PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

MUSIK POA

Protocolo SPI: 001904-11.00/15-9

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                        Processo nº 1904-11.00/15-9</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                        Parecer nº 075/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “MUSIK POA 1ª EDIÇÃO 2016” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto MUSIK POA 1ª EDIÇÃO 2016 passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. O produtor cultural é Gilnei Fernando Keiber (Gaia Cultura e Arte), que mantém endereço na rua Lopo Gonçalves 189, no bairro Cidade Baixa em Porto Alegre. O período de realização não está vinculado à data fixa. Na ficha técnica principal ainda constam Lua Nova Produção Cultural na função de direção artística e Paulo Roberto dos Santos como contador. O projeto foi submetido na área de Música – evento Município, e as atividades com retorno de interesse público se darão no bairro Ipanema, junto à orla do Guaíba.<o:p></o:p>

O MUSIK POA se trata de um festival nacional de música que “contemplará variados gêneros, em um palco a céu aberto montado na orla do Guaíba, no bairro Ipanema. Ao todo serão 8 shows e 4 Djs em 2 dias (sábado e domingo) de programação gratuita. Inclui ainda plano de divulgação, com a criação de site, redes sociais (Instagram e Facebook) e app para dispositivos móveis. Conforme o proponente “o festival está relacionado com a temática da cultura de paz, da cidadania, do respeito e valorização do patrimônio ambiental da cidade e da acessibilidade à cultura e informação”. O proponente ainda cita que durante o evento haverá um espaço de convivência, denominado Espaço Pôr-do-sol! Ele coloca também, entre os objetivos específicos, que busca “realizar shows gratuitos na orla do Guaíba em palco montado ao ar livre; valorizando um local público de Porto Alegre com uma programação de qualidade, gratuita e vespertina; Promover um intenso intercâmbio entre a população em geral e os artistas convidados; Instigar o público para um novo olhar sobre a cidade ofertando uma programação para todas as idades; Proporcionar à comunidade o sentimento de pertencimento em relação ao Guaíba e aproximá-la do verde, do convívio pacífico e cidadão com seus conterrâneos.<o:p></o:p>

A programação final inclui 8 shows na orla do Guaíba (Zeca Baleiro, Produto Nacional, Tulipa Ruiz, Orquestra Voadora, João Bosco, Nação Zumbi e Chama Violeta), além de 4 Djs (Helô, Marquinho Woodstock, Valder Valeirão e Emerson Ferreira). Cabe mencionar que nas metas o projeto também contempla o desenvolvimento de Canal de TV Youtube Festival, Fanpage em rede social, aplicativo e Instagram, O valor total do projeto é R$ 1.198.970,40 (um milhão, cento e noventa e oito mil, novecentos e setenta reais e quarenta centavos), sendo que os valores são integralmente solicitados à LIC.<o:p></o:p>

É o relatório.<o:p></o:p>

2. O projeto MUSIK POA 1ª EDIÇÃO 2016 está bem estruturado, se observadas a relação entre as metas e os objetivos propostos, que se mostram em sua maioria consonantes com a descrição orçamentária proposta, apesar de ter uma relativa desproporcionalidade no seu valor total se compararmos de maneira genérica com projetos de música, que por via de regra, são apresentados ao sistema. Contudo, as informações apresentadas em sua formatação se mostram suficientes para uma adequada análise, e na equipe de trabalho o projeto apresenta pessoas e empresas qualificadas e com experiência para desenvolvimento das atividades previstas. Nos anexos estão inseridos os orçamentos da equipe principal e dos artistas, imagens e fotomontagem ilustrativa da implantação do evento, documentos gerais do proponente, entre outros.<o:p></o:p>

A realização total do projeto é de cinco meses, e a atividade de shows e dos DJs se dará em um final de semana. Resumidamente, cabe destacar que nas etapas de Pré-produção, Produção e Divulgação estão suficientemente descritas as atividades relativas à elaboração visual do projeto e coleta de orçamentos, a contratação de artistas, a metodologia da realização das apresentações, das fotografias e filmagens das ações, bem como o detalhamento quanto à locação de equipamentos técnicos necessários, entre outras relevantes ações previstas. Nas previsões de divulgação direta e indireta, se verifica a distribuição de folders, cartazes, e especificações de mídia impressa e televisiva, outdoors, site, etc.<o:p></o:p>

É relevante destacar a importância de o projeto estimular realizações de atividades artísticas de qualidade a céu aberto, principalmente pelo fato de que as ações para o público serão desenvolvidas na zona sul de Porto Alegre, estimulando a descentralização da cultura no Município. Todavia, lamenta-se o fato de o projeto não contar com a participação de outras fontes, como do proponente, de patrocínios, da Prefeitura, do MinC, etc. Mesmo assim, a inexistência dessas participações não interferem significativamente em seu mérito ou relevância para a cultura no Estado, apesar de interferir em sua oportunidade, tendo em vista que projetos dessa natureza poderiam ser melhor apreciados se inserissem em seus orçamentos outras fontes de recursos, que não somente a da LIC.<o:p></o:p>

Sobre o mote principal da proposta, menciono fragmento do proponente, que afirma que “a proposta busca a descentralização e facilitação ao acesso cultural e a valorização ambiental e urbana, através de um festival musical gratuito que têm como pano de fundo a natureza e o convívio pacífico dos cidadãos. Por isso, o projeto MUSIK POA 2016 tem caráter meritório, pois contemplará a diversidade do público de modo democrático, através de programação de qualidade e estritamente cultural. Além disto, os objetivos do projeto estão em conformidade com a Lei 13.924/12, ou seja, a distribuição de recursos para áreas de interesse cultural, estimulando novas iniciativas e privilegiando a acessibilidade da cultura”. Tal afirmação eleva a proposta, demonstrando nítida vontade de valorizar ações gratuitas e essencialmente culturais.<o:p></o:p>

Sabe-se ainda que é indiscutível a qualidade da programação cultural prevista, que oportunizará à população shows ao ar livre, e contato com artistas e grupos como Zeca Baleiro, Produto Nacional, João Bosco, Nação Zumbi, etc. Entretanto, condiciono a recomendação deste a uma glosa geral de 30% dos valores totais solicitados, salientando que a glosa deva ser realizada de forma que não acarrete na diminuição ou na substituição de artistas da programação cultural gratuita prevista de 8 shows e 4 Djs, e que não diminua valores de rubricas relativas à segurança dos presentes, acessibilidade, mobilidade e demais rubricas que dizem respeito ao interesse público.

3. Em conclusão, o projeto “MUSIK POA 1ª Edição 2016” é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 839.279,28 (oitocentos e trinta e nove mil, duzentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos) do Sistema Estadual de Financiamento e Incentivos às Atividades Culturais.<o:p></o:p>

Porto Alegre, 21 de março de 2016.

Vinicius Vieira

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 14 horas do dia 22 de março de 2016.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Ruben Francisco Oliveira, Antônio Carlos Côrtes, Lisete Bertotto Corrêa, Maria Silveira Marques, Neidmar Roger Charão Alves, Susana Fröhlich e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Luiz Carlos Sadowski da Silva.

Abstenções: Élvio Pereira Vargas, Jacqueline Custódio, Rafael Pavan dos Passos e Valéria Tovar Verba.

Ausentes no Momento da Votação: Adriana Donato dos Reis e Marco Aurélio Alves.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária dos dias 31/03/2016, 28/04/2016 e 31/05/2016 e considerados não prioritários, retornam para arquivo.

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

MUSIK POA

Protocolo SPI: 001904-11.00/15-9

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

Ata de vota��o