O projeto “CARNAVAL DE SÃO BORJA-2016”, é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O projeto diz como Carnaval de São Borja - RS 2016, evento municipal com reconhecimento estadual. Trata-se de carnaval de rua, festa popular que reúne milhares de brasileiros e estrangeiros no intuito de prestigiar suas diversificadas atrações culturais. No tocante a número de público presente nos 3 (três) dias de festividade, que serão a definir no mês de fevereiro/2016, se tem os dados de que a média de público total é 30 mil pessoas, sendo, onde 8 mil são argentinos. É festa de entrada franca (exceto nos camarotes), contando com uma estrutura de arquibancadas, camarotes e passarela iluminada e sonorizada. Ocorrendo, nas noites o desfile de 5 escolas de samba (com carros alegóricos). Escolas estas tradicionais na cidade. OBS 1 Como plano de impacto ambiental, serão distribuídas 500 (quinhentas) mudas de plantas nativas a cargo da Prefeitura Municipal de São Borja (declaração anexa). OBS 2: Lista das entidades que se apresentam e dados das mesmas em anexo. OBS 3: Observância do respeito ao plano de acessibilidade declarada pela Prefeitura Municipal em declaração anexa. Para o Carnaval de São Borja conta estrutura de arquibancadas, camarotes, passarela iluminada e sonorizada.
Proponente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BORJA
CEPC: 3224
Responsável Prefeito: Antônio Carlos Rocha Almeida
Área do Projeto: Carnaval de Rua
Para sua completa realização, os custos do projeto somam a quantia de R$ 236.700,00 (duzentos e trinta e seis mil e setecentos reais), sendo que deste montante R$ 57.300,00 (cinquenta e sete mil e trezentos reais) será receita originária da Prefeitura e R$ 179.400,00 (cento e setenta e nove mil e setecentos reais) solicitados ao sistema Pró-Cultura.
É o relatório.
2. São Borja é município mais antigo do Rio Grande do Sul, fundado em 1682. Sua história cultural registra ser cidade natal de presidentes da República, artistas e políticos. Entre as figuras ilustres estão Getúlio de Dorneles Vargas, Aparício Mariense, Telmo de Lima Freitas, Ibsen Pinheiro, Tarso Genro, João Goulart, Ângela Dip, Daniela Escobar, Fabiana Tambosi e Trajano Ribeiro. São Borja é coirmã do Rio de Janeiro, conforme lei 2005. Na cidade repousa o único governador de dois estado, Leonel de Moura Brizola, que administrou o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro sempre com ênfase na educação.
Mais uma vez, esperamos que última, a guisa de informação a Santa Fé Produtora e Consultoria eis que se dirige ao Conselho Estadual de Cultura, esclarecemos não ser o carnaval festa genuinamente brasileira, eis que não podemos esquecer que o entrudo tem origem portuguesa. Herança fiel e completa do entrudo português, com suas alacridades absolutas, aquele que fazia Filinto Elísio em 1808, chorar em Paris com saudade do bródio lusitano, como ensina Câmara Cascudo em sua obra Dicionário do Folclore Brasileiro.
O projeto CARNAVAL DE SÃO BORJA Edição 2016 se encontra formalmente estruturado e instruído com as respectivas cartas de aceite das entidades, representativo adequado plano de divulgação e promove redução do impacto ambiental. O parecerista que assina este instrumento vê na conexão de São Borja ao Rio de Janeiro cidade coirmã a preocupação com o educar pela cultura do carnaval. O Rio Grande do Sul ao longo de sua história esteve ausente em políticas pública de reconhecimento a contribuição da etnia negra na sua formação. Razão que pelo carnaval é meio e mensagem como ensinou Giba-Giba na ora NÓS, OS AFRO-GAÚCHOS. O projeto sobre a mesa é exemplo de buscar parte desta cultura perdida e pouco cantada em sua dignidade total. Páginas gloriosas da história precisam vir à tona.
Recomendamos o rígido cumprimento das normas do PPCI, mormente por envolver segundo o proponente mais de 30 mil pessoas o que o fazemos em cumprimento ao que reza o Art.225 inciso II da Constituição Estadual. Recomendamos também que em próximas edições os recursos oriundos da prefeitura possam alcançar o mesmo patamar solicitado a LIC. Bem como atente que se trata de projeto de data fixa, devendo, pois observar o prazo de 180 dias anterior ao evento para ingresso no sistema.
3. Em conclusão, o projeto “Carnaval de São Borja Edição 2016”, é recomendado para participar da Avaliação Coletiva, em razão de sua, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos fiscais até o valor de R$ 179.400,00 (cento e setenta e nove mil e quatrocentos reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre, 19 de novembro de 2015.
Antônio Carlos Côrtes
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 10 horas do dia 19 de novembro de 2015.
Presentes: 16 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Letícia Maria Lau, Ruben Francisco Oliveira, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Fabricio de Albuquerque Sortica, Alessandra Carvalho da Motta, Lisete Bertotto Corrêa, Maria Silveira Marques, Neidmar Roger Charão Alves, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich e Walter Galvani.
Ausentes no momento da votação: Luiz Carlos Sadowski da Silva
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/12/2015 e considerados prioritários.
Dael Luis Prestes Rodrigues
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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