PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Moenda da Can��o e VI Instrumental

Protocolo SPI: 16/1100-0000221-7

Parecer aprovado - Conselheiro Susana Fr�hlich

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                        Processo nº 221-11.00/16-7</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                        Parecer nº 102/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “MOENDA DA CANÇÃO E VI INSTRUMENTAL - 2016” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O festival Moenda da Canção alcança sua 30ª edição e apresenta-se com o VI Instrumental mantendo seu objetivo de promover a cultura musical em seu palco aberto à liberdade de ritmos e temáticas. O evento apresentará ao público, através de compositores e intérpretes, vinte (20) músicas concorrentes. Destas, dezesseis serão composições com letras e participação vocal, e quatro composições instrumentais. Serão músicas inéditas e previamente selecionadas por júri especializado, vindas de diversas regiões do estado e país. Em etapa final serão classificadas doze músicas, escolhidas pelos mesmos jurados, que também definirão quais deverão receber a premiação do festival. Uma música será eleita pelo voto popular. Além das apresentações das concorrentes, cada noite contará com shows de abertura e encerramento e intervenções artísticas de intervalo, com atrações locais e regionais, contando ainda com homenagens a edições anteriores, que foram marcantes na história do festival. Todo o evento ocorrerá nas dependências do Ginásio Municipal Caetano Tedesco, estimando um público de nove mil pessoas e está previsto para os dias 12, 13 e 14 de agosto do corrente ano. Não haverá cobrança de ingressos.

Em suas metas, o projeto prevê a apresentação das 20 músicas concorrentes, a entrega de dez prêmios aos vencedores, a gravação de 500 DVDs e 500 CDs, três shows de artistas locais e três shows de artistas regionais. Além disso, a homenagem “Retrospectiva dos 30 anos de Moenda” e a transmissão ao vivo das apresentações do concurso através das cinco rádios que transmitirão o evento.

O produtor cultural é Moenda-Associação de Cultura e Arte Nativa, CEPC 88, que tem como representante legal seu Presidente, Luciano Gomes Peixoto. O local de realização é Santo Antônio da Patrulha, a área, MÚSICA: eventos e tem classificação como Projeto Cultural Continuado. A equipe principal conta com LPD Produções, de Zoé Lourenço Machado, na tarefa de Diretor Artístico e Musical e Valdir Flor de Barcelos, CRC 28595, como Contador.

A proponente solicita R$ 240.000,00 ao Sistema LIC, sem constar participação da Prefeitura local. Das cinco edições que se fazem constar no Sistema Pró-Cultura, dos anos de 2011, 12, 13, 14 e 15, todas tiveram a totalidade do orçamento aprovado e obtiveram 100% de captação de recursos. As prestações de contas foram entregues.

O processo entrou no sistema em 08.03.2016, foi habilitado pelo SAT, após diligência atendida, em 30.03.2016, sendo passado às mão desta relatora em 04.04.2016.

É o relatório.

2. A ideia Moenda da Canção iniciou em 1978, mas veio a concretizar-se em 86, como festival de música nativista, surgindo, concomitantemente, a Moenda Associação de Cultura e Arte Nativa. O evento tornou-se palco fértil da cultura local, pois veio a desvelar, em trabalhos de pesquisa, as raízes afrodescendentes e açorianas como fortes componentes das tradições musicais do Litoral Norte. Em sua nona edição, a Moenda passou a incorporar o ecletismo e a liberdade de expressão musical, abrindo-se para a composição sul-americana em seus diversos ritmos, melodias e experimentações.

A denominação do evento chama a atenção para uma das principais características do município, conhecido como “terra da rapadura”, com seus engenhos de cana de açúcar, onde as moendas extraem a garapa.

As edições anteriores da Moenda da Canção encaminhadas ao Sistema LIC demonstram o reconhecimento histórico ao evento, tendo em vista a obtenção, de todas elas, da aprovação integral de seu orçamento, assim como da totalidade da captação de recursos.

Fazendo apanhado em relatos anteriores, pareceu interessante a esta relatora citar posicionamentos de Conselheiros do CEC de outras gestões, que enalteceram a Moenda como evento merecedor da atenção do financiamento público, além do fato novo, a considerar, criado na IN 001/2016, que enquadra o evento em Projeto Cultural Continuado.  A saber:

De Wilson Tubino, em 2007, sobre a 21ª edição: “A Moenda da Canção é um festival que tem produzido, ao longo de sua existência, magníficas obras, que enriquecem o cancioneiro gaúcho. É um evento já consagrado no cenário musical rio-grandense, constituindo-se no principal atrativo artístico-cultural do município de Santo Antônio da Patrulha.”

De Paula Simon Ribeiro, em 2012, sobre a 26ª edição: “É um evento tradicional que privilegia não só a música local, em especial a litorânea, de forte influência açoriana, como abre possibilidades para compositores de outras linhas musicais e de outros estados participarem, proporcionando, desta forma, integração entre as diversas regiões do país e os diversos gêneros musicais.”

