PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Pampa 70 Anos � Um voo pelas Coxilhas da Hist�ria

Protocolo SPI: 002008-11.00/15-3

Parecer aprovado - Conselheiro Marco Aur�lio Alves

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                          Processo nº 2008-11.00/15-3</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                         Parecer nº 162/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “Pampa 70 anos – Um voo pelas Coxilhas da História 2016”, em grau de recurso, não é acolhido.

1. O projeto cultural PAMPA 70 ANOS – UM VOO PELAS COXILHAS DA HISTÓRIA apresentado pelo produtor cultural Stricher Comunicação Ltda, CEPC 2223, tem por responsável Luzimar Batista Stricher. Inscrito na área de literatura, o projeto contempla a edição de um livro com 300 páginas, tiragem de 3.000 exemplares, orçado em R$ 376.940,00 (trezentos e setenta e seis mil, novecentos e quarenta reais).

Segundo a apresentação do projeto, trata-se de uma retrospectiva histórica e comemorativa do Esquadrão Pampa, responsável pela defesa aérea do sul do País.

O Relator original do projeto, afirma em seu parecer: “louvável sob o ponto de vista histórico cultural a iniciativa mas para este Relator, o conteúdo editorial está limitado a breves considerações sobre o livro que pretende lançar”.

O parecer foi apreciado pelo pleno do Conselho Estadual de Cultura. No momento da votação um Conselheiro encontrava-se ausente. Um Conselheiro absteve-se, o Presidente utilizou a prerrogativa de somente votar em caso de empate. 10 Conselheiros acompanharam o parecer do Relator.

É o relatório.

2. A Proponente apresentou recurso a decisão do Conselho Estadual de Cultura, solicitando reavaliação do parecer “com uma nova visão”.

Atendo a demanda apresentada pela Proponente afirmando, inicialmente, que o recurso não contempla o básico e elementar para que uma decisão seja revista: atender àquilo que deu causa ao parecer que não viu relevância e oportunidade no projeto apresentado.

Em segundo lugar, ainda que o Relator original já tenha mencionado em seu parecer que a Resolução 004-12 não prevê obrigatoriedade da apresentação de sinopse e 25% do conteúdo, quando se trata de publicação resultante de pesquisa, como é o caso, é de se considerar que esta ausência deixa o projeto órfão daquele que seria seu maior argumento e elemento básico e fundamental para que o projeto seja contemplado com recursos do Sistema Pró Cultura: discorrer amplamente sobre o conteúdo proposto pela obra, permitindo a exata compreensão de todos os ângulos da análise que será resultante de tal pesquisa. Saber que será editada uma publicação com 300 páginas, sem que se conheça a extensão e teor do que será publicado é, no mínimo, uma inconsistência imperdoável para quem tem por missão o zelo pelo recurso público.

Como terceiro item desta análise, cabe ressaltar que quando o projeto prevê que o livro será uma prestação de contas dos últimos 70 anos assim como o incentivo aos jovens para seguirem tais passos, estamos seguros que esta é uma responsabilidade das Forças Armadas através de orçamento próprio ou do Ministério ao qual está vinculada.

Não menos importante, como quarto item deste parecer, é  a constatação de que o momento vivido pelo País, o Estado e todas as Instituições Nacionais exige que todos compreendam a existência de grave crise econômica e financeira adaptando-se a uma nova realidade. Neste contexto, a edição de um livro em R$ 312.940,00 (trezentos e doze mil, novecentos e quarenta reais), com excessivas despesas nas atividades meio, por mais meritória que possa vir a ser,  perde sua oportunidade, o que é imprescindível para aprovação.

3. Em conclusão, o projeto “Pampa 70 anos – Um voo pelas Coxilhas da História 2016””,  em grau de recurso, não é acolhido.

Porto Alegre, 12 de julho de 2016.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Recurso não acolhido pelo Pleno<o:p></o:p>

Sessão das 13h30min do dia 12 de julho de 2016.<o:p></o:p>

Presentes: 7 Conselheiros.<o:p></o:p>

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ruben Francisco Oliveira, Antônio Carlos Côrtes, Maria Silveira Marques e Vinicius Vieira.<o:p></o:p>

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Dael Luis Prestes Rodrigues<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                   Processo nº 2008-11.00/15-3</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                   Parecer nº 049/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “PAMPA 70 ANOS – UM VOO PELAS COXILHAS DA HISTÓRIA” não é recomendado para a avaliação coletiva.

