O projeto “RESTAURAÇÃO DA VILLA NENÊ” é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. O produtor cultural é a CULT ASSESSORIA E PROJETOS CULTURAIS LTDA, CEPC 912, endereçado na Rua Jacinto Gomes – 185/21, bairro Santana, Porto Alegre – RS. O projeto está previsto para se realizar de 10/03/2017 a 10/09/2017. Apresenta como responsável legal GLACI TERESINHA BRAGA DA SILVA na função de coordenação geral do projeto. Este projeto concorre na área de RESTAURO DE BEM TOMBADO (Art.4º,VII, Lei 13.490/10. Constam ainda na ficha técnica a pessoa jurídica de Cult Assessoria e projetos Culturais com atribuição de Coordenação Geral, Escritório de Engenharia e Arquitetura da Prefeitura de Canoas na pessoa de Adriana Ilha Moreira que será responsável pelo acompanhamento da obra. A Unidade de Patrimônio Histórico, Arquivo e Museu será responsável pela pesquisa histórica da Villa Nenê e a essa será realizada pelo servidor Israel Tavares Boff. A contabilidade fica por conta de Fernando Barrionuevo Gonçalves Leques.
A “Villa Nenê” foi construída no ano de 1928 para abrigar a família de Antônio Candido da Silveira, personagem importante na história do desenvolvimento de Canoas. Nascido em São Leopoldo, mudou-se para Canoas em 1907 e dez anos depois fundou a empresa Silveira, Wittrock e CIA, fábrica que foi pioneira na exportação de móveis para outros estados e países. Foi um dos fundadores da Associação Comercial e Industrial de Canoas. A casa, de estilo eclético, possui um alpendre lateral e sua fachada principal é dotada de platibanda e as demais fachadas possuem beiral. Tem cobertura com quatro águas em telha francesa. É composta de um pavimento, juntamente com porão e sótão, tendo sido construída em alvenaria portante em tijolos maciços. Foi tombada em 21 de Setembro de 2009, pelo seu valor arquitetônico e histórico com o objetivo de preservar a história e memória do período que marca o início da cidade de Canoas. Através de uma política de preservação do patrimônio histórico, a administração municipal tem concentrado esforços na restauração de seus patrimônios histórico, artístico e cultural da cidade por meio da restauração dos imóveis tombados e da realização do inventário dos imóveis de importância arquitetônica e histórica. As ações de preservação tiveram início com as ações de restauração da Villa Mimosa, que hoje é a sede da Casa das Artes de Canoas. Em abril de 2015, teve início o processo de restauração da Casa dos Rosa, imóvel tombado de posse da Prefeitura (futura sede do Museu Municipal Hugo Simões Lagranha). A Estação Férrea e a Villa Nenê serão os próximos prédios tombados a passarem por processo de restauração.
O novo uso a ser dado para a antiga residência é a instalação do Museu da Participação Popular de Canoas, que irá abrigar fotos, bibliografia específica de cada área, objetos, filmes, registros fonográficos e depoimentos que compõem a história dos movimentos sociais da cidade. A restauração da Vila Nenê é importante para o desenvolvimento cultural do Estado na medida em que preserva a história e a memória do surgimento das primeiras habitações residenciais em Canoas e possibilita a criação de um novo equipamento cultural na cidade.
O projeto de restauro em questão prevê a implementação de um programa educativo voltado aos alunos da rede pública de ensino para tanto, será organizado um minicurso de 20 horas dirigido aos professores das escolas da rede de ensino o que resultará na contratação dos serviços de 6 ministrantes. Ainda serão organizadas 4 oficinas e 8 palestras. Para a implementação desse programa educativo, será necessário a contratação de serviço de transporte coletivo para 216 viagens as escolas do município de Canoas, como também a contratação de 6 mediadores por um período de seis meses. Com essa ação do programa educativo voltado à rede de ensino, o projeto pretende atingir 10 mil alunos.
O projeto de restauro da Villa Nenê e seu programa educativo terão o custo total de R$ 1.579.515,95. O projeto de captação destes recursos prevê distas fontes de financiamento sendo R$ 734.089,16 de receitas originárias do MinC; R$ 158.010,00 de receitas originárias da Prefeitura e R$ 687.416,79 solicitados ao sistema LIC-RS. Os valores dispostos na planilha estão de acordo com os valores de mercado, tendo o proponente atendido integralmente todas as indicações diligenciadas pelo sistema PRO-CULTURA RS.
É o relatório.
2. O projeto de restauração da Villa Nenê tem seu mérito reconhecido na busca pela preservação do patrimônio material, histórico e cultural da cidade de Canoas, bem como, por preocupar-se em colocar esse patrimônio a serviço do desenvolvimento da cidadania. A criação do Museu da Participação Popular e suas atividades culturais e educativas contribuirão de maneira efetiva para o desenvolvimento da identidade e preservação cultural da população de Canoas. Após o seu restauro e inicio de suas atividades, o Museu da Participação Popular terá tanto a função de afirmar os mecanismos de participação popular, como de rememorar a historia desta participação, além de estimular as gerações futuras a serem atores da história de Canoas. Para a cidade é importante um espaço que preserve esse tipo de memória, permitindo o acesso de toda a população às diferentes formas de atuação cidadã. Desta forma, tanto o acervo constituído a partir das pesquisas de campo quanto futuras ações contarão com um espaço adequado que, além de possibilitar a continuidade de pesquisas e preservação, contribuirá para o fortalecimento da cidadania se tornando um espaço de referência.
3. Em conclusão, o projeto “Restauração da Villa Nenê” é recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão de seu mérito cultural relevância e oportunidade, a fim de receber incentivos até o valor máximo de R$ 687.416,79 (seiscentos e oitenta e sete mil quatrocentos e dezesseis reais com setenta e nove centavos) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre, 11 de outubro de 2016.
Lucas Strey
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 11 de outubro de 2016.
Presentes: 23 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, José Mariano Bersch, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Alessandra Carvalho da Motta, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Ieda Gutfreind, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes e Walter Galvani.
Abstenções: Bibiana Mandagará Ribeiro, André Venzon, Ruben Francisco Oliveira e Jaime Antônio Cimenti.
Impedimentos: Vinicius Vieira.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 31/10/2016 e considerados prioritários.
Antônio Carlos Côrtes
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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