O projeto “RESTAURO DA IGREJA EVANGÉLICA LUTERANA DO REDENTOR DE FAZENDA PADRE ETERNO” é recomendado para a Avaliação Coletiva.
1. Trata o parecer de projeto cultural da área de Restauro de Bem Tombado – previsto no Art. 4º, Inciso VII da Lei 13.490/10, definido como evento não vinculado à data fixa, a ser realizado no município de Nova Hartz. Tem como produtor cultural a Associação Cultural de Nova Hartz, sob responsabilidade legal de Nicoli Monice Schunk.
O projeto visa o restauro de igreja evangélica localizada na zona rural do município de Nova Hartz. O edifício, de arquitetura austera, foi inaugurado em 1944, e tombado como patrimônio histórico e cultural do município em 2012. O processo de construção, durante a segunda guerra mundial, sofreu com a escassez de recursos na região, tendo dependido da doação dos moradores, que, de certa forma, levou a seu caráter arquitetônico simples. Atualmente, seu uso tem sido comprometido pelas precárias condições construtivas.
O projeto arquitetônico prevê ainda uma nova edificação anexa à Igreja, a qual não está contemplada nesta etapa do projeto cultural, visando, segundo o próprio proponente, enquadrá-lo à atual situação financeira do Estado. O projeto de restauro tem como responsável técnica a arquiteta Enilda Micelli, especialista em restauro, com experiência profissional e acadêmica. A arquiteta também é a coordenadora do projeto Canteiro-Escola, o qual será realizado durante as obras. O curso procura qualificar mão de obra para restauração e conservação, tendo como público-alvo profissionais de carpintaria, adolescentes, e também desempregados em geral, e estagiários de arquitetura e engenharia.
O projeto tem como objetivos:
Restaurar a Igreja Evangélica Luterana Padre Eterno; permitir que a população frequente um espaço que tenha a capacidade de realizar cultos, resgatando o luteranismo, religião que possui história no local; preservar um prédio tombado e considerado patrimônio pelo município, estimulando uma maior atenção para um espaço que passou por um processo de desintegração; valorizar a memória da população, permitindo identificação e reconhecimento frente a um ponto de referência; reconhecer a igreja como um marco situado em uma zona rural que possui o potencial de ponto de encontro e que poderá voltar a unir a população através de reuniões nesse espaço.
A proposta de divulgação contempla site, folders e cartazes, além de contratação de assessoria de comunicação.
Tem previsão de receitas originárias da Prefeitura no valor de R$ 137.620,68 e pelo Pró-Cultura RS, um valor total habilitado pelo SAT, de R$ 1.119.891,53, dos quais 91,22% são referentes à produção e execução, 2,53% à divulgação, 7,14% à administração e 0,19% a impostos taxas e seguros.
É o relatório.
2. O presente projeto é apresentado de modo completo, condizente com a dimensão da proposta de restauro, estando incluídos todos os documentos necessários, quais sejam: os projetos para restauro, plano de incêndio, acessibilidade, anuência do executor das obras, anotações de responsabilidade técnica, memoriais descritivos das patologias, obras a realizar, cronograma físico-financeiro detalhado e enxuto, entre outros elementos apresentados.
Se o edifício tombado não apresenta características arquitetônicas singulares, ou exuberantes, sua importância histórica está na sua representação de um período histórico em que as comunidades germânicas sofreram forte repressão estatal e discriminação social em meio à 2ª Guerra Mundial. A austeridade da Igreja é resultado daquele contexto. Por esse e outros motivos é uma representação da arquitetura popular do final da primeira metade do século XX. A preservação de igrejas em ambiente rural tem importância também pela sua representação da evolução urbana das cidades de imigrantes europeus no interior Rio Grande do Sul.
Destaca-se neste projeto a inovadora proposta de criação de um curso de formação de mão de obra, denominado Canteiro-Escola.
Frente à atual conjuntura de enorme demanda pela qual passa o Sistema Pró-Cultura, cujo orçamento não é reajustado desde 2012, este Conselho tem se colocado frente ao desafio do contingenciamento de recursos na forma do expediente da Avaliação Coletiva, limitada à priorização de projetos num total mensal de até 2,9 milhões de reais. Tal contexto nos coloca frente à necessidade de promover ajustes nas planilhas orçamentárias, sobretudo de projetos que solicitam grande volume de recursos. Sendo assim, procedemos uma glosa geral de 49%, equivalente a R$ 548.746,53 no orçamento solicitado pelo proponente.
A readequação do projeto em tela ao orçamento aprovado na forma deste parecer fica a cargo do proponente, com base nos critérios técnicos dos responsáveis pelos projetos e obras de restauro. Caberá ao mesmo, então, redistribuir e estabelecer novas prioridades, possivelmente indicando uma divisão do presente restauro em duas etapas. Contudo, condicionamos a readequação à manutenção do projeto Canteiro-Escola, o qual investe este projeto de relevância ímpar frente a outros da área.
Importante ainda registrar a ausência de aporte financeiro da parte da instituição eclesiástica luterana. Tal registro tem como intuito alertar e orientar a instituição proponente para a importância da contribuição da entidade em projetos culturais no âmbito do Sistema Pró-Cultura, sobretudo pelo fato de tratar-se de instituição já beneficiada por isenção total de impostos.
3. Em conclusão, o projeto “Restauro da Igreja Evangélica Luterana do Redentor de Fazenda Padre Eterno” é recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 571.145,00 (quinhentos e setenta e um mil, cento e quarenta e cinco reais) do Sistema Estadual de Financiamento e Incentivos às Atividades Culturais.
Porto Alegre, 05 de julho de 2016.
Vinicius Vieira
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 06 de setembro de 2016.
Presentes: 07 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ruben Francisco de Oliveira, Antônio Carlos Côrtes, Marco Aurélio Alves e Maria Silveira Marques.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/09/2016 e considerados prioritários.
Antônio Carlos Côrtes
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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