O projeto “RESTAURO E REUTILIZAÇÃO DA CASA FAMÍLIA SELBACH”, em grau de readequação, é acolhido.
1. Trata este parecer do pedido de readequação do projeto cultural da área de Restauro de Bem Tombado, definido como evento não vinculado a data fixa, cujo Produtor Cultural é a Prefeitura Municipal de Bom Princípio, tendo sido devidamente habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura – SEDAC.
O projeto original previa o restauro da antiga residência de Henrique Luft, que, posteriormente, tornou-se o Hotel Bom Princípio, e a implantação de prédio anexo, afastado do prédio histórico, de arquitetura contemporânea, para atendimento da acessibilidade e infraestrutura.
No entanto, frente a grande demanda de projetos recebidos pelo sistema e aos atuais parâmetros de destinação da LIC, o projeto foi aprovado com uma glosa geral de aproximadamente 48% de seu valor, conforme parecer 069/2016, motivo pelo qual necessitou ser feita a presente readequação.
O projeto foi, então, dividido em etapas, sendo a primeira o restauro físico e reutilização do Prédio Histórico na sua totalidade. O novo orçamento prevê, basicamente, as seguintes intervenções: estabilização geral, cobertura, restauro das esquadrias, revestimentos externos e internos, pavimentações internas, pintura externa e interna, instalações elétricas e lógica, rede pluvial e drenagem. O objetivo desta etapa é promover a salvaguarda do bem cultural que é referência histórica para a população.
Para a divulgação, estão previstos 5.000 folders, cartão postal comemorativo, painéis com a memória da edificação, do processo de restauro e da família e marcadores de livros para as ações de educação patrimonial. Também há previsão de inserções em rádio, anúncios de jornal, placa de aço escovado para valorização dos patrocinadores, cobertura fotográfica da obra e página em rede social.
Importante frisar que o projeto também contempla a meta incentivar a educação patrimonial, oportunizando 3 oficinas sobre o assunto com o renomado arquiteto Edegar Bitencourt da Luz.
A execução da primeira etapa da obra, objeto deste projeto, tem um custo total de R$ R$ 1.387.900,00. A empresa responsável será a Arquium, sob responsabilidade técnica do Arquiteto Edegar Bittencourt da Luz e do Engenheiro Civil Paulo Walter da Luz.
O projeto conta com o financiamento pelo Sistema Pró-cultura RS, num total habilitado de R$ 1.052.000,00, recursos do próprio proponente, no valor de R$ 235.900,00, e do Ministério da Cultura, aportando R$ 100.000,00.
É o relatório.
2. O projeto em tela solicita recursos ao Sistema Pró-Cultura para a primeira etapa de restauro e readequação de uso do Casarão Selbach, adquirido por José Armínio Selbach, em 1945, depois de 09 anos dirigindo o então Hotel Bom Princípio. Detalhe curioso é que de 1943 a 1975, a casa também foi utilizada como estação rodoviária, sendo concomitantemente sede do Cartório de Registros, de 1944 a 1952.
Segundo a ficha de inventário produzida pelo IPHAE, o prédio é um sobrado com características da arquitetura eclética e art deco. Possui térreo, sótão e porão. Sua estrutura é de alvenaria de tijolos maciços nos três pavimentos, com argamassa de terra e reboco de areia e cal. Estrutura de telhado, pisos e entrepiso, forros e esquadrias de madeira.
O sobrado foi construído em 1920, com dois pavimentos acima do nível da rua e um pavimento inferior (porão) semi-enterrado em relação a essa. O prédio recebeu ampliações tanto junto à parede frontal, quanto nos fundos. Em relação à parte de trás, os acréscimos construídos são de baixa qualidade construtiva, motivo pelo qual darão lugar a execução de prédio novo, em etapa futura.
Assim, a readequação do projeto traz como proposta intervenções para restauro físico do prédio histórico, assinadas por Arq. Edegar Bittencourt da Luz, responsável, por exemplo, pela restauração do Palácio Piratini, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e da Biblioteca Pública do Estado.
Neste contexto, é quase redundante citar que o projeto está impecável, trazendo um levantamento fotográfico de todas as áreas internas e externas do prédio, bem como seus componentes, apontando as patologias levantadas e indicando as intervenções pertinentes.
