PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festa da Col�nia de Gramado

Protocolo SPI: 002046-11.00/15-5

Parecer aprovado - Conselheiro Lisete Bertotto Corr�a

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                       Processo nº 2046-11.00/15-5</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                       Parecer nº 097/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “FESTA DA COLÔNIA DE GRAMADO – 26ª EDIÇÃO”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para avaliação coletiva.

1. Trata este parecer de análise de recurso apresentado pela proponente do projeto: Festa da Colônia de Gramado – 26ª edição o qual foi devidamente habilitado após glosa do setor de analise técnica da Secretaria de Estado da Cultura – SEDAC, tendo sido avaliado e aprovado em sessão extraordinária deste Conselho. Parecer de não recomendação ao financiamento pelo sistema Pro Cultura, exarada pela conselheira relatora Senhora Susana Fröhlic.

O projeto se enquadra no segmento de Tradição e Folclore, está previsto para realizar-se entre: 14/04/2016 à 01/05/2016 no Complexo Expo Gramado no município de Gramado. A Produtora Cultural é A Senhora Adriana Mens Martins/ Am Produções, Em sua equipe principal consta apenas Leonardo Melleu Duarte, CRC: 075363/O-4, na função de contador e a GramadoTur - Autarquia Municipal de Turismo, cujo responsável legal é João Pedro Till, como outros participantes.

Informa a proponente que as Metas do projeto preveem: 6 apresentações  do espetáculo Origens; um público geral de 300000 mil pessoas; 2 apresentações de desfile de carretas; 4 estandes de espaços gastronômicos; 3 atividades de educação patrimonial;  2 modalidades de jogos rurais;  2 atividades de gastronomia local;  87 apresentações de Apresentação grupos culturais (bandinhas típicas e corais).

Os custos para realização perfazem o total de R$ 991.867,02 (Novecentos e noventa e um mim, oitocentos e sessenta e sete reais com dois centavos) Deste montante R$ 413.644,13 (quatrocentos e treze mil, seiscentos e quarenta e quatro reais com treze centavos) serão receitas originárias da prefeitura significando o valor de 41,70% do projeto. R$ 97 323,50 (Noventa e sete mil, trezentos e vinte e três reais com cinqüenta centavos) serão solidados ao MINC. R$ 80.400.00 significando 8,11% do projeto, serão Receitas previstas com a comercialização de bens e serviços e R$ 465.741,39 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e trinta e nove centavos)  que significam 41,70% do projeto, serão solicitados ao sistema LIC.

O projeto foi analisado por Mateus Dalla Rosa no parecer do SAT 45/2015 onde foram inabilitadas as seguintes rubricas:

1. PRODUÇÃO/EXECUÇÃO

Valores Inabilitados

1.21 - Montagem e desmontagem cenografia do Complexo Festa da Colônia (ROTULAS, BORGES, RUA COBERTA, EXPO, DESFILE, DESMONTAGEM): 45.000,00 p/ 0,00

Atividade não relacionada diretamente à atividade artística cultural.

1.28 - Aquisição de tintas: 4.573,11 p/ 0,00

Serviço não relacionado diretamente à atividade artística cultural.

1.45 - Decoração com flores e ornamentações para o evento: 9.937,50 p/ 0,00

Serviço não relacionado diretamente à atividade artística cultural. (já contemplado em rubricas sobre responsabilidade da prefeitura municipal)

1.50 - Contratação de serviço de limpeza com material: 31.284,72 p/ 0,00

Serviço não relacionado diretamente à atividade artística cultural. Vinculado à manutenção e estrutura do complexo sob responsabilidade da prefeitura municipal

1.51 - Aquisição de Uniformes: 16.540,00 p/ 0,00

Serviço não relacionado diretamente à atividade artística cultural.

1.54 - Locução e cerimonial: 6.000,00 p/ 0,00

Serviço não relacionado diretamente à atividade artística cultural.

1.57 - Lavanderias (para vestido das soberanas): 7.500,00 p/ 0,00

Serviço não relacionado diretamente à atividade artística cultural.

1.58 - Brigadista de incêndio: 23.760,00 p/ 0,00

Serviço não relacionado diretamente à atividade artística cultural.