De Nelson Coelho de Castro, em 2013, sobre a 27ª edição: “A Moenda da Canção continua sendo o festival que mais incentiva o reconhecimento dos gaúchos para a importância da valorização do povoamento açoriano no Sul do Brasil. Além disso, contribui de forma efetiva para a preservação da herança deixada pelos ilhéus, que pode ser atestada nos ritmos, na fé, no jeito de falar e se comportar presente, em especial, nas gentes do Litoral Norte do Estado.”

Ainda de Nelson: “Sem dúvida que os Festivais de Música, não importando o gênero, cumprem papel importante na revelação de novos talentos e no fomento da produção cultural do Estado. O Festival Moenda da Canção, que alcança sua 27ª edição, pela sua trajetória e importância cumpre esta tarefa quando possui seu foco no resgate de ritmos açorianos, africanos e litorâneos, reforçando a identidade local e a difundindo para o restante do País.”

De Loma Berenice Pereira, em 2014, sobre a 28ª edição: “Nos primeiros anos, o festival contava primordialmente com a presença de artistas gaúchos, que encontravam no “Palco da Liberdade” um espaço alternativo para a expressão artística da música regional, tradicional e MPB. Mas a peculiar forma de acolher, indistintamente, todos os artistas e gêneros musicais fez da Moenda um festival nacional. Para Santo Antônio da Patrulha migram, no mês de agosto, músicos do Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, e outros estados do país, revelando um Brasil de muitas diferenças, mas também de muitas semelhanças, o que contribui significativamente para o intercâmbio cultural. Ao longo de sua realização ininterrupta, o festival tornou-se um catalisador de diferentes culturas, ritmos e tradições de todo o Brasil, projetando a cultura de nosso estado para o País e dele recebendo influências enriquecedoras.”

Também do relato de Loma: “Ao longo de sua história, é notoriamente constatada a influência do festival para a revelação de músicos, intérpretes e compositores, em especial da própria cidade, além dos oriundos de outros estados que não gozam de espaço na mídia nacional e da região do Litoral Norte Gaúcho.”

A ex-Conselheira ressalta, ainda, o trabalho de pesquisa empreendido no resgate da história, lendas e ritmos açorianos, africanos e litorâneos, reforçando a identidade local e que, na via do intercâmbio, dão visibilidade à cultura do Litoral Norte. Informa também, que, para a realização do Festival, grande parte da comunidade se envolve, e os colaboradores, entre eles jovens, pais, avós e mestres, foram batizados de “Moendeiros”.

Participante do grupo Cantadores do Litoral, que trabalha com o legado afro-açoriano musical do litoral norte, Loma tem grande afinidade com o evento em pauta, tendo sido convidada para compor o corpo de jurados desta edição de 2016, juntamente com Luis Carlos Magallanes Mendoza, Rômulo Chaves, Gujo Teixeira e Nilton Junior da Silveira.

Há que se ressaltar que a presente proposta apresenta importante alinhamento às metas do Plano Nacional de Cultura de números 25, que prevê o aumento do intercâmbio nacional e internacional de atividades que divulguem as manifestações culturais brasileiras, e a de número 4, que pretende a implantação da política nacional de proteção e valorização dos conhecimentos e expressões das culturas populares e tradicionais. O projeto tangencia outras metas, ainda, do PNC, que podem ser verificadas pela própria proponente no endereço <a href=\"http://pnc.culturadigital.br/metas\">http://pnc.culturadigital.br/metas</a>.

Inadequadamente, a proponente inseriu no item “Dimensão cidadã”, novo no formulário de apresentação dos projetos da LIC, a sua “justificativa” para solicitar o apoio ao Sistema, o que, no entendimento desta relatora não desmerece seu conteúdo. Diz ela que “desde 1997, a LIC foi uma das principais fontes de financiamento da Moenda da Canção, ante à insuficiência de recursos próprios para a realização do festival, bem como pelo apoio restrito de patrocinadores, nesta que é uma região economicamente carente.” Mais adiante, afirma que “a LIC cumpre, assim, o papel de instrumento para o fomento e a produção da cultura, que alcança também as comunidades mais pobres e localizadas no interior do Estado.”

Cabe ressaltar, ainda, que, embora a Prefeitura não seja proponente, nem conste da equipe principal do projeto, torna-se grande beneficiária do evento, com a significativa afluência de pessoas por ocasião de seu acontecimento, o que provoca o incremento da economia local, bem como promove significativo fomento à cultura dos munícipes sob sua jurisdição. Entende, por esta razão, esta relatora, como repreensível a omissão da parte da Prefeitura em aportar recursos de seu orçamento a tão importante realização local.