A reutilização prevista para o imóvel é abrigar a Escola de Música WBK, composta por músicos da Orquestra Municipal Winterschneiss Blaskapelle - fundada em 1996 e composta por 31 integrantes, e dar continuidade ao atendimento do CADE (Centro de Atenção e Desenvolvimento), uma Unidade da Administração Municipal que atua no atendimento a crianças em situação de vulnerabilidade social.
Por fim, importante salientar que o presente projeto buscou fontes variadas de recursos, incluindo a participação da Prefeitura, o que atesta a importância da iniciativa para o município, concretizando o comando constitucional de responsabilidade de preservação de nosso patrimônio cultural por todos os entes da federação.
3. Em conclusão, o projeto “Restauro e Reutilização da Casa Família Selbach”, em grau de readequação, é acolhido, estando o projeto apto a receber incentivos até o valor de até R$ 1.052.000,00 (um milhão e cinquenta a dois mil reais) do Sistema Unificado Estadual de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura – RS.
Porto Alegre, 09 de junho de 2016.
Jacqueline Custódio
Conselheira Relatora
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 10 horas do dia 09 de junho de 2016.
Presentes: 18 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Valeria Tovar Verba, Marco Aurélio Alves, Lisete Bertotto Corrêa, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich e Walter Galvani
Abstenções: Maria Silveira Marques.
Ausentes no Momento da Votação: Ruben Francisco Oliveira e Neidmar Roger Charão Alves.
Dael Luis Prestes Rodrigues
Conselheiro Presidente do CEC/RS
O projeto “RESTAURO E REUTILIZAÇÃO DA CASA FAMÍLIA SELBACH” é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O projeto proposto à análise situa-se na área RESTAURO DE BEM TOMBADO (Art.4º,VII, Lei 13.490/10) - Classificação: II - Construção e restauro, tem como produtor cultural a Prefeitura Municipal de Bom Princípio, CEPC: 374, e é um evento não vinculado à data fixa. Após passar pelo Setor de Análise Técnica da Secretaria de Estado da Cultura, é habilitado e encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor.
O projeto de restauro diz respeito ao imóvel tombado pelo Município de Bom Princípio e tem como objetivo, além da manutenção de seu patrimônio histórico, a reutilização da antiga residência de Henrique Luft, que, posteriormente, tornou-se o Hotel Bom Princípio. Complementando, haverá a implantação de prédio anexo, afastado do prédio histórico, de arquitetura contemporânea, para atendimento da acessibilidade e infraestrutura.
A proposta está inserida no plano de revitalização da Rua Irmão Weibert, que "nasceu da necessidade de um novo olhar para o antigo centro histórico" da cidade. A rua teve seu tombamento oficializado pelo Decreto n° 078/2013 e já conta com o restauro da Igreja Nossa Senhora da Purificação.
A Família Selbach assinou, em 2014, um contrato de comodato autorizando o executivo municipal a usufruir da edificação "para fins de restauro e utilização de cunho cultural". Dessa forma, o local será destinado à escola de música e a um centro cultural adequado para os ensaios de corais do município. Como metas, estão previstas 03 salas para ensaios de pequenos grupos e aulas individuais, 03 oficinas de Educação Patrimonial com o Arq. Edegar Bitencourt da Luz, 01 estúdio de 83m² para ensaio e recitais, espaço de 51m² para grupos de canto coral e uma biblioteca.
A importância do projeto fundamenta-se na preservação de bem histórico e no ensino da música para a população em geral, mas especialmente para os jovens. Assim, a aprendizagem musical não ocorre somente na escola e dando continuidade ao aprendizado previsto na Lei Federal nº 11.769/2008, que prevê a música como conteúdo obrigatório do ensino de arte. “O presente projeto que prevê a implantação da Escola de Música WBK e sede dos grupos de corais, o Projeto de restauro e reutilização da Casa Família Selbach, contribui de sobremaneira para o desenvolvimento cultural do Estado, a valorização dos referenciais culturais locais e a qualificação do ambiente urbano".
O valor orçado totaliza R$ 2.357.743,71, sendo R$ 235.900,00, recursos próprios do proponente - Prefeitura de Bom Princípio, perfazendo 10,01%, R$ 100.000,00, recursos oriundos do Ministério da Cultura (4,24%) e R$ 2.021.843,71 (85,75%), solicitados ao Sistema LIC. O contador responsável é Darlei Schaurich, CRC nº 91663.
