PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

AOS FILHOS DA TERRA

Protocolo SPI: 001812-11.00/15-7

Parecer aprovado - Conselheiro Jaime Antonio Cimenti

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                        Processo nº 1812-11.00/15-7</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                        Parecer nº 332/2015 CEC/RS</h3>

O projeto “AOS FILHOS DA TERRA” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto ”AOS FILHOS DA TERRA” habilitado pela Secretaria do Estado da Cultura e devidamente encaminhado a este Conselho Estadual de Cultura para ser exarado Parecer, nos termos da legislação aplicável, trata da realização de um evento artístico, contemplando a apresentação de shows de música, dança e teatrais no município de Palmitinho. As atividades serão realizadas em espaço público.

Produtor Cultural: VETOR 8

Locais de Realização: PALMITINHO

Período de realização: 19 A 22 DE MAIO DE 2016

Área do Projeto: ARTES INTEGRADAS

Financimento

Sistema LIC:                    R$          296.718,00  ( 89.86%)

Receitas de Prefeituras      R$            33.483,00  (10,14%)

TOTAL          :                 R$          330.201,00

Trata-se de evento com proposta multicultural no município de Palmitinho, com espetáculos de música, dança e de teatro. Não houve solicitação de qualquer diligência por parte do SAT-Pró-Cultura RS, cujo parecer foi no sentido de habilitar o projeto, pelo valor de R$ 296.718,00, após glosa de R$ 15.000,00 relativamente a custos de captação de recursos.   O parecer do SAT foi emitido e o presente processo chegou às mãos deste relator em 04.11.2015, para as devidas providências legais.

Alega o proponente que pretende reverenciar as tradições culturais locais estaduais, homenageando o aniversário de Palmitinho e seus munícipes.

É o relatório.

2. Feita a análise da apresentação, da justificativa, dos objetivos gerais e específicos, da metodologia do presente projeto e da documentação que acompanha o mesmo, constata-se que o referido projeto preenche os requisitos de relevância e oportunidade para sua recomendação para a Avaliação Coletiva, todavia com restrições de custo, como se dirá adiante.

Embora seja um projeto relativamente simples, entende-se que o mesmo preenche as finalidades estabelecidas. Serão oito espetáculos de música, dança e teatro, em praça pública, de modo gratuito, para um público estimado em 5000 pessoas.

As atrações previstas contemplam variados aspectos da cultura gaúcha, como se constata pela documentação do projeto e, assim, parece atendida a proposta de fornecer aos munícipes atividades culturais, justamente homenageando o aniversário do município.

Como cabe ao Conselho Estadual de Cultura a missão de fazer sugestões quanto a questões de política cultural do Estado, e, tendo em vista o presente projeto, o município e as circunstâncias, sugerimos que nas próximas edições a Prefeitura participe ainda mais e que, na medida do possível, se acrescentem ao projeto atividades como oficinas, palestras, publicações e registros do evento, bem como estímulos para o estudo da historia do Município, de sua cultura e de seus habitantes;

Importante frisar que a Prefeitura de Palmitinho está oferecendo 10.14% dos custos de financiamento, atitude que merece elogios e que deve ser imitada por outros municípios de nosso Estado. Como se disse, sugere-se que na próxima edição do evento o município tenha participação ainda mais significativa.

Todavia, feitas as considerações retro e, mesmo depois da adequação de R$ 15.000,00 proposta pelo SAT, em relação a custos de captação e com a qual concordamos inteiramente, pensamos que é preciso adequar os demais custos do projeto.

Examinadas as planilhas de custos, deixando-se de lado os valores a serem suportados pelo Município, parece-nos razoável que seja realizada glosa no percentual de 35% sobre a totalidade dos custos de financiamento. Tal glosa é proposta tendo em vista os valores previstos no presente projeto e valores que são praticados em projetos de eventos análogos no Estado.

Recomendamos sejam tomadas todas as medidas legais no que concerne às questões ambientais.

Recomendamos, outrossim, sejam tomadas todas as providências cabíveis no que diz com a acessibilidade,especialmente em relação a pessoas portadoras de necessidades especiais.

3. Em conclusão, o projeto “Aos Filhos da Terra”, é recomendado para avaliação coletiva, em razão do seu mérito, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 192.866,70 (cento e noventa e dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais e setenta centavos) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento as Atividades Culturais – Pró Cultura RS.

Porto Alegre, 02 de dezembro de 2015.

Jaime Cimenti

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10 horas do dia 04 de dezembro de 2015.

Presentes: 15 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Lisete Bertotto Corrêa, Maria Silveira Marques, Neidmar Roger Charão Alves, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Luiz Carlos Sadowski da Silva.

Abstenções: Rafael Pavan dos Passos.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária dos dias 21/12/2015, 15/01/2016, 29/01/2016 e 29/02/2016 considerados não prioritários, retornam para arquivo.

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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AOS FILHOS DA TERRA

Protocolo SPI: 001812-11.00/15-7

Parecer aprovado - Conselheiro Jaime Antonio Cimenti

Ata de vota��o