O projeto “NATAL E TERNO 2015” é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O projeto cultural “NATAL E TERNO 2015”, evento não vinculado a data fixa, da área de culturas populares, é uma produção de Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Santo Antônio da Patrulha, CEPC 5602, contando em sua equipe principal com Maria Beatriz Marques, como responsável por contratações, Estecopal – Escritório Técnico Contábil Patrulhense Ltda, com a responsabilidade contábil e a Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha com a responsabilidade de ornamentação dos locais dos shows.
Santo Antônio da Patrulha, um dos primeiros municípios criados no Rio Grande do Sul, está localizado entre a capital, a serra e o mar e por essa razão, ali convivem, as características metropolitanas que estimulam a proteção ao patrimônio histórico e arquitetônico; os hábitos gastronômicos e de hospitalidade muito similares aos da serra e a manutenção dos bons laços de convivência tão presentes na vida litorânea. Some-se a isto, a preservação dos cantares, fazeres e saberes que mantém muitos costumes e tradições contidos no sangue lusitano.
Os “Ternos de Reis” são manifestações folclóricas da maior importância porque foi através deles que, desde que a chegada dos primeiros colonizadores, os “cantores de peitada” criaram e fortaleceram as relações de cordialidade entre quem aceitava receber a benção aos enfermos, aos menos favorecidos e os que tinham como presente à oferecer, o canto e o som dos instrumentos trazidos na bagagem ao mundo novo.
O projeto “Natal E Terno”, em sua segunda edição, é uma integração dos variados aspectos culturais existentes no município: uma expressiva representação dos cantores e músicos locais, os grupos teatrais, a mascarada e divertida dança do “Bal Masqué” além dos solidários “Tropeiros do Divino”. Todo este conjunto artístico estará emoldurado por cenários diversos espalhados pela cidade mas que acentuam e valorizam a avenida onde se localiza o maior acervo arquitetônico colonial, a casa onde viveu Caldas Junior, hoje museu, o prédio de uma das primeiras câmaras de vereadores do Estado, hoje biblioteca pública e a Fonte Imperial, monumento edificado quando por ali passou o Imperador.
Com o objetivo de fomentar aos artistas e ao comércio local, fortalecer as manifestações folclóricas, proporcionar estreitamento no convívio da comunidade atraindo os filhos da terra que vivem distantes, o projeto “Natal E Terno” pretende atrair públicos diferenciados de diversos segmentos sociais.
Na metodologia do projeto, consta a previsão de atingir 8 mil pessoas de público nos 34 dias de duração. Estão programadas 36 visitas de “Ternos de Reis” a vários pontos da Cidade; 08 apresentações individuais com cantores e músicos locais, complementados por quatro shows temáticos com grupos de teatro e folclóricos, acrescidos de 04 espetáculos natalinos.
O projeto orçado em R$ 115.998,50 (cento e quinze mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), conta com participação da Prefeitura Municipal na ordem de 14,87% ou R$ 17.250,00, solicitando ao Sistema Pró Cultura o valor de R$ 98.748,50 (noventa e oito mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos).
É o relatório.
2. O projeto está apresentado dentro dos padrões do Sistema Pró Cultura oferecendo, em seus anexos, curriculuns, cartas de anuência, orçamentos e demais informações que contribuem para o entendimento da proposta. A análise deteve-se nas informações disponibilizadas no projeto, sendo estas de inteira responsabilidade do Proponente.
Apresentando objetivos claros, justificativa adequada e metodologia detalhada, o projeto permite que se conclua que irá acontecer um expressivo envolvimento da comunidade cultural local. Aliás, esta é uma das maiores virtudes do projeto: sem pirotecnia, sem shows de nomes conhecidos a nível estadual ou nacional, o Proponente acredita e valoriza o artista e o folclore da sua terra: verdadeiros shows identificados com festejos natalinos.
O Proponente não se utiliza de subterfúgios e expõe, entre seus objetivos, o de incentivar o comércio local ao tempo em que valoriza manifestações folclóricas, teatro, dança e música. O incremento ao consumo está intrínseco em todos os eventos realizados neste período e aqui, ao explicitá-lo, fica evidenciada a transparência da proposta o que, também, é louvável.
Em um projeto de grande valor artístico e cultural é lamentável não estar acompanhado de um Plano de Redução do Impacto Ambiental. Esperamos que sejam tomadas as medidas preventivas, mitigatórias e compensatórias ambientais necessárias afim de preservar os ambientes onde acontecerão os eventos.
Há que se ressaltar que o Estatuto do Deficiente e o Estatuto do Idoso preveem algumas ações que, embora ainda não obrigatórias pelo Sistema de Financiamento Pró Cultura, devem nortear os projetos que utilizem recursos públicos para sua execução. Principalmente em locais como a “Fonte Imperial”, exigem medidas de acessibilidade a públicos tão especiais.
O orçamento de serviços mostra-se racional e adequado com os preços praticados pelo mercado fazendo-se ressalva aos cachês propostos aos músicos e intérpretes. Mesmo sabendo que é uma característica dos artistas disponibilizarem-se a participar de eventos desta natureza com baixas remunerações, sugerimos que o Proponente componha melhor os custos considerando que o projeto prevê expressivas despesas com as quatro cenografias enquanto oferece baixos cachês aos músicos e intérpretes que, salvo melhor análise, são o sustentáculo das 08 apresentações pela Cidade.
As mídias utilizadas constam apenas no orçamento do evento considerando que inexiste um plano de divulgação, tão importante para apresentar as medidas adotas para o cumprimento do que preconiza Sistema Estadual de Incentivo a Cultura que prevê, entre suas metas, democratização no acesso a cultura, uma vez que todos sabemos que é a força da divulgação nos eventos gratuitos que proporciona a formação de novas plateias e atingimento de maior quantidade de público.
Santo Antônio da Patrulha dispõe de sistema municipal da cultura bem estruturado contando com Conselho Municipal de Cultura, Conselho do Patrimônio Histórico, Fundo Municipal e órgão gestor da cultura. Além disso, mantém seus equipamentos públicos como museu, biblioteca pública, arquivo histórico, centro de artesanato e casa de espetáculos em atividade permanente além de oferecer visibilidade a seus monumentos.
A cultura em Santo Antônio, não se restringe a ações oficiais considerando que está alicerçada pela existência de organizações não governamentais que, a exemplo da Proponente, e mais de uma dezena de outras que, sem fins lucrativos, proporcionam um rico calendário cultural à população. As atividades e programações ofertadas à comunidade estão muito além do restrito financiamento público municipal. As atividades de teatreiros, músicos, invernadas artísticas, piquetes de laçadores, grupos de Ternos de Reis, grupo de Baile do Masqué e tantas outras se mantém graças a um sistema colaborativo que permite a muitas de suas festividades transcenderem o aspecto local conquistando grande público da região. Talvez, também, por isso, Mário Quintana tenha dito que “em Santo Antônio o sonho não acabou”.
Este projeto sintetiza tal movimento cultural e em sua essência está contido o mérito da iniciativa. O projeto valoriza os bens materiais, incentiva às manifestações artísticas e fomenta a preservação do folclore. Seu caráter inovador está exposto na metodologia diferenciada que abre e distribui o evento possibilitando que público de diferentes segmentos desfrute das ricas contribuições da arte e do folclore, na terra da rapudura.
A proposta está em consonância com o que prevê o Plano Nacional da Cultura e contribui para o alcance dos objetivos da lei 13.490 de 2010. Está revestida de relevância pela abrangência de sua atuação e a oportunidade reside na oferta programação, com baixo custo e alto conteúdo artístico, folclórico e cultural ofertado gratuitamente para toda a população.
3. Em conclusão, o projeto cultural “Natal E Terno- 2015” é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró Cultura RS, até o valor de R$ 98.748,50 (noventa e oito mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos).
Porto Alegre, 21 de outubro de 2015.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 10 horas do dia 23 de outubro de 2015.
Presentes: 16 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Leticia Maria Lau, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Alessandra Carvalho da Motta, Lisete Bertotto Corrêa, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Susana Fröhlich e Walter Galvani.
Ausentes no Momento da Votação: Jaime Antônio Cimenti e Neidmar Roger Charão Alves.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária dos dias 30/09/2015, 29/10/2015 e 30/11/2015 e considerados não prioritários, retornam para arquivo.
Dael Luis Prestes Rodrigues
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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