1.59 - Serviço de ambulância: 35.482,00 p/ 0,00

Serviço não relacionado diretamente à atividade artística cultural.

2. DIVULGAÇÃO

Valores Inabilitados

2.2 - Sonorização Borges: 10.000,00 p/ 0,00

Serviço de sonorização já contemplado em rubrica específica

O projeto foi avaliado pelo Pleno do Conselho Estadual de Cultura em sessão extraordinária realizada no dia 23 de Fevereiro, tendo sido relatado parecer de não recomendação do projeto, exarado pela conselheira relatora Senhora Susana Fröhlic.

Das razões de não aprovação do projeto pela conselheira relatora:

Verificando os dados da prestação de contas da edição anterior, que em seu texto de apresentação apresenta o mesmo texto desta. Na ocasião foram aprovados R$ 761.446,00, com captação de R$ R$ 290.000,00. Na planilha da prestação de contas, os necessários cortes promovidos pela proponente em virtude da captação parcial repercutiram exatamente nas 17 apresentações de bandas e corais listados, quando apenas dois receberam recursos da LIC, destinando-se grande parte da verba captada para a infraestrutura dos espaços de gastronomia e cerveja, que, a relatora entende, deveriam ser preferivelmente cobertos com recursos de comercialização, já que sua operação terá essa finalidade. Outros itens garantiram recursos para sonorização iluminação e infraestrutura do espetáculo Origens, para divulgação do evento e despesas administrativas. Posto isso, a relatora adequado o entendimento do SAT em realizar as glosas pontualmente, mostrando que o recurso público para a cultura deve ser investido na cultura e que outros itens devem buscar recursos em outras pastas, como o próprio turismo, principal mola de movimentação das ações do município de Gramado.

Orienta ainda a conselheira relatora: é necessária participação da Secretaria de Cultura nos projetos culturais do município e o aval do Conselho Municipal de Políticas Culturais, comprovando o reconhecimento e a participação da sociedade civil local e em alinhamento com os propósitos do Sistema Nacional de Cultura.

Em recurso ao dirigido ao Conselho Estadual de Cultura aa proponente argumenta que.

Das Razões que permitem a reconsideração da decisão de Não Recomendação do Projeto “Festa da Colônia de Gramado – 26ª Edição – 2016” – Proposta de Adequação às alterações apontadas.

A teor do Parecer Nº 048/2016 CEC/RS, o projeto “Festa da Colônia de Gramado – 26ª Edição – 2016” teve sua recomendação indeferida para participação na avaliação coletiva pelos seguintes motivos em síntese:

<ol style=\"line-height: 20.8px; list-style-type: lower-alpha;\">
	<li>Que a edição anterior do evento, que teve aprovação para captação no valor de R$ 761.446,00 tendo captado apenas R$ 290.000,00 realizou cortes no orçamento que repercutiram especialmente nas apresentações das bandas e corais inicialmente previstos, tendo sido os recursos destinados a apenas dois dos 17 conjuntos e corais listados, e essencialmente a despesas de infraestrutura dos espaços de gastronomia e cerveja, quando esses itens mereceriam ser cobertos com recursos de comercialização;</li>
	<li>Que itens que não sejam relacionados com o aspecto cultural do evento devem ser cobertos com recursos buscados em outras pastas, como o turismo, de forma, de forma a considerar assim justos os cortes promovidos pelo SAT quando da análise técnica do projeto;</li>
	<li>Que é necessária a participação da Secretaria de Cultura de Gramado e o aval do Conselho Municipal de Políticas nos Projetos Culturais do município como forma de comprovar o reconhecimento e a participação da sociedade civil local, em alinhamento com os propósitos do Sistema Nacional de Cultura.</li>
</ol>

Diante de tais considerações, e em que pese o reconhecimento da importância e do mérito da ação proposta para o fazer cultural e tradicional da comunidade de Gramado, o Projeto teve recomendação indeferida para participação  na avaliação coletiva, por não oportuno.

A proponente coloca:

“Senhores Conselheiros, entendemos que as colocações da Conselheira Relatora são de extrema pertinência, e assim sendo merecem absoluto respeito.

