PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural da 29� Semana Farroupilha de Mu�um

Protocolo SPI: 16/1100-0000451-1

Parecer aprovado - Conselheiro Jaime Antonio Cimenti

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                          Processo nº 451-1100/16-1</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                        Parecer nº 135/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “PARTE CULTURAL DA 29ª. SEMANA FARROUPILHA DE MUÇUM – 1ª. EDIÇÃO 2016” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto “Parte Cultural da 29ª. Semana Farroupilha de Muçum – 1ª. Edição 2016”, habilitado pela Secretaria do Estado da Cultura e devidamente encaminhado a este Conselho Estadual de Cultura, nos termos da legislação aplicável, trata de apresentações teatrais, shows com artistas locais e estaduais, apresentação de alunos Projeto CRAS, apresentação de grupos de CTGs Sentinela da Tradição, Brazão do Rio Grande e Imigrantes e Tradição e outras atividades, com previsão de público de 50000 pessoas. Grupos como Os Monarcas, Tchê Garotos e Tropilha Gaviota e artistas do porte de Elton Saldanha, Délcio Tavares, Teixeirinha Filho e João Chagas Leite estarão presentes.

Produtor Cultural: TAILOR BATISTA TROJAN - EPP

Local de Realização: Acampamento Crioulo – Município de Muçum

Período de realização:10.09.2016 A 20.09.2016

Área do Projeto: TRADIÇÃO E   FOLCLORE

Contador: Escritorio Contabil Dal Molin Ltda  – CRC   5489/1

Equipe Principal: Tailor Batista Trojan ,

Mateus Giovanoni Trojan

Pro Records Produções Ltda

Impacto Desenvolvimento Cultural

Outros Participantes

Município de Ijuí – Poder Executivo

Financiamento

Sistema LIC :  R$  234.900,00

Receitas Prefeitura :  R$ 26.400,00

TOTAL          : R$ 261.300,00

Em sua 1ª. Edição, a Parte Cultural da 29ª. Semana Farroupilha de Muçum, de 10.09.2016 a 20.09.2016 apresentará, como já se disse, variada programação cultural, envolvendo artistas e comunidade, especialmente alunos do Projeto CRAS, com acesso gratuito a todas as atividades. O público estimado é de 50000 pessoas, contando-se os muitos visitantes de outras cidades e estados, que são esperados, como todos os anos, para as manifestações artístico-culturais.

As atividades se darão junto ao Acampamento Crioulo, junto ao Lonão da Praça Cristóvão Colombo e Praça da Matriz, localizadas no centro da cidade. Serão instaladas 93 barracas destinadas a toda a população, caracterizando-se um dos maiores acampamentos do Rio Grande do Sul. Bandeira, candeeiro e sempre algum integrante pilchado estarão presentes nas atividades culturais. No Mercado da Terra estarão disponíveis produtos típicos coloniais do município, como incentivo à produção primária. A 2ª. Edição do Festival de Arte Gaúcha, criado em 2015, que promove a vinda de grupos de dança com diferentes manifestações artísticas e folclóricas rio-grandenses, igualmente se destaca na programação.   Artesãos da região igualmente estão contemplados pelo evento e poderão expor suas produções do Mercado da Terra.

As atividades estão minuciosamente descritas no corpo do projeto, com todos os detalhes necessários. Como se constata, o projeto une tradição, cultura, folclore, arte, artesanato e, igualmente, motiva o desenvolvimento econômico e turístico do município de Muçum e da região.

O Parecer do SAT emitido em maio foi pela habilitação do valor de R$ 261.300, 00, sem qualquer glosa, após solicitação de detalhadas diligências, bem atendidas pelo proponente, em 06.05.2016. Na ocasião o SAT entendeu suficientes os dados e esclarecimentos do proponente e não solicitou nova diligência ou maiores detalhes.

