PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Das Gal�xias

Protocolo SPI: 001627-11.00/15-6

Parecer aprovado - Conselheiro Fabricio de Albuquerque Sortica

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                         Processo nº 1627-11.00/15-6</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                         Parecer nº 343/2015 CEC/RS</h3>

O projeto “DAS GALÁXIAS” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O processo trata do pedido de financiamento, pelo sistema Pró-Cultura/LIC/SEDAC, para a realização do projeto “Das Galáxias”, devidamente habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura – SEDAC.

O projeto se enquadra no segmento de REGISTRO FONOGRÁFICO, encaminhado SEM DATA FIXA, e previsto para realização no município de Porto Alegre, RS.

O produtor cultural é FELIPE BIER DE ARAUJO CORREA, produtor executivo. A equipe é formada também por Antônio Carlos Knebel Crocco, músico, intérprete, vocalista e produtor musical. A contabilidade está a cargo de Rogério Justo Maggi, técnico contábil registrado sob o no 45918 – CRC/RS.

O proponente informa que “'Das Galáxias' trata-se do segundo disco solo de Tonho Crocco, artista gaúcho (cantor, compositor e instrumentista gaúcho), reconhecido nacionalmente por seu trabalho junto à Ultramen, banda de grande destaque no circuito da música independente brasileira nas décadas de 1990 e 2000. Assim como em sua primeira incursão solo, é um disco básico, clássico. Pensando sob uma perspectiva de mercado, essa talvez seja a grande novidade: a aposta pelo simples, no tradicional. Sem grandes novidades estéticas ou sonoras, apenas o talento de Tonho e sua banda, seu carisma e sua empatia, sua facilidade em trafegar por diferentes estilos e artistas sem perder sua essência. Traz em suas referências musicais as músicas negras norte-americana e brasileira, o samba-rock, o afro beat e o samba. Acompanhado por uma big band, formada por guitarra, baixo, bateria, percussão, teclado e naipe de metais, é o próprio Tonho quem irá produzir o trabalho. Com nove faixas, é um registro que pretende mostrar e perpetuar o artista em território nacional, e não reduzido apenas ao seu estado de origem e alguns outros pequenos guetos. Está prevista também a participação de B. Negão, artista que assim como Tonho despontou no cenário musical independente dos anos 1990 e que hoje, além de sua própria carreira, também possui uma enorme facilidade em transitar com artistas de gêneros musicais diversos. Não fosse apenas as mesmas referências musicais, são os dois artistas grandes amigos e incentivadores da arte colaborativa. Para o lançamento do registro, em formato cd e vinil, será realizada apresentação no Teatro São Pedro, centenário e imponente teatro localizado no centro histórico de Porto Alegre, equipamento por onde já se apresentaram os maiores artistas do Brasil, das artes cênicas e da música. Serão realizadas também, a pedido do patrocinador, apresentações musicais de lançamento nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro”. Quanto à escolha pelo sistema LIC/Pro Cultura para o seu financiamento, declara o proponente que o projeto está inscrito no edital Natura Musical, tendo sido, portanto, idealizado para esta forma de financiamento e patrocínio.

As metas do projeto preveem o registro fonográfico de 9 faixas musicais inéditas, prensagem de 1000 cópias do disco em DVD, prensagem de 500 cópias do disco em vinil, e 3 shows de apresentação musical para o lançamento da obra; o cronograma prevê um total de 10 meses de execução, sendo dois de pré-produção, 7 de produção, e 2 de pós-produção, um deles coincidindo com o mês final da etapa anterior; ainda, período de divulgação durante o 8º e 9º meses do projeto.

Quanto ao produto final previsto, estão previstos a distribuição de 100 unidades de CD, 50 de discos de vinil e 65 ingressos ao patrocinador; da mesma forma, 100 unidades de CDs, 50 unidades de discos de vinil e 65 ingressos serão entregues à SEDAC. O restante dos discos e ingressos serão comercializados, conforme segue:

CDs - 1300 unidades ; custo unitário: R$30,00 – Total R$39.000,00 
Discos de Vinil – 400 unidades; custo unitário: R$60,00  - Total: R$24.000,00

Ingressos

Centro Cultural Rio Verde (SP):

160 unidades ao custo unitário de R$60,00 – Total: R$9.600,00 
200 unidades ao custo unitário de R$30,00 – Total: R$6.000,00

Teatro Rival Petrobras (RJ):

200 unidades ao custo unitário de R$60,00 – Total: R$12.000,00 
205 unidades ao custo unitário de R$30,00 – Total: R$6.150,00