No entanto, e até mesmo por reconhecer como oportunos os apontamentos, temos convicção de que, pelas justificativas que apresentaremos e pela proposta de adequação que desde já nos comprometemos a realizar, a decisão de não recomendação seja passível de ser reconsiderada, principalmente para evitar que este projeto, reconhecido como meritório e em sua importância para a cultura de Gramado, pereça por falta desse incentivo tão essencial, advindo do Pró-Cultura RS.”

Das Observações da Conselheira Relatora – Justificativas e Atendimento

A parecerista do projeto em tela entende como absolutamente oportunas as observações feitas pela Conselheira Relatora ao proceder à avaliação do projeto, após o relatório, e em seu recurso, crê que possa justificá-las demonstrando que efetivamente o projeto encontra-se alinhado ao entendimento e sugestões manifestados.

Primeiramente, no que diz respeito à colocação de que a edição anterior do evento, que teve aprovação para captação no valor de R$ 761.446,00 tendo captado apenas R$ 290.000,00 realizou cortes no orçamento que repercutiram especialmente nas apresentações das bandas e corais inicialmente previstos, tendo sido os recursos destinados a apenas dois dos 17 conjuntos e corais listados, e essencialmente a despesas de infraestrutura dos espaços de gastronomia e cerveja, quando esses itens mereceriam ser cobertos com recursos de comercialização, cumpre informar que, em que pese tenha havido a necessidade de cortes substanciais no orçamento da edição passada do projeto, ante a captação inferior a 50% do previsto e aprovado, não houve sacrifício da programação prevista relativa a conjuntos musicais e corais.

O que ocorreu foi que a autarquia Gramadotur assumiu a despesa com os conjuntos musicais e corais que não puderam ser pagos com os parcos recursos captados através do Pró-Cultura, e foram mantidos os pagamentos de infraestrutura, despesas administrativas e divulgação, que já eram previstos e aprovados, no limite da captação obtida.

Cumpre esclarecer que no ano de 2015 ocorreu um incêndio no local da realização do evento, que ocasionou muitos danos à estrutura já existente para a montagem da FESTA DA COLÔNIA, motivando a solicitação de diversos itens de infraestrutura, como pinturas, remoção e colocação de assoalhos, etc. Essa situação foi exposta ao Sistema por ocasião da propositura do projeto da 25ª Edição da FESTA DA COLÔNIA, e teve aprovação tanto do SAT como deste Conselho, por entenderem que se tratava de uma situação de efetiva necessidade para tomar viável o evento. Também por isso o valor solicitado ao Pró-Cultura foi maior do que o valor requerido nesta 26ª Edição.

Ocorre que a captação baixa, inferior a 50%, exigiu da proponente a realização de cortes drásticos no que seria coberto pelo Sistema, e também emergencial, pois a escolha das despesas que deveriam ser pagas pelo projeto se deu durante e depois da realização do evento.

Considerando que os itens de infraestrutura aprovados pelo Sistema Pró-Cultura não poderiam àquela altura serem assumidos pela Gramadotur por absoluta falta de tempo para a realização de procedimento licitatório, optamos por manter o pagamento de tais despesas com recursos estaduais (reiterando que estavam aprovados, portando se trataram de despesas regulares e legítimas), e a Gramadotur contratou os conjuntos musicais e corais, imediato e lícito ante a inexigibilidade da licitação para a contratação de artistas.

Foi esse, exclusivamente esse o motivo da escolha de cobrir as despesas de infraestrutura em lugar das despesas com as atrações musicais. E todos os conjuntos e corais se apresentaram como previsto.

Seguindo, acerca da menção, no Parecer Nº 048/2016 CEC/RS, de que itens que não sejam relacionados com o aspecto cultural do evento devem ser cobertos com recursos buscados em outras pastas, como o turismo, de forma a considerar assim justos os cortes promovidos pelo SAT quando da análise técnica do projeto, a proponente concorda e propõe a adequação do orçamento às glosas realizadas pelo SAT, com algumas ressalvas, no entanto, por entender que determinadas despesas glosadas efetivamente guardam estreita relação com o evento enquanto Evento Cultural; outras tiveram valores reduzidos ante uma possível falta de clareza do projeto em justificá-las, o que é pedido licença para sanar:

