuir com a formação de público através de acesso gratuito. Nas palavras da proponente “o projeto estabelece pontos de ligação importantes para o cenário artístico cultural do Estado, tendo em vista que se trata de uma cantora gaúcha que está se lançando no mercado nacional levando sua arte alinhada a outros nomes como Vitor Ramil e Milton Nascimento”. Desta forma, esta conselheira entende que o projeto contempla as diretrizes do Plano Nacional da Cultura no que se refere ao fomento à produção artística, democratização do acesso e desenvolvimento do mercado cultural. <o:p></o:p>

O projeto não informa medidas de acessibilidade. Sugerimos a proponente atentar-se as medidas de acessibilidade conforme definidas na Resolução CEC e em legislação específica e de acordo com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Como por exemplo, local com facilidade para cadeirantes e idosos, rampas e espaços reservados, bem como banheiros químicos com acessibilidade.<o:p></o:p>

Em relação à democratização de acesso, o plano de distribuição prevê a comercialização de 1.400 CD’s no valor de R$ 15,00 para o público em geral; 200 cópias ficarão com a artista e 200 para SEDAC, conforme o inciso I do Art. 17 da IN nº 01/SEDAC/2014. Para contemplar a ação sociocultural, o proponente deverá prever no mínimo 10% da quantidade dos produtos a ser disponibilizados gratuitamente, indicados pelo proponente no projeto, e não para SEDAC. Sugerimos a proponente adequar o plano de distribuição. Para os shows não haverá venda de ingressos, todos terão entrada gratuita.<o:p></o:p>

O plano básico de divulgação contará com agência e assessoria de divulgação para a definição do plano estratégico de ação; criação e impressão das peças gráficas; desenvolvimento de site; divulgação do projeto através do envio de releases, agendamento de entrevistas e demais ações de divulgação. Com relação ao material de divulgação, o proponente deverá cumprir o determinado pelos Artigos 30 e 31 da I.N nº 01/SEDAC/2014. O evento apresenta repercussão local, regional e nacional.<o:p></o:p>

NOTA: Ressaltamos que a análise técnica deteve-se nas informações disponibilizadas no projeto, sendo estas de inteira responsabilidade do proponente.<o:p></o:p>

3. Em conclusão, o projeto “Lua Nova a Clarear - 1ª Edição 2015”, é recomendado para avaliação coletiva, em razão do seu mérito, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 247.885,00 (duzentos e quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento as Atividades Culturais – Pró Cultura RS.<o:p></o:p>

Porto Alegre, 18 de dezembro de 2015.

Adriana Donato dos Reis

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10 horas do dia 18 de janeiro de 2016.

Presentes: 13 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Marco Aurélio Alves, Daniela Carvalhal Israel, Maria Silveira Marques, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich e Walter Galvani.

Abstenções: Luiz Carlos Sadowski da Silva.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária dos dias 15/01/2016, 29/01/2016, 29/02/2016, 10/03/2016 e 31/03/2016  e considerados não prioritários, retornam para arquivo.

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Lua Nova a Clarear

Protocolo SPI: 001626-11.00/15-3

Parecer aprovado - Conselheiro Adriana Donato dos Reis

Ata de vota��o