Theatro São Pedro (RS):

Cadeiras Extras (Fosso da Orquestra) - 26 unidades a R$50,00 – Total: R$1.300,00 
Camarote Central 2º piso  -  48 unidades a R$35,00 – Total: R$1.680,00 
Camarote Lateral 1º piso - 70 unidades a R$30,00 – Total: R$2.100,00 
Camarote Lateral 2º piso – 48 unidades a R$25,00 – Total: R$1.200,00 
Galeria Central 3º Piso - 70 unidades a R$25,00 – Total: R$1.750,00 
Galeria Lateral 3º Piso – 44 unidades a R$20,00 – Total: R$880,00 
Poltronas -  201 unidades a R$60,00 – Total: R$12.060,00

Os custos para a realização do projeto somam um total de R$267.714,31 (duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e quatorze reais e trinta e um centavos), sendo R$117.720,00 (cento e dezessete mil setecentos e vinte reais) de receitas previstas com a comercialização de bens e serviços (43,97%), e o restante, R$149.994,31 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos) solicitados para financiamento através do sistema Pro Cultura, correspondentes a 56,03% do total. Projeto e planilha de custos foram integralmente aprovados pelo setor de análise técnica – SAT/SEDAC – sem ressalvas ou glosas, atendido o disposto em diligência técnica encaminhada.

É o relatório.

2. O projeto está devidamente instruído, contendo todas as informações necessárias à sua avaliação. Tem como mérito principal o incentivo à produção musical do artista Tonho Crocco através da produção e circulação de seu segundo álbum em três capitais do país, por meio de edital de ação especial promovido pelo governo do Estado do RS junto à empresa patrocinadora Natura, conforme declarado pelo proponente do projeto. Projeto e planilha de custos estão formatados de acordo com o valor estabelecido pelo referido edital, que prevê o financiamento por meio da Lei de Incentivo à Cultura; com relação aos custos, estão adequados ao que pretende o projeto.

Há um equívoco no projeto com relação a distribuição e comercialização dos CDs a serem produzidos, visto a previsão de prensagem de 1.000 cópias do disco em CD, e comercialização e distribuição total somam 1.500 unidades; reservadas as quantidades previstas para distribuição, entende-se que o prejuízo se dá na quantidade a ser comercializada – 800 unidades, ao invés de 1.300 -, cujo valor destina-se à remuneração do próprio artista beneficiado pelo projeto – Tonho Crocco. Fica, desta forma, a quantidade extra de CDs, caso intencione-se produzir, sob responsabilidade de custeio pelo proponente do projeto, sem ônus ao sistema Pro Cultura.

Ainda, ficam glosados na íntegra os itens 1,13 – Locação de Equipamento Cultural (Fundação Teatro São Pedro), no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais); 1.41 - Locação de Equipamento Cultural (Centro Cultural Rio Verde), no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); e 1.42 - Locação de Equipamento Cultural (Teatro Rival), no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por tratarem-se de eventos comercializados, devendo estes serviços serem cobertos pela receita de bilheteria de cada um dos shows. Entende-se que a dedução de tais valores é pequena aos respectivos cachês previsto ao artista, e que tal dedução não representa prejuízo, visto a totalidade do projeto reverter em benefício do próprio.

Por fim, considera-se lamentável, visto o mérito e relevância deste projeto, que não haja previsão de ações de democratização de acesso, ou de contrapartida social além da mera comercialização parcial de ingressos a preços populares, o que entendemos ser uma falha não somente do proponente mas também uma questão a ser debatida na origem das ações voltadas a editais específicos do sistema Pro Cultura, que deveriam prever desde a sua normativa a adoção de tais medidas.

3. Em conclusão, o projeto “Das Galáxias”, por seu mérito relevância e oportunidade, é recomendado para avaliação coletiva, podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 139.994,31 (cento e trinta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos) do Sistema Unificado Estadual de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura – RS.

Porto Alegre, 15 de dezembro de 2015.

Fabrício de Albuquerque Sortica

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 14 horas do dia 15 de dezembro de 2015.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Letícia Maria Lau, Ruben Francisco Oliveira, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Alessandra Carvalho da Motta, Marco Aurélio Alves, Lisete Bertotto Corrêa, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Neidmar Roger Charão Alves, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich e Walter Galvani.

<h1>Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 15/01/2015 e considerados prioritários.</h1>

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Das Gal�xias

Protocolo SPI: 001627-11.00/15-6

Parecer aprovado - Conselheiro Fabricio de Albuquerque Sortica

Ata de vota��o