<ol style=\"line-height: 20.8px; list-style-type: lower-alpha;\">
	<li>Glosas totais impostas pelo SAT (itens de despesa nº 1.21, 1.28, 1.45, 1.50, 1.51, 1.57, 1.58, 1.59, 2.2): proponente concorda com as glosas totais relativas aos itens de infraestrutura, decoração, uniformes e lavanderia, e solicitamos à Gramadotur a cobertura dessas despesas, quais sejam aquelas então relativas aos itens 1.21, 1.28, 1.45, 1.50, 1.51, 1.57, 1.58, 1.59, 2.2 que as assumiu. No entanto, gostaria de solicitar a reconsideração da glosa no que tange aos itens de despesa nº 1.54, 1.58 e 1.59, pelas seguintes razões:</li>
</ol>

<ul style=\"line-height: 20.8px;\">
	<li>Item 1.54 – Locução e Cerimonial: a atividade de locução e cerimonial consiste na efetiva apresentação de cada uma das atrações do evento, essencialmente as apresentações artísticas (música, teatro, dança). Todo o evento é apresentado pelo(a) cerimonialista, o que é de fundamental importância para situar o público ao contexto histórico e cultural das colônias representadas em cada apresentação ou ação. Assim, pede ao conselho que, se possível, reconsidere a glosa realizada pelo SAT e mantenha a despesa em orçamento, pois guarda estreita relação com o projeto, sendo parte importante dele.</li>
	<li>Item 1.58 – Brigadista de Incêndio e 1.59 – Serviço de Ambulância: proponente pede aos Senhores Conselheiros a reconsideração à glosa destes dois itens em razão de se tratarem de itens obrigatórios em qualquer eventos, e será destinado essencialmente ao público que estará assistindo aos espetáculos musicais e cênicos previstos, pois são os momentos  de maior concentração de pessoas. Com efeito, o evento não tem outro escopo que não o cultural, como já foi defendido. A cultura está em todas as ações, inclusive na difusão da atividade rural (fonte fundamental de sustento na colônia) ou na feira de produtos rurais e coloniais, pois em cada produto há uma história da cultura da colônia relacionada. Daí que os eventos culturais que reúnem grande número de pessoas exigem que haja à disposição o brigadista de incêndio e o serviço de ambulância, para a segurança do público participante. Para tanto, com o objetivo de não tomar oneroso o orçamento ao Pró-Cultura, foi proposto algumas outras alterações no orçamento, com o que ele passa a ficar ainda mais reduzido em seu valor global, retirando algumas despesas e reduzindo outras sem, no entanto, alterar substancialmente o orçamento proposto, mas apenas para viabilizar que despesas de fundamental importância à segurança geral de quem frequentará o evento não seja prejudicada. À vista disso, é solicitado a este Conselho, que se possível, reconsidere a glosa realizada pelo SAT relativamente às despesas em debate, mantendo-as em orçamento, pois essenciais ao projeto, previstas como indispensáveis em todos os manuais de legislação para eventos.</li>
</ul>

<ol style=\"line-height: 20.8px; list-style-type: lower-alpha;\">
	<li value=\"2\">Glosas parciais impostas pelo SAT – alteração dos valores solicitados (itens de despesa nº 2.8, 2.10, 2.11 e 4.1): Palavras da proponente: “Acatamos as alterações exigidas pelo SAT, e já as inserimos no orçamento em anexo, adequado conforme já manifestado. Há um único item de despesa, qual seja o nº 2.11 – Sinalização (plotagem de identificação), que entendemos pertinente defender um valor superior ao imposto pelo SAT na alteração imposta. O que ocorre é que todo o material de sinalização e plotagem deverá ser NOVO, não havendo condições de reaproveitamento de materiais anteriores. Isso se deve ao fato de que é preciso alterar o número da edição, os patrocinadores do evento, os elementos gráficos, que são atualizados. Com a necessidade de refazer o material, não há possibilidade de esta despesa ser coberta com o valor de R$ 10. 000,00 - insuficiente para tal ação. No entanto, conseguimos reduzir o valor da despesa para R$ 25.000, 00 – conforme orçamento em anexo. Pedimos a este Conselho, então, que compreenda a situação relativa a essa despesa e autorize-a no valor de R$ 25.000,00.”</li>
</ol>

Por fim, acerca da orientação da Conselheira Relatora acerca da necessidade de participação da Secretaria de Cultura de Gramado e do aval do Conselho Municipal de Políticas Culturais nos Projetos Culturais do município como forma de comprovar o reconhecimento e a participação da sociedade local, em alinhamento com os propósitos do Sistema Nacional de Cultura, a proponente informa que tal situação foi devidamente atendida, de forma que a Secretária da Cultura de Gramado, Sra. Michele Scariot, foi recentemente nomeada ao Conselho de Administração da Gramadotur, autarquia municipal responsável pela gestão dos eventos do município de Gramado.