2. O Casarão Selbach foi adquirido por José Armínio Selbach, em 1945, depois de 09 anos dirigindo o então Hotel Bom Princípio, palco das núpcias de inúmeros casais da sociedade bomprincipiense, além de festas de ordenação de padres e palanque oficial das autoridades nos desfiles de Sete de Setembro. Detalhe curioso é que de 1943 a 1975, a casa também foi utilizada como estação rodoviária, sendo concomitantemente sede do Cartório de Registros, de 1944 a 1952.
O sobrado foi construído em 1920, com dois pavimentos acima do nível da rua e um pavimento inferior (porão) semi-enterrado em relação a essa. O prédio recebeu ampliações tanto junto à parede frontal, quanto nos fundos. Em relação à parte de trás, os acréscimos construídos são de baixa qualidade construtiva, motivo pelo qual darão lugar a execução de prédio novo.
Assim, o projeto traz como proposta intervenções para restauro físico do prédio histórico, implantação de um prédio anexo, de arquitetura contemporânea, e tratamento do pátio no entorno. O projeto de restauro e o arquitetônico são assinados pelo Arq. Edegar Bittencourt da Luz, que foi responsável, entre outros, pela restauração do Palácio Piratini, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e da Biblioteca Pública do Estado.
Neste contexto, é quase redundante citar que o projeto está impecável, trazendo um levantamento fotográfico de todas as áreas internas e externas do prédio, bem como seus componentes, apontando as patologias levantadas e indicando as intervenções pertinentes. Por sua vez, o projeto da obra nova atém-se às recomendações da Carta de Veneza, distinguindo-se da construção original, ao mesmo tempo em que respeita o equilíbrio de sua composição e do entorno.
Como a reutilização prevista será abrigar a Escola de Música WBK, composta por músicos da Orquestra Municipal Winterschneiss Blaskapelle - fundada em 1996 e composta por 31 integrantes - há um projeto específico de isolamento e condicionamento acústico para os estúdios. Com a implantação da escola, poderão ensaiar no local grupos culturais, não só da cidade, mas também de municípios vizinhos.
O projeto também irá dar continuidade ao atendimento do CADE (Centro de Atenção e Desenvolvimento), uma Unidade da Administração Municipal que atua no atendimento a crianças em situação de vulnerabilidade social. Através desse programa, segundo o proponente, elas "desenvolvem suas habilidades e descobrem uma nova maneira de se expressar, sentindo-se envolvidas pela música e participando ativamente dos desafios propostos".
Após a implantação da escola, serão atendidas crianças de 3 anos até idosos, que hoje fazem parte destes grupos culturais, e que, de outra forma, não teriam condições de arcar com os custos destas oficinas de música.
No entanto, frente a grande demanda de projetos recebidos pelo sistema e aos atuais parâmetros de destinação da LIC, não podendo o somatório de todos os projetos aprovados no mês exceder a R$ 2.900.000,00, optou-se por determinar uma glosa geral de aproximadamente 48% do valor do projeto.
Como a edificação que receberá o restauro e a obra nova estão intrinsecamente relacionadas pelo uso do conjunto, existem rubricas que podem atender a mais de uma meta, não sendo possível discriminar os investimentos específicos para uma ou outra. Ademais, entende-se que a glosa por rubricas, nesse caso, poderia inviabilizar o próprio projeto, já que a redução no orçamento deve ter como norte o conhecimento técnico para cada etapa.
As adequações do projeto mostram-se necessárias a fim de criar condições de estimular sua aprovação, em que pese de forma parcial, dando início a, pelo menos, uma etapa de tão significativo projeto. Se contemplado na avaliação coletiva, oportunamente tais adequações deverão ser realizadas pelo proponente, junto à Secretaria Estadual de Cultura, a fim de atender à decisão deste Conselho.
3. Em conclusão, o projeto “Restauro e Reutilização da Casa Família Selbach”, é recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos do Sistema Pró-Cultura no valor de até R$ 1.052.000,00 (um milhão e cinquenta a dois mil reais).
Porto Alegre, 09 de março de 2016.
Sessão das 13:30 horas do dia 18 de abril de 2016.
Presentes: 16 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Marco Aurélio Alves, Bibiana Mandagará Ribeiro, Maria Silveira Marques, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Neidmar Roger Charão Alves, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira e Susana Fröhlich.
Ausentes no momento da votação: Walter Galvani e Ruben Francisco Oliveira.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 28/04/2016 e considerados prioritários.
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