1. Trata-se  de retrospectiva histórica e comemorativa do Esquadrão Pampa, responsável pela Defesa Aérea no Sul do País. O livro apresentará, através de textos e fotos históricas e atuais, a trajetória do Esquadrão e seus pilotos, bem como as suas intercorrências com o povo gaúcho, colocando-os no contexto histórico. A obra abordará, historicamente, o início da atividade aérea no sul do Brasil, desde a criação e deslocamento do então Terceiro Regimento de Aviação, de Santa Maria para a então Base Aérea de Porto Alegre, hoje localizada na cidade de Canoas e o que foi feito ao longo destes setenta anos. A apresentação do projeto coincidirá com a data comemorativa dos 70 anos, que ocorrerá no dia 24 de março de 2017. O livro buscará apresentar a importância que uma Unidade Aérea de elite da Força Aérea Brasileira, que se mantém de prontidão, 24 horas por dia nos 365 dias do ano, para a manutenção da soberania do espaço aéreo brasileiro, e como é realizado este trabalho.

Referem que a história do povo gaúcho foi forjada por seu passado de lutas e pela tradição dos seus valores, que são cultuados no dia a dia.  Em resumo trata da trajetória do Esquadrão Pampa –Unidade da Elite da Força Aérea Brasileira.

Produtor: STRICHER COMUNICAÇÃO LTDA.

CEPC: 2223

RESPONSÁVEL: Luzimar Batista Stricher

Área: Literatura

Contadora: Maria Nadir Hilbing

CRC: 23.529

Livro de 300 páginas

Número de exemplares 3.000

Valor Total LIC R$ 376.940,00

É o relatório.

2. O projeto esta bem formatado, com documentação completa, além de possuir orçamentos dentro dos preços praticados no mercado.

O projeto é da área de literatura e não vinculado à data fixa, embora pretendam para o mês de março/2017.

Louvável sob ponto de vista histórico cultural a iniciativa, mas para este relator o conteúdo editorial esta limitado a breves considerações sobre o livro que pretendem lançar. A Resolução 004/2012,  prevê não ser obrigatória sinopse e 25% do conteúdo quando se tratar de publicação resultante de pesquisa  como é o caso.

Mas de plano como é apresentado , a relevância e oportunidade não estão presentes no processo. Exemplo não há sequer uma linha que tangencie matéria histórica  inserçada no Jornal O GLOBO do RJ que ilustramos a respeito do tema:

“PORTO ALEGRE - Na tarde do dia 28 de agosto de 1961, na base aérea de Canoas, região metropolitana de Porto Alegre, um suboficial da Aeronáutica desobedeceu - pela primeira e única vez em sua vida militar - a uma ordem de superior hierárquico”.

A decisão de Caetano Vasto, na época com 35 anos, enfureceu superiores e lhe deixou estagnado na carreira para sempre, entretanto impediu o ataque que poderia desencadear uma guerra civil no Brasil.

Vasto e seus companheiros - cinco suboficiais como ele e 28 sargentos da Força Aérea Brasileira - deveriam preparar e municiar 16 aviões que partiriam, segundo seus superiores, para um exercício de guerra em São Paulo.

- Já sabíamos pelo rádio que havia uma ordem para bombardear o Palácio Piratini, para calar Brizola e a cadeia da Legalidade. Eu disse ao comandante que ninguém iria para São Paulo e que os aviões não decolariam - lembra hoje, aos 85 anos o militar reformado.

Sub-Vasto, como era chamado na Base Aérea, tinha outros indícios para supor que a frota que estava preparando desde o dia 25, data da renúncia de Jânio Quadros, deveria atacar a sede do governo estadual, além do noticiário veiculado pela Cadeia da Legalidade.

- Ninguém se arma daquele jeito para uma manobra. Além do que, naquele tempo as bombas explodiam por impacto ou por compressão, logo era um risco total aterrissar com bombas carregadas no avião - lembra.

Havia inclusive uma norma técnica determinando que a munição devesse ser descarregada antes do pouso.

- Pensamos, 'se esses aviões decolarem vão despejar essas bombas em algum lugar'. E nós já sabíamos que lugar era esse - emenda.

Por muito pouco a insubordinação não foi fatal para o grupo, que era mantido desarmado e em confinamento desde o afastamento do presidente. Assim que Caetano Vasto terminou de explicar ao comandante a negativa dos seus homens em permitir a partida dos caças, um oficial lhe colocou uma metralhadora na boca.