O Conselho Estadual de Cultura entende que além da inserção da pasta da cultura na Gramadotur é importante que os projetos antes de serem enviados ao CEC tenham também a aprovação do Conselho Municipal de Cultura de Gramado no sentido de referendar a importência da festa para a comunidade.

A proponente afirma ainda que é imperioso reforçar que os eventos realizados no município de Gramado, incluindo a FESTA DA COLÔNIA (especialmente este), são idealizados e executados com participação direta da sociedade civil local, principalmente se considerar que a nominata do Conselho de Administração da Gramadotur é composta essencialmente por membros da comunidade gramadense.

Dessa forma, foi esperado haver demonstrado que o projeto “Festa da Colônia de Gramado – 26ª Edição – 2016” encontra-se em total consonância com o entendimento manifestado no Parecer Nº 048/2016 CEC/RS, sendo que naquilo em que não estava, buscou adequar-se nos termos indicados pela Conselheira Relatora, o que permite a esse Pleno um juízo de reconsideração, para o fim de acolher as razões ora apresentadas e deferir a RECOMENDAÇÃO DO PROJETO À AVALIAÇÃO COLETIVA, reconhecendo-lhe não o mérito e a relevância, mas também sua oportunidade.

Da Proposta de Readequação do Orçamento – Compromisso de Adequação às Glosas e Redução de Valores.

Nessa oportunidade, a proponente afirma que sabe que qualquer proposta de readequação, como redução de valores e retirada de itens do orçamento, deva ser submetida originalmente à apreciação do Sistema Pró-Cultura, o qual realizará a análise técnica do pedido e o submeterá ao CEC em caso de alteração substancial conforme art. 28 da IN 01/2014 (aplicável ao projeto pela data do início de ser trâmite) e informa ao Conselho que pretendemos apresentar readequação, com a qual se compromete, e que não traz em seu bojo alterações na realização do evento, nem alterações significativas no orçamento, apenas altera algumas despesas para permitir a inclusão de cobertura de custos com apresentações musicais e cênicas originalmente previstas para serem custeadas pela Gramadotur, retirando itens de infraestrutura além daqueles glosados pelo SAT e repassando-os para que sejam arcados pela autarquia.

Trata-se apenas de informar a este Conselho a intenção de propor a readequação orçamentária, o que será feito tão logo seja possibilitado via Sistema, como forma de tornar inequívoca a intenção de adaptação do projeto às orientações deste colegiado.

Por fim, a proponente pede ao conselho estadual de cultura que reavalie o projeto Festa da Colônia de Gramado - 26ª edição.

É o relatório.

2. O processo, devidamente instruído e avaliado pelo Setor de Análise Técnica e pelo Conselho Estadual de Cultura em sessão plenária extraordinária, retorna para avaliação das considerações apresentadas pela proponente, contestando a decisão de não recomendação deste projeto cultural ao financiamento via sistema LIC/Pro Cultura. No processo e considerações apresentadas a seguir, foram avaliados o projeto e todos os anexos originalmente instruídos, o parecer exarado pela conselheira relatora. Parecer que segue uma argumentação lógica e sua conclusão é pertinente e adequado as informações que havia sobre a edição anterior do projeto.

No entanto, as razões que a preponente trouxe em seu recurso explicaram que as atrações culturais não foram retiradas no evento, mas foram retiradas de outro recurso visto a pouca captação de LIC. Acolho também pelas razões explicadas acima as glosas: 1.54 Locução e Cerimonial; 1:58 Brigadista de incêndio e 1.59 Serviço de ambulância.

3. Em conclusão, o projeto “Festa da Colônia de Gramado- 26ª edição”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para avaliação coletiva, em razão do seu mérito, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 465.741,39 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e trinta e nove centavos)  do Sistema Unificado de Apoio e Fomento as Atividades Culturais – Pró Cultura RS.