Entende o proponente que o projeto se justifica na medida em que ressalta o Município de Muçum, a cultura, a história e as tradições rio-grandenses e que motiva a população para a cultura, a arte, o artesanato, a produção primária  e o desenvolvimento sócio-economico-turistico regional, como um todo . Em seus onze dias de realização, o evento pretende envolver o significativo número de 50000 pessoas e, diga-se, público que vai desde crianças até pessoas com idade avançada. Atividades específicas para cada faixa etária estão previstas, como se vê pela descrição de metas.  Segundo informa o proponente, em edições anteriores a Semana Farroupilha de Muçum recebeu amigos, parentes e visitantes dos Estados de São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais, além de moradores da fronteira sul do Rio Grande, o que causou grande impulso ao turismo local e grande integração social e cultural. Muçum foi chamada, há alguns anos   atrás, de “a capital regional do tradicionalismo”. Distribuição gratuita de erva-mate e água quente dão mais um toque da tradicional hospitalidade gaúcha no evento.

O Município arcará com R$ 26.400,00 reais para o financiamento do presente projeto, em torno, pois, de 10% do total. O Município, como foi dito, além do valor mencionado, fornecerá infraestrutura para o projeto.

É o relatório.

2. Como se pode concluir pelos dados, informações e natureza do projeto, ele tem relevância e oportunidade, em vista das atividades culturais, do grande público que envolve, da integração da comunidade e da sua importância sócio-econômica-turística.

Todavia, salvante melhor juízo, alguns valores mencionados nas planilhas merecem revisão, para adequar-se à realidade e à legislação cabível.

Quanto aos itens 1.1. e 1.2 , recomendados glosa de 50%, no importe de R$ 19.800.00.

Sugerimos glosa total dos itens 1.3, 1.4 e 1.5, no importe de R$ 7.200,00 eis que os itens 1.1 e 1.2 compreendem, salvo melhor juízo, as mesmas atividades.

Quanto aos shows relacionados nos itens 1.13. a 1.17 recomendamos glosa de 30% em cada, no total de R$ 18.500,00.

Quanto aos shows mencionados nos itens 1.30 e 1.31 sugerimos glosa de 30% quanto ao primeiro, no total de R$ 3.300,00 e 50% quanto ao segundo, no total de R$ 15.000,00.

Quanto ao show do item 1.36 sugerimos glosa de 20%, no importe de R$ 1.800,00.

Recomendamos sejam tomadas todas as medidas de segurança, na forma da legislação, inclusive, se necessário, com revista nas entradas do evento, para prevenção de porte indevido de armamentos ou explosivos proibidos.

Recomendamos sejam respeitadas as exigências legais no tocante à acessibilidade, o que, ao que foi dito no projeto, será cumprido.

Recomendamos, se for o caso, que haja absoluto respeito às normas ambientais, na forma da lei.

Recomendamos, no cabível, o respeito ao Estatuto do Idoso, especialmente quanto à aquisição de ingressos para os espetáculos musicais.

Recomendamos a tomada de todas as medidas administrativas e legais quanto ao consumo indevido de bebidas alcoólicas e outras drogas por parte de menores e, igualmente, providências quanto ao consumo de drogas ilícitas e consumo excessivo de bebidas alcoólicas por parte dos demais participantes, no sentido da preservação da saúde e da paz públicas.

3. Em conclusão, o projeto “Parte Cultural da 29ª. Semana Farroupilha”, é recomendado para avaliação coletiva, em razão do seu mérito, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 170.950,00 (cento e setenta mil e novescentos e cinquenta reias) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento as Atividades Culturais – Pró Cultura RS.

Porto Alegre, 21 de junho de 2016.

Jaime Cimenti

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

Sessão das 13h30min do dia 22 de junho de 2016.<o:p></o:p>

Presentes: 7 Conselheiros.<o:p></o:p>

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ruben Francisco Oliveira, Antônio Carlos Côrtes e Maria Silveira Marques.

Abstenções: Marco Aurélio Alves.

Ausentes no Momento da Votação: Vinicius Vieira.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 14/07/2016 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

Antônio Carlos Côrtes<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Jaime Antonio Cimenti

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                            Processo nº 451-1100/16-1</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                          Parecer nº 135/2016 CEC/RS</h3>