Quanto à planilha de custos, fica glosado o valor de R$ 22.500,00, do item 1.5 - Show Guri de Uruguaiana, em vista, do foco do evento na música, enfatizado pelo proponente, além de seu destacado vulto. Tal realização deverá buscar outra fonte de recursos.

Considerando, finalmente, a importância histórica da Moenda da Canção, de Santo Antônio da Patrulha entre os festivais que promovem efetivo fomento à cultura musical do estado, cabe ressaltar à proponente, que a inserção de ações tais como os citados debates culturais através de oficinas tornam-se itens inconsistentes no projeto se não apresentam seu conteúdo programático e fundamentação pedagógica com foco no público a que se destina, o que orientamos que seja observado na prestação de contas e nas próximas edições.

3. Em conclusão, o projeto “Moenda da Canção e VI Instrumental - 2016”, é recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão do seu mérito, relevância e oportunidade, podendo vir a receber o incentivo de até R$ 217.500,00 (duzentos e dezessete mil e quinhentos reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento as Atividades Culturais – Pró Cultura RS.

Porto Alegre, 04 de maio de 2016.

Susana Fröhlich

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 11 de maio de 2016.

Presentes: 15 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Leticia Maria Lau, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Ruben Francisco Oliveira, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Alessandra Carvalho da Motta, Bibiana Mandagará Ribeiro, Lisete Bertotto Corrêa, Maria Silveira Marques, Luiz Carlos Sadowski da Silva e Neidmar Roger Charão Alves.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 31/05/2016 e considerados prioritários.

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Susana Fr�hlich

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                        Processo nº 221-11.00/16-7</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                        Parecer nº 102/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “MOENDA DA CANÇÃO E VI INSTRUMENTAL - 2016” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O festival Moenda da Canção alcança sua 30ª edição e apresenta-se com o VI Instrumental mantendo seu objetivo de promover a cultura musical em seu palco aberto à liberdade de ritmos e temáticas. O evento apresentará ao público, através de compositores e intérpretes, vinte (20) músicas concorrentes. Destas, dezesseis serão composições com letras e participação vocal, e quatro composições instrumentais. Serão músicas inéditas e previamente selecionadas por júri especializado, vindas de diversas regiões do estado e país. Em etapa final serão classificadas doze músicas, escolhidas pelos mesmos jurados, que também definirão quais deverão receber a premiação do festival. Uma música será eleita pelo voto popular. Além das apresentações das concorrentes, cada noite contará com shows de abertura e encerramento e intervenções artísticas de intervalo, com atrações locais e regionais, contando ainda com homenagens a edições anteriores, que foram marcantes na história do festival. Todo o evento ocorrerá nas dependências do Ginásio Municipal Caetano Tedesco, estimando um público de nove mil pessoas e está previsto para os dias 12, 13 e 14 de agosto do corrente ano. Não haverá cobrança de ingressos.

Em suas metas, o projeto prevê a apresentação das 20 músicas concorrentes, a entrega de dez prêmios aos vencedores, a gravação de 500 DVDs e 500 CDs, três shows de artistas locais e três shows de artistas regionais. Além disso, a homenagem “Retrospectiva dos 30 anos de Moenda” e a transmissão ao vivo das apresentações do concurso através das cinco rádios que transmitirão o evento.

O produtor cultural é Moenda-Associação de Cultura e Arte Nativa, CEPC 88, que tem como representante legal seu Presidente, Luciano Gomes Peixoto. O local de realização é Santo Antônio da Patrulha, a área, MÚSICA: eventos e tem classificação como Projeto Cultural Continuado. A equipe principal conta com LPD Produções, de Zoé Lourenço Machado, na tarefa de Diretor Artístico e Musical e Valdir Flor de Barcelos, CRC 28595, como Contador.

A proponente solicita R$ 240.000,00 ao Sistema LIC, sem constar participação da Prefeitura local. Das cinco edições que se fazem constar no Sistema Pró-Cultura, dos anos de 2011, 12, 13, 14 e 15, todas tiveram a totalidade do orçamento aprovado e obtiveram 100% de captação de recursos. As prestações de contas foram entregues.

O processo entrou no sistema em 08.03.2016, foi habilitado pelo SAT, após diligência atendida, em 30.03.2016, sendo passado às mão desta relatora em 04.04.2016.

É o relatório.

2. A ideia Moenda da Canção iniciou em 1978, mas veio a concretizar-se em 86, como festival de música nativista, surgindo, concomitantemente, a Moenda Associação de Cultura e Arte Nativa. O evento tornou-se palco fértil da cultura local, pois veio a desvelar, em trabalhos de pesquisa, as raízes afrodescendentes e açorianas como fortes componentes das tradições musicais do Litoral Norte. Em sua nona edição, a Moenda passou a incorporar o ecletismo e a liberdade de expressão musical, abrindo-se para a composição sul-americana em seus diversos ritmos, melodias e experimentações.