Porto Alegre, 20 de abril de 2016.

Lisete Bertotto Corrêa

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

<o:p></o:p>

Sessão das 13h30min do dia 02 de maio de 2016.<o:p></o:p>

<o:p></o:p>

Presentes: 17 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Marco Aurélio Alves, Neidmar Roger Charão Alves, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich e Walter Galvani.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Bibiana Mandagará Ribeiro, Maria Silveira Marques e Rafael Pavan dos Passos.<o:p></o:p>

Abstenções: Jacqueline Custódio, Ruben Francisco Oliveira e Luiz Carlos Sadowski da Silva.  <o:p></o:p>

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 31/05/2016 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Dael Luis Prestes Rodrigues<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Lisete Bertotto Corr�a

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                       Processo nº 2046-11.00/15-5</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                       Parecer nº 097/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “FESTA DA COLÔNIA DE GRAMADO – 26ª EDIÇÃO”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para avaliação coletiva.

1. Trata este parecer de análise de recurso apresentado pela proponente do projeto: Festa da Colônia de Gramado – 26ª edição o qual foi devidamente habilitado após glosa do setor de analise técnica da Secretaria de Estado da Cultura – SEDAC, tendo sido avaliado e aprovado em sessão extraordinária deste Conselho. Parecer de não recomendação ao financiamento pelo sistema Pro Cultura, exarada pela conselheira relatora Senhora Susana Fröhlic.

O projeto se enquadra no segmento de Tradição e Folclore, está previsto para realizar-se entre: 14/04/2016 à 01/05/2016 no Complexo Expo Gramado no município de Gramado. A Produtora Cultural é A Senhora Adriana Mens Martins/ Am Produções, Em sua equipe principal consta apenas Leonardo Melleu Duarte, CRC: 075363/O-4, na função de contador e a GramadoTur - Autarquia Municipal de Turismo, cujo responsável legal é João Pedro Till, como outros participantes.

Informa a proponente que as Metas do projeto preveem: 6 apresentações  do espetáculo Origens; um público geral de 300000 mil pessoas; 2 apresentações de desfile de carretas; 4 estandes de espaços gastronômicos; 3 atividades de educação patrimonial;  2 modalidades de jogos rurais;  2 atividades de gastronomia local;  87 apresentações de Apresentação grupos culturais (bandinhas típicas e corais).

Os custos para realização perfazem o total de R$ 991.867,02 (Novecentos e noventa e um mim, oitocentos e sessenta e sete reais com dois centavos) Deste montante R$ 413.644,13 (quatrocentos e treze mil, seiscentos e quarenta e quatro reais com treze centavos) serão receitas originárias da prefeitura significando o valor de 41,70% do projeto. R$ 97 323,50 (Noventa e sete mil, trezentos e vinte e três reais com cinqüenta centavos) serão solidados ao MINC. R$ 80.400.00 significando 8,11% do projeto, serão Receitas previstas com a comercialização de bens e serviços e R$ 413, 644,13 (quatrocentos e treze mil, seiscentos e quarenta e quatro reais com treze centavos) que significam 41,70% do projeto, serão solicitados ao sistema LIC.

O projeto foi analisado por Mateus Dalla Rosa no parecer do SAT 45/2015 onde foram inabilitadas as seguintes rubricas:

1. PRODUÇÃO/EXECUÇÃO

Valores Inabilitados

1.21 - Montagem e desmontagem cenografia do Complexo Festa da Colônia (ROTULAS, BORGES, RUA COBERTA, EXPO, DESFILE, DESMONTAGEM): 45.000,00 p/ 0,00

Atividade não relacionada diretamente à atividade artística cultural.

1.28 - Aquisição de tintas: 4.573,11 p/ 0,00

Serviço não relacionado diretamente à atividade artística cultural.

1.45 - Decoração com flores e ornamentações para o evento: 9.937,50 p/ 0,00

Serviço não relacionado diretamente à atividade artística cultural. (já contemplado em rubricas sobre responsabilidade da prefeitura municipal)

1.50 - Contratação de serviço de limpeza com material: 31.284,72 p/ 0,00

Serviço não relacionado diretamente à atividade artística cultural. Vinculado à manutenção e estrutura do complexo sob responsabilidade da prefeitura municipal

1.51 - Aquisição de Uniformes: 16.540,00 p/ 0,00

Serviço não relacionado diretamente à atividade artística cultural.