- Era uma Thompson 45. Ele me ameaçou dizendo que ia chumbar os dentes do sub - recorda.

Naquela fração de segundo as portas do hangar se abriram - eram os demais integrantes dos grupamentos lotados na base aérea de Canoas, que invadiram o espaço gritando "Legalidade! Legalidade!".

- Eles vieram nos dar apoio, sabiam que alguma coisa feia ia acontecer conosco, porque nós estávamos desarmados - relata Vasto, que mandava recados aos colegas de fora nos horários de almoço e janta.

Aliás, foi temendo uma reação violenta dos oficias que Caetano e seus colegas já haviam também sabotado os aviões e os armamentos de cada aeronave.

- Os aviões estavam preparados para não decolar, para não conseguirem ligar os motores. Lembramos também de esvaziar um pouquinho um dos pneus, que não correriam 50 metros - conta.

Das bombas eles sacaram as espoletas e travaram os cabides, enquanto que dos canhões substituíram os fusíveis de 50 amperes por peças de cinco.

- No primeiro disparo queimaria o fusível não funcionaria nada - regozija-se.

Brizola estava pronto para morrer

Vinte quilômetros distantes dali, no Palácio Piratini, informado sobre as ordens dos ministros militares de bombardear a sede do executivo estadual, o governador Leonel Brizola fazia um pronunciamento histórico, no qual se despedia do Rio Grande do Sul. "Não nos submeteremos a nenhum golpe! Que nos esmaguem que nos destruam! Adeus meu Rio Grande querido", bradava pelos microfones.

- Eu me lembro de que Francisco Brochado da Rocha, um jurista emérito, que depois viria a ser primeiro-ministro do Brasil (em 1962). Ele botou a mão no bolso direito do paletó, tirou a comenda e pregou na lapela. E disse: 'Eu tenho direito de morrer com a minha condecoração - narra o então líder do governo na Assembleia Legislativa e atual presidente da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (Eletrobrás CGTEE), Sereno Chaise.

"Apenas cumpri minha missão"

Passados 50 anos do movimento que garantiu a posse do vice-presidente João Goulart como sucessor de Jânio Quadros - e que retardou em três anos o início da ditadura militar no Brasil - o sub-Vasto diz que "apenas cumpriu sua missão".

- Não é falsa modéstia. A expressão herói cabe em muitos lugares e às vezes é meio vaga. O risco foi grande, mas fiz o que tinha que ser feito - reflete ele.

Vasto diz que naquele momento o grupo dos sargentos ainda não sabia da adesão do IIIº Exército ao movimento legalista - anunciada também na tarde do dia 28 pelo general Machado Lopes ao então governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola.

Em parte a determinação de resistir à ordem de bombardear o Piratini veio do medo de que as próprias famílias dos sargentos ficassem feridas. Por outro lado, todos reconheciam que o Marechal Lott, do Rio de Janeiro, havia redigido um manifesto a favor da Legalidade.

- O Jango tinha sido eleito, estávamos em uma democracia, existia uma Constituição à qual devíamos obedecer. Eu desobedeci a uma ordem do comando, mas o comando desobedeceu à Carta Magna. Então, pesou na minha consciência isso: o erro deles era maior - justifica Vasto.

3. Em conclusão, o projeto “Pampa 70 Anos – Um voo pelas Coxilhas da História” não é recomendado para participar da Avaliação Coletiva em face de não apresentar na visão de nossa relatoria relevância e oportunidade para receber incentivos do Sistema Estadual de Financiamento e Incentivos às atividades Culturais.

Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2016.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

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Sessão das 14 horas do dia 23 de fevereiro de 2016.<o:p></o:p>

Presentes: 14 Conselheiros.<o:p></o:p>

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Marco Aurélio Alves, Lisete Bertotto Corrêa, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Jacqueline Custódio, Susana Fröhlich e Walter Galvani.

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Abstenções: Luiz Carlos Sadowski da Silva.

Ausentes no Momento da Votação: Vinicius Vieira.

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Dael Luis Prestes Rodrigues<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Pampa 70 Anos � Um voo pelas Coxilhas da Hist�ria

Protocolo SPI: 002008-11.00/15-3

Parecer aprovado - Conselheiro Marco Aur�lio Alves

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

Ata de vota��o