PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Os 100 anos de Encantado

Protocolo SPI: 002177-11.00/15-1

Parecer aprovado - Conselheiro Jacqueline Cust�dio

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                      Processo nº 2177-11.00/15-1</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                      Parecer nº 103/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “OS 100 ANOS DE ENCANTADO” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto proposto à análise situa-se na área de  AUDIOVISUAL: Produção de vídeo, Classificação: IV - Projetos Culturais não atrelados à datas fixa. Tem como produtor cultural  PRORECORDS PRODUÇÕES LTDA, CEPC: 3937. Após avaliação do Setor de Análise Técnica da Secretaria de Estado da Cultura, é habilitado e encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor.

O projeto "visa compilar imagens históricas existentes, depoimentos de antigos moradores, historiadores da cidade e região, retratando em vídeo a vida do município e entregando à região um documentário, denominado Os 100 Anos de Encantado, mostrando o surgimento da cidade e suas vizinhas", cuja origem é comum.

A dimensão simbólica está contemplada pela realização de um documentário que objetiva salvaguardar a história e a memória de uma cidade e sua população. A econômia está representada pelo aproveitamento de talentos oriundos da cidade a ser retratada, mormente na constituição da equipe de profissionais e o interesse de empresas da região. Por fim, a dimensão cidadã encontra-se no legado histórico e de forte caráter identitário a ser entregue à população.

São metas do projeto, entrevista com moradores locais e regionais, produção de documentário histórico do Centenário de Encantado, 3 sessões públicas para a sua exibição e criação de website para registro permanente do trabalho.

Depois do pedido de diligência, os valores de financiamento foram atualizados de R$ 149.915,93, para R$ 155.565,93. Desse total, a participação da prefeitura passa de R$ 15.350,00  (10,24%) para R$ 16.000,00 (10,26%), e os recursos solicitados ao Sistema LIC passam de R$ 131.465,93 (87,69%) a R$ 139.565,93 (89,71%). O contador responsável é Matheus Dalla Lasta, CRC nº 79344.

É o relatório.

2. O presente projeto acerta em contemplar o Município de Encantado com um trabalho de resgate e de salvaguarda da memória de seu povo. Em tempos de globalização e de sobrecarga de informações, o ofício de garimpar aquilo que é de mais precioso para a comunidade merece incentivo e aplausos. Aproveitando a data do centenário, o proponente municia-se da história escrita, imagética e oral, para contar detalhes do surgimento daquela cidade e da intersecção dela com as vizinhas, de modo a fortalecer e preservar sua identidade.

Essa pesquisa será registrada em um documentário, que tem como grande mérito a transmissão oral de conhecimentos dos cidadãos mais velhos, além da conservação de imagens da cidade captadas através do tempo. Como retorno à sociedade, o resultado desta produção será apresentada, de forma gratuita, em sessões públicas e ficará disponível em website.

Contudo, em análise anterior à solicitação da diligência, quanto à quantidade de exibições gratuitas, a previsão era de 3 (três). Porém, em sua resposta, o proponente amplia a divulgação disponibilizando o documentário em streaming, mas reduz para 2 (duas) as sessões abertas ao público. Na leitura do anexo do projeto completo, no corpo da apresentação (item 5), há referência a 2 (duas) apresentações, enquanto que nas metas, as apresentações mantêm-se em número 3 (três). Assim, pela abrangência maior que pretende o proponente, já que o documentário também abrange algumas cidades vizinhas, caso o projeto venha a ser aprovado, deverão ser mantidas as 3 (três) sessões públicas.

Em resposta à diligência, o proponente fará uma tiragem de 1.000 DVDs, atendendo às determinações da IN n.º 01/2016, em seu art. 13 e 14, no que tange ao plano de distribuição. Também, acrescentará legendas ao documentário, para adequar-se às recomendações de acessibilidade previstas pela Resolução N.º 001/2014 CEC/RS.

Embora realizados esses ajustes, permaneceram algumas lacunas em relação à produção do documentário, como a falta de informações a respeito de sua duração, e a apresentação pouco esclarecedora e sem muitos elementos técnicos na proposta de roteiro. Entretanto, tendo em vista o currículo do roteirista e diretor e sua experiência em documentários, tais falhas podem ser sanadas,  prevalecendo a importância do projeto para a comunidade local.

3. Em conclusão, o projeto “Os 100 anos de Encantado”, é recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos do Sistema Pró-Cultura no valor de até R$ 139.565,93 (cento e trinta e nove mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos).

Porto Alegre, 08 de maio de 2016.

Jacqueline Custódio

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13:30 horas do dia 18 de maio de 2016.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Adriana Donato dos Reis, Antônio Carlos Côrtes, Alessandra Carvalho da Motta, Lisete Bertotto Corrêa, Maria Silveira Marques,Luiz Carlos Sadowski da Silva, Susana Fröhlich e Walter Galvani.

Contrários: Bibiana Mandagará Ribeiro.

Abstenções: Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Vinicius Vieira, Élvio Pereira Vargas, Rafael Pavan dos Passos e Neidmar Roger Charão Alves.

Ausente no momento da votação: Marco Aurélio Alves.

<h1>Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 14/07/2016 e considerados prioritários.</h1>

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Os 100 anos de Encantado

Protocolo SPI: 002177-11.00/15-1

Parecer aprovado - Conselheiro Jacqueline Cust�dio

Ata de vota��o