1.54 - Locução e cerimonial: 6.000,00 p/ 0,00

Serviço não relacionado diretamente à atividade artística cultural.

1.57 - Lavanderias (para vestido das soberanas): 7.500,00 p/ 0,00

Serviço não relacionado diretamente à atividade artística cultural.

1.58 - Brigadista de incêndio: 23.760,00 p/ 0,00

Serviço não relacionado diretamente à atividade artística cultural.

1.59 - Serviço de ambulância: 35.482,00 p/ 0,00

Serviço não relacionado diretamente à atividade artística cultural.

2. DIVULGAÇÃO

Valores Inabilitados

2.2 - Sonorização Borges: 10.000,00 p/ 0,00

Serviço de sonorização já contemplado em rubrica específica

O projeto foi avaliado pelo Pleno do Conselho Estadual de Cultura em sessão extraordinária realizada no dia 23 de Fevereiro, tendo sido relatado parecer de não recomendação do projeto, exarado pela conselheira relatora Senhora Susana Fröhlic.

Das razões de não aprovação do projeto pela conselheira relatora:

Verificando os dados da prestação de contas da edição anterior, que em seu texto de apresentação apresenta o mesmo texto desta. Na ocasião foram aprovados R$ 761.446,00, com captação de R$ R$ 290.000,00. Na planilha da prestação de contas, os necessários cortes promovidos pela proponente em virtude da captação parcial repercutiram exatamente nas 17 apresentações de bandas e corais listados, quando apenas dois receberam recursos da LIC, destinando-se grande parte da verba captada para a infraestrutura dos espaços de gastronomia e cerveja, que, a relatora entende, deveriam ser preferivelmente cobertos com recursos de comercialização, já que sua operação terá essa finalidade. Outros itens garantiram recursos para sonorização iluminação e infraestrutura do espetáculo Origens, para divulgação do evento e despesas administrativas. Posto isso, a relatora adequado o entendimento do SAT em realizar as glosas pontualmente, mostrando que o recurso público para a cultura deve ser investido na cultura e que outros itens devem buscar recursos em outras pastas, como o próprio turismo, principal mola de movimentação das ações do município de Gramado.

Orienta ainda a conselheira relatora: é necessária participação da Secretaria de Cultura nos projetos culturais do município e o aval do Conselho Municipal de Políticas Culturais, comprovando o reconhecimento e a participação da sociedade civil local e em alinhamento com os propósitos do Sistema Nacional de Cultura.

Em recurso ao dirigido ao Conselho Estadual de Cultura aa proponente argumenta que.

Das Razões que permitem a reconsideração da decisão de Não Recomendação do Projeto “Festa da Colônia de Gramado – 26ª Edição – 2016” – Proposta de Adequação às alterações apontadas.

A teor do Parecer Nº 048/2016 CEC/RS, o projeto “Festa da Colônia de Gramado – 26ª Edição – 2016” teve sua recomendação indeferida para participação na avaliação coletiva pelos seguintes motivos em síntese:

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	<li>Que a edição anterior do evento, que teve aprovação para captação no valor de R$ 761.446,00 tendo captado apenas R$ 290.000,00 realizou cortes no orçamento que repercutiram especialmente nas apresentações das bandas e corais inicialmente previstos, tendo sido os recursos destinados a apenas dois dos 17 conjuntos e corais listados, e essencialmente a despesas de infraestrutura dos espaços de gastronomia e cerveja, quando esses itens mereceriam ser cobertos com recursos de comercialização;</li>
	<li>Que itens que não sejam relacionados com o aspecto cultural do evento devem ser cobertos com recursos buscados em outras pastas, como o turismo, de forma, de forma a considerar assim justos os cortes promovidos pelo SAT quando da análise técnica do projeto;</li>
	<li>Que é necessária a participação da Secretaria de Cultura de Gramado e o aval do Conselho Municipal de Políticas nos Projetos Culturais do município como forma de comprovar o reconhecimento e a participação da sociedade civil local, em alinhamento com os propósitos do Sistema Nacional de Cultura.</